Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime

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21 Setembro 2012

A grande disputa entre defesa e acusação no mensalão foi se houve compra de votos ou caixa 2. Discussão importante para configurar o crime de corrupção. A jurisprudência do STF dizia que era necessário ligação entre o recebimento do dinheiro por um funcionário e um ato que ele pudesse praticar. Só haveria corrupção se provado que o dinheiro teve por objetivo garantir votos para o governo.

O comentário é de Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e professor da FGV-Direito Rio e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-09-2012.

Por isso a acusação e Joaquim Barbosa se esforçaram em provar que houve compra de votos. Mas Lewandowski muda o foco do debate.

Diz que, devido à interpretação do STF no julgamento de João Paulo Cunha, não é mais necessária a relação entre recebimento de dinheiro e ato concreto: se há pagamento ao deputado e quem paga tem interesse em atos que pudessem ser praticados pelo deputado, há corrupção.

Se um parlamentar receber dinheiro de alguém com interesse em votações já há corrupção. O que é o caixa 2 senão o recebimento de dinheiro de pessoas com interesse em ato de um parlamentar?

No debate entre caixa 2 e corrupção, a posição de Lewandowski parece ser: há corrupção de toda maneira. Se o entendimento prevalecer, o STF criminaliza o caixa 2.

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