"O município é responsável pelos resíduos gerados em seu território e deve dar a destinação mais adequada para a totalidade deles”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe.

Confira a entrevista.

Dos 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no ano passado, 56,6 milhões foram coletados e, desses, 32% “são potencialmente recicláveis”, diz Carlos Silva Filho (foto abaixo) à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. Apesar de o percentual não atingir metade dos resíduos produzidos, o diretor executivo da Abrelpe avalia que “há uma busca dos municípios e da sociedade por uma destinação adequada dos resíduos sólidos, mas a passos muito lentos”. Segundo ele, após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS há três anos, é possível observar “alguns avanços”, embora “a grande maioria dos municípios brasileiros ainda não dispõe de um sistema adequado para destinação dos resíduos gerados”. E dispara: “Temos percebido que o tema ainda não é uma prioridade dos administradores públicos, falta capacitação e equipe técnica focada em resolver o problema, que é grave e poderá ensejar diversas penalidades a partir de agosto de 2014”.

Entre as metas da PNRL, está a de acabar com os lixões até 2014. Entretanto, Filho ressalta que “o aterro não é a única solução possível e nem deve ser a saída prioritária. Nos termos da Lei, a partir de agosto de 2014, aos aterros sanitários devem ser destinados apenas rejeitos, ou seja, aqueles resíduos que não tiverem mais nenhuma possibilidade de aproveitamento”. Para ele, “será possível cumprir com muito da legislação até o prazo de agosto de 2014. Várias ações podem (e devem) ser implementadas, ações sob responsabilidade do poder público e do setor produtivo já são conhecidas e têm plena possibilidade de acontecerem”.

Carlos Silva Filho é advogado pós-graduado em Direito Administrativo e Econômico pela  Universidade Mackenzie. Secretário Executivo da Rede Ibero-Americana de Resíduos Sólidos, firmada entre entidades do Brasil, Argentina, Portugal e Espanha, e coordenador da Regional da América Latina da ISWA – International Solid Waste Association.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a situação dos resíduos sólidos urbanos? Quanto lixo o Brasil gera e que percentual é possível reciclar?

Carlos Silva Filho – De acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, no país foram gerados 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos, sendo que apenas 56,6 milhões de toneladas foram coletados. Do total que foram coletados, temos em média 32% de materiais que são potencialmente recicláveis.

IHU On-Line – Quais os avanços em relação aos lixões após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS? Segundo dados da Abrelpe, três mil cidades ainda enviam resíduos para destinos inadequados. O que isso significa?

Carlos Silva Filho – Temos observado que há uma busca dos municípios e da sociedade por uma destinação adequada dos resíduos sólidos, mas a passos muito lentos. Após a vigência da PNRS em 2010 observamos que alguns avanços foram possíveis, mas a grande maioria dos municípios brasileiros ainda não dispõe de um sistema adequado para destinação dos resíduos gerados. Temos percebido que o tema ainda não é uma prioridade dos administradores públicos, falta capacitação e equipe técnica focada em resolver o problema, que é grave e poderá ensejar diversas penalidades a partir de agosto de 2014.

IHU On-Line – Por que a proposta da PNRS de eliminar os lixões não teve êxito?  Trata-se de limites práticos?

Carlos Silva Filho – Desconheço um plano efetivo para eliminar os lixões de maneira abrangente no país. Temos visto várias ações regionais, mas no final a responsabilidade recai mesmo sobre o município.

IHU On-Line – Uma das propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS é de que as prefeituras passem a ser responsáveis pela compostagem do lixo. Quantos municípios brasileiros possuem aterros sanitários? Como esse processo está sendo desenvolvido?

Carlos Silva Filho – A PNRS estabelece um sistema de gestão de resíduos com base no princípio da hierarquia, através de uma sequência de ações prioritárias que devem ser seguidas. Não há direcionamento e nem preferência por nenhuma tecnologia: a compostagem é uma das possíveis soluções. O município é responsável pelos resíduos gerados em seu território e deve dar a destinação mais adequada para a totalidade deles. Em alguns casos temos maior percentual de matéria orgânica, o que leva a processos de aproveitamento dessa fração, em outros não. O que se faz necessário é que os municípios elaborem seus planos e gestão de resíduos, através dos quais será publicada a estratégia que tais municípios vão adotar para resolver o problema. A partir daí as soluções passam a ser implementadas.

IHU On-Line – Os municípios dispõem de espaço físico para construir aterros?

Carlos Silva Filho – Isso é muito relativo, pois varia de acordo com o volume de resíduos, o tipo de empreendimento e a conformação do território do município. Entretanto, vale ressaltar que o aterro não é a única solução possível e nem deve ser a saída prioritária. Nos termos da Lei, a partir de agosto de 2014, aos aterros sanitários devem ser destinados apenas rejeitos, ou seja, aqueles resíduos que não tiverem mais nenhuma possibilidade de aproveitamento.

IHU On-Line – Conforme os números indicam, será impossível cumprir a legislação acerca dos lixões até a data prevista pela PNRS. Quais as medidas a serem adotadas a partir de então?

Carlos Silva Filho – Sou da opinião de que será possível cumprir com muito da legislação até o prazo de agosto de 2014. Várias ações podem (e devem) ser implementadas, ações sob responsabilidade do poder público e do setor produtivo já são conhecidas e têm plena possibilidade de acontecerem. Aqueles que não estiverem com suas ações encaminhadas, porém, responderão perante as autoridades competentes e poderão ser penalizados conforme o que estabelece a Lei de Crimes Ambientais, inclusive com pena de reclusão.

IHU On-Line – Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?

Carlos Silva Filho – Essa é justamente a busca que deve ser empreendida por aqueles que produzem e comercializam tais produtos. A legislação brasileira (inspirada em práticas já consolidadas em diversos países) traz uma série de obrigações a produtores, importadores, comerciantes e distribuidores, que vão desde a necessidade de utilização de materiais que possibilitem a reutilização e a reciclagem até a responsabilidade por dar um destino adequado àquilo que colocam no mercado. A regra já está posta, agora cabe assegurar seu cumprimento.