A Política de Assistência Social se constitui em uma das conquistas constitucionais no campo dos direitos sociais. Para a materialização desta política são implementados diferentes programas, equipamentos e serviços nos municípios brasileiros, que devem ser acessados por toda a população que necessitar de proteção social.

Destacam-se os equipamentos públicos denominados de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especial de Assistência Social (CREAS) que são serviços para o acolhimento da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Para garantir a informação e o acesso da população a estes serviços e, ao mesmo tempo, auxiliar os técnicos e outros parceiros do Plano Brasil Sem Miséria nas atividades de referenciamento aos serviços existentes, foi ideado o Mapa de Oportunidades e de Serviços Públicos (MOPS). Este portal reúne e organiza informações georreferenciadas de diferentes fontes, acerca de oportunidades de inclusão produtiva e disponibilidade de serviços, equipamentos e programas públicos.

A equipe do Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou o MOPS em 12 dezembro de 2014, fez a sistematização dos dados, e apresenta as informações relacionadas a “Serviços Públicos” que são identificadas em onze categorias:

• Unidades Públicas da Rede de Proteção Social Básica (CRAS);
• Unidades da Rede de Proteção Social Especial (CREAS);
• Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica;
• Serviços ou Programas de Segurança Alimentar;
• Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família;
• Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família;
• Estabelecimentos de Saúde;
• Instituições de Prevenção ao Uso de Drogas;
• Escolas e Outros Estabelecimentos em Educação;
• Órgãos/Serviços relacionados a Trabalho e Emprego;
• Distribuidoras de Energia Elétrica.

Acessando o MOPS é possível encontrar os endereços e serviços dos CRAS e dos CREAS. Destacamos que – até o dia desta nota ser elaborada – constam informações sobre os Centros de Referências no município; no entanto, a atualização desta informação no site não está sendo realizada, como é no caso do município de Canoas, onde atualmente há 5 CRAS e 2 CREAS, existe informação disponível e georreferenciada dos CRAS, mas de apenas um CREAS.

Outra informação presente no MOPS é o número de “Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica” no Vale do Sinos é de 77 estabelecimentos, sendo 24 no município de Canoas e 17 no município de Novo Hamburgo. Nos municípios de Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Nova Santa Rita não há “Unidades Conveniadas”.

Na Região do Vale do Sinos há três “cozinhas comunitárias”, estando estas localizadas nos  municípios de Canoas, Sapiranga e Sapucaia do Sul. Este dado compõe as informações de “Serviços ou Programas de Segurança Alimentar”. Para os demais municípios da região a informação que consta no site é que “esse município não possui unidades do MDS”.

No MOPS é possível encontrar informações (endereço, fone e e-mail) da “Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família”.

Na categoria “Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família”, constam o endereço e os telefones da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) e da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família Rio Grande do Sul.

“Escolas e Outros Estabelecimentos em Educação” estão apresentadas e georreferenciadas por zona rural e urbana e por dependência administrativa municipal, estadual e privada.

Segundo o MOPS, há 1.664 “Estabelecimentos de Saúde” no Vale do Sinos, sendo 116 destes categorizados como “Centro de Saúde/Unidade básica” e 57 “Postos de Saúde”. No site há o endereço destes estabelecimentos e de outras prestadoras de serviço de saúde nos municípios. A origem destas informações é do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESNet).

As informações referentes a “Instituições de Prevenção ao Uso de Drogas” que compõem o mapa são oriundas do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas (OBID - 2007), instituições de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Brasil com campo de atuação na prevenção. Há informações cadastradas para quatro municípios do Vale do Rio dos Sinos: Campo Bom, Canoas, Novo Hamburgo e Sapiranga.  Ao todo são doze instituições que prestam este serviço na região.

Os municípios de Araricá, Dois Irmãos e Ivoti não contam com SINE (Sistema Nacional de Emprego). Nos municípios em que há este serviço, existe a identificação do endereço e do telefone; esta informação está relacionada à categoria “Órgãos/Serviços relacionados a Trabalho e Emprego”.

A categoria “Distribuidoras de Energia Elétrica” está relacionada às empresas prestadoras do serviço no estado do Rio Grande do Sul.

A publicização dos serviços pode se constituir em caminho possível para a proteção social e cidadania brasileira. Desta forma é fundamental que os gestores públicos garantam a atualização das informações nos diferentes espaços e plataformas públicas, e, por isso, também do MOPS.