País adere ao Tratado de Comércio de Armas

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19 Junho 2013

Em histórica decisão, o Brasil assinou em Nova Iorque, no dia 3 de junho, junto com outros países exportadores de armamento, dentre eles Reino Unido, Alemanha, França, México e África do Sul, e outras 60 nações, o Tratado de Comércio de Armas (Arms Trade Treaty). O acordo foi assinado pelo embaixador do Brasil na ONU, Antônio Guerreiro.

A matéria é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação - ALC, 18-06-2013.

"Demos mais um passo na direção de um mundo mais seguro, no qual as armas aterrorizarão cada vez menos a vida das pessoas. Instamos o nosso país para que aja rapidamente para assegurar os efeitos transformadores de vidas do tratado", declarou Marie Krahn, representante da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) na Campanha Ecumênica por um Tratado de Comércio de Armas Forte e Eficaz, do Conselho Mundial de Igrejas (CMI).

Além de ser o terceiro maior exportador de armas pequenas no mundo, o Brasil lidera a lista de países que mais sofre com a violência provocada pelas armas. A cada ano, morrem em média 36 mil pessoas vítimas de armas de fogo. Embora o país abrigue 3% da população mundial, nele ocorrem 8% das mortes decorrentes de ferimentos a bala, aponta relatório da Small Arms Survey 2004.

O tratado, se bem implementado, explicou Marie, resultará em maior transparência na venda de armas. No Brasil, hoje, ela é autorizada pelo Defesa e pelo Itamaraty com base em documento secreto (PNEMEM), do tempo da ditadura militar.

Desenhado para reduzir o efeito devastador da violência armada, responsável pela morte de mais de 520 mil pessoas por ano em todo o mundo , o Tratado de Comércio de Armas é a primeira lei internacional da história que torna ilegal um Estado autorizar transferências de armas onde é grande o risco delas serem usadas para cometer violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade. O tratado também levará à redução das armas de origem estrangeira usadas nas disputas entre quadrilhas, contra as forças de segurança ou em assaltos a carros fortes e bancos.

O tratado entrará em vigor 90 dias após a conclusão do processo de ratificação do quinquagésimo signatário. A Control Arms está conclamando os Estados a priorizarem, com a máxima urgência, a assinatura e ratificação do tratado, que regulamentará toda e qualquer transferência de armas convencionais, munições, peças e componentes, e levará em conta o risco de que armas possam ser direcionadas do receptor original para outro usuário, manobra conhecida como "desvio".

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