Por: Jonas | 29 Outubro 2014
Reestruturar o pagamento da dívida, ampliar a figura do referendo vinculante para decidir sobre a forma de Estado, eliminar os privilégios da Igreja, reduzir o IVA cultural e proibir os touros estão entre os objetivos da formação.
A reportagem é publicada por Publico.es, 25-10-2014. A tradução é do Cepat.
Na assembleia fundacional que a formação, até agora liderada por Pablo Iglesias, submeteu à votação, no último final de semana, estiveram presentes os objetivos a ser conquistados quando Podemos já for um partido político. Aqui, reunimos 20 de suas propostas:
Economia
1. Redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais e da idade de aposentadoria para 60 anos, como mecanismos para redistribuir equitativamente o trabalho e a riqueza, favorecendo a conciliação familiar.
2. Proibição das demissões em empresas com benefícios. Derrogação das reformas trabalhistas implantadas desde a explosão da crise: 2010, 2012 e RD 3/2014.
3. Auditoria cidadã da dívida pública e privada para delimitar que partes destas podem ser consideradas ilegítimas para tomar medidas contra os responsáveis e declarar seu não pagamento. Reestruturação do resto da dívida e derrogação do artigo 135 da Constituição espanhola, com o objetivo de garantir os direitos sociais frente aos interesses dos credores e dos detentores da dívida.
4. Reorientação de instituições como o FROB (Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária) e a SAREB (Sociedade de Ativos da Reestruturação Bancária) para torná-los instrumentos dedicados à recuperação das ajudas públicas concedidas ao banco.
5. Tipificação do crime fiscal a partir de 50.000 euros de cota defraudada e ampliação dos mecanismos e dos recursos destinados a sua persecução.
Referendo
6. Ampliação e extensão da figura do referendo vinculante, também para todas as decisões sobre a forma de Estado e as relações a ser mantidas entre os diferentes povos, caso solicitem o direito de autodeterminação.
Comunicação
7. Criação de meios de comunicação públicos a serviço dos cidadãos, com uma gestão democrática e independente dos governos de turno. Legislação destinada a instaurar uma cota mínima de meios de comunicação públicos e independentes. Criação de uma agência de notícias europeia independente, de estrito controle democrático e cidadão.
Religião
8. Eliminação dos privilégios fiscais da Igreja católica, assim como dos privilégios que lhe são concedidos em matéria de educação.
Justiça
9. Fim das políticas antiterroristas e de segurança cidadã que prejudiquem a liberdade de expressão, os direitos de associação, de manifestação e de protesto, e as garantias processuais que devem ser asseguradas para todas as pessoas.
10. Direito à justiça gratuita e com todas as garantias para o seu acesso, em condições de equidade.
Igualdade
11. Despatologização de todas as opiniões sexuais e identidades de gênero não normativas e efetivação de políticas destinadas a corrigir a discriminação, por exemplo, garantindo o acesso ao emprego público das pessoas LGBTI (lésbicas, gays, transexuais e bissexuais) em risco de exclusão social.
Saúde
12. Devolução ao setor público de todos os centros e hospitais privatizados. Para isso, serão derrogadas todas as leis que permitiram essa privatização, e o RDL 16/2012 que mudou o modelo de saúde universal por outro de garantia e que resultou na exclusão de diversos coletivos em razão de sua situação administrativa, legal e trabalhista. Aumento de pessoal na saúde pública.
13. Contemplação do direito à interrupção voluntária da gravidez de forma segura, livre e gratuita, dentro da rede pública. Garantia do direito a uma morte digna.
Educação
14. Eliminação de qualquer subvenção e ajuda ao ensino privado, incluindo a modalidade acordada, destinando a poupança ao financiamento e melhora dos centros públicos.
Moradia
15. Consideração do fornecimento de luz, água e calefação como um direito básico inalienável, que dever ser garantido por parte de empresas públicas.
Cultura
16. Redução do IVA cultural de 21 para 4%. Controle público encaminhado para garantir que os benefícios obtidos pela difusão e distribuição da arte nunca sejam superiores aos do artista.
Imigração
17. Proibição dos CIES. Anulação dos programas contra a imigração FRONTEX e EUROSUR. Eliminação das valas fronteiriças anti-pessoa e do SIVE. Fim da política de externalização de fronteiras. Fim dos voos ou barcos de deportação de imigrantes.
Política Exterior
18. Política de apoio à autodeterminação do Saara Ocidental. Reconhecimento do Estado Palestino e exigência da devolução integral dos territórios ocupados por Israel. Referendo vinculante sobre a saída da Espanha da OTAN.
19. Abandono do processo de subscrição do Tratado de Livre Comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia. Abertura de um processo de revisão substancial dos Tratados de Livre Comércio com a América Latina.
Meio Ambiente
20. Proibição da tauromaquia e do tráfico de espécies exóticas ou em perigo de extinção. Regulação da caça e de espécies protegidas.