Por: Cesar Sanson | 06 Novembro 2013
Professor da UFABC avalia que lobby no Congresso pode levar a retrocessos no acesso irrestrito à navegação pela rede, impondo diferenças econômicas e ideológicas entre os usuários.
Nascido como uma proposta inovadora, representante dos anseios da sociedade, o marco civil da internet corre o risco de se transformar numa mudança capaz de frear os avanços obtidos nos últimos anos na rede e dela excluir setores gradativamente incluídos no uso e nos debates trazidos pelo relacionamento virtual. Se prosperar o lobby das empresas de telecomunicações, controladoras de 8% das riquezas do Brasil, surgirá uma internet dos ricos, com direito à exploração integral das ferramentas existentes, e uma dos pobres, excludente e limitadora.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 05-11-2013.
Na segunda-feira (4), no programa Contraponto, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, entrevistou o cientista político Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e integrante do Comitê Gestor da Internet, recordou que as teles querem colocar em risco a normatização da internet tal como a usamos hoje: sem restrições de acesso a determinados tipos de conteúdo e sem discriminação financeira.
O programa debateu os perigos trazidos por uma semana decisiva para a tramitação, na Câmara, do projeto de lei surgido da internet, encaminhado ao Ministério da Justiça e daí repassado ao Congresso. A proposta ganhou tramitação de urgência, a pedido de Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem de comunicações pessoais da presidenta e de empresas nacionais pelos Estados Unidos. Com isso, tranca a pauta da Câmara e, imagina-se, tem chance de ser votada ainda esta semana. Se aprovada sua versão inicial, representará um caso único no mundo, que no geral convive com modelos balizados por restrições que se ancoram na argumentação da segurança nacional e da diferenciação econômica de usuários.
Mas, na reta final, o lobby das teles e da Globo, representado no Congresso pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), trabalha com força para alterar o projeto relatado por Alessandro Molon (PT-RJ). Uma das ideias centrais é quebrar o princípio de neutralidade da rede. Se isso ocorrer, as fornecedoras de conexão à internet podem trabalhar com diferentes pacotes, que incluam o acesso a serviços de acordo com a capacidade financeira do usuário: acesso apenas a e-mail, apenas a redes sociais, apenas a canais de vídeo etc. Em outra frente, podem impor restrições ao acesso a determinados tipos de conteúdo, barreira não livre de recortes ideológicos ou morais que rompe com a internet como os brasileiros conhecemos hoje.
Veja aqui as explicações de Sérgio Amadeu sobre o marco civil e os riscos trazidos por mudanças.