O que resta da ditadura? Estado democrático de direito e exceção no Brasil

  • Sexta, 11 de Julho de 2014

É difícil, neste momento histórico que o Brasil e o mundo estão vivendo, de aceleração dos acontecimentos de forma tão rápida, arrasadora e brutal, dizer algo que não seja só um grito de indignação e de lamentação. A nossa capacidade de reação e de análise está comprometida, pelo menos a minha. Por isso, vou tentar socializar as angústias e as preocupações e intentar algum tipo de análise que possa nos ajudar a entender o que está acontecendo. Uma questão que considero central neste momento é o tema da democracia.

Há um debate e um conflito interpretativo sobre a “qualidade” da democracia brasileira (e da democracia em geral). Segundo alguns analistas, as falhas e limitações do processo de transição da ditadura para a democracia são tão graves que o Brasil não pode ser considerado um Estado democrático de direito, mas um Estado de exceção permanente; outros, apesar de compartilhar com os primeiros várias preocupações, não concordam com esta tese. Para debater essas posições, precisamos primeiramente definir o que é “justiça de transição” ou uma “política de transição”, que inclui vários aspectos.

Clique na imagem para acessar