Por: André | 27 Mai 2014
Entre os ex-presidentes prevaleceu a ideia de invocar a incompetência da Corte de Justiça com sede em Haia. A alegação é de que o tribunal não tem as faculdades para revisar tratados anteriores ao Pacto de Bogotá, de 1948.
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| Fonte: http://bit.ly/1vdKj84 |
A reportagem é de Christian Palma e publicada no jornal argentino Página/12, 16-05-2014. A tradução é de André Langer.
Antes das 9h do dia 15 de maio os ex-presidentes chilenos Patricio Aylwin (1990-1994), Eduardo Frei (1994-2000), Ricardo Lagos (2000-2006) e Sebastián Piñera (2010-2014) já estavam acomodados no palácio presidencial de La Moneda. Eles foram convidados pela atual chefe de Estado, Michelle Bachelet, que os recebeu junto com o chanceler Heraldo Muñoz e Felipe Bulnes, o agente chileno nomeado para acompanhar o litígio que o país tem com a Bolívia em Haia. A ideia era analisar com os ex-presidentes a demanda do governo de Evo Morales e cuja memória foi apresentada há algumas semanas.
A reunião durou quase duas horas. A primeira a falar foi a própria Bachelet, que assinalou a contribuição de seus antecessores para enfrentar um novo litígio que coloca sobre o governo chileno. “Recolhemos suas opiniões que vão nos ajudar nos passos a seguir. A experiência dos ex-presidentes é realmente uma experiência que nos parece muito valiosa a considerar... Quero transmitir a total confiança que o Chile tem na nossa posição e assegurar que vamos exercer com firmeza todos os direitos que temos para garantir os direitos do nosso país”, garantiu a médica socialista.
“Sem dúvida, hoje ficou clara a intangibilidade do Tratado de 1904”, acrescentou a presidenta, fazendo alusão ao Tratado de Paz e Amizade assinado nesse ano por ambos os países e onde ficou reconhecido o “domínio absoluto e perpétuo do Chile” sobre os territórios ocupados na Guerra do Pacífico e que, entre outras coisas, deixou sem mar a Bolívia. Mais categórico foi Lagos, que defendeu que “o mais provável é que haja uma decisão de impugnar a competência da Corte” de Haia. “A razão, o direito está do nosso lado e também os esforços que fizemos ao longo da nossa história para que a Bolívia possa ter um resultado favorável. Mas essa boa vontade não pode originar um direito como estão querendo os amigos bolivianos”, disse.
O ex-presidente inclusive apelou à história para reafirmar suas palavras: “Devemos entender que o tratado de 1904 foi feito a pedido da Bolívia. Esse tratado não foi imposto e é preciso que a comunidade internacional veja isso. Quando a Bolívia se tornou independente ela tinha mais de dois milhões de quilômetros quadrados de território; hoje tem a metade. Apenas 10% do que perdeu a Bolívia está em poder do Chile. Os outros 90% do que a Bolívia perdeu estão hoje em poder do Brasil, Peru, Paraguai e Argentina. Em consequência, colocar o enfoque exclusivamente no Chile não me parece justo”, sentenciou o advogado e economista socialista.
O democrata-cristão Frei, por sua vez, colocou o acento na unidade e na colaboração que é fundamental para levar adiante este processo. Ato contínuo, ressaltou a unanimidade por parte dos ex-presidentes diante da ideia de invocar a incompetência da Corte de Haia. “Creio que a presidenta foi muito clara. O conceito de unidade e colaboração é fundamental, é assim que devemos agir. Todos estamos conscientes de que este é um tema central para o Chile. O momento, a fórmula e o espaço no qual o governo vai tomar a decisão é uma responsabilidade que corresponde à presidenta”, disse.
Junto com isso, Frei considerou improcedentes as declarações do presidente do Equador, Rafael Correa, que em sua recente visita ao Chile apoiou a aspiração marítima boliviana. “A postura do presidente do Equador me parece que não corresponde a um tema que é uma disputa que a Bolívia apresentou em Haia e, portanto, também não é um tema regional”, pontualizou.
O último a falar foi Piñeira, de direita. “Em matérias internacionais a unidade e a colaboração entre todos os chilenos é fundamental e nesta reunião todos mostramos a nossa vontade de colaborar com o governo”, disse. Acrescentou que “estou convencido de que a demanda boliviana não tem fundamento jurídico nem de fato, e, por isso, penso que a Corte não tem competência jurídica para este caso”.
De acordo com a análise do jornal La Tercera, entre as diferentes alternativas que Bachelet tem para enfrentar este litígio, está a de impugnar a competência do Tribunal Internacional, argumentando que este não teria as faculdades para revisar tratados anteriores ao Pacto de Bogotá, de 1948 (pacto que dá jurisdição à Corte). Neste cenário, o Tratado de Paz de 1904 poderia não ser considerado pela entidade. Esta opção se poderia concretizar antes do dia 15 de julho. De igual maneira, a impugnação da Corte se pode realizar também através da contramemória chilena, que deve ser apresentada antes de meados de fevereiro de 2015.
Finalmente, o chanceler Heraldo Muñoz reafirmou que o Chile defenderá o Tratado de 1904 e fica ainda por ouvir as lideranças dos partidos e o Congresso. “Uma vez que isso estiver concluído, daremos recomendações à presidenta e ela decidirá o caminho a ser seguido... O que está muito claro para nós é que a Bolívia tem hoje saída não soberana ao mar, tem o mais amplo e livre trânsito por nossos portos, tem facilidades e benefícios que nenhum país mediterrâneo do mundo tem e, portanto, não temos nada que explicar a respeito, e aqui trata-se de respeitar os tratados válidos e vigentes”.