10 Fevereiro 2017
“Já começamos mal”, disse Luiza Erundina (Psol-SP), sobre fato de a primeira reunião ter sido programada no mesmo dia e horário da comissão da reforma da Previdência.
A reportagem é de Hylda Cavalcanti e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 09-02-2017.
A comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei (PL) 6.787, referente a mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que "flexibiliza" direitos trabalhistas, foi instalada hoje (9). A primeira reunião definiu presidente e relator, com baixa participação de parlamentares – em função da realização, no mesmo horário, da disputa para a presidência da comissão que vai tratar da reforma da Previdência. No final, ficou definido como presidente o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e ratificado como relator Rogério Marinho (PSDB-RN). A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), entretanto, questionou os trabalhos.
Erundina apoiou questão de ordem apresentada por outros parlamentares que reclamaram da pressa para realização de uma reunião já nesta quinta-feira, quando no mesmo horário acontecia um outro encontro legislativo com a mesma relevância para o país, também na Câmara dos Deputados. Ela disse que é preciso fazer uma ponderação sobre a forma como os integrantes da comissão especial vão conduzir as atividades, daqui por diante, para que não haja atropelos nem contestações. "Começamos muito mal", afirmou.
“A pressa dos trabalhos por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode comprometer a qualidade do resultado. E todos nós temos consciência da gravidade destas medidas e do impacto que elas terão junto aos trabalhadores e trabalhadoras do país”, acrescentou Erundina.
A parlamentar ainda alertou os colegas para que as reuniões e debates aconteçam “de forma que a sociedade possa acompanhar e opinar sobre o que será discutido na comissão”. “Estamos em plena discussão sofre a formação das comissões técnicas na Câmara e no Senado, motivo pelo qual poderíamos ter aguardado para dar início à primeira reunião deste colegiado somente na próxima semana”, disse. “Até porque é isto o que o regimento prevê e que deve ser devidamente respeitado”.
Mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a reforma trabalhista encaminhada pelo Executivo ao Congresso pode trazer prejuízo aos empregados, caso as negociações prevaleçam sobre o que já está previsto na CLT. “É uma situação muito ruim para os trabalhadores o que está sendo proposto, ainda mais em um período de desemprego em alta. Se imperar a tese do negociado sobre o legislado, o que valerá passará a ser a força de quem tem o poder, no caso, o empregador”, alertou.
