24 Agosto 2016
A venda de terras agrícolas para investidores estrangeiros, um tema considerado fora de questão na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, voltou a ser discutida no governo. O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) informou ao ‘Estado’ ter se reunido, na semana passada, com integrantes da cúpula do governo para discutir a liberação da venda, com a imposição de limites.
A reportagem é de Mônica Scaramuzzo, publicada por O Estado de S.Paulo, 24-08-2016.
Desde agosto de 2010, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei 5.709, de 1971, proíbe que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.
Projeto do deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) prevê liberar aquisições de limite de 100 mil hectares por empresa, excluindo fundos soberanos e ONGs
É em cima desse projeto que Cardoso propõe modificações. “Estamos trabalhando em um texto substitutivo que autoriza a compra de terras dentro de certos limites”, disse o deputado, que coordena a Frente Parlamentar de Silvicultura. “A ideia é que haja um limite de 100 mil hectares por empresa, que pode ser ainda alterado”, disse. Fundos soberanos e ONGs, porém, não poderiam ser compradores.
Segundo Cardoso, o governo sugeriu que fosse incluído no projeto de lei que, para liberar a venda, o investidor adquira 10% adicionais de terras para destinar à reforma agrária. Se o investidor quiser comprar além do limite de 100 mil hectares, teria de se associar a um grupo nacional – que seria majoritário no negócio – para essa expansão, como já ocorre hoje. “Mas o limite de 100 mil hectares pode ser revisto (para cima).”
O deputado acredita que o fim dessas restrições poderá destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País em áreas agrícolas e florestais.
Reação
O assunto, porém, é polêmico. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) são totalmente contra o parecer da AGU e também às limitações para compra de terras. O presidente da SRB, Gustavo Diniz Junqueira, disse que a entidade já tem uma ação, com pedido de liminar, no Superior Tribunal Federal, para que torne inconstitucional o parecer da AGU. “Somos contra a restrição a estrangeiros, à limitação para compra de terras e achamos estapafúrdia essa proposta de impor a flexibilização à liberação de 10% de área para reforma agrária. São coisas diferentes.” Segundo Silvio Teixeira, da Ibá, a entidade deverá ir à Justiça, caso o governo decida por um teto para a compra de terras.
Para o advogado Aldo De Cresci Neto, especialista em florestas e secretário executivo da Frente Parlamentar de Silvicultura, o Congresso busca um meio-termo sobre o tema. Segundo ele, outra possibilidade, que não foi descartada por Cardoso, seria o registro do grupo estrangeiro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Procurada, a Casa Civil da Presidência da República informou que o presidente em exercício Michel Temer solicitou um parecer sobre o tema ao ministério.
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