01 Julho 2014
As cabines dos tradutores da Assembleia Ambiental das Nações Unidas - Unea ficam no alto, bem no meio da plenária. Era ali que terminava a sala dois anos atrás. "Tiveram que derrubar a parede e duplicar o espaço", diz um delegado. Foi logo após a Rio+20, quando a representação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), passou de apenas 58 membros para abrigar os mais de 190 membros da ONU.
A reportagem é de Daniela Chiaretti, publicada pelo jornal Valor, 30-06-2014.
A universalização do Pnuma, o braço ambiental da ONU, é um avanço concreto que ficou claro na Unea, a primeira grande assembleia ambiental das Nações Unidas em 42 anos de história do órgão. O orçamento do Pnuma também é mais substancial. A fatia que a ONU repassa para os custos fixos do órgão era de US$ 14 milhões e subiu para US$ 35 milhões no orçamento previsto para o biênio 2014-2015. O orçamento total do órgão ambiental será de US$ 670 milhões no biênio 2016-2017 para executar as ações previstas nos seus programas tradicionais e mais 16 decisões que a Unea aprovou na sexta-feira.
As boas notícias terminam por aí. As decisões ambientais que foram decididas por 113 ministros nos cinco dias de conferência em Nairóbi, onde fica a sede do Pnuma, não têm mais que passar pelo crivo da Assembleia Geral das Nações Unidas, como era antes da Rio+20, o que dá peso político ao órgão. Mas, como agora meio ambiente é finalmente discutido pela ótica do desenvolvimento, as decisões ficam à mercê das disputas econômicas entre países.
Prova disso é o documento final dos ministros de meio ambiente. Trata-se de uma mensagem política, que pede à comunidade internacional, por exemplo, ações que combatam o tráfico ilegal de vida selvagem, evitar a perda de biodiversidade ou destravar o acordo climático. Os ministros não fizeram mais do que sua obrigação: alertar o mundo das questões mais dramáticas e pedir soluções.
O tom aquarelado do texto é o problema. Os Estados Unidos sequer deixaram que o documento se chamasse "declaração". Temiam precedentes perigosos em um momento em que se inicia a negociação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e a agenda Pós-2015, que servirá de referência para a cooperação internacional nas próximas décadas.
Por pressão dos EUA - que havia sido iniciada pelo Reino Unidos (sob olhar silencioso dos europeus), os países em desenvolvimento saíram perdendo. O rascunho do documento ministerial fazia referência ao princípio das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas - CBDR. O conceito, aprovado pela comunidade internacional há mais de 20 anos, diz que todos os países têm que fazer esforços para proteger o planeta, mas reconhece, por exemplo, que o esforço feito pelo Brasil não pode ser o mesmo daquele do Haiti.
O mundo mudou nos últimos 20 anos e CBDR virou uma pedra no caminho dos EUA frente à China. Na Rio+20 foi uma briga de foice para que a sigla aparecesse no documento final. CBDR é princípio basilar para o mundo em desenvolvimento, o governo brasileiro o defende com unhas e dentes. Mas no documento final da UNEA o princípio desapareceu. Os EUA radicalizaram na madrugada de sábado: ou se aprovava o documento sem a referência, ou a UNEA terminava sem declaração dos ministros. Os outros cederam.
Para o grupo dos países em desenvolvimento trata-se de um mau presságio para a negociação da agenda pós-2015 e pior ainda para o acordo climático internacional, que deve ser aprovado em 2015.
A ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou US$ 1 milhão para o programa de 10 anos que pretende instalar padrões de produção e consumo sustentáveis. Aprovado na Rio+20, o plano só tinha US$ 500 mil em carteira, o que é ridículo para ações que têm que projetar uma mudança econômica global. O anúncio brasileiro foi simbólico, porque os países ricos não investem em uma agenda que diz que devem consumir menos -- os EUA consomem per capita 25 vezes mais que Máli. "Os países ricos têm que liderar esta agenda", alfinetou a ministra em seu discurso. No final do evento, o Japão anunciou US$ 2,5 milhões neste programa.
O maior trunfo da Unea veio da frente técnica: os governos aprovaram 16 resoluções. Os delegados concordaram, por exemplo, com a proposta dos Estados Unidos de estimular seus governos a criarem políticas públicas para reduzirem emissões de poluentes em vários setores e pediram ao Pnuma que produza estudos. Poluição do ar mata sete milhões de pessoas por ano.
Por proposta da Noruega, a Unea pediu uma ação forte dos governos sobre o impacto nos ecossistemas marinhos de plásticos e microplásticos. Outra resolução quer que os governos ajam para impedir o comércio ilegal de vida selvagem e produtos madeireiros. Também há uma decisão sobre manejo e gestão integrada (com divulgação, participação da indústria e financiamento) de substâncias e resíduos químicos. "São ações para os próximos anos", celebrou Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma e subsecretário das Nações Unidas.