22 Junho 2016
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) comemorou, em uma nota divulgada nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir duas ações penais contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por injúria e apologia ao crime hediondo do estupro. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. A decisão do STF, assinalou a deputada, “é uma vitória contra a impunidade que compartilho com todas as mulheres, sobretudo as vítimas da violência”.
A nota é publicada por Sul21, 21-06-2016.
Eis a nota.
“Saúdo, por meio deste comunicado, a Suprema Corte brasileira, que agiu em favor da justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir duas ações penais contra o parlamentar que cometeu injúria e fez apologia ao crime hediondo do estupro, dirigindo-se a mim, é uma vitória contra a impunidade que compartilho com todas as mulheres, sobretudo às vítimas da violência.
Agradeço ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, à Bancada Feminina do Congresso Nacional, e ao Dr. Cezar Britto e toda sua equipe. Dirijo-me também ao movimento feminista organizado e à militância espontânea que, à época dos fatos, foram às ruas empunhando cartazes que bradavam que nenhuma mulher merece ser estuprada. Hoje estas seguem irmanadas na luta enfrentando os retrocessos de direitos em pauta no Congresso Nacional e a violência arraigada em nossa sociedade.
Como bem pontuou em seu voto o relator do caso, Ministro Luiz Fux, a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, não podendo ser tratada como atividade parlamentar ordinária. Essa não é apenas uma resposta para a sua ação em si, mas uma importante afirmação de que a lei é para todos, independentemente do cargo ou posição de poder. É mais um passo na construção de uma sociedade em que as mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e valorizadas enquanto sujeitos de direitos.
Em um país em que a cada onze minutos é cometido um estupro, e em que nos deparamos cotidianamente com crimes atrozes contra a dignidade sexual, é fundamental combater a cultura do estupro e, para tal, a decisão de hoje é um passo extremamente importante nesta caminhada. Sigamos na luta pela ampliação e efetivação dos direitos das mulheres!”