Luzes e sombras de um tratado sobre armas

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Por: André | 04 Abril 2013

O tratado foi impulsionado, entre outros, pelos Estados Unidos, França e Grã-Bretanha. 23 países se abstiveram, entre os quais se encontram os membros da ALBA, e se opuseram a Coreia do Norte, a Síria e o Irã. A Anistia Internacional qualificou o tratado como positivo.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 03-04-2013. A tradução é do Cepat.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, na terça-feira, por ampla maioria o Tratado de Comércio de Armas. É um acordo mundial que regulamenta a venda de armas convencionais, um mercado de 70 bilhões de dólares ao ano, e o primeiro texto maior sobre o desarmamento desde o Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares, de 1996. O princípio do acordo consiste em que cada país deverá avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para contornar um embargo internacional, cometer um genocídio e outras violações graves aos direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos. Em todos estes casos, o país exportador estará obrigado a recusar a transação. O tratado foi impulsionado por cerca de 100 países, entre eles os Estados Unidos – maior exportador de armas do mundo –, a França e a Grã-Bretanha, três membros permanentes do Conselho de Segurança. E 23 países se abstiveram de votá-lo, entre eles a Rússia, a China e os países da ALBA.

As armas contempladas vão desde pistolas até aviões e barcos de guerra, passando pelos mísseis. A lista não compreende os drones (aviões não tripulados), os transportes blindados de tropas e os equipamentos destinados às forças da ordem. Inclui todas as transferências internacionais (importação, exportação, trânsito) e a intermediação. “Este tratado é um excelente primeiro passo, porque oferece uma sólida base sobre a qual construir um sistema internacional com vistas a controlar o fluxo de armas, tanto em tempos de guerra como em tempos de paz”, declarou Mariela Belski, diretora executiva da ONG Anistia Internacional Argentina.

Não se conseguiu chegar a um acordo entre todos os países membros sobre este documento de 15 páginas discutido em Nova York durante 10 dias apesar de sete anos de negociações. De fato, foi recusado na quinta-feira da semana passada pela Coreia do Norte, Síria e Irã, que na terça-feira votaram contra. A resolução apresentada pela Costa Rica foi aprovada por 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções.

Nem bem foi anunciada a contagem final dos votos e se deu por aprovado o histórico tratado que regulará um negócio mundial de 70 bilhões de dólares anuais, o recinto da Assembleia Geral explodiu em aplausos. “Devemos isso a esses milhões – geralmente os mais vulneráveis da sociedade –, cujas vidas foram ensombrecidas pelo comércio irresponsável e ilícito de armas”, acrescentou o embaixador australiano, Peter Woolcott, responsável pelas negociações durante os últimos sete anos. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, qualificou o tratado como uma “conquista diplomática histórica”.

Os Estados Unidos, o principal abastecedor de armas do mundo, com 30% do mercado e que havia feito fracassar uma negociação em julho passado, indicaram estar prontos para assinar o convênio. O texto ajuda a “reduzir o risco de que a transferência internacional de armas convencionais seja utilizada para perpetrar os piores crimes mundiais”, declarou o secretário de Estado norte-americano, John Kerry. Por outro lado, a Associação Nacional do Rifle dos Estados Unidos, o principal lobby pró-armas desse país, já adiantou que lançará uma ofensiva política e midiática para evitar que o Congresso norte-americano ratifique o tratado, o que ainda não está certo.

Entre os que certamente não vão ratificá-lo encontram-se a Síria, a Coreia do Norte e o Irã. “Não somos contra o tratado, mas não podemos apoiá-lo assim como está porque não inclui os pontos que havíamos colocado para que fosse equilibrado”, explicou o embaixador sírio na ONU, Bashar Jsafari. O representante sírio recordou que o texto aprovado não proíbe a transferência de armas para grupos armados não estatais, o que significa que os movimentos sociais ou milícias que procuram derrubar um governo, por exemplo, a insurgência na Síria, poderiam receber armas legalmente.

Outros 23 Estados membros expressaram o mesmo ceticismo e as mesmas dúvidas, e por isso se abstiveram. Entre eles figuram a Rússia e a China – dos principais exportadores de armas –, Índia, Egito e os países da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) como Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela. “Decidiu-se forçar na Assembleia Geral da ONU uma decisão que não obteve o consenso esperado”, afirmou o embaixador cubano Rodolfo Reyes, denunciando que o texto outorga privilégios aos principais países exportadores na hora de avaliar se se deve ou não realizar uma venda.

Mas, nem tudo está acabado, porque para que o novo tratado entre em vigor deve primeiro ser ratificado pelos governos e parlamentos de ao menos 50 Estados membros da ONU, o que poderá levar ao menos alguns anos, estimaram fontes diplomáticas.

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