Bolívia. Dez perguntas e 10 respostas sobre o conflito com os “cooperativistas” mineiros

“O conflito com os mineiros cooperativistas é uma disputa entre o povo e o capital pelo excedente. O indevidamente chamado cooperativismo quer liberdade para poder associar-se com transnacionais e explorar os recursos naturais com a finalidade de obter a máxima mais-valia possível tanto da Mãe Terra como de seus trabalhadores assalariados. Nesse sentido, o governo pode sentar-se para ouvir demandas, mas não pode violar a soberania do povo boliviano sobre os recursos naturais estabelecidos pela Constituição Política do Estado”, escreve Katu Arkonada, pesquisador e analista do Centro de Estudos Aplicados aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Ceadesc, em Cochabamba, na Bolívia, em artigo publicado por Telesur, 27-08-2016. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

A Roberto Illanes in memoriam, heroi defensor dos recursos naturais.

1. Como surgem as cooperativas de mineiros na Bolívia?

As cooperativas de mineiros têm como origem a crise econômica mundial provocada pela quebra da Bolsa de Nova York em 1929. Muitas empresas transnacionais entram em crise e são obrigadas a demitir trabalhadores, a quem entregam parcelas para sua exploração.

A Revolução de 1952 traz consigo a nacionalização das minas, sob o governo de Víctor Paz Estenssoro, e a criação da Corporação Mineira da Bolívia (Comibol), reforçando a mineração estatal e enfraquecendo as iniciativas de autônomos.

2. Como se transformam em patronal mineira?

Mas não se pode entender a passagem das cooperativas de mineiros, com sócios trabalhadores como em qualquer parte do mundo, e sua transformação em pequenos empresários mineiros que extraem mais-valia não apenas dos recursos naturais, mas dos trabalhadores contratados, sem entender como o neoliberalismo é implantado na Bolívia.

É em 1985, novamente sob o governo de Víctor Paz Estenssoro, que se implementa o Decreto 21060 que permite a “flexibilização trabalhista” e se executam mais de 20 mil demissões no setor mineiro estatal entre 1985 e 1986, os quais passam a se articular em torno de cooperativas.

Posteriormente é Gonzalo Sánchez de Losada, empresário mineiro, que acaba de desmontar a Comibol, entregando as grandes empresas às transnacionais e fazendo concessões e/ou transferindo para sócios cooperativistas máquinas, perfuradeiras, extratoras, etc., transformando-os em pequenos empresários.

3. Por que o setor cooperativista transformou-se em aliado do processo de mudança?

Apesar de ter sido favorecido por Gonzalo Sánchez de Losada, as cooperativas de mineiros transformaram-se na vanguarda da luta contra o neoliberalismo. Foram atores fundamentais nas mobilizações contra o governo de Goni, chegando a tomar a Praça São Francisco, o ato militar mais forte dos protestos anti-neoliberais. Em 2005, quando Carlos Mesa renuncia, converteram-se no principal ator que impede que os direitistas Hormando Vaca Díaz, presidente do Senado, e Mario Cossío, presidente da Câmara dos Deputados, sejam empossados como presidente, facilitando o acesso à Chefadura do Estado de Eduardo Rodríguez Veltzé, presidente da Suprema Corte, que depois convocaria as eleições vencidas por Evo Morales.

É por isso que, enquanto ator político de primeira grandeza, tanto qualitativo como quantitativo – pois das 454 cooperativas mineiras que havia em 1990, passa-se para 778 cooperativas em 2005 –, que articulam dezenas de milhares de trabalhadores.

4. O que diz a Constituição boliviana sobre os recursos naturais, a propriedade dos mesmos e as cooperativas de mineiros?

A Constituição Política, em seu artigo 311, na Estrutura e Organização Econômica do Estado, determina que “os recursos naturais são de propriedade do povo boliviano e serão administrados pelo Estado”.

O artigo 369 indica que “o Estado será responsável pelas riquezas mineralógicas que se encontrem no solo e subsolo qualquer que seja sua origem, e sua aplicação será regulada pela lei. Reconhecem-se como atores produtivos a indústria mineira estatal, a indústria mineira privada e sociedades cooperativas”.

Também o artigo 370 afirma que “o Estado outorgará direitos mineiros em toda a cadeia produtiva, assinará contratos mineiros com pessoas individuais e coletivas prévio cumprimento das normas estabelecidas na lei. II. O Estado promoverá e fortalecerá as cooperativas mineiras para que contribuam para o desenvolvimento econômico social do país. III. O direito mineiro em toda a cadeia produtiva, assim como os contratos mineiros têm que cumprir uma função econômica e social exercida diretamente por seus titulares”. Mas, sobretudo o artigo 371 é claro: “As áreas de exploração mineira outorgadas por contrato não podem ser transferidas, abarcadas e transmitidas por sucessão hereditária”.

5. O que demandam as cooperativas de mineiros?

Na segunda semana de agosto, as cooperativas de mineiros anunciaram uma paralisação indefinida em todo o território boliviano, caso o Governo não atender a uma lista de reivindicações contendo 10 pontos, que ao longo do conflito se transforma em 24 demandas, entre as quais podemos destacar:

• Rejeição da Lei Geral de Cooperativas Mineiras: especialmente o ponto que permite a sindicalização. Os cooperativistas, convertidos em patrões capitalistas, não querem sindicatos em suas empresas.
• Rejeição da Lei 535 da Mineração e Metalurgia: esta lei impede que empresas privadas (nacionais ou transnacionais) possam investir nas concessões dos cooperativistas e obriga as concessões mineiras a serem outorgadas pelo Comibol. Atualmente, os cooperativistas têm ao menos 13 contratos com empresas privadas, algumas delas com transnacionais, como é o caso da Comsur, de Sánchez de Losada.
• Flexibilização das regulações ambientais: as cooperativas mineiras se queixam da rigidez dos trâmites para a obtenção das licenças ambientais, embora 80% delas não cumpram com este trâmite.
• Construção de redes de energia elétrica com tarifas diferenciadas: os cooperativistas mineiros demandam que o Estado instale a rede elétrica em todos os lugares onde têm concessões, e que, além disso, sua tarifa seja subvencionada.
• Reinvestimento dos recursos provenientes das vantagens mineiras no setor cooperativista: a demanda de reinvestimento das vantagens que pagam pelas vendas de minerais, deixa a descoberto a realidade de que os cooperativistas mineiros pagam ao Estado apenas 2,5% das vantagens, frente a 8,5% das empresas privadas.

6. Qual tem sido a postura do governo frente às demandas?

O governo boliviano manteve uma posição de diálogo, convocando os cooperativistas mineiros para reuniões com os ministros da Presidência, Governo e Mineração, ao mesmo tempo que se mostrava firme em sua posição de não violar a Constituição frente às demandas corporativas de um grupo de empresários que deixou de pensar no país para pensar em seu lucro privado.

7. Houve uma conspiração como aquela denunciada pelo Evo Morales?

Há dois fatos que deverão ser investigados nos próximos dias, mas é uma realidade que quanto mais perto as duas partes, governo boliviano e cooperativistas mineiros, estiveram de sentar-se à mesa, aconteceu algo que impossibilitou o diálogo:

• Na segunda-feira, 22 de agosto, “apareceu” uma falsa ordem de apreensão de dirigentes mineiros, o que provocou a passagem à clandestinidade da direção cooperativista e a intensificação dos bloqueios na terça-feira.
• Na quarta-feira, 24 de agosto, ocorreu o assassinato de dois mineiros cooperativistas durante os bloqueios e em circunstâncias ainda não esclarecidas, mas todos os indícios levam a pensar que se trata de uma emboscada, pois a arma utilizada, de calibre 9mm, teve que ser disparada de muito perto para causar um dano mortal, ainda mais quando um dos mineiros que morreu foi atingido de lado. São duas as hipóteses: ou fogo amigo (dado que ficou comprovada a utilização de armas de fogo por parte dos cooperativistas) ou um disparo da polícia (hipótese apoiada por uma denúncia do Defensor do Povo). No caso de que os disparos terem vindo das fileiras policiais, este fato estaria contrariando a ordem direta do Presidente Evo Morales, não a ordem de não disparar, mas de sequer portar armas de fogo no local dos bloqueios.

8. Quem era Rodolfo Illanes e por que foi assassinado?

Rodolfo Illanes, militante do processo de mudança e com uma longa trajetória em cargos de responsabilidade, era vice-ministro do Regime Interior e Polícia. Illanes ofereceu-se voluntariamente para ir a Panduro, local do principal bloqueio, com a finalidade de dialogar com a direção cooperativista. Em Panduro, foi sequestrado e retido durante toda a quinta-feira, 25.

Em um terceiro momento, que deve ser esclarecido, e quando o governo e a direção cooperativista já estavam de acordo para retomar o diálogo, ocorreu um enfrentamento confuso que, pelo que parece, deixa um terceiro mineiro morto, o que teria sido utilizado para provocar o linchamento do vice-ministro Illanes, que é assassinado e cujo corpo é abandonado às margens da rodovia na madrugada. Illanes morreu em decorrência de traumatismo cranianoencefálico.

9. Qual foi o papel dos meios de comunicação privados bolivianos no conflito?

Podemos distinguir duas fases na ação de uma boa parte dos meios de comunicação bolivianos no conflito com os mineiros cooperativistas.

Até a semana trágica que culmina com o assassinato de Illanes, a maioria dos meios de comunicação instala a matriz de que o conflito com a patronal mineiro-cooperativista é uma briga entre aliados políticos, rejeitando e criticando suas demandas.

Na semana que começa no dia 22 de agosto, uma boa parte dos meios instiga o conflito a partir das falsas ordens de prisão. Inclusive dando espaço e protagonismo aos dirigentes cooperativistas para desmentir o ministro de Governo que havia declarado que as ordens eram falsas. Essa notícia desencadeia as mobilizações, e a partir daí se segue alimentando o cenário de confrontação.

Na quinta-feira, 25 de agosto, e sexta-feira, já com um vice-ministro sequestrado, torturado e assassinado, além de três mineiros mortos nos enfrentamentos, os jornalistas da direita boliviana tentam instalar a matriz de que o que aconteceu é fruto da intransigência do governo e da falta de diálogo, a fim de atribuir a responsabilidade pelas mortes a ambos os lados do conflito.

10. Qual é o cenário imediato no conflito com os cooperativistas?

O conflito com os mineiros cooperativistas é uma disputa entre o povo e o capital pelo excedente. O indevidamente chamado cooperativismo quer liberdade para poder associar-se com transnacionais e explorar os recursos naturais com a finalidade de obter a máxima mais-valia possível tanto da Mãe Terra como de seus trabalhadores assalariados. Nesse sentido, o governo pode sentar-se para ouvir demandas, mas não pode violar a soberania do povo boliviano sobre os recursos naturais estabelecidos pela Constituição Política do Estado.

Também é necessário mencionar a posição dos movimentos sociais bolivianos, sindicatos camponeses e povos indígenas, que pediram que a reversão das concessões mineiras e dos privilégios de que gozam os cooperativistas.

Nesse sentido, um possível cenário é uma reacomodação na política de alianças sociais do atual governo, onde os mineiros cooperativistas, muito desprestigiados após uma semana trágica que deixa um saldo de vários mortos nos protestos, perdem posicionamento e legitimidade política. A reacomodação também se dará no lado interno, pois parece pouco provável que a atual direção cooperativista possa continuar à frente do movimento, com o acréscimo de que alguns de seus dirigentes poderão ser incriminados como autores materiais ou intelectuais do assassinato do vice-ministro Illanes.

Em qualquer caso, é necessário determinar o grau de conspiração interna e externa, denunciada pelo presidente Evo Morales na entrevista coletiva da sexta-feira, 26, pois a conspiração será um elemento determinante no aumento da conflitividade social até 2019, ano em que se joga a continuidade do processo de mudança encabeçado pelo presidente Evo Morales.

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