Medida foi determinada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
A reportagem é de Alex Rodrigues, publicada por Brasil de Fato, 23-04-2024.
Lideranças indígenas criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instauração de um processo de conciliação no conjunto das ações judiciais que questionam a constitucionalidade do marco temporal, tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Na prática, a decisão monocrática (ou seja, individual), desta segunda-feira (22), suspende o andamento processual de todas as ações sobre o tema até que o STF profira a sentença definitiva acerca da legalidade do marco temporal.
“O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão arbitrária, indeferindo parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI nº 7582] impetrada pela Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil]”, disse nesta terça-feira (23) Kleber Karipuna, um dos coordenadores-executivos da Apib, ao referir-se à ação que a entidade indígena ajuizou no STF em dezembro de 2023.
Na ação, a Apib, o PSOL e o Rede Sustentabilidade pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo considerar inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal entrou em vigor.
Com base nessa primeira decisão da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Além da ADI 7582, ao menos outras três ações judiciais relativas aos efeitos da lei e do marco temporal tramitam no STF: a ADI 7583, apresentada pelo PT, PCdoB e PV, e a ADI 7586, do PDT, que pedem que a Corte reafirme que a tese jurídica não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas; já na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Progressistas, Republicanos e Liberal pedem a validação da lei. O ministro Gilmar Mendes é relator dos processos.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes argumenta que, ao analisar preliminarmente a Lei 14.701, verificou que, aparentemente, diversos aspectos da lei “podem ser lidos em sentido contrário ao entendimento” inicial do Plenário do STF.
“Todavia, enquanto a Corte não conclui a apreciação meritória de tais ações, preocupa-me sobremaneira a possibilidade de que a persistência de sinais aparentemente contraditórios possa gerar situação de severa insegurança jurídica. Nessa linha, considero necessária a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os processos judiciais que discutam, no âmbito dos demais órgãos do Poder Judiciário, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida apreciação da conformidade da referida norma com a Constituição”.
“Amanhecemos com [uma decisão] em que um ministro do Supremo confirma [autoriza] a continuidade da morte do povo indígena. Porque é isso. O marco temporal, a Lei 14.701, [autoriza] a continuidade do assassinato do nosso povo. Há reintegrações de [terras ocupadas por indígenas] já em vigor, ameaçando nossa gente”, declarou o coordenador-executivo da Apib, Alberto Terena, durante coletiva de imprensa que parlamentares do campo progressista e lideranças indígenas concederam na Câmara dos Deputados, pouco antes do início da sessão solene em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre, que acontece esta semana, em Brasília.
Leia mais
- Marco temporal volta ao STF com três ações diferentes e Gilmar Mendes relator; entenda
- O marco temporal não saiu de pauta
- A certeza e as dúvidas sobre o novo capítulo do Marco Temporal no STF
- Apib vai invocar o Supremo contra “Lei do Genocídio”
- Marco Temporal. Em nota, CNBB pede que seja assegurada a garantia dos territórios aos povos indígenas
- Em novo ataque a direitos indígenas, Congresso Nacional derruba maioria dos vetos de Lula ao PL 2903
- Sonia Guajajara diz que posição da Frente Agropecuária sobre lei do Marco Temporal está na contramão dos acordos climáticos
- Marco temporal: veto de Lula barrou principais retrocessos, mas pontos sancionados preocupam indígenas e indigenistas
- Ruralistas prometem derrubar vetos de Lula sobre lei do Marco Temporal para liberar transgênicos, gado e obras em terras indígenas
- Marco temporal: sem veto, lei pode ‘dizimar povos inteiros’. Congresso decide nesta quinta
- Perfil do agronegócio no Brasil. Artigo de Leandro Galastri
- “Lei do Marco Temporal” pode repetir graves violações de direitos dos povos indígenas
- Derrubada de vetos no marco temporal expõe “2 Paranás” a desmate
- Congresso decide hoje, quinta-feira, se aceita veto de Lula sobre Marco Temporal
- Bancada ruralista promete derrubar veto ao marco temporal; indígenas reagem e convocam mobilização
- Carta à Mãe Terra diz não ao Marco Temporal e à energia nuclear!
- Marco temporal: governo tem que agir logo. Comentário de Lúcio Flávio Pinto
- Bancada ruralista quer derrubar vetos de Lula ao marco temporal
- Marco temporal: veto de Lula barrou principais retrocessos, mas pontos sancionados preocupam indígenas e indigenistas
- Veto de Lula a marco temporal é ‘positivo, mas não vitória’, avalia liderança indígena
- Governo quer negociar indenizações a ruralistas para evitar derrubada de veto ao marco temporal
- Lula barra absurdos do PL 2903, mas perde oportunidade de reafirmar direitos indígenas com veto integral
- Lula veta parcialmente projeto de marco temporal do Congresso
- Indígenas temem efeitos de veto parcial de Lula à lei do marco temporal
- Marco Temporal: espera-se a vigência do marco atemporal da dignidade humana. Entrevista especial com Vinício Carrilho Martinez
- Marco temporal. Comissão Arns publica nota sobre os graves retrocessos do PL 2903, uma inconstitucionalidade já reconhecida
- Indígenas preparam ofensiva no STF e no Congresso contra marco temporal
- Lula tem até sexta (20) para vetar ou sancionar marco temporal das terras indígenas; entenda os próximos passos
- Sociedade civil quer veto integral ao PL do Marco Temporal
- Indígenas pedem veto de Lula à lei inconstitucional sobre marco temporal
- O Marco Temporal e o atraso brasileiro. Artigo de Pe. Alfredo J. Gonçalves
- Marco Temporal não passou, mas teses complementares podem atrasar titulação
- Muito além do marco temporal: conheça os demais retrocessos em direitos indígenas previstos na lei aprovada no Senado
- Senadores desafiam STF e aprovam marco temporal
- Marco temporal: STF aprova indenizações a fazendeiros e descarta mineração em terras indígenas
- Ruralistas ameaçam governo e propõem PEC para o marco temporal
- Julgamento do Marco Temporal: “As teses dos ministros Toffoli e Alexandre acabam com a nossa vida”, avalia coordenador da Coiab
- Marco temporal enterrado! Dia histórico para os povos indígenas
- Ruralistas tentam “tratorar” votação do marco temporal no Senado
- Apesar de maioria contrária, marco temporal ‘flex’ ainda ameaça indígenas
- Marco temporal volta ao STF nesta quarta (20); relembre placar da votação e o que está em jogo
- Indenização por terra nua proposta por Alexandre de Moraes para o Marco Temporal “é inconstitucional”, afirma Cimi
- Voto de Moraes contra marco temporal dá brechas para premiar invasor e traz insegurança jurídica aos indígenas
- Marco temporal: “O que está em jogo é se haverá demarcação de terras indígenas ou não”. Entrevista especial com Marco Antônio Delfino de Almeida e Rafael Modesto
- Marco temporal: demarcação de terras não é um pedido de desculpas. É justiça
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Indígenas criticam suspensão de ações contra o marco temporal - Instituto Humanitas Unisinos - IHU