Por: André | 29 Novembro 2012
A Promotoria do Peru reabriu o caso das esterilizações forçadas praticadas durante o Governo de Alberto Fujimori (1990-2000), arquivado há dois anos e meio. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado peruano, em outubro de 2011, a retomada da investigação após a denúncia de 2.074 mulheres que não deram o consentimento informado ou a quem se condicionou a ajuda alimentar e social em troca da aceitação da então denominada “anticoncepção cirúrgica voluntária”.
A reportagem é de Jacqueline Fowks e está publicada no jornal espanhol El País, 26-11-2012. A tradução é do Cepat.
Por esta causa será investigado, entre outros, o deputado Alejandro Aguinaga, o ex-ministro da Saúde e atual médico pessoal de Fujimori. A menção às denúncias por esterilizações forçadas foi um dos poucos aspectos que fragilizou a campanha de Keiko Fujimori para a presidência, em 2011: o então candidato Ollanta Humala mencionou o tema em um debate com a filha do ex-governante e, a partir de então, não voltou a fazer menção ao assunto até este domingo, durante uma atividade pelo Dia pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.
De 1995 a 2001 foram realizadas mais de 272.028 esterilizações, após o Governo de Fujimori modificar a Lei Geral da População para legalizar esse procedimento como um método de planejamento familiar. O primeiro relatório do CLADEM (Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), que denunciou esta prática em 1999, demonstrou que os centros de saúde recebiam pressões e estímulos para cumprir as cotas de esterilizações. Em sua grande maioria, as esterilizações eram realizadas em mulheres jovens, pobres, rurais, de fala quéchua e excluídas, sem consentimento informado ou mediante o assédio e o engano.
A advogada Jeannette Llaja relatou a este jornal que Aguinaga liderou em 2011 um grupo de congressistas que enviou uma carta à promotoria supranacional de direitos humanos para que não avançasse o caso de Mamérita Mestanza, uma mulher que morreu depois de ser submetida à anticoncepção cirúrgica voluntária. Este caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos por cinco organismos peruanos e regionais de direitos humanos, entre eles o Demus, dirigido por Llaja.
A advogada defende que um dos “maiores riscos neste processo é que o Ministério Público não destine dinheiro suficiente para a investigação. Por sua complexidade, se não liberarem à promotora o acesso a outros casos e não lhe destinarem orçamento, o processo morrerá como ocorreu na primeira vez”. O deputado fujimorista Aguinaga respondeu que “ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo caso”. Contudo, Llaja indica que este argumento de defesa é incorreto: “Não houve pronunciamento de fundo”.
O advogado Carlos Rivera, assessor legal das vítimas, por sua vez, assinala que o ex-ministro da Saúde Aguinaga “conseguiu dilatar a reabertura da investigação fiscal por quase um ano, com meios de defesa ilegais”. O jornal La República informou que os outros investigados serão o ex-ministro da Saúde Marino Costa Bauer, o ex-assessor presidencial Eduardo Yong Motta, o ex-diretor do programa de saúde reprodutiva Jorge Parra e outros cinco ex-servidores do ministério da Saúde.
Uma testemunha do trabalho que se realizava no ministério da Saúde entre 1997 e 2000 revelou que Parra tinha um painel em seu escritório, com “uma tela gigante e muito moderna que ninguém tinha naquela época”, onde eram registrados os avanços no número de esterilizações.
Os crimes que a promotoria investigará são sequestro, coação, omissões e lesões seguidas de morte. De acordo com o relatório de uma comissão do Congresso que investigou em 2002 as esterilizações forçadas, os trabalhadores dos centros de saúde eram ameaçados com o não reconhecimento do pagamento de algumas horas de trabalho ou com a não renovação de seus contratos, caso não atingissem as cotas de esterilizações mensais ou semanais.
O relato deste grupo de trabalho liderado pelo parlamentar Héctor Chávez Chuchón assegurou que a Agência de Cooperação dos Estados Unidos (USAID) foi uma das entidades que financiou as campanhas de esterilização, uma alta porcentagem delas em condições ilegais e irregulares. Quando há alguns anos esta denúncia foi arquivada, isto representou um descumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) por parte do Peru.