O subfinanciamento do SUS e o aumento das desigualdades são problemas políticos, e não da falta de recursos. Entrevista especial com Davide Rasella

O “ataque” ao Sistema Único de Saúde – SUS é feito por setores da sociedade que “ou não conhecem os assuntos ou têm interesses econômicos no desmonte do SUS. Basta olhar o orçamento federal e a quantia enorme de isenções fiscais sem efeitos econômicos, ou o sistema de tributação brasileiro, que é altamente regressivo, para encontrar fontes viáveis de financiamento do SUS”, diz Davide Rasella, pesquisador da Fiocruz e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia - ISC/UFBA, à IHU On-Line. Segundo ele, “o subfinanciamento do SUS se dá por vontade política, e não por falta de recursos”.

Coordenador do estudo “Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study”, publicado em maio deste ano na revista científica PLoS Medicine, Rasella analisa a relação entre a mortalidade infantil no país e a Emenda Constitucional - EC 95, que congela os gastos públicos nos próximos anos. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, ele frisa que “ainda é prematuro fazer análises aprofundadas” sobre o aumento da mortalidade infantil de 4,9% para 5%, mas pontua que “seguramente o aumento da pobreza e a redução dos serviços de assistência social e assistência à saúde poderiam também ser responsáveis por esse quadro”. Rasella reitera ainda que a diminuição da mortalidade infantil no país depende do enfrentamento de “um dos piores problemas do Brasil, a desigualdade social”. E adverte: “Uma redistribuição até modesta da riqueza dos setores mais privilegiados da sociedade, com redução dos bolsões de pobreza e pobreza extrema, já ajudaria muito na resolução dessa questão”.

Davide Rasella é graduado em Biotecnologias Farmacológicas pela Universidade Degli Studi de Milão, Itália, especialista em Biologia Médica Tropical pelo Institute of Tropical Medicine de Antuérpia, na Bélgica, e mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Atualmente é pesquisador da Fiocruz e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia - ISC/UFBA.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Segundo dados obtidos pela Folha de São Paulo, pela primeira vez, desde 1990, foi registrado aumento de mortalidade infantil em 2016. Segundo informações fornecidas pelo Ministério da Saúde, o índice se mantinha estável em 4,9%, mas em 2016 subiu para 5% (14 óbitos a cada nascido). Como o senhor avalia esses números?

Davide Rasella – Ainda é prematuro fazer análises aprofundadas, mas teve, de um lado, a diminuição dos nascidos vivos (denominadores da taxa), mas também o aumento inesperado de óbitos em algumas faixas etárias.

IHU On-Line - O Ministério da Justiça alega que o aumento da mortalidade infantil se dá pela incidência de casos de zika, mas também está relacionado com o aumento da pobreza e da desigualdade social. Na sua avaliação, qual o real impacto desses dois fatores sobre a morte de recém-nascidos e crianças até cinco anos?

Davide Rasella – Concordo com o Ministério da Saúde. Imagino que exista um conjunto de fatores, e seguramente o aumento da pobreza e a redução dos serviços de assistência social e assistência à saúde poderiam também ser responsáveis por esse quadro.

IHU On-Line - Do ponto de vista de política pública de saúde, o que representa o retorno de doenças vetoriais no Brasil, como o caso do zika, da dengue, entre outras?

Davide Rasella – São seguramente devido às dinâmicas epidêmicas dessas doenças: o zika no Brasil foi importado e achou um terreno propício para se desenvolver, mas claro que é preciso de todas as ações de controle possíveis, como a manutenção dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, que estão sendo afetados pela nova política de atenção básica.

IHU On-Line - Em 2017 o senhor fez um alerta de que a austeridade fiscal poderia repercutir no aumento da mortalidade infantil. Sua hipótese se confirmou?

Davide Rasella – Sim, e infelizmente os dados reais parecem piores do que os das nossas previsões: a pobreza aumentou mais do que o esperado e as consequências parecem mais fortes.

IHU On-Line - Que relações podemos estabelecer entre suas hipóteses anteriores e os dados publicados pelo jornal Folha de São Paulo? Já estaríamos vivendo o cenário que o senhor projetou para 2022?

Davide Rasella – Em parte sim, porque eram cenários previsíveis para qualquer epidemiologista. Nós tentamos quantificar isso de forma matemática, e provavelmente temos chegado perto da realidade (ou até subestimado o aumento da pobreza, assim como falei antes). Nossos modelos já quantificavam o aumento de mortalidade por diarreia em menores de cinco anos, o que está se verificando.

IHU On-Line - Quais são as regiões brasileiras com maiores índices de mortalidade infantil e que relações podemos estabelecer entre o aumento desses índices e a situação de pobreza e da desigualdade social?

Davide Rasella – Classicamente o Norte e o Nordeste estão sofrendo mais o aumento da pobreza e muito provavelmente sofrerão mais com os cortes no financiamento e, consequentemente, com os serviços de saúde.

IHU On-Line - Por que o Brasil sempre vive essa sombra da mortalidade infantil? Como enfrentar a mortalidade infantil no Brasil de forma mais ampla?

Davide Rasella – Seguramente enfrentando um dos piores problemas do Brasil, a desigualdade social. Uma redistribuição até modesta da riqueza dos setores mais privilegiados da sociedade, com redução dos bolsões de pobreza e pobreza extrema, já ajudaria muito na resolução dessa questão.

IHU On-Line – Como avalia o tratamento que vem sendo dado atualmente para programas como, por exemplo, Saúde da Família e demais iniciativas de políticas públicas de saúde?

Davide Rasella – Tem uma política geral de corte que é comum e, como temos mostrado, vai ter consequências em termos de mortes evitáveis na população.

IHU On-Line - Frequentemente o Sistema Único de Saúde – SUS e toda a sua lógica de atenção básica têm sido atacados pelo argumento de que não se viabilizam economicamente. Como responder a esses argumentos? E, ainda, como o desmonte do SUS tem repercutido na saúde das populações mais pobres?

Davide Rasella – O ataque ao SUS chega de setores da sociedade que ou não conhecem os assuntos ou têm interesses econômicos no desmonte do SUS. Basta olhar o orçamento federal e a quantia enorme de isenções fiscais sem efeitos econômicos, ou o sistema de tributação brasileiro, que é altamente regressivo, para encontrar fontes viáveis de financiamento do SUS. O subfinanciamento do SUS se dá por vontade política, e não por falta de recursos.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Davide Rasella – Precisamos de mais estudos sobre os efeitos da crise econômica e da austeridade fiscal na saúde da população. Estamos avançando nisso e precisamos que os políticos ou os tecnocratas considerem as evidências que estamos produzindo no momento de formular políticas ou decidir cortes de orçamento.

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