A Constituição Federal Brasileira, que neste ano alcança seu 25º ano de promulgação, é também reconhecida como Constituição Cidadã. Tal condição se deve, especialmente, pelo reconhecimento dos direitos sociais, como direitos de cidadania. Entre eles está o direito à proteção da criança e do adolescente, cuja regulação está apresentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

O Estatuto define criança todo aquele indivíduo com idades de zero a onze anos e adolescente todo aquele com idades de doze a dezoito anos.

Os dados censitários de 2010 revelam que as crianças e adolescentes com idades entre dez e dezessete anos representam 13,5% do total da população da região do Vale do Rio dos Sinos. A realidade deste segmento populacional constitui o recorte da publicação “Resultados da Amostra – Trabalho Infantil” elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalho infantil no Brasil é tema de relevante importância e análise, já que crianças e adolescentes, conforme o ECA, devem ser protegidos de forma integral. No artigo 4º do Estatuto está afirmado que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A desproteção social leva um número elevado de crianças e adolescentes ao mundo do trabalho de forma precoce. A definição de trabalho utilizada na publicação “Resultados da Amostra – Trabalho Infantil” é de toda atividade remunerada ou não em dinheiro, produto, mercadoria ou benefícios (como moradia, alimentação, roupas, etc.) relacionadas ao serviço doméstico; ou atividades desenvolvidas na produção de bens relacionadas à agricultura, pecuária, caça, produção florestal, pesca e aquicultura, destinados somente à alimentação.

Foram identificadas 22.192 crianças e adolescentes, com dez até dezessete anos, que trabalhavam no Vale do Rio dos Sinos no ano de 2010. Sendo 5,8% trabalhadores não remunerados, e outras 399 crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades ligadas a produções para o próprio consumo.

A posição na ocupação do “emprego” possuiu as seguintes categorias: empregados; conta própria e empregadores; trabalhadores não remunerados e trabalhadores na produção para o próprio consumo.

Crianças e adolescentes com idades entre dez e treze anos totalizam 2.130 pessoas, sendo que 47% destes tinham a ocupação de trabalho definida como empregados. Trabalhadores por conta própria e empregadores representam 20,4% desta população.

Crianças e adolescentes com dez até treze anos de idade identificados como trabalhadores não remunerados ou trabalhadores na produção para o próprio consumo totalizam 693 pessoas. Nesta categorização adolescentes entre catorze e dezessete anos totalizam 1.005 pessoas.

Crianças e adolescentes que possuíam algum vínculo de trabalho e eram analfabetas na região totalizam 104 pessoas. O número que crianças entre dez e dezessete anos que não possuíam algum trabalho e foram identificadas analfabetas totalizam 1.435 pessoas na região.

Dados do Universo e da Amostra

Os dados censitários são uma preciosa base de informações sobre a população brasileira e seus domicílios. Eles possibilitam traçar um diagnóstico do país, estado e dos municípios e seus bairros a partir dos dados coletados no questionário do universo. Ou seja, o questionário foi aplicado em todos os domicílios durante o censo de 2010 onde se encontrou um residente que pudesse respondê-lo.

O questionário da amostra continha um maior número de perguntas a serem realizadas pelo recenseador. É a partir desta amostragem que nós obtemos informações importantes relacionadas ao trabalho infantil ou, por exemplo, pessoas que possuíam algum tipo de deficiência no país no período de realização da pesquisa. “Numa pesquisa realizada por amostragem probabilística, cada unidade selecionada na amostra representa, também, outras unidades que fazem parte da população-alvo”. Assim, “as conclusões de uma pesquisa por amostra devem ser apoiadas nas estimativas produzidas. Essas, por sua vez, embutem um erro amostral que deve se situar dentro de um nível de confiança fixado para a tomada de decisão”.

Os dados censitários, sendo estes coletados pelo questionário do universo ou da amostra, são utilizados para o planejamento de políticas públicas, pois estes têm uma maior abrangência da população brasileira num mesmo período.

A questão que fica é: estes dados revelam as realidades dos municípios e região do Vale do Sinos? Como conferir e analisar esta realidade? O que fazer para transformar a realidade de desproteção das crianças e dos adolescentes nesta região?

Nota: a ficha técnica e os dados referentes aos “Resultados da Amostra – Trabalho Infantil” estão disponíveis no site do IBGE.