A saúde é, indiscutivelmente, um tema de importância vital para a sociedade. No dia 7 de abril a população mundial foi novamente chamada a refletir sobre sua relevância. Data de criação da Organização Mundial da Saúde – OMS no ano de 1948, que é a agência especializada em saúde vinculada à Organização das Nações Unidas – ONU. Leva-se em conta que se trata de uma questão complexa já que, conforme a OMS, saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
No Brasil, a saúde constitui-se como um dos direitos sociais afirmado na Constituição Federal de 1988, reafirmado pela Lei Orgânica da Saúde – LOS e organizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Entretanto, apesar destes importantes avanços, ainda a saúde é um dos direitos e política apontada com inúmeros limites pelo acesso e qualidade tanto pela população, pelos trabalhadores e organizações prestadoras de serviços.
Este cenário justificou a tematização da Campanha da Fraternidade neste ano. A Igreja Católica, desde 1964, propõe no período da quaresma, um tema de reflexão, como um itinerário evangelizador de vivência e conversão. Em 2012 o tema da Campanha foi: “A fraternidade e a Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. Conforme o Manual da CF/2012, a ideia é sensibilizar a todos sobre a dura realidade daqueles que não têm acesso à assistência de Saúde Pública condizente com suas necessidades e dignidade. Para tanto, propõe que o tema, o direito e a política de saúde sejam debatidos, analisados e qualificados.
Esta perspectiva de apreensão e análise da realidade da saúde foi também assumida pelo ObservaSinos. Para tanto, foram acessadas informações sobre os gastos em saúde no Vale do Sinos e em cada um dos municípios da região junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, TCE-RS.
O TCE-RS que tem jurisdição sobre todos os responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos pelos quais respondam o Estado ou quaisquer dos Municípios que o compõem, ou que assumam obrigações em nome do Estado ou de Município.
No sítio do TCE-RS é possível encontrar (na aba Consultas, Contas municipais, Gastos com Saúde) os gastos do poder Executivo Municipal. Os recursos evidenciados correspondem ao total de despesa liquida no exercício, sendo considerados os valores liquidados, independente de qual despesa foi empenhada.
O TCE informa que os dados publicizados, com exceção dos que constam na aba Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS e Estatísticas, são oriundos do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC e não foram analisados pelo TCE sendo, assim, de responsabilidade exclusiva de cada Órgão. Dessa forma é possível visualizar, os Programas Públicos de Saúde que recebem os recursos, despesas e investimentos – pagamento de funcionários e investimento em equipamentos, por exemplo.
Em meio a este conjunto de informações disponíveis pelo TCE-RS, foi constatado que entre os anos 2006 e 2010 foram aplicados em saúde nos municípios do Vale do Rio dos Sinos R$ 1.296.253.676,90.
Constata-se, a partir destes dados que, proporcionalmente à arrecadação de impostos, o município de São Leopoldo foi o que mais aplicou recurso nesta área, ou seja, 30,51% de sua receita, sendo o segundo município no ranking do Estado. Identificam-se ainda que Sapucaia do Sul, Estância Velha, Novo Hamburgo e Esteio estão entre os 12 municípios com melhor ranking no Rio Grande do Sul.
Certamente, este conjunto de informações deve remeter a outras constatações, análises e debates pelos gestores governamentais, conselheiros municipais de saúde e pela sociedade. Entende-se que a informação disponibilizada neste sítio não deve ser somente uma prestação de contas do uso dos recursos públicos, mas uma ferramenta para o exercício do controle social, especialmente pela sociedade civil e para a qualificação das políticas públicas.
O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessa, sistematiza e publiciza esta informação em vista da ampliação de sua análise e debate da realidade e das políticas públicas, especialmente pela população.
