"A emergência climática nos coloca diante da tarefa inadiável de colocar o carvão como peça de museu". Entrevista especial com Eduardo Raguse

Segundo o engenheiro ambiental, a manutenção do carvão na matriz elétrica brasileira está relacionada à "incapacidade dos governos de promover a diversificação econômica das regiões que são dependentes do enclave carvoeiro"

Usina de Candiota | Foto: Divulgação / Eletrobras

Por: Patricia Fachin | 24 Agosto 2021

 

O projeto de construção da Usina Termelétrica Nova Seival, entre os municípios gaúchos de Candiota e Hulha Negra, surgiu no contexto de exploração de jazidas de carvão localizadas nessa região do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com Eduardo Raguse, somente na região concentram-se 38% dos recursos conhecidos no Brasil. Em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para obtenção da Licença Prévia, que definirá se o empreendimento tem ou não viabilidade ambiental, a termelétrica tem originado discussões entre aqueles que defendem sua operação e os que alertam para o contrassenso do empreendimento diante da emergência climática e do processo de descarbonização da matriz energética em curso no mundo todo.

 

Nesta entrevista, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, Raguse explica os argumentos favoráveis e contrários ao empreendimento, cita alguns estudos que evidenciam os impactos socioambientais da exploração de carvão para as populações que residem próximo das minas, e critica o apoio do governo Eduardo Leite à Usina Termelétrica Nova Seival. "O fator mudanças climáticas ainda não é considerado pelo Ibama como critério de viabilidade ambiental para a tomada de decisão sobre as licenças ambientais. (...) Isso seria, de fato, uma medida concreta no sentido de combater a emergência climática, impedindo emissões significativas de gases do efeito estufa. Muito diferente dos discursos vazios de relatórios governamentais, pronunciamentos ou reuniões, como as da chamada Coalizão Governadores pelo Clima, da qual, hipocritamente, participa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que segue, na prática, trabalhando fortemente pela exploração do carvão mineral gaúcho, dando, por exemplo, seguimento à Lei 15.047/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, aprovada pela Assembleia Legislativa do RS, em regime de urgência, ao apagar das luzes do governo de José Ivo Sartori (MDB)", assinala.

 

Eduardo Raguse (Foto: Divulgação)

Eduardo Raguse é engenheiro ambiental e coordenador da Associação Amigos do Meio Ambiente - AMA e do Comitê de Combate à Megamineração.

 

Confira a entrevista. 

 

IHU - Em que contexto surgiu a proposta de construção da Usina Termelétrica Nova Seival entre Candiota e Hulha Negra?

Eduardo Raguse - Este projeto surge no contexto de exploração da jazida de carvão mineral de grande volume de recursos (mais de 12 bilhões de toneladas, o que correspondente a 38% dos recursos conhecidos no país), localizada nesta região do estado do Rio Grande do Sul, atualmente explorada pela Mina do Seival, hoje a maior mina a céu aberto do RS. O carvão da jazida de Candiota é sub-betuminoso e possui teor de cinzas entre 45 e 54%, poder calorífico de 2.300 a 2.700 kcal/kg e teor de enxofre de 1,6 a 1,9%, valores em base úmida. O seu alto teor de cinzas e baixo poder calorífico exige que, a fim de se viabilizar, reduzindo o custo do transporte, a termelétrica se localize próximo à mina.

Em Candiota já operam as Usinas Termelétricas - UTEs Presidente Médici (em sua Fase C), com uma capacidade de 350 MW, e a UTE Pampa Sul, com uma capacidade de 345 MW. E estão em fase de projeto, além da UTE Nova Seival (727 MW), a duplicação da UTE Pampa Sul (que totalizaria 640 MW) e, no município de Pedras Altas, a UTE Ouro Negro (600 MW).

 

Localização da Usina Termelétrica Nova Seival (Foto: Divulgação)

 

O projeto era conhecido anteriormente como UTE MPX Sul, e obteve uma Licença Prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama ainda em 2009, já vencida. A MPX Energia fazia parte do grupo EBX, do empresário Eike Batista, o qual vendeu o controle da empresa para a alemã E.ON, que em 2013 alterou o nome MPX para Eneva (dissociando a empresa da imagem do empresário que fez fortuna com mineração e agora coleciona condenações por crimes contra o mercado de capitais, uso de informação privilegiada e pagamento de propinas por contratos com o governo do Rio de Janeiro. Leia aqui). Após anos sem viabilização do projeto nos leilões de energia, em fevereiro de 2019 o mesmo grupo econômico proprietário da Copelmi (proponente também da Mina Guaíba), e proprietário majoritário da Mina do Seival, comprou a participação da Eneva na mina por R$ 18 milhões, juntamente com os direitos do projeto UTE MPX Sul, agora renomeado para UTE Nova Seival. Desde então se anuncia intenção de incluir o projeto nos leilões de energia, e em maio de 2021 a empresa anunciou que iria passar a utilizar a tecnologia supercrítica, acelerando o processo de licenciamento ambiental para concorrer no leilão A-6, previsto para setembro de 2021. 

Este é o contexto dos planos e interesses privados de acumulação de capital da família Faria (proprietária da Copelmi e de outras empresas dos setores de mineração e energia) e seus associados. Porém, o contexto socioambiental atual é de Emergência Climática, expressão que tem sido utilizada para ressaltar a rápida escalada de evidências científicas (vide relatório IPCC AR6) e eventos climáticos extremos percebidos e noticiados, toda semana, em diferentes partes do Planeta, que representam riscos presentes e futuros extremamente elevados para a humanidade e para a biosfera como a conhecemos.

 

 

Mudanças climáticas

As medições de CO2 na atmosfera, obtidas pelo Global Monitoring Laboratory - GML, da National Oceanic and Atmospheric Administration - NOAA, dos Estados Unidos, no observatório de Mauna Loa (Havaí), chegaram, em maio de 2021, ao pico histórico de 420 PPM de CO2 – a cada um milhão de litros de ar, 420 litros de CO2. As concentrações pré-industriais (1850-1900) eram de 278 PPM. Temos, portanto, um incremento de concentração de 50% de um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa. Este nível é inédito em três milhões de anos.

A Terra, há três milhões de anos, era de 2 a 3°C mais quente que o período pré-industrial, os oceanos de 15 a 25 metros acima dos níveis atuais, e sem calota polar permanente no hemisfério Norte. Este excedente é inédito, e tem uma escala acima das grandes mudanças climáticas naturais do passado. O aquecimento atual chegou a 0,2°C por década, isto é 20 vezes mais acelerado e mais intenso do que o ocorrido no final da última Era Glacial, a última grande mudança climática natural de que se tem evidência. Não é à toa que os impactos já estão presentes. As evidências científicas, consolidadas na primeira parte do Sexto Relatório de Avaliação - AR6, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, demonstram fartamente que é inequívoca a atribuição deste cenário às atividades humanas. Não há mais o menor espaço para o negacionismo climático. 70% das emissões globais de gases de efeito estufa estão relacionadas diretamente ao uso de carvão, petróleo e gás como fonte de energia.

 

 

IHU - Qual é a atual situação do projeto?

Eduardo Raguse - O projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental junto ao Ibama, para obtenção da Licença Prévia, a primeira licença necessária e que define se o empreendimento tem viabilidade ambiental ou não. A empresa já apresentou seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima, e foi realizada uma única Audiência Pública, em 20 de maio de 2021. Sob pretexto de atendimento aos protocolos de controle da pandemia da Covid-19, a Audiência foi realizada de forma virtual. O formato da Audiência foi bastante criticado pelos presentes, principalmente por não garantir a participação à parte da comunidade afetada que não possui acesso à internet, além de ter ocorrido a priorização de falas favoráveis ao empreendimento no início da Audiência. Ainda assim, a maioria das intervenções do público, durante as cerca de 8 horas de reunião, foi no sentido de questionar a viabilidade socioambiental do empreendimento. Já há uma Ação Civil Pública instaurada, e solicitação por parte do Ministério Público Federal - MPF, dentre outras coisas, da anulação da Audiência Pública Virtual, e realização de novas Audiências após sanadas as omissões nos estudos apresentados pela empresa.

Foram articulados, pelo Comitê de Combate à Megamineração no RS - CCM/RS, através de sua Frente Técnica, pareceres de diferentes áreas do conhecimento sobre o EIA/Rima apresentado pela empresa, avaliando, de forma técnica e independente, os estudos de impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico. Cabe registrar que, dos dez pareceres encaminhados ao Ibama, dentro do prazo estabelecido, somente três foram apensados ao processo administrativo, sem qualquer explicação do órgão ambiental federal aos pareceristas. Eles estão recorrendo para terem seus pareceres devidamente incluídos e considerados no processo de licenciamento. Sobre os resultados desta análise, foi possível constatar que, mais uma vez, o processo de licenciamento e os estudos deixam a desejar, e não conseguem demonstrar que a qualidade ambiental e de vida das comunidades locais estaria assegurada.

 

 

Licenciamento ambiental versus propaganda

O CCM/RS tem acompanhado ativamente os processos de licenciamento ambiental de muitos empreendimentos no RS, buscando contribuir tecnicamente com tais processos através de pareceres de diferentes áreas do conhecimento. Os técnicos e pesquisadores têm se preocupado muito com a qualidade dos estudos ambientais apresentados pelas empresas, via de regra, com lacunas, omissões, problemas metodológicos, interpretação enviesada de resultados, definição de áreas afetadas questionáveis, relatórios de impacto ambiental e apresentações em audiências públicas que parecem mais propagandas dos empreendimentos do que esclarecimento sobre os reais impactos socioambientais dos mesmos.

 

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT RS

 

Tomada de decisão

Outras questões que têm causado preocupação estão relacionadas aos processos de tomada de decisão sobre as minas e as termelétricas, tanto a nível federal como a nível estadual. É preocupante a possibilidade de ingerências promovidas pelos governos federal e estadual sobre seus órgãos de licenciamento e fiscalização ambiental. O Termo de Referência do Ibama (que apresenta o conteúdo que deve fazer parte dos estudos) para licenciamento de Usinas Termelétricas no Brasil, por exemplo, é muito fraco frente à complexidade destes empreendimentos, não atende sequer a legislação brasileira sobre emissões de poluentes atmosféricos (que é bastante permissível, diga-se de passagem), e deveria ser revisto urgentemente.

A nível estadual, movimentos socioambientais têm denunciado, desde o início da atual gestão do governo do Estado – e agora está se confirmando de maneira prática, a ponto de os próprios servidores, através das Associações de Servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - Sema, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB e da própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam –, que a fusão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente com os setores de mineração e geração de energia tem comprometido o trabalho técnico da Secretaria e da Fundação responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos, que, contraditoriamente, a Secretaria incentiva (Leia aqui).  É possível, nestas condições, confiar que estes licenciamentos ambientais tragam a segurança devida à sociedade?

 

IHU - Quais são os principais argumentos favoráveis e contrários à construção da usina termelétrica?

Eduardo Raguse - Os argumentos favoráveis deste tipo de proposta são sempre os mesmos, a necessidade de geração de energia “firme” para a demanda crescente do país (argumento que analiso mais adiante), os empregos que seriam gerados e os incrementos na arrecadação.

Sobre os empregos, em seu Rima, que deveria informar a população local sobre os impactos do empreendimento, mas se parece mais com uma peça de marketing, a empresa afirma que durante as obras (com duração de 48 meses) serão gerados cerca de 2.500 empregos diretos na fase de pico (que corresponde apenas a 9 meses) e 145 empregos diretos na fase de operação, “além da contratação de prestadoras de serviços, utilizando, preferencialmente, a cadeia de serviços e a mão de obra local”.

 

 

Condições dos empregos e omissões

Além da baixa geração de empregos de maior duração, o que se omite são as condições destes empregos, num contexto de desmonte dos direitos trabalhistas e terceirizações cada vez maiores. O setor tem histórico de denúncias de trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravidão e constatação de situações nas quais trabalhadores são expostos a riscos em atividades de escavação, trabalhos em altura, em espaços confinados, de soldagem, movimentação aérea de material, e operação de máquinas, tendo inclusive obras embargadas pelo Ministério do Trabalho (Leia aqui).  Também não é dada nenhuma garantia quanto à quantidade e quais postos seriam ocupados pela mão de obra de fato local, sendo de conhecimento público a grande quantidade de mão de obra vinda de outros estados em obras desta natureza, no caso das termelétricas da região, inclusive mão de obra de fora do país, especialmente da China, a ponto de que, em Candiota, os feriados chineses são comemorados nas obras (Leia aqui).  

 

 

Impostos

Quanto aos impostos gerados, infelizmente, não se refletem, necessariamente, em melhorias na qualidade de vida das comunidades locais, uma vez que a renda é apropriada pelas empresas e pelo setor financeiro, enquanto os danos e impactos atingem estas comunidades. O impacto positivo oriundo da arrecadação mostra-se bastante limitado, pela falta de mecanismos de controle social sobre a aplicação dos recursos arrecadados e pelos incrementos nos custos da estrutura e equipamentos públicos em função do inchaço populacional repentino experimentado, principalmente durante a fase de obras. Além disso, a atividade cria dependência econômica em detrimento do desenvolvimento de outros setores produtivos, comprometendo outras fontes de arrecadação.

É fato a dependência econômica de municípios e até de regiões pelo carvão, mas infelizmente não se verifica que estes municípios ou regiões tenham um ganho de qualidade de vida e de prosperidade com justiça econômica, social e ambiental em relação a outras regiões, mesmo após décadas, ou mesmo mais de um século, destas atividades.

 

 

Índice de desenvolvimento humano e socioeconômico

Apesar de reconhecer as limitações de índices para retratar as realidades, é preciso considerar que o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico - Idese (FEE, 2015) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM (IBGE, 2010) de municípios com atividades ligadas ao carvão, como Arroio dos Ratos, Charqueadas, Butiá, São Jerônimo e Candiota, são menores do que os índices médios do RS. Entre os 491 municípios que compõem o estado do RS, Candiota está na posição 309 no ranking de desenvolvimento, considerando o Idese, e Hulha Negra, na 396ª posição. Em alguns destes municípios, como Butiá e São Jerônimo, a mortalidade infantil é maior que a média estadual, mesmo Butiá sendo o município que detém a segunda maior arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM no RS (ANM, 2019).  Uma visita a esses municípios, infelizmente, comprova o oposto do que é esperado em um contexto de desenvolvimento pujante, como é prometido, mas que está sempre num futuro que nunca chega.

 

 

Argumentos contrários

Quanto aos argumentos contrários, em termos globais, podemos citar o incremento de emissões de CO2 que seria gerado pela UTE Nova Seival. Segundo a empresa em seu EIA, seria de 1,4 milhão de toneladas de CO2 por ano (valor que pode estar bastante subestimado). Este valor representa um incremento de cerca de 7% nas emissões do setor energético no RS (ressaltando que, além da geração de eletricidade, entram na conta do setor energético, os transportes, a produção de combustíveis, e o consumo energético industrial, residencial, agropecuário, comercial e público), comparando com as emissões de 2019, que, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa - Seeg, foi igual à 22.404.452 toneladas de CO2e GWP AR5, o que representa 25% das emissões totais gaúchas de 2019 (o setor agropecuário foi responsável por 53%). Em relação às emissões do setor de energia do município de Candiota, considerando as emissões de 2018, o incremento seria de 54%. Comparando com as emissões do município de Porto Alegre em 2018, a UTE Nova Seival, sozinha, emitiria o equivalente a 90% de toda a emissão do setor energético da capital. Isto significa dizer que com um único empreendimento estaríamos emitindo praticamente a mesma quantidade de CO2 emitido por toda a frota de veículos de uma cidade com cerca de 1,5 milhão de pessoas.

 

 

Mudanças climáticas como critério de viabilidade ambiental

O absurdo disto, além das próprias emissões, é que o fator mudanças climáticas ainda não é considerado pelo Ibama (e nenhum órgão de licenciamento ambiental no Brasil, como a Fepam no RS) como critério de viabilidade ambiental para a tomada de decisão sobre as licenças ambientais. Esta é uma pauta que deve ser pressionada pela sociedade civil, para que os órgãos ambientais passem a levar este fator em consideração nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração e geração de energia, devendo culminar inclusive com indeferimentos de pedidos de licenças. Isso seria, de fato, uma medida concreta no sentido de combater a emergência climática, impedindo emissões significativas de gases do efeito estufa. Muito diferente dos discursos vazios de relatórios governamentais, pronunciamentos ou reuniões, como as da chamada Coalizão Governadores pelo Clima – da qual, hipocritamente, participa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que segue, na prática, trabalhando fortemente pela exploração do carvão mineral gaúcho, dando, por exemplo, seguimento à Lei 15.047/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, aprovada pela Assembleia Legislativa do RS, em regime de urgência, ao apagar das luzes do governo de José Ivo Sartori (MDB).

 

Impactos locais

Em termos locais, o projeto apresenta uma série de impactos, como a supressão de 79,3 hectares de mata ciliar e 65,06 hectares de campos nativos ou predominantemente nativos para construção do lago da barragem para abastecimento da UTE. Essa barragem, que seria construída no Rio Jaguarão, e alagaria uma área de 355 ha, é projetada a jusante da barragem já existente que abastece a UTE Pampa Sul. Haveria, portanto, impacto cumulativo na dinâmica hidrológica do Rio Jaguarão e seus ecossistemas associados.

O complexo mina-UTE-reservatório impactaria a produção agroecológica dos assentamentos da região, que além de garantirem sua segurança alimentar, abastecem a região com produtos da pecuária leiteira, bovinocultura de corte, criação de frangos, agricultura de grãos, olericultura, apicultura e vitivinicultura, empregando mão de obra familiar. Os impactos incluem as atividades do Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia - Ceppa e da Rede de Sementes Agroecológicas BioNatur, uma cooperativa de agricultores e agricultoras assentados pela Reforma Agrária, produtores de sementes de diversas espécies de hortaliças, plantas ornamentais, forrageiras e grãos, em sistemas de produção de base agroecológica, que se constitui hoje como a maior cooperativa de beneficiamento de sementes agroecológicas da América Latina, com alcance significativo de vendas em todo o país.

Haveria ainda o reassentamento compulsório de 26 famílias do Assentamento Estância Samuel, em um processo enviesado e sem garantia de indenização justa em decorrência dos prejuízos econômicos e sociais (subdimensionados no EIA) ocasionados pelo empreendimento. O EIA invisibiliza a presença de comunidades quilombolas na região, em especial a Comunidade Quilombola Candiota, já reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, desconsiderando, portanto, seus direitos de consulta previstos na Convenção 169 da OIT (da qual o Brasil é signatário), em processo semelhante ao ocorrido no licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, do mesmo grupo econômico, que omitiu a presença das comunidades Mbya Guarani existentes no entorno da área do projeto.

 

 

Impactos relacionados ao carvão

Existem ainda questões que não estão sendo levadas em consideração nos estudos da UTE Nova Seival e das demais termelétricas, e que não estão sendo expostas aos gestores municipais e às comunidades locais: são realizadas apenas modelagens de poluição atmosférica de parâmetros básicos; não está se avaliando a presença de elementos-traço no carvão minerado, os metais pesados como mercúrio, cádmio, chumbo, cromo, níquel, cobalto (que são tóxicos mesmo em concentrações muito baixas, e muitos demonstram ser carcinogênicos mesmo em quantidades mínimas), nem as consequências de sua queima; não estão considerando os impactos sinérgicos e cumulativos das minas, dos reservatórios e das térmicas; não se está avaliando o potencial de formação de chuva ácida a partir das fartas emissões de SO2 e NOx; não se apresenta de forma clara qual seria a contribuição das emissões em termos de gases de efeito estufa e o que isso representa frente às metas brasileiras firmadas no Acordo de Paris, entre outras questões. E, talvez, o mais grave: não é realizado nenhum tipo de Avaliação do impacto à saúde humana. Essa é outra pauta que exige pressão da sociedade civil e atualização da legislação ambiental brasileira e dos ritos de licenciamento ambiental de empreendimentos de alta complexidade, potencial poluidor e riscos à saúde.

 

 

Os efeitos do carvão nas regiões carboníferas do RS, sobre os meios físicos e bióticos, sobre atividades produtivas e sobre a saúde humana, são objeto de pesquisa científica há pelo menos quatro décadas. A seguir serão citados apenas alguns dos muitos estudos disponíveis:

 

1. A deposição de cinzas volantes emitidas por usina termelétrica sobre as pastagens da circunvizinhança, além de eventuais prejuízos aos vegetais, pode gerar prejuízos para a pecuária (Martins et al, 1992 ; Martins e Zanella, 1990 (MARTINS, A. F.; ZANELLA, R. Estudo analítico-ambiental na região carboenergética de Candiota, Bagé, RS. Ciência e Cultura, v. 42, n 3/4, p. 264-270, 1990), e Riet-Correa, 1986 ==). Os fluoretos associados às cinzas, além de contaminarem as pastagens, juntamente com o efeito abrasivo das cinzas, podem determinar lesões dentárias em bovinos, ovinos e equinos.

2. Ovos de galinha caipira foram utilizados para investigar o impacto das atividades de mineração e geração de energia, em termos de contaminação com elementos-traço tóxicos sobre o meio ambiente regional nas localidades carboenergéticas de Candiota e Charqueadas (Flores e Martins, 1997, e Flores, 1990 (FLORES, E. M. Utilização de Amostras Ambientais das Regiões de Candiota e de Charqueadas (RS) como Bioindicadores de Poluição. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal de Santa Maria, 1990)). Os resultados indicaram uma correlação positiva entre a concentração de Pb, Cd e F, distribuídos respectivamente na clara, na gema e na casca dos ovos e as atividades carboelétricas destas regiões. Da mesma forma, amostras de mel e de pastagens coletados nas áreas de influência das termelétricas de Candiota e de Charqueadas revelaram concentrações de elementos-traço significativamente maiores quando comparadas com amostras de regiões não submetidas a impacto ambiental (Flores e Martins, 1993 (FLORES, E. M.; MARTINS, A. F. Use of pollution bioindicators for fluorine in the vicinity of coal thermoelectric power plants. South. Braz. J. Chem. V. 1, n. 1, p. 61-73, 1993) e Flores, 1990 (FLORES, E. M. Utilização de Amostras Ambientais das Regiões de Candiota e de Charqueadas (RS) como Bioindicadores de Poluição. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal de Santa Maria, 1990)).

3. Menezes et al (2013) avaliaram genotoxicidade em Baccharis trimera (planta medicinal tradicional altamente consumida no Bioma Pampa, conhecida popularmente como Carqueja). Foi detectada genotoxicidade em plantas de Candiota, expostas à extração e queima do carvão.

4. Artico et al (2018) avaliaram a citotoxicidade e fitotoxicidade das águas superficiais coletadas no entorno da Usina Termelétrica Presidente Médici - UTPM (CGTEE), em Candiota, através de bioensaios em Allium cepa (cebola) e análises físico-químicas. Os efeitos citotóxicos, mutagênicos e fitotóxicos observados no bioensaio de A. cepa, além dos padrões físico-químicos inadequados obtidos nas amostras analisadas, apontam os impactos causados pelo processo de mineração e queima de carvão nesta região.

5. Da Silva et al (2000) realizaram um biomonitoramento de dois anos nas regiões carboníferas de Butiá e Candiota, e demonstraram a genotoxicidade do carvão e produtos relativos em células sanguíneas, fígado, rim e pulmão de roedores nativos (Ctenomys torquatus – tuco-tuco).

6. Rohr et al (2013) avaliaram os efeitos genotóxicos do carvão em indivíduos de Candiota que foram expostos ao carvão como parte de sua ocupação; o estudo envolveu 128 pessoas, 71 com exposição ao carvão em função de seus trabalhos e 57 sem exposição. O grupo exposto teve um significativo aumento de danos em células linfócitas e bucais, além de outros problemas. Os autores indicam que a evidência de que a exposição ao carvão e seus derivados apresentam risco genético demonstra a necessidade de medidas de proteção e programas educacionais para mineradores de carvão.

7. Bigliardi et al (2020) avaliaram parâmetros hematológicos e bioquímicos em residentes (há mais de dez anos) de Candiota, Pedras Altas e Aceguá e sua relação com a qualidade do ar da região. Os resultados sugerem uma possível influência de MP10 na função hematológica, especificamente em hematócrito, entre os residentes. Uma importante percentagem desta população demonstrou alteração nos parâmetros hematológicos (43,1%) e função do fígado (30%). Entre as três cidades, a população de Pedras Altas parece ter um maior comprometimento dos parâmetros sanguíneos avaliados.

8. Recentemente, por articulação do grupo Medicina em Alerta, foram elaborados pareceres de seis sociedades médicas e duas sociedades de saúde sobre os riscos do carvão à saúde, especialmente do projeto Mina Guaíba, mas que podem ser considerados de maneira mais ampla.

 

Uma questão que fica é se o governador do Estado, deputados, prefeitos, vereadores e comunidades dos municípios das regiões carboníferas do RS têm conhecimento destas informações científicas. Qualquer resposta para essa pergunta é grave, pois se não se tem este conhecimento, decisões estão sendo tomadas de maneira desinformada. Caso se conheçam estes fatos, decisões estão sendo tomadas em favor de grupos econômicos em detrimento da saúde ambiental e humana, e sem informar adequadamente as populações locais.

 

IHU - Um dos argumentos do governo do estado do RS é que o projeto é viável porque o estado precisará de energia em função do reativamento da economia. Como avalia essa justificativa?

Eduardo Raguse - Tendo em vista que o Balanço Energético do Rio Grande do Sul apesar de ter sido delegado ao Departamento de Energia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, não tem sido publicado anualmente, temos uma falta de transparência importante, que dificulta a avaliação da sociedade civil sobre a realidade energética atual do Estado, a partir de dados próprios.

De qualquer maneira, segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020, em 2019 o RS tinha uma capacidade instalada de 8.514 MW (5% da capacidade instalada brasileira), gerou 31.629 GWh de eletricidade, e consumiu 30.426 GWh. Portanto, gerou mais que consumiu.

 

 

Expectativa de crescimento e plano energético

Mas temos de entender que o sistema elétrico brasileiro é interligado, ou seja, o RS não é isolado ou independente do resto do país, e, a partir daí, analisar o Plano Decenal de Expansão de Energia, um documento informativo voltado para toda a sociedade, com uma indicação das perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do governo no horizonte decenal. O último plano consolidado é o PDE 2030. Em termos demográficos, indica que, nos próximos anos, espera-se que a população brasileira continue apresentando a tendência de desaceleração do crescimento observada no histórico recente. A média de crescimento para o período 2021-2030 é de 0,6% a.a., alcançando o patamar de 225,4 milhões de habitantes em 2030. Em termos econômicos, o Plano teve dificuldades de estabelecer projeções de maior confiabilidade em função das incertezas impostas pela pandemia da Covid-19. Porém, no cenário mais provável, indica uma recuperação gradual, resultando em um crescimento econômico moderado no horizonte decenal, não sem antes passar pela maior recessão no histórico recente.

Esta expectativa de crescimento está fortemente baseada na expectativa de aprovação das reformas propostas pelo governo federal de Jair Bolsonaro (sem partido), ou seja, na precarização ainda maior nos direitos e relações de trabalho no país, no desmonte dos mecanismos de proteção ambiental e de territórios de povos e comunidades tradicionais, e na retomada do crescimento das economias internacionais, sobretudo a China, que deve gerar um impulso adicional, em especial para os produtos de commodities agrícolas, minerais e energéticas, dentro das quais se incluem segmentos que são grandes consumidores de eletricidade. Aqui teríamos que nos perguntar: é este o modelo de reativação da economia que queremos? É para gerar energia para reativar este tipo de economia que teremos de pagar mais caro pela eletricidade e suportar os muitos impactos socioambientais deste processo?

Ao analisar os dados do setor elétrico, constata-se que em 2020 o consumo total de eletricidade no Brasil, segundo o Balanço Energético Nacional - BEN 2021, foi igual a 540,2 TWh, e a Oferta Interna de Energia Elétrica foi de 645,9 TWh.

Em 2020, segundo o BEN 2021, a geração de energia elétrica a partir de fonte hidrelétrica foi de 396.327 GWh (65,2% da geração total do país), de gás natural foi 53.464 GWh (8,3%), eólica, 57.051 GWh (8,8%), biomassa, 56.167 GWh (9,1%), nuclear, 14.053 GWh (2,2%), derivados de petróleo, 7.745 GWh (2,1%), solar fotovoltaica, 10.750 GWh (1,7%), e do carvão mineral foi de 11.946 GWh (2,7% da geração total do país), além de outras fontes de menor expressividade.

O PDE 2030 indica um crescimento médio do consumo total de eletricidade de 3,1% a.a. entre 2019 e 2030. Os incrementos de consumo das classes comercial e residencial registrariam patamares brandos. Espera-se que a indústria cresça com mais vigor, aproveitando a capacidade ociosa atual, e que o setor energético tenha forte expansão de consumo via autoprodução.

As projeções no cenário de referência do PDE 2030 para 2025 e 2030 são de um consumo total de 640 TWh e 762 TWh, respectivamente. Porém, a diferença apontada entre os cenários projetados é de 127 TWh (17%) em 2030, demonstrando que é alto o grau de incerteza quanto à real demanda futura de energia elétrica, e expondo o caráter um tanto quanto especulativo das projeções e do setor. É importante ter cuidado com argumentos simplistas que tentam justificar empreendimentos de grande impacto socioambiental.

 

 

Fontes alternativas e redução das emissões de gás carbônico

O Rio Grande do Sul apresenta imenso potencial eólico. O Atlas Eólico do RS indica em terra firme (onshore), a 100 m de altura, um potencial de 103 GW, e a 150 m, de 245 GW. Sobre as lagoas (offshore), a 100 m de altura, um potencial de 34 GW, e para lâminas d’água de até 50 m, um potencial eólico sobre o oceano de 80 GW, sendo números bastante expressivos.

Também é significativo o potencial fotovoltaico gaúcho. Conforme o cálculo do Atlas Solarimétrico do Rio Grande do Sul, para o estado alcançar a independência energética, ou seja, reduzir a zero a importação líquida de energia elétrica, tendo como referência os 5,6 GWh importados em 2016, seria necessária a instalação de 4 GWp de capacidade fotovoltaica. Este valor é aproximadamente o potencial somente das áreas aptas urbanas. O potencial das áreas aptas não urbanas é múltiplas vezes maior. Com a utilização de apenas 2% da área não urbana do estado, considerada apta para instalação de projetos fotovoltaicos, é possível instalar uma potência de 23 GW de energia fotovoltaica e produzir anualmente cerca de 34 TWh de eletricidade, número equivalente à média do consumo gaúcho de energia elétrica registrada nos sete anos anteriores ao estudo (2016), incluindo as perdas do sistema. Em termos de emissão de gases de efeito estufa, a comparação é a seguinte: são gerados de 32 a 82 gramas de CO2e/kWh produzido pela tecnologia fotovoltaica e são gerados de 635 a 1.633 gramas de CO2e/kWh produzido por usinas térmicas que utilizam carvão.

 

 

Conforme o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020, em 2019, as emissões de gases de efeito estufa no Sistema Interligado Nacional - SIN, provenientes do carvão, foram de 13 MtCO2, 37,5% das emissões totais da geração elétrica no Brasil, perdendo apenas para o gás natural, que emitiu 20,7 MtCO2, 59,7%.

Ressalta-se ainda que nos últimos dez anos foram licitadas importantes linhas de transmissão, em altos níveis de tensão e com capacidade elevada de transporte de energia elétrica, ampliando as possibilidades de intercâmbio eletroenergético entre as regiões Sul e Sudeste do país, o que tem o efeito de minimizar a importância elétrica e energética das termelétricas a carvão nacional no Subsistema Sul.

Portanto, sem nem detalhar a participação da energia hidrelétrica já instalada e o potencial de geração por biomassa, é possível afirmar que a demanda energética gaúcha, seguramente, pode ser atendida por fontes renováveis, dispensando totalmente a necessidade de geração de eletricidade a partir do carvão. Para isto é necessária uma política elétrica que tenha compromisso com a qualidade ambiental e de vida e esteja a serviço da população e não dos setores de mineração e energia.

 

 

IHU - O que significa investir em uma usina termelétrica a carvão num momento em que o mundo todo discute a descarbonização da matriz energética, especialmente das térmicas a carvão, depois do Acordo de Paris?

Eduardo Raguse - Significa estarmos em uma estrada em direção a um abismo, cercados por placas mostrando que ele está ali, avisando para frear e mudar urgentemente de direção, e, ao invés de seguir os avisos, pisamos no acelerador. Dentro do carro está a qualidade de vida de nossos filhos e netos.

 

Emergência climática

Os impactos da emergência climática vão muito além da simples elevação na temperatura. Refletem-se em mudanças na distribuição, frequência e intensidade de eventos extremos: ondas de calor letais estão três vezes mais frequentes que no período pré-industrial; incêndios florestais estão mais frequentes; tempestades severas, ciclones tropicais (furacões) e precipitação extrema são favorecidos por um clima mais aquecido; secas mais intensas são impulsionadas por temperaturas mais elevadas (devido à evaporação mais rápida) e por déficit de chuvas. A Criosfera (a camada de gelo do Planeta) está em franco declínio: 400 bilhões de toneladas de gelo são perdidos por ano a partir dos mantos da Groenlândia e da Antártida, em termos de gelo marinho (camada que flutua, especialmente no Oceano Ártico); temos uma redução nos meses de verão de 70% do volume deste gelo em apenas quatro décadas (que é quando se começou o monitoramento por satélite) e a camada tem encolhido tanto em área como em espessura. Além de vários desequilíbrios ambientais em diversos ecossistemas associados à mudança do clima.

 

 

A conclusão é que para evitar um agravamento ainda muito pior destes cenários é necessário conter o aquecimento global em níveis abaixo de 2°C e preferencialmente abaixo de 1,5°C em relação ao período pré-industrial, conforme firmado no Acordo de Paris, baseado nos estudos científicos e modelagens permanentemente realizados.

 

 

Relatório do IPCC

O problema é que, conforme o recentemente lançado relatório do Grupo 1 do IPCC, primeira parte do AR6,  já estamos com um aquecimento de 1,09°C em relação ao período pré-industrial. Estamos muito perto do limite de 1,5°C, que é o mais seguro, pois, a partir de 1,5°C, 70% dos corais de águas tropicais passam a ser afetados por branqueamento, podendo ser levados à morte. E é claro que não só os corais são impactados, mas todas as formas de vida marinha que dependem deste ecossistema para subsistirem. A partir de 1,5°C ocorre o agravamento das enchentes em zonas costeiras baixas, ilhas e deltas, pela combinação do nível do mar com a ocorrência de tempestades mais severas nos oceanos (municípios litorâneos, insulares e deltaicos deveriam estar mobilizados para combater o aquecimento global), e riscos cada vez maiores associados ao clima para a saúde, meios de subsistência, segurança alimentar, abastecimento de água, segurança humana e para economia. Os Relatórios SR15 e AR6 do IPCC detalham todos estes impactos do aquecimento nos níveis de 1,5 e 2°C ou mais.

Segundo as projeções do AR6, o aquecimento global ultrapassará 1,5°C antes do meio do século. Em todos os cenários, a marca de 1,5°C, limite mais ambicioso do Acordo de Paris, deve ser ultrapassada entre 2021 e 2040, embora a probabilidade dessa ultrapassagem seja maior nos cenários de mais alta emissão. Cada aumento adicional do aquecimento global acarreta mudanças maiores nos eventos extremos. Cada meio grau a mais de aquecimento aumenta a frequência de ondas de calor, tempestades e secas que afetam a agricultura. Mesmo com o aquecimento global estabilizado em 1,5°C, eventos extremos sem precedentes no registro histórico deverão acontecer.

Algumas regiões semiáridas e a chamada Região da Monção da América do Sul, que compreende parte do Centro-Oeste brasileiro, da Amazônia, da Bolívia e do Peru, deverão ter os maiores aumentos de temperatura nos dias mais quentes do ano – até duas vezes mais que a taxa de aquecimento global. O Ártico deve ter a maior elevação de temperatura nos dias mais frios do ano – cerca de três vezes a taxa de aquecimento global. Em 2050, se o limite de 2°C for atingido, limiares críticos para a saúde humana e a agricultura serão ultrapassados com mais frequência.

Apesar de ser certo que o aquecimento global ultrapassará 1,5°C até cerca de 2040, este pode ser reduzido abaixo disso no fim do século com ação ambiciosa imediata, que requer no mínimo que as emissões líquidas de CO2 sejam zeradas e que outros gases de efeito estufa, como o metano, sejam substancialmente reduzidos.

Cada trilhão de toneladas de CO2 emitido cumulativamente na atmosfera causa um aquecimento global de 0,27°C a 0,63°C, o que é conhecido como resposta climática transitória às emissões. Isso significa que, para qualquer estabilização, as emissões líquidas precisam cair a zero.

A humanidade já emitiu, desde 1850, 2,390 trilhões de toneladas de CO2. Para que a chance de estabilizar a temperatura em 1,5°C seja a maior possível, será preciso emitir no máximo mais 300 bilhões de toneladas de CO2, o equivalente a seis anos de emissões mundiais de gases de efeito estufa.

 

 

Abandono do carvão

Então é preciso entendermos que este é nosso limite na emissão de carbono. Portanto, cada tonelada de carbono que pudermos evitar de ser emitida, é fundamental. Para isto, é preciso lutar para zerar o desmatamento e manter a grande maioria das reservas de carvão, petróleo e gás no subsolo. O abandono do carvão como fonte de energia, já nas próximas duas décadas, com o impedimento de novos empreendimentos de mineração e queima, deveria ser lei. Neste sentido, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (Lei 13.594/2010) deveriam ser revistas, visando incluir explicitamente o abandono dos combustíveis fósseis, principalmente o carvão. A Assembleia Legislativa do RS deveria avançar no debate sobre o Projeto de Lei nº 337/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que visa à vedação da concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul.

 

IHU - O projeto da usina prevê potência instalada conjunta de 727 MW. O que esse valor significa em termos de energia e por quanto tempo se estima que a usina ficará em operação?

Eduardo Raguse - A UTE Nova Seival, conforme informações da empresa, teria vida útil estimada de 30 anos. Em termos energéticos, significa que seria a Usina Termelétrica com maior capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir do carvão mineral do Brasil. Hoje a maior Termelétrica em operação no Brasil é a Usina Porto do Pecém I (antiga MPX), localizada no município de São Gonçalo do Amarante no estado do Ceará, com capacidade instalada de 720 MW, que queima carvão colombiano, com altíssimo poder calorífico (7.000-8.000 kcal/kg), bastante diferente do carvão nacional.

 

IHU - Algumas termelétricas a carvão estão sendo justificadas a partir do uso das clean coal technologies, que permitem a redução de emissões de CO2. Em que consiste esse tipo de tecnologia e qual sua eficiência em termos de redução das emissões?

Eduardo Raguse - Este tipo de termo é uma contradição absoluta, uma maquiagem na superfície dos processos, para embelezar os relatórios de sustentabilidade publicados pelas empresas, e garantir os troféus de sustentabilidade nas premiações que as próprias empresas criam. Seria mais honesto chamarem de tecnologias quase nada menos poluentes, mas a pompa se perderia.

A tecnologia de queima de carvão de fato evoluiu, mas muito pouco. Mesmo com ganhos de eficiência, os sistemas ainda apresentam eficiências muito baixas. A tecnologia supercrítica, que está sendo proposta pelo projeto UTE Nova Seival, consiste basicamente em uma caldeira que opera com condições de temperatura e pressão mais elevadas, apresenta Eficiência Líquida de cerca de 38,85% somente. A Eficiência Líquida do projeto UTE MPX Sul (mesmo projeto, porém antes da alteração tecnológica atual), com tecnologia subcrítica, era de 36,6%, ou seja, o ganho de eficiência foi de apenas 2,25%. Em termos de consumo de água, a redução é de apenas 5,73% (de 1.692 m³/h para 1.595 m³/h, uma redução de 97 m³/h). Em termos de emissões de CO2, a empresa alega que a redução seria da ordem de 19% ao ano, se comparada ao projeto da UTE MPX Sul. Ainda assim, representa uma alta emissão, conforme abordado anteriormente.

Tal tecnologia que se pretende instalar em Candiota através do projeto Nova Seival não pode ser vendida como nova nem como a melhor tecnologia disponível. Já é utilizada na Europa e Japão desde a década de 1960. E existem sistemas mais eficientes, como o sistema ultrassupercrítico, por exemplo.

 

 

IHU - Quantas usinas térmicas a carvão estão em operação no país e qual é a expectativa em relação a elas, segundo o plano decenal de energia?

Eduardo Raguse - As principais Usinas Termelétricas do Brasil localizam-se na região Sul, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com três Usinas no município de Capivari de Baixo/SC: Jorge Lacerda I e II (232 MW), Jorge Lacerda III (262 MW) e Jorge Lacerda IV (363 MW); e duas Usinas em Candiota/RS, como mencionado anteriormente: Presidente Médici (350 MW) e Pampa Sul (345 MW). Essas termelétricas utilizam majoritariamente o carvão extraído nas jazidas de Santa Catarina e de Candiota, apesar de que a empresa Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda. tem planos de levar o carvão existente na jazida de São Sepé/RS para queima nas Usinas de Capivari de Baixo/SC, tendo em vista o carvão catarinense de fácil extração estar praticamente esgotado. E nas regiões Norte e Nordeste, com uma Usina em Barcarena/PA: Alunorte (103 MW); duas Usinas em São Luís/MA: Alumar (75 MW) e Porto Itaqui – Antiga Termomaranhão (360 MW); e duas Usinas em São Gonçalo do Amarante/CE: Porto do Pecém I (antiga MPX) (720 MW) e Porto Pecém II (365 MW). Essas Usinas utilizam, majoritariamente, carvão importado da Colômbia.

 

O lugar do carvão no Plano Decenal de Energia 2030

O PDE 2030, em relação ao carvão mineral na oferta de eletricidade, especialmente o extraído nas minas da região Sul do Brasil, tergiversa. Aponta que sua discussão envolve diversos setores da economia e deve ser tratada com muita atenção, que aspectos positivos e negativos devem ser ponderados, junto com os ganhos de segurança eletroenergética e a viabilidade econômico-financeira, para amparar as decisões a serem tomadas. E no fim coloca o carvão mineral nacional como candidato à expansão.

Para as usinas atualmente em operação, que possuem o subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE (principal subsídio do setor), a partir de 2027 (ano em que termina a previsão legal deste subsídio para as termelétricas que utilizam o carvão mineral), se consideraria a possibilidade de modernização das plantas, com Capex de 40% de uma nova UTE a carvão, e se avaliaria seu Custo Variável Unitário - CVU, considerando estimativa de aumento de custo relativo à perda do benefício da CDE. As plantas que não se viabilizarem sem o subsídio seriam retiradas de operação. Do parque a carvão nacional existente, apenas a UTE Pampa Sul não possui benefício da CDE; segundo informações da empresa, a UTE Nova Seival também não seria subsidiada.

Para as usinas a carvão mineral importado, considerou-se a sua retirada após o término do seu Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR e possibilidade de retrofit no período imediatamente posterior, com a mesma premissa de Capex do carvão nacional e com seus valores de CVU calculados em função das projeções de preço do carvão mineral no mercado internacional. Também são consideradas candidatas à expansão novas plantas, que seriam mais modernas e eficientes, porém de maior custo de implantação que o retrofit.

 

 

Investimento em novas plantas versus a descarbonização

Há de se destacar, entretanto, que o investimento em novas plantas tem esbarrado tanto na saída do mercado do carvão por parte de empresas, como nas condições de financiamento, que refletem em seus custos totais, incluindo custos de investimento, financiamento e operação. Países do G7, grupo das nações mais industrializadas do mundo, já se comprometeram a encerrar os subsídios para o setor do carvão ao final de 2021 e descarbonizar suas fontes de energia elétrica ao longo da década de 2030.

O G7 reconhece que “qualquer novo investimento na produção de eletricidade a partir do carbono no mundo deve parar imediatamente, já que não é compatível com o objetivo de limitar o aquecimento do planeta a um máximo de 1,5°C até o final do século, como foi estabelecido no Acordo de Paris”. No mesmo sentido, o BNDES anunciou recentemente que não irá mais financiar projetos de termelétricas a carvão e de extração de carvão mineral, independente da tecnologia empregada. Segundo Bruno Aranha, Diretor de Crédito Socioambiental do BNDES, esta decisão representa uma aceleração da agenda socioambiental do Banco no sentido de que a retomada econômica do país seja sustentável. Mas se sabe que também é motivada em parte pelo fato de que, diante da restrição de recursos, o banco passou a captar de fontes estrangeiras, tornando os empréstimos ainda mais vinculados à economia verde.

Em 2020, o subsídio para a indústria do carvão no Brasil somou R$ 670 milhões (via CDE), e mesmo com a previsão de acabar em 2027, a extensão do subsídio tem sido pautada no Congresso Nacional. Na tramitação da Medida Provisória - MP 1055, que trata da crise energética, uma emenda do deputado Ricardo Guidi (PSD/SC) tenta estender até 2035 os subsídios custeados pela CDE. A leitura das justificativas da emenda ajuda a compreender a ginástica realizada pelo setor e pelos governos: a manutenção do carvão na matriz elétrica brasileira tem menos a ver com a falta de opções de fontes energéticas renováveis que garantam o abastecimento de eletricidade e mais a ver com a incapacidade dos governos de promover a diversificação econômica das regiões que são dependentes do enclave carvoeiro. O texto cita que o fim do subsídio afeta a competitividade ou mesmo inviabiliza Complexos Termelétricos como o Jorge Lacerda, em Santa Catarina, a UTE Figueira, no Paraná, e a UTE Presidente Médici, em Candiota/RS. (Leia aqui)

 

 

Programa para Uso Sustentável do Carvão Nacional

Tão na contramão quanto a pauta de extensão do subsídio está a publicação da Portaria nº 540/GM do Ministério de Minas e Energia do governo Bolsonaro, detalhando o “Programa para Uso Sustentável do Carvão Nacional”, em 06 de agosto de 2021, no mesmo dia do lançamento do Relatório AR6 do IPCC, noticiado globalmente como o alerta mais grave já emitido pela ciência sobre o futuro da humanidade e do planeta, e que pede o fim dos combustíveis fósseis.

O Programa é o último suspiro da indústria de queima do carvão mineral. Reconhece os imensos passivos ambientais deixados no Sul do país, como áreas degradadas e exauridas, pilhas de estéreis e rejeitos, lagoas ácidas, contaminação em águas subterrâneas e corpos hídricos superficiais pela drenagem ácida oriunda da atividade de mineração (só no sul de Santa Catarina são 1.241,8 km de rios impactados, em três bacias hidrográficas), e propõe como um de seus objetivos ações de recuperação das áreas degradadas, o que na verdade é simplesmente o cumprimento de obrigações judiciais das condenações nas Ações Civis Públicas

O Programa também reconhece a falta de competitividade econômica dos projetos. Uma das propostas do setor é ter um leilão específico para o carvão, não precisando competir com as renováveis, e pleitear isenções fiscais para aquisição de equipamentos através da suspensão de PIS/Cofins e IPI. Ressalta-se também que o setor não domina a tecnologia de gaseificação do carvão brasileiro, devido ao seu alto teor de cinzas, e demanda investimentos em P&D [pesquisa e desenvolvimento]. O Programa, mesmo reconhecendo seus grandes passivos ambientais e sua falta de viabilidade econômica (sem as facilidades do governo), propõe a “modernização” do parque termelétrico brasileiro para operar ainda por mais 28 anos, até 2050 (é claro que se chegarem até lá lançarão um novo programa até 2100), que é o atual compromisso brasileiro de descarbonização de sua matriz energética, assumido em abril de 2021. Conforme mencionado acima, esta “modernização” é inexpressiva, e serve apenas para os discursos pró-carvão, ao tentar vender seus projetos à sociedade e tentar manter a atividade de mineração de carvão.

A tendência de redução das termelétricas a carvão mineral no Brasil é evidente: em 2019 foram gerados 15.327 GW, e em 2020 11.946 GW, uma redução de 22,1%. Em termos de participação na matriz elétrica brasileira, o carvão foi de 3,3% em 2019 para 2,7% em 2020. Porém, esta redução ainda é muito baixa, e não há nenhum comprometimento concreto, e nenhum tipo de planejamento por parte dos governos com uma transição que culmine com o fim da mineração de carvão e de sua queima via termelétricas. Pelo contrário, há uma insistência no sentido de manter o setor em funcionamento, ignorando as questões socioambientais locais e globais envolvidas e forçando uma “solução” fácil, que não encara a problemática de planejar e desenvolver outras cadeias econômicas locais em direção a uma transição energética justa e ecológica.

 

 

IHU - Quais são os pontos positivos e negativos da ampliação das usinas térmicas a carvão na matriz energética brasileira?

Eduardo Raguse - O motivo, defendido pelo setor e pelos governos, para manter e até mesmo ampliar a presença das termelétricas na matriz energética brasileira, é o de que haveria a necessidade de se garantir uma geração de energia que o setor chama de “firme”, em relação às fontes de energia renováveis, como hidrelétrica, eólica e solar, por estas apresentarem variações em sua geração em função das variações anuais, sazonais, mensais ou horárias dos regimes pluviométricos, de ventos e de incidência solar. A ironia contida neste discurso é o fato de ser justamente a queima de combustíveis fósseis um dos principais fatores responsáveis pelas alterações climáticas, que traz instabilidade e riscos à operação das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia elétrica do Brasil, e das eólicas, fonte em maior crescimento no país.

Além da garantia de atendimento à demanda elétrica do país, os gestores preocupam-se com um requisito específico: a demanda de capacidade de potência, que é a capacidade de atender à demanda em todos os instantes, considerando a disponibilidade dos recursos no tempo, avaliada pela demanda máxima instantânea. Neste sentido, entra o discurso de que as termelétricas têm um papel importante para a segurança operacional do sistema, contribuindo para a garantia do atendimento ao requisito de capacidade de potência. Segundo as (incertas) previsões do PDE 2030, apenas a partir do segundo semestre de 2026 haveria momentos em que o requisito de capacidade ficaria superior à soma da contribuição de capacidade de potência de todas as fontes, violando os critérios de suprimento – essa é a desculpa para o carvão.

Ocorre que, historicamente, o sistema elétrico brasileiro sempre atendeu aos requisitos de potência como um subproduto do suprimento de energia, principalmente devido à possibilidade de modulação das hidrelétricas (variação da geração ao longo do dia para acompanhar a variação da demanda). A modernização e repotenciação do parque hidrelétrico existente, através da substituição de equipamentos, e sem necessariamente novos impactos ambientais significativos, representa ainda um potencial a ser explorado nos próximos anos, constituindo oportunidade para alavancar os benefícios das usinas hidrelétricas que já operam no sistema. As possibilidades de ampliação de capacidade das usinas hidrelétricas em operação podem ser exemplificadas pelos casos das UHE Curuá-Una (PA) e Coaracy Nunes (AP). A ampliação de Curuá-Una se dá através da instalação de uma máquina em um poço existente. Já a UHE Coaracy Nunes compreende a construção de um novo circuito hidráulico, com obras civis associadas para uma ampliação substantiva do potencial instalado do aproveitamento. Esses dois casos particulares, diferentes entre si, ilustram a vasta gama de possíveis ampliações de capacidade de UHEs.

 

Energias renováveis

Contamos ainda com o crescente avanço da bioeletricidade, em especial aquela proveniente do bagaço da cana-de-açúcar. O perfil de geração anual de bioeletricidade da cana-de-açúcar no Brasil apresenta complementaridade com a maior parte da geração hidrelétrica do SIN, pois os momentos de maior escassez hídrica nas principais usinas com reservatórios no país coincidem com os períodos de safra no Centro-sul, maior região produtora, e picos de produção de bioeletricidade. Esta característica constitui importante sinergia entre estas fontes de geração na matriz elétrica brasileira, que deve ser considerada no planejamento.

Além disso, hoje há uma maior competitividade das fontes renováveis variáveis, principalmente eólica e solar, e um grande crescimento nestes setores. Sobre a preocupação com a variabilidade destas fontes, é importante entender que a geração de um único parque eólico possui uma alta variabilidade. No entanto, a geração simultânea dos parques espalhados por todo o país atenua essa variação.

Em relação à energia fotovoltaica, a produção de uma usina individual é afetada em dias nublados, mas não cai a zero, e mesmo em situações de céu encoberto, ainda há geração. Como dificilmente o Brasil inteiro vai estar nublado ao mesmo tempo e as usinas são espalhadas, o efeito total é reduzido e o resultado é parecido com um dia médio. Este é o chamado efeito portfólio, onde se consideram os efeitos da dispersão espacial e complementaridades diárias das fontes renováveis variáveis. A análise da contribuição de potência conjunta eólica e fotovoltaica demonstra que quanto maior o investimento na diversidade de projetos, sua distribuição geográfica e geração descentralizada, maior o patamar de energia “firme” que estas fontes garantem.

Outro fator que tem de ser levado em consideração é o percentual de perdas totais no SIN, que em 2019 foi de 19,4%. A estimativa para 2030 é de 18,3%, uma redução muito tímida, e que evidencia que investimentos robustos para redução de perdas deveriam ser prioritários no planejamento do país.

 

 

Crise energética

É preciso dizer ainda que é claro que o país vive hoje uma de suas piores crises hídricas e, consequentemente, energética, em função da alta participação das hidrelétricas em nossa matriz. Além dos possíveis efeitos das mudanças climáticas, outros fatores se somam para a construção deste cenário, como o crescimento exponencial do desmatamento na Amazônia, que repercute com a diminuição de chuvas no Centro-Oeste e Sul do país, e o atual modelo do sistema elétrico nacional, que está nas mãos dos grupos privados que lucram tanto com as hidrelétricas quanto com as termelétricas. Há inclusive uma grave denúncia do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, de que houve um esvaziamento de reservatórios durante 2020, e de que pelo menos parte da crise energética, que está levando a população a pagar uma conta de luz cerca de 17% mais cara, e que pode levar a um cenário de racionamento e mesmo de apagão, tenha sido criada de maneira artificial, para justificar o acionamento das termelétricas, e compensar as perdas do setor elétrico, com a queda de 10% no consumo nacional em função da Covid-19.

Isto tudo para dizer que é grande a complexidade do planejamento energético brasileiro, e é cada vez menor a soberania nacional na gestão do sistema energético e elétrico (haja vista a absurda privatização da Eletrobrás a nível nacional, e as privatizações da CEEE, Sulgás e CRM no RS), mas são grandes as nossas fontes de energias renováveis. Não que essas fontes sejam “limpas”, todas elas causam seus impactos socioambientais específicos, inclusive com emissões de gases do efeito estufa, o que deve ser criteriosamente avaliado caso a caso (neste momento tentam ressuscitar o projeto do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, no Rio Uruguai, por exemplo). Mas a existência dessas opções permite ao país discutir a substituição de tecnologias que atendem o requisito de potência do sistema em qualquer circunstância (como as termelétricas), pelo efeito portfólio das renováveis e por tecnologias que agreguem capacidade a partir de melhor gestão dos recursos energéticos, seja pelo lado da oferta ou da demanda.

Segundo o PDE 2030, no setor elétrico a oferta de 2020 ficou com 85% de renováveis, e se projeta alcançar um patamar de 88% ao final da década (2030). Esta projeção está muito aquém de nossas possibilidades. Com um adequado interesse político o Brasil, facilmente, poderia ser liderança mundial no abandono total do carvão para geração de energia elétrica e transicionar seu parque industrial (cimento, aço ferro-gusa, química, alimentos e bebidas, papel e celulose, cerâmica, coquerias, pelotização, entre outros) para o mesmo caminho.

 

Potencialidades futuras

Portanto, analisando nossa matriz energética e suas tendências e potencialidades futuras, percebe-se que o discurso da dependência do carvão como garantia de energia “firme” não tem mais sustentação, e só serve para a tentativa de manutenção deste setor anacrônico.

Neste sentido, e tendo em vista os diversos impactos e riscos locais e globais, não há mais o menor contexto socioambiental para se investir na ampliação do parque termelétrico carbonífero brasileiro. Deveríamos estar discutindo a transição para seu rápido fechamento, para a desativação das minas e recuperação de suas áreas degradadas, como construir alternativas para os empregos deste setor, e centrar esforços de investimento na diversificação e descentralização da matriz elétrica, principalmente de fonte eólica e solar, até o patamar que as tornem garantia de energia “firme”, sem os altíssimos custos econômicos e socioambientais das térmicas.

 

IHU - Deseja acrescentar algo?

Eduardo Raguse - Sim. O último relatório do IPCC evidencia de maneira inequívoca que temos de limitar o aquecimento global, e suas consequências. Em trajetórias modeladas, para limitar o aquecimento global a 1,5°C, estratégias diferentes podem alcançar as reduções de emissões líquidas necessárias.

 

Fonte: IPCC AR6 WGI (Arte: Lívia Magalhães | Jornal da USP (adaptado da versão original em inglês)

 

Estamos a poucas semanas do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP26. E o que temos visto é que os Acordos assinados nas Conferências têm seguido a lógica de financeirização da natureza, apostando em mecanismos de compensação (MDL, REED+, PSA, etc.), criando uma métrica que ajusta os processos da natureza à lógica da mercantilização, da manutenção e criação de novos mercados financeiros, que não resultam em melhorias no cenário de aquecimento global, mas aprofundam o processo de acumulação de capital e desigualdade socioambiental nos territórios.

 

 

Justiça socioambiental

Saindo das negociatas da compensação, temos que tomar ações efetivas e urgentes para obter as maiores reduções de emissões possíveis, caso contrário, serão crescentes as dificuldades para as gerações futuras, principalmente para as populações de baixa renda, sendo, portanto, uma questão de justiça geracional e ambiental. A diminuição da geração de energia a partir dos combustíveis fósseis, entre eles o carvão, é um dos centros de gravidade desta discussão.

A emergência climática nos coloca diante da tarefa inadiável de colocar o carvão como peça de museu, como página virada da história. Pensar neste momento em novos empreendimentos de mineração e queima de carvão no Brasil é comprometer o futuro e comprometer irreversivelmente as condições de vida das futuras gerações a nível global, mas também a nível local, pois essas atividades estão diretamente relacionadas a pioras na qualidade ambiental e, consequentemente, de vida da população residente nos territórios onde se localizam as estruturas.

 

Debate público

Nós temos uma grande responsabilidade no Sul do Brasil e, em especial, no Rio Grande do Sul, pois em nosso subsolo localizam-se 89,3% do carvão mineral brasileiro (o restante localiza-se em Santa Catarina, com 10,4%, e no Paraná, com 0,3%). Temos duas regiões carboníferas, a do Baixo Jacuí e a de Candiota. E o que se observa nessas regiões é uma grande dependência econômica do carvão, o que chamei aqui de enclave carvoeiro.

 

 

Falar no fim das atividades deste setor é um tema bastante complexo e delicado no RS. No discurso público da maior parte dos prefeitos, vereadores e deputados dessas regiões, prepondera a visão de que sem a exploração e queima do carvão, suas regiões deixarão de se desenvolver (sem entrar no mérito de que tipo de desenvolvimento essas regiões têm de fato obtido). Parte das comunidades locais, em meio à crise econômica, também enxerga nesses projetos oportunidades de emprego e renda (sem considerar que pudesse haver políticas públicas que lhes proporcionassem empregos e renda a partir de atividades de menor risco ambiental e de saúde).

 

Transição energética

Porém, apesar de tudo isso, será inevitável a total descarbonização da matriz elétrica, mais cedo ou mais tarde, e temos que começar a discutir como será esta transição, a partir de uma perspectiva que envolva as comunidades locais e os trabalhadores e trabalhadoras do setor. Temos que discutir a política energética do Brasil e do Rio Grande do Sul, que de forma atrasada quer nos manter reféns do carvão, apesar dos conhecidos impactos socioambientais causados desde sua extração até sua queima, enquanto deveríamos estar organizando o planejamento para uma transição rumo ao abandono do carvão, e não a ampliação do seu uso.

Para que esta transição seja justa e inclusiva com os trabalhadores e não contra eles, o objetivo deve ser prevenir a perda de empregos e criar novos postos de trabalho de alta qualidade. Para isso, os sindicatos têm papel fundamental. É preciso explicar as causalidades aos trabalhadores, agir com transparência, construir confiança e oferecer segurança. Nutrir a solidariedade entre os trabalhadores é fundamental. Para contribuir com esta pauta, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese lançou o documento “Experiências Internacionais na Busca por uma Transição Energética Justa para o Setor Carbonífero no Sul do Brasil”, que avalia os processos para redução do carvão na eletricidade de quatro países: Canadá, Chile, Espanha e Alemanha, e busca traçar paralelos e recomendações para o tema no Brasil.

Em termos de geração, temos opções, com foco nas fontes renováveis, principalmente eólica e solar, na descentralização da geração, na repotenciação das hidrelétricas existentes (sem construção de novas hidrelétricas com grandes reservatórios), tudo passando por processos de tomada de decisão que respeitem as comunidades locais e com processos de licenciamento ambiental criteriosos e sem ingerências políticas.

 

 

Coração energético do sistema capitalista

Em termos de demanda também temos muitos pontos a serem trabalhados, como avanços na eficiência dos processos e equipamentos que utilizam energia elétrica, e na eficiência energética de construções residenciais e comerciais (também um menor uso de cimento); programas efetivos de diminuição do consumo (principalmente das classes sociais mais abastadas), e combate às obsolescências programada (aquela em que o produto tem uma vida útil calculada para ter que ser substituído) e induzida (aquela ditada pelo marketing); políticas públicas de incentivo à produção local de alimentos de base agroecológica e orgânica (demandando uso menos intensivo de maquinário agrícola, combustível fóssil, fertilizantes e agrotóxicos, e aproximando a produção do consumo, evitando os impactos do transporte de longas distâncias); programas de combate a embalagens desnecessárias, em conjunto com uma adequada gestão dos resíduos sólidos; programas de mobilidade e de regulação do setor automobilístico com foco na redução de emissões etc.

Nesses pontos, temos que ir além da discussão das formas de geração de eletricidade em substituição aos combustíveis fósseis, e temos que encarar de forma séria e consistente a questão do nosso modelo econômico de produção e consumo.

Os combustíveis fósseis liberaram a energia de um sistema econômico que precisa se expandir continuamente e infinitamente. E isto implica na indução de um maior nível de consumo e, portanto, de produção, o que implica em uma maior demanda energética, tanto para bens de consumo quanto para serviços. Os combustíveis fósseis se tornaram o coração energético do sistema capitalista.

Não há saídas dentro deste sistema de crescimento infinito da economia e, portanto, da demanda infinita de energia induzida por este processo. Um exemplo disso é verificar que é crescente a expansão das fontes eólica e solar, e ainda assim as emissões seguem aumentando. Precisamos definitivamente entender que a redução da demanda energética global é ponto fundamental.

As renováveis seriam apenas a maneira de suprir, com impactos, porque não há geração de energia sem impactos, uma demanda energética reduzida. Sem redução na demanda, as renováveis tanto se mostram incapazes de substituir ou até de frear as fósseis, como se tornariam novos elementos destrutivos. A crescente fabricação dos equipamentos de geração, armazenamento e distribuição de energia eólica e fotovoltaica apresenta uma imensa demanda de minérios (como lítio e cobalto), que carregam consigo os impactos socioambientais de sua extração. A instalação destes sistemas também traz impactos aos ecossistemas e comunidades locais.

Precisamos urgentemente abandonar os combustíveis fósseis, manter jazidas no subsolo, mas isto não vai ser possível com a escalada da demanda energética atual para produzir bens de consumo supérfluos, para produzir materiais descartáveis, para transportar matérias-primas e depois produtos de um lado para o outro do mundo. E as renováveis, para serem de fato parte da solução, precisam avançar a partir de uma lógica socioambiental e não a partir da mesma lógica de predação.

É preciso uma profunda mudança no modelo de produção e consumo. A luta de todas e todos tem que ir além do combate às formas de produção de energia; é uma luta que tem de assumir uma perspectiva totalizante, de uma nova sociedade capaz de se ajustar e se adaptar aos limites planetários e aos fluxos e ciclos de matéria e energia que comandam o metabolismo do nosso planeta. Sem isso, não temos saída. E para isso, somente a informação, envolvimento, mobilização, resistência e organização popular. Construindo uma transição energética justa, ecológica e soberana. E rumar à superação do capitalismo. Mudar o sistema, não o clima.

 

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