Por: Cesar Sanson | 20 Junho 2013
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) considera um retrocesso a aprovação do projeto chamado "cura gay" pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
A reportagem é de Mariana Tokarnia e publicada pela Agência Brasil, 19-06-2013.
Segundo a conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, a resolução fere um direito já consolidado constitucionamente. O conselho ressalta que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de doenças.
"Temos avanços no Judiciário relacionados ao reconhecimento da união estável, relacionados a possibilidade de adoção, tantos avanços hoje já colocados. Agora temos um debate que não só compromete uma resolução de um conselho profissional, mas o próprio debate acerca disso", disse Cynthia. "Quando avançamos, de repente isso se torna um motivo a mais para acirrar toda a violência que as pessoas com orientação homossexual sofrem no país".
O projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) foi aprovado nessa segunda-feira (18) depois de várias tentativas de votação frustradas. O projeto propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.
Os artigos dizem que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" e que "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
Cynthia esclarece que nenhum profissional está impedido de atender a homossexuais e nem os homossexuais estão proibidos de procurar serviço psicológico por se sentirem desconfortáveis com a orientação. "Cabe ao psicólogo esclarecer e compreender o sofrimento vinculado a natureza de opção sexual como um processo que é gerado na própria sociedade", diz. Segundo ela, o sujeito se sente desconfortável porque a própria sociedade não o aceita e os profissionais estão proibidos de ter atitudes preconceituosas.
O CFP recebeu o apoio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. A ministra falou na segunda-feira (18) durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que o projeto significa uma intervenção nas atribuições do CFP e que está ciente da responsabilidade de dialogar para que o texto não seja aprovado de forma terminativa pela Câmara dos Deputados.
A ministra disse que a opção sexual não é uma doença, mas "uma identidade e a liberdade de identidade no Brasil é um direito a ser preservado".
O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário. O CFP diz que espera que o texto não seja aprovado na CCJ e que está conversando com os atores envolvidos no processo.