Por: João Flores da Cunha | 03 Dezembro 2016
O presidente do Equador, Rafael Correa, enviou para a Assembleia Nacional do país no dia 1-12 um projeto de lei pelo qual o governo visa a combater a especulação imobiliária. Conhecido como Lei da Mais-Valia, o projeto enfrenta forte resistência da oposição e de setores da sociedade. Ele foi encaminhado em regime de urgência, o que significa que precisa ser apreciado pelo Congresso até 1-01-2017.
A mais-valia que dá nome à lei se refere ao aumento do valor de um imóvel em um determinado período de tempo; ou seja, à diferença entre o que ele valia quando foi comprado e o quanto vale hoje. Há um imposto sobre esse valor que deve ser pago no momento da venda, e o que o governo quer é aumentar a taxação sobre vendas que gerem grande lucro, e que o imposto seja estendido para propriedades rurais – atualmente, vale apenas para urbanas.
A proposta é que seja aplicada uma taxação de 75% para vendas em que haja “lucro extraordinário”, aquelas em que a mais-valia supere o valor de 24 salários mínimos (pouco menos de 9 mil dólares). Em contrapartida, as vendas em que há “lucro normal” (abaixo desse valor) passariam a ser isentas do pagamento desse imposto. O governo diz que quer combater a “riqueza ilegítima” ao taxar o que chama de especuladores e isentar as vendas de imóveis que não gerem alto lucro.
Uma versão similar da lei apresentada no ano passado foi retirada da pauta após protestos de rua contrários a ela e a um projeto que visava implementar uma taxação progressiva sobre heranças. A Lei da Mais-Valia representa efetivamente uma alta de impostos, e o argumento do governo para defendê-la é que a cobrança recairá sobre especuladores, e não sobre as pessoas comuns.
Uma das entidades críticas ao projeto é a Câmara de Comércio de Quito. O presidente Correa reagiu, afirmando que “as câmaras já estão dizendo que isso vai prejudicar a construção. Isso beneficia a construção e evita a especulação do solo. Evita aquilo que sofreram os nossos imigrantes nos Estados Unidos e na Espanha. Impede as bolhas imobiliárias. Nós fazemos coisas boas para as grandes maiorias, e aquele que for ‘prejudicado’ – não acho que pagar impostos é ser prejudicado, mas uma responsabilidade – pela Lei da Mais-Valia, que nunca vote por nós”.
A impopularidade da lei pode ter impacto no cenário eleitoral do país. No momento, a política equatoriana está voltada para as eleições presidenciais, que serão realizadas em fevereiro de 2017. Todas as pesquisas apontam larga vantagem para o candidato da situação, Lenin Moreno, mas há sinais de uma tendência de queda em suas intenções de voto. Se a eleição se acirrar, o governo pode se ver obrigado a retirar o projeto de discussão, ainda que conte com maioria no Congresso.
O empresário Guillermo Lasso, que ficou em 2º lugar na última eleição e é o principal desafiante de Moreno, fez críticas à Lei da Mais-Valia. O candidato, já em pré-campanha, afirmou por meio do Twitter que a lei significa “mais impostos para seguir explorando o bolso da família equatoriana”. Para ele, “o correísmo-morenismo já está de saída”, e “a década desperdiçada está a ponto de acabar”. Lasso promete eliminar impostos, caso seja eleito presidente.
CORREISMO-MORENISMO SE DESPIDE CON MÁS IMPUESTOS: LEY DE PLUSVALÍA pic.twitter.com/Yf63chaRFu
— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) 1 de dezembro de 2016
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