O ObservaSinos vem destacando em suas últimas análises a realidade da saúde no Vale do Sinos, observando para tanto as informações sobre os gastos na implementação desta política. Na análise anterior explicitou-se que os municípios de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo foram os municípios do Vale do Sinos que tiveram o maior investimento em saúde no ano 2011.
É importante destacar que a motivação para a continuidade desta tematização advém de diferentes motivações. Destaca-se o compromisso com a publicização das informações em vista da importância do cuidado e controle social dos equipamentos e serviços públicos, que são instrumentos garantidores dos direitos da população à vida e às políticas públicas.
A publicização das informações sobre os bens, os serviços e as políticas públicas tem sido assumida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, TCE-RS, contribuindo na fiscalização e controle dos mesmos. O serviço disponibilizado para a consulta das contas municipais e dos gastos específicos é uma excelente contribuição para o conhecimento e análise das realidades municipais.
O interesse pela saúde e, consequentemente, a política de saúde foi reforçado pela Campanha da Fraternidade 2012, proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que propôs a sensibilização, o debate e a intervenção da sociedade na Saúde Pública. Incide também como oportunidade clara de discussão o fato de que a saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal (Art. 6º). Além de dar a este direito uma cláusula de garantia fundamental, a mesma Constituição estabelece em seu Art. 196 que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. Para tanto, o texto constitucional prevê que tal direito deve ser garantido mediante políticas públicas e sociais.
No cumprimento de seu objetivo de reunir, sistematizar, analisar e publicizar os indicadores sociais com vistas à qualificação do debate e estímulo à cidadania participativa, o ObservaSinos propõe a aproximação dos dados com a realidade dos investimentos em saúde pelos três municípios que tiveram maior investimento em 2011. Seguem apresentados os dados desta aplicação de recursos por Subfunções pelo município de São Leopoldo.
A categoria “Outras Subfunções” recebeu a maior parte de investimento, ou seja, aproximadamente 72% do total. É importante destacar que esta subfunção é composta pela função de Manutenção da Secretaria de Saúde (R$ 394.221,07), folha de Pagamento e encargos da Secretaria de Saúde (R$ 35.015.550,50) e pelo Conselho Municipal de Saúde (R$ 7.124,51). Nota-se que mesmo detalhando os setores da subfunção, ainda assim a informação requer um maior detalhamento no que se refere aos destinos finais de tais recursos.
Sobre essas informações, o enfermeiro e especialista em Direito Sanitário e Mestre em Saúde Coletiva, professor da Unisinos Eloir Antonio Vial, pondera que “não seria a partir dessas informações que se poderia afirmar se um município está aplicando adequadamente os recursos, seja do ponto de vista das prioridades preconizadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS seja das necessidades epidemiológicas do município”.
Para o município de Canoas a informação compilada do TCE-RS indica os seguintes destinos de aplicação dos recursos em saúde:
Este quadro é revelador de que Canoas realizou um investimento maior em saúde no “suporte profilático e terapêutico”, informação que não foi contemplada no município de São Leopoldo.
Vial, que também é Servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Canoas, analisa os limites no alcance das informações do Tribunal de Contas do Estado e observa que “mesmo tendo claro que o TCE esteja fazendo um papel importante, deve-se contanto esclarecer que são informações macro, amplas, que necessitam de outras leituras para tornar claro onde de fato está sendo investido. Por exemplo: aquilo que é gasto na atenção primária, em quais ações está sendo investido? São ações preventivas que evitam gastos maiores em outros níveis como hospitalar ou na reabilitação? Na atenção hospitalar, são ações que poderiam ter sido prevenidas se os investimentos tivessem sido maiores na atenção primária? Questionamentos como estes carecem de dados mais detalhados e de leituras mais críticas”, sustenta o professor.
Quanto ao município de Novo Hamburgo o TCE aponta os seguintes indicadores relativos aos recursos aplicados por subfunção:
Diferentemente dos outros municípios, o maior investimento feito pelo município em 2011 foi na “Atenção básica”. É indiscutível que a distribuição dos recursos entre as Subfunções podem revelar a priorização de investimentos, serviços e equipamentos pelo gestor municipal, expressão de importância para a população avaliar o desempenho dos governos.
Assim, estas informações sobre os investimentos sobre subfunções, mesmo que de uma forma bastante genérica, são importantes para o controle social da política e dos gastos com a mesma, pondera Eloir Antônio Vial em sua análise. Complementa, no entanto, “que se torna necessário trazer informações mais detalhadas, bem como, que esta ferramenta seja mais divulgada e assim mais acessada pelo controle social, nas Universidades, nos espaços da Administração pública e pelos profissionais de saúde, de maneira a informar e formar sujeitos que possam emitir análise” complementa Vial.
O sentido de Controle social como um meio de participação na gestão pública não se dá somente escolhendo de quatro em quatro anos seus representantes, mas ampliando tal dimensão na formulação das políticas públicas, nas tomadas de decisão administrativa e no controle da ação do Estado exigindo, sobretudo que os gestores públicos prestem conta de sua atuação e da aplicação dos recursos públicos. Sobre isto, Vial afirma que “o acesso aos dados está muito aquém por parte da sociedade e dos próprios profissionais da saúde”. Na opinião do Professor da Unisinos, “tanto os Conselhos de Saúde quanto as Universidades, os cursos da Saúde, do Direito e da Administração, para um bom controle social, deveriam fazer um maior uso das ferramentas indicadoras dos dados sobre o assunto, qualificando não só a leitura de tais dados como ainda a interpretação a avaliação e análise dos mesmos”.
O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU disponibiliza as informações sobre os investimentos na saúde pelos 14 municípios da região a partir dos dados do TCE-RS. Objetiva que estes indicadores possam contribuir no debate, avaliação e qualificação das políticas públicas nos municípios e região. Acesse estas informações.
