06 Mai 2022
Já são 187 as organizações civis sem fins lucrativos banidas desde dezembro de 2018.
A reportagem é publicada por Infobae, 4-05-2022. A tradução é do Cepat.
A maioria sandinista da Assembleia Nacional (Parlamento) da Nicarágua cancelou nesta quarta-feira as personalidades jurídicas de outras 50 ONGs nicaraguenses, elevando o total para 187 organizações civis sem fins lucrativos que foram jogadas na ilegalidade desde dezembro de 2018, a pedido do regime do presidente Daniel Ortega.
As 50 ONGs foram banidas com o voto a favor de 75 deputados sandinistas, nenhum voto contrário e 16 abstenções, dos 91 parlamentares que compõem o Parlamento.
“Estamos cancelando pessoas jurídicas em uma data especial (Dia Nacional da Dignidade). São 50 associações que não querem cumprir a lei, querem violar a lei”, disse na sessão plenária o deputado sandinista Filiberto Rodríguez.
Os parlamentares sandinistas tomaram a decisão com base em duas listas de 25 ONGs cada, divulgadas pelo Ministério do Interior nas últimas 24 horas.
A primeira lista incluía uma organização de direitos humanos, outra de mulheres, um movimento político ligado aos antigos contras que combateram com armas o primeiro regime sandinista (1979-1990), e o Instituto Histórico Centro-Americano (IHCA), da Universidade Centro-Americana (UCA), dos jesuítas.
Na segunda lista estão oito ONGs dedicadas a questões de desenvolvimento socioeconômico, quatro feministas, três juvenis, três ambientais, duas camponesas e outras dedicadas à promoção dos direitos humanos, da ciência, da medicina, da democracia e das artes.
Uma das afetadas foi a Fundación 10, do Canal 10 da televisão local, um meio de comunicação independente que teve que fechar programas críticos ao regime e que viu alguns de seus jornalistas partirem para o exílio alegando razões de segurança.
Também foram canceladas as ONGs que trabalham com questões de gênero: Associação Programa Nacional Feminista La Corriente, Associação Casa da Mulher Bocana de Paiwas, Associação para a Promoção da Mulher de Waslala e a Fundação Fundo da Mulher Centro-Americana, assim como a Academia de Ciências da Nicarágua.
De acordo com o Ministério do Interior, as ONGs não cumpriram com suas obrigações, incluindo a não divulgação de seus demonstrativos financeiros de acordo com os exercícios fiscais com suas discriminações detalhadas de receitas, despesas, balancetes detalhados das doações (origem, proveniência e beneficiário final), nem seus conselhos de administração.
Os representantes de algumas das ONGs canceladas nos meses anteriores, incluindo a Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH), denunciaram que as autoridades nicaraguenses se recusam a receber os documentos das organizações e as acusam de descumprimento.
Na Nicarágua, com o voto dos deputados sandinistas e seus aliados, pelo menos 187 ONGs nicaraguenses foram banidas desde dezembro de 2018 — em sua maioria críticas—, oito meses depois que estourou uma revolta popular contra as controversas reformas previdenciárias descritas como uma tentativa de golpe por Ortega.
Entre elas estão a Fundação Luisa Mercado, dirigida pelo escritor nicaraguense exilado na Espanha Sergio Ramírez Mercado, e a Associação pelo Desenvolvimento de Solentiname, fundada em 1982 pelo falecido poeta trapista Ernesto Cardenal (1925-2020), que foram banidas em 20 de abril passado.
Entre as organizações afetadas estão ONGs de defesa dos direitos humanos, médicas, feministas, educacionais, universidades, ambientalistas, indígenas, jornalistas e centros de reflexão, entre outras.
O Executivo também cancelou os registros e números permanentes de quatro ONGs americanas e seis europeias.
A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro, nas quais Daniel Ortega foi reeleito para um quinto mandato, quarto consecutivo e segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais candidatos na prisão.
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