09 Janeiro 2019
Um cartaz pendurado no centro de recrutamento de motoristas da Uber, em Londres, mostra a foto de um homem sorridente chamado Asif, que diz: “Eu ganho três vezes mais do que no meu emprego anterior como carteiro. Com a Uber, eu não tenho que me preocupar com as contas. Meu filho quer uma jaqueta nova? Eu digo a ele: compre duas, se quiser”. Em vez disso, a realidade é muito diferente: a Uber quer que os motoristas permaneçam como trabalhadores “autônomos” em vez de serem considerados empregados, o que a autoriza a não respeitar alguns direitos, como salário mínimo e férias pagas.
A reportagem é de Alberto Pantaloni, publicada por Effimera, 07-01-2018. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Atualmente, os motoristas da Uber no Reino Unido ganham pouco mais de cinco libras por hora e não têm direito a férias ou licenças remuneradas. Por isso, há cerca de três anos, alguns trabalhadores decidiram processar a empresa para terem reconhecidos os direitos fundamentais previstos para os trabalhadores independentes.
No dia 19 de dezembro, a Court of Appeal de Londres deu razão pela terceira vez aos trabalhadores da Uber, decretando que é ilegal, por parte da empresa do Vale do Silício, negar seus direitos básicos como salário mínimo garantido e férias. Essa sentença segue as duas anteriores, respectivamente do Employment Tribunal em 2016 e do Employment Appeal Tribunal em 2017.
Trata-se de uma decisão importante, que coloca a Uber contra a parede, vendo-se obrigada a respeitar os direitos fundamentais dos seus empregados, mas também o governo conservador que até agora (e não é o único na Europa) abandonou os trabalhadores da gig economy ao próprio destino.
Os protagonistas dessa vitória legal e política são alguns trabalhadores apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores Independentes da Grã-Bretanha (IWGB, na sigla em inglês) e pelo General Municipal Boilermakers (GMB). O primeiro é um jovem sindicato autônomo formado em 2012 e que representa principalmente os segmentos da força de trabalho tradicionalmente não sindicalizada e mal representada: dos trabalhadores migrantes de baixa renda, como os que trabalham com limpeza e segurança de supermercados, aos trabalhadores da gig economy, como os riders e os motoristas da Uber.
Em novembro passado, ele organizou a primeira greve nacional de motoristas da Uber, quando os motoristas de Londres, Birmingham e Nottingham desligaram seu aplicativo para protestar contra os baixos salários. Em julho de 2018, esse sindicato lançou uma campanha em que pedia que o prefeito de Londres interviesse contra a exploração por atacado dos motoristas de minicab por parte de operadores como Uber e Addison Lee.
O IWGB também tomou medidas legais contra outras empresas da gig economy, como Deliveroo, CitySprint e Green Tomato Cars.
O GMB, por sua vez, é um sindicato tradicional, cujas raízes se afundam na história da General Union do início do século XX na Grã-Bretanha, cujos membros trabalham em quase todos os setores industriais, no varejo, na segurança, na educação escolar, na distribuição e nos serviços públicos, na assistência social, na saúde e na administração pública.
Alguns dos que moveram o processo e as próprias organizações sindicais, embora manifestando uma compreensível satisfação com o resultado de uma batalha que se arrastava há pelo menos três anos, logo lembraram que a luta não acabou: agora, é preciso estender a todos a vitória dos trabalhadores que levaram para o tribunal uma empresa de vários milhões de libras: “Agora é hora de que o governo e o prefeito de Londres atuem”, afirmou Yaseen Aslam, um dos autores do processo, pedindo medidas legislativas urgentes nessa matéria.
A Uber anunciou outro recurso contra a sentença (“um estratagema para atrasar as inevitáveis mudanças do seu modelo de negócio”, segundo James Farrar, outro autor do processo e presidente do IWGB), mas a batalha se desloca agora decisivamente para nível político, para a implementação do status de trabalhador para todos os motoristas.
Em meados de 2016, Theresa May anunciou o compromisso de agir pelos trabalhadores, em particular sobre o problema da exploração na gig economy. Novamente em 2017, os Tories renovaram o seu compromisso (em palavras) também em um “Manifesto”. No entanto, como era esperado, a montanha deu à luz um rato: a Taylor Review of Modern Working Practices, encomendada pela primeira-ministra para formular recomendações sobre como abordar os problemas levantados pelos motoristas da Uber, durou 10 meses e consiste em um documento de 116 páginas publicado em julho de 2017.
Nesse documento, o secretário de Estado para Negócios, Energia e Estratégia Industrial não reconheceu adequadamente que a natureza do problema é formada por empresas que privam os seus trabalhadores de direitos, ilegal e conscientemente, mas preferiu adotar a narrativa patronal, que fala de “quadro jurídico incerto”. Além disso, o documento final sequer exige uma séria extensão dos direitos para os trabalhadores da gig economy.
Por isso, parece etéreo o Good Work Plan anunciado pelo governo no dia 17 de dezembro (ou seja, dois dias antes da sentença contra a Uber). Trata-se de um documento de 64 páginas que introduz modificações no direito do trabalho na Grã-Bretanha, com a intenção formal de melhorar a proteção para os trabalhadores temporários e atípicos. É uma pena que, para nos limitarmos ao que diz respeito à gig economy, o texto forneça genericamente uma legislação que unifica os testes de avaliação da condição ocupacional com a fiscal e um direito igualmente genérico de exigir um horário de trabalho mais estável após 26 semanas de contrato.
Além disso, é preciso especificar que o direito do trabalho inglês distingue os employees (isto é, os trabalhadores subordinados, em sentido estrito) dos workers, figura que representa uma espécie de híbrido entre trabalhadores autônomos e subordinados. E as duas sentenças anteriores, embora reconhecendo o status de worker aos motoristas da Uber, negam acesso ao de employee.
O IWGB defende que as reformas anunciadas pelo governo não vão servir para resolver o problema, e, no dia 21 de dezembro, em uma carta de 48 páginas, o secretário geral da organização, Jason Moyer-Lee, à luz da inconsistente ação do governo nesses últimos três anos, convidou os parlamentares a apresentarem uma moção de desconfiança em relação ao secretário de Estado, encontrando o apoio imediato do Partido Trabalhista.
Por outro lado, o próprio Moyer-Lee declarou que há uma necessidade urgente de um real aumento dos direitos para os trabalhadores precários e de um plano sério para a aplicação da lei, já que “está se tornando cada vez mais ridículo para as chamadas empresas da gig economy defender que a lei não é clara quando elas perdem praticamente todos os processos nos tribunais [...]. Empresas como a Uber se safam privando seus trabalhadores de direitos fundamentais, porque o governo não faz praticamente nada para fazer com que seja respeitado o direito do trabalho, e as chamadas reformas dos Tories anunciadas nesta semana não farão nada para mudar a situação”.
Enquanto se aguarda a publicação do texto da sentença do dia 19 de dezembro, pensamos, portanto, que a batalha política e sindical em torno das reivindicações dos trabalhadores britânicos da Uber e das outras empresas do setor no Reino Unido ainda está longe de acabar. Mas não há dúvida de que o sucesso legal dos trabalhadores e das organizações sindicais britânicas, junto com o dos riders franceses da Takeiteasy, graças a uma sentença semelhante do Tribunal de Cassação do dia 28 de novembro, abrem uma brecha interessante e significativa no muro de borracha da gig economy no continente europeu.
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