06 Fevereiro 2017
"É fácil entender isso: o Brasil está dentro de um golpe de Estado e sob a vigência de um regime de exceção. A oligarquia golpista aparelha e direciona as instituições de Estado – judiciário, ministério público, polícia federal – para destruir os inimigos de classe. Para aniquilar Lula e o PT, vale tudo, inclusive a destruição do Estado de Direito, a Constituição e a democracia", escreve Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea) e foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
Eis o artigo.
A empreiteira Andrade Gutierrez trapaceou a justiça para ajudar o PSDB e, a despeito dos crimes de falso testemunho e ocultação da corrupção tucana, assim mesmo foi premiada pela Lava Jato com acordos de delação, redução de penas e preservação da fortuna amealhada no assalto ao dinheiro público.
No processo que tramita no TSE sobre os gastos da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, o ex-presidente da empreiteira, Otávio Azevedo, prestou falso testemunho para incriminar Dilma, mentindo ter doado R$ 1 milhão de dinheiro supostamente proveniente de propina para a campanha dela de 2014.
Azevedo alegou, com impressionante desfaçatez, que a doação à campanha da Dilma tinha origem em propinas, ao passo que as contribuições feitas à campanha do Aécio Neves – em quantias superiores e originadas no mesmo caixa da Andrade Gutierrez – tinham origem legal e honesta [sic].
A defesa da Dilma no processo desmontou a armação, comprovando que o valor foi doado mediante cheque nominal não à tesouraria oficial da chapa Dilma-Temer, mas nominalmente para o então candidato a vice-presidente, o conspirador Michel Temer.
Uma vez desmascarada a vilania, o TSE entendeu que como a doação foi feita a Temer, não seria mais propina; fosse à Dilma, seria propina. Ao mesmo tempo, o TSE concedeu a Otávio Azevedo o direito de “corrigir” o falso depoimento. O empresário, todavia, não foi punido por falso testemunho, pela produção de provas falsas e imputação falsa de crime a terceiros.
A conduta da Andrade Gutierrez de trapacear a justiça e falsificar a verdade para proteger o PSDB parece ser prática institucional. Nos acordos de delação com a Lava Jato, os diretores da empresa esconderam desvios na execução de obras nos governos do PSDB:
- [1] o esquema montado com instruções diretas e pessoais de Aécio Neves em Minas Gerais para a construção do Centro Administrativo do Estado, estimado para custar R$ 500 milhões, mas que alcançou R$ 2,1 bilhões – superfaturamento superior a 400%!;
- [2] corrupção nas obras do anel rodoviário metropolitano de São Paulo [Rodoanel Mário Covas], cujos desvios são estimados em mais de R$ 1,3 bilhões; e
- [3] corrupção no metrô de SP, existente desde 1998 quando iniciaram os governos do PSDB [Covas, Serra e Alckmin], e que causaram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão.
O truque da Andrade Gutierrez para esconder os esquemas do PSDB não funcionou, porque funcionários da Odebrecht relataram tais casos nos seus acordos de delação. Ante esta nova fraude processual e ocultação de provas, a força-tarefa da Lava Jato premiou os diretores da empreiteira com o “recall”, ou seja, com uma nova oportunidade para “corrigirem” os falsos depoimentos.
Não é necessário ser um jurista genial para identificar o enquadramento penal cabível a qualquer pessoa que zoasse do poder judiciário como fazem os diretores da Andrade Gutierrez para proteger o PSDB.
É fácil entender isso: o Brasil está dentro de um golpe de Estado e sob a vigência de um regime de exceção. A oligarquia golpista aparelha e direciona as instituições de Estado – judiciário, ministério público, polícia federal – para destruir os inimigos de classe.
Para aniquilar Lula e o PT, vale tudo, inclusive a destruição do Estado de Direito, a Constituição e a democracia.
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