Por: Cesar Sanson | 16 Outubro 2015
Começou nessa quinta-feira, a análise da comissão especial da Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê a participação do Legislativo no processo de demarcação de terras indígenas.
A reportagem é do sítio da Câmara dos Deputados, 15-10-2015.
Os deputados irão discutir o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC). Na reunião do colegiado realizada no dia 23 de setembro, um pedido de vista coletivo adiou a análise do relatório.O presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), declarou, no início da reunião, que não há pressa para a discussão do parecer. Os parlamentares contrários à proposta já anunciaram que vão obstruir a votação.
Relatório
O texto de Serraglio é um substitutivo à PEC original e prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República, e não por meio de decreto, como ocorre hoje. Também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas após o prazo constitucional para conclusão das demarcações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988.