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Os municípios e região do Vale do Sinos assumiram o compromisso de proteger 1.377.755 crianças, adolescentes e jovens moradores dos quatorze municípios do Vale. Ou seja, 44,5% da população desta região. Os dados são da Fundação de Economia e Estatística - FEE e foram apresentados no dia 4 de julho na Unisinos, durante o lançamento da campanha “Não deixe nas sombras – Proteja crianças e adolescentes”.

O projeto inicial promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos contava apenas com os municípios do Vale do Rio dos Sinos. Porém, Presidente Lucena e São Jerônimo, ao conhecerem a iniciativa, também tornaram-se parceiros da campanha, fortalecendo ainda mais essa rede que visa ao enfrentamento das violências contra as crianças, os adolescentes e os jovens.

Seminário de aprofundamento destas realidades

A proteção das crianças, adolescentes e jovens constitui-se como exigência de cidadania e de desenvolvimento. A primeira parte do evento contou, assim, com um seminário que apresentou os indicativos nacionais e regionais sobre as realidades das crianças e adolescentes.

A professora Dra. Ana Paula Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e do Observatório da Violência da Juventude, destacou as diferentes expressões das violências que necessitam ser enfrentadas. Trazendo dados da realidade nacional, Ana Paula referiu a mortalidade dos adolescentes, que tem crescido no país, os processos de institucionalização das crianças e dos adolescentes, o abuso sexual das crianças e o trabalho infantil. O enfrentamento das violências contra crianças, adolescentes e jovens é uma condição e expressão de desenvolvimento de qualquer território, cidade e região.

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, é parceiro desta campanha e contribuiu no debate sobre este tema no seminário. O evento reuniu mais de 200 representantes dos 14 municípios participantes, entre trabalhadores, gestores, conselheiros municipais de direitos, conselheiros tutelares, prefeitos/as, vice-prefeitos e apoiadores da causa.

Alguns dados apresentados pelo ObservaSinos revelam que ainda estamos vivendo em desproteção da população. 46,8% dos jovens só trabalham ou estão em busca de trabalho e 12,1% nem estudam e nem trabalham, além de faltarem 17 mil vagas para a educação infantil no Vale do Rio dos Sinos. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram notificados dois casos de estupro por dia em 2019.

Estes e muitos outros indicadores revelam as desigualdades vividas pela população. Desigualdades de classe, de gênero, de geração, étnico-raciais, ambientais, culturais. Tal realidade, que é complexa, apresenta o desafio de análises transdisciplinares e de intervenção intersetorial, com participação efetiva de toda a população, e também das crianças, adolescentes e jovens, assim como do Estado, da Sociedade e da Família. Essas foram algumas das contribuições ao debate feitas pela professora Dra. Marilene Maia, do IHU.

O que pensam os municípios

A segunda parte do seminário iniciou com a apresentação do “SomNaLata”, projeto social da cidade de Esteio voltado a crianças e adolescentes. A banda tocou e encantou os presentes no evento. Os instrumentos do projeto são todos feitos de lata, promovendo, além da cultura, a reciclagem. Além da banda, a apresentação do SomNaLata contou com a presença do “LatoNildo”, que percorreu o evento vestindo o lindo trabalho do grupo.

Durante a tarde, a palavra foi dos representantes dos governos que aderiram à campanha. Dos 16 municípios participantes, 14 estavam presentes no Seminário. Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Portão, Presidente Lucena, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Jerônimo e São Leopoldo discutiram ao longo do dia medidas para proteção das crianças, adolescentes e jovens.

Ao longo dos pronunciamentos dos municípios foi possível notar que cuidado à criança e ao adolescente é uma preocupação e dificuldade geral. Luciane Beatriz Taufer, coordenadora do CRAS de Campo Bom, dividiu com os presentes o que o município percebeu ao trabalhar nessa área. “Vimos que nunca podemos desistir das crianças e dos adolescentes, assim como não podemos esperar que eles venham até o CRAS, mas somos nós que precisamos ir até eles, buscando estratégias para alcançá-los”. Os dados de suicídio, comentados pela Dra. Ana Paula na parte da manhã, também preocupam os municípios.

“O suicídio é uma epidemia. Isso está acontecendo e nós não podemos fechar os nossos olhos para essa realidade” – Luciane Beatriz Taufer

A prefeita de Estância Velha, Ivete Grade, enfatiza a incumbência do Estado na proteção às crianças, adolescentes e jovens. “Cabe aos gestores públicos a responsabilidade de medidas de proteção e cuidado às crianças, adolescentes e jovens. Nós (gestores) estamos de passagem pelo poder público e precisamos fazer nossa parte para que essa passagem valha à pena, olhando para a necessidade do próximo”. Ivete também mostra preocupação com o trabalho em rede: “Nós só faremos essa diferença quando olharmos e valorizarmos as entidades de proteção, como os Conselhos Tutelares e os CRAS dos nossos municípios”, diz a prefeita, reconhecendo a necessidade da união entre todos os setores.

“A vulnerabilidade social da criança e do adolescente aumenta juntamente com a crise econômica, seguindo fatores como o desemprego, a violência e as desigualdades”, assinala Ary Vanazzi, Prefeito de São Leopoldo. Ary apresentou a realidade de distribuição de impostos e a falta de incentivos da União e do Estado para políticas públicas: “56% dos impostos recolhidos vão para a União, 26% para o Governo Estadual e apenas 18% permanecem no município”, explica. Essa porcentagem não é o suficiente para que o município atenda todas as demandas de políticas públicas”, diz Vanazzi

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As políticas públicas se tornam dispositivos de acesso a direitos cidadãos e ao enfrentamento das mais diversas vulnerabilidades presentes em nossa sociedade. Dado que o cenário atual impõe inúmeras adversidades, (re)pensar as políticas públicas no atual contexto, debatendo os principais desafios e possibilidades, torna-se uma tarefa urgente. A institucionalização da austeridade fiscal como paradigma político e corte de gastos no orçamento público para áreas como educação e saúde, impõem a necessidade de uma profunda discussão sobre os impactos destas políticas no cenário brasileiro.

Diante deste cenário, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, tem dedicado o ano de 2019 para tratar das políticas públicas, sistematizadas inicialmente no “Panorama social da Região Metropolitana de Porto Alegre”, agora também nesta publicação. As temáticas escolhidas têm relação com a Campanha da Fraternidade de 2019, cujo tema propõe o debate sobre as Políticas Públicas e tem como inspiração “serás libertado pelo direito e pela justiça”.

Confia os principais pontos do Panorama da (des)proteção social:

População

A população do Vale do Sinos está ficando mais idosa, conforme mostram as imagens comparativas de 2003 e 2016 da pirâmide populacional da região. Essa mudança está acontecendo em decorrência do envelhecimento da população brasileira, sobretudo no estado do Rio Grande do Sul, que já está nesse processo de modo mais rápido que os demais estados do Brasil.

Os dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul - FEE mostram que a população com idade acima de 50 anos aumentou 8,70 pontos percentuais entre 2003 e 2016 no Vale do Rio dos Sinos, enquanto as demais faixas etárias de crianças, adolescentes, jovens e adultos até 49 anos tiveram variação percentual negativa, ou seja, as populações dessas faixas etárias estão nascendo mais e ficando mais idosas. 

Trabalho 

Em relação ao trabalho, a participação dos jovens no mercado formal tem diminuído desde 2003 no Vale do Rio dos Sinos. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais - Rais mostram que a faixa etária entre 10 e 17 anos diminuiu de 1,92% para 1,56% entre 2003 e 2016. O mesmo acontece com aqueles que estão na faixa etária de 18 a 29 anos. Em 2003, os jovens representavam 39,78% dos empregados, já em 2016 esse percentual passou para 30,42%. 

Enquanto houve essa redução entre os trabalhadores de 10 a 29 anos de idade, a participação daqueles que estão na faixa etária acima de 50 anos dobrou. Os adultos e idosos acima de 50 anos de idade compunham, em 2003, 8,78% da participação no mercado de trabalho, passando a ser 17,21% no ano de 2016. O número de adultos entre 30 e 49 anos de idade praticamente não sofreu alteração durante o período analisado.

 

Em 2003, os maiores percentuais de empregados entre as faixas etárias de 10 e 29 anos e 30 e 49 anos na região pertenciam ao município de Novo Hamburgo. Já em 2016, essa realidade mudou. O município de Canoas passou a contratar mais trabalhadores nas faixas etárias entre 10 e 17 anos e entre 30 e 49 anos. Canoas ainda teve mais contratações de trabalhadores acima de 20 anos tanto em 2003 quanto em 2016.

Em relação ao gênero, o número absoluto de mulheres com vínculo ativo de emprego aumentou em 40,73%, passando de 113.366 em 2003 para 159.544 em 2016. Nos anos de 2015 e 2016 (crise) as mulheres voltaram a perder espaço no mercado de trabalho, com uma queda de 0,38 pontos percentuais na participação feminina no mercado formal de trabalho da região.

Não é por acaso que a taxa de desocupação das mulheres segue sendo uma das mais altas da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD iniciada no ano de 2012.  Além disso, revela uma diferença salarial de R$ 1.017,00 em relação aos homens. 

 

Educação

No tocante à educação, embora todos os municípios tenham cumprido em 2018 a legislação para investimentos na área bem acima dos 20%, Ivoti foi o que mais investiu: 31,79% da arrecadação da cidade foi destinada à educação. Já o município que menos investiu foi Portão. No Vale do Sinos, apenas Dois Irmãos e Nova Hartz aumentaram investimentos em educação entre 2017 e 2018. Na contramão, Campo Bom teve a maior diminuição dos percentuais (-8,2) de redução no mesmo período.

 

Ivoti recebe destaque pelos estratos mais qualificados. 14,37% de seu eleitorado possuía ensino superior completo em 2018. Em 2008, esta parcela representava apenas 2,94%, significando um aumento de 389%. Já a fração do eleitorado de Ivoti com ensino superior incompleto para 2018 é de 11,21% (em 2008 era 4,2%).

Quando o assunto é eleitorado, a escolaridade é um fator importantíssimo para entendermos como se constituem os resultados nas urnas e as realidades que movem a população votante. Assim, o ObservaSinos sistematizou alguns dados sobre essa perspectiva no Vale do Rio dos Sinos. 

Apesar da relativa queda entre o decênio de 2008 e 2018, os eleitores que possuem ensino fundamental incompleto compõem o corte que (ainda) possui a maior percentagem de participação do eleitorado. Esta é uma característica comum entre os municípios do Vale do Sinos. Em 2008, 62,98% do eleitorado possuía ensino fundamental incompleto, agora em 2018 são 48,53%.

O segundo município com mais eleitores com ensino superior completo e incompleto para 2018 é Canoas, com 8,45% e 10,17%, respectivamente. Por outro lado, o município de Araricá possui a menor parcela do eleitorado com ensino superior completo. Essa parcela dos eleitores representava apenas 0,85% em 2008 e 2,57% em 2018. Depois, vem Sapucaia do Sul, com 1,03% em 2008 e 2,57% em 2018 do eleitorado com ensino superior completo.

A educação infantil também foi tema das análises do ObservaSinos. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi visto que existe um déficit de 43.925 vagas na educação infantil entre 0 e 5 anos de idade na Região Metropolitana de Porto Alegre. Embora o número de vagas a serem criadas seja alto, em 2015 o número era de 51.383, havendo uma diminuição no déficit em 16,98%. Já no Vale dos Sinos, em 2015, eram necessárias 22.133 novas vagas, sendo que em 2017 a demanda total passou para 17.837 (-19,41%), com uma taxa de atendimento de 52,29%.

Enquanto os municípios de Glorinha, Montenegro, Rolante e São Sebastião do Caí não precisam criar vagas na educação infantil entre 0 e 5 anos de idade, o de Alvorada atende apenas 13,74% da demanda de crianças nessa faixa etária. Assim, Alvorada se constitui como o município com a menor taxa de atendimento.

Saúde

Assim como na área da educação, o percentual de investimento exigido na saúde também foi cumprido por todos os municípios do Vale do Rio dos Sinos. Canoas, Esteio, Ivoti, Nova Santa Rita e Novo Hamburgo foram os únicos municípios que aumentaram investimentos na área entre 2017 e 2018. Já Nova Santa Rita foi o município que menos investiu, tendo 16,31% do investimento destinado para a saúde. São Leopoldo sofreu a maior redução em pontos percentuais dos investimentos entre 2017 e 2018, com uma queda de 7,86%.

 

Apesar do cumprimento da legislação, os números para sífilis na Região Metropolitana de Porto Alegre foram alarmantes. A região possuía um registro de 167 casos de sífilis congênita no ano de 2008. Em 2017, este número saltou para 1.570 casos. Isso significa que neste período houve um aumento de 840% no número de gestantes com sífilis.

Os municípios de Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Sapucaia do Sul, Alvorada, Viamão e Gravataí registraram 1.280 casos de sífilis congênita no ano de 2017. Esses oito municípios representaram 36% dos casos contabilizados no estado no mesmo ano. 

A maior incidência de sífilis para o período de 2008 e 2017 ocorreu nas gestantes com idade entre 20 e 29 anos, sendo a faixa etária com maior número de casos dentre os municípios analisados. Em seguida, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul apresentaram alto número de pacientes de 30 a 39 anos. Já Porto Alegre, Alvorada, Viamão e Gravataí possuíam mais gestantes com idade entre 15 e 19 anos.

Quanto ao controle de doenças, considerando de dengue, zika e chikungunya, no Rio Grande do Sul, 93 municípios estão em situação de alerta ou risco de surto. Desse total, 84 estão em alerta e nove em risco de surto de doenças. A capital, Porto Alegre, encontra-se nessa última situação. O ObservaSinos constatou que na Região do Sinos, seis municípios estão em situação de alerta de surto de dengue, zika e chikungunya, enquanto outros seis estão em situação muito baixa ou inexistente.

 

Vulnerabilidade

Para além dessas desproteções, os indicativos de vulnerabilidade social são grandes determinantes para a realidade de (des)proteção social enfrentada pela população. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, a população em domicílios vulneráveis e com idosos passou de 11.960 pessoas, em 2014, para 18.208 em 2015. Os homens representaram 57% deste aumento. Entretanto, da mesma forma que a população de jovens em situação de vulnerabilidade, as mulheres estão em patamares historicamente maiores que os homens também nessa categoria.

 

A população vulnerável de 15 a 24 anos registrou um aumento de 2.870 pessoas entre os anos de 2014 e 2015. Este crescimento foi ocasionado em grande parte pela população do sexo masculino, que representou 97% destes quase 3 mil jovens a mais em situação de vulnerabilidade. Não obstante, a população vulnerável de mulheres é historicamente maior entre o período analisado. Desta forma, a região fechou o ano de 2015 com uma população de 76.627 jovens sem proteção social. Como reflexo desses dados, a mortalidade infantil e a expectativa de vida da população também sofrem alterações.

 

Em 2015, a taxa de mortalidade de crianças até um ano de idade era de 10,22. Este foi o primeiro aumento desde o ano de 2012. A taxa para crianças do sexo masculino cresceu de 9,8 em 2014 para 10,3 em 2015, representando um aumento de 5%. Para as crianças do sexo feminino, a taxa de mortalidade passou de 9,73 em 2014 para 10,14 em 2015, contabilizando um aumento de 4,2%.

Por outro lado, o número de mulheres consideradas chefes de família e que possuíam pelo menos um filho menor de 15 anos de idade residindo no domicílio sempre se manteve maior que 180 mil pessoas. Em 2014, esse indicador chegou a registrar 204.306 mulheres chefes de família na Região Metropolitana de Porto Alegre.

 

A esperança de vida para os moradores da região também registrou sua primeira queda em 2015, após três anos de crescimento. Assim, a expectativa passou para 78,16 anos de idade. Esta tendência de queda pode ser observada na desagregação por sexo. Os homens possuíam esperança de vida de 78,56 anos em 2014 e 78,14 em 2015. Já as mulheres passaram de 78,40 em 2014 para 78,17 anos de idade em 2015.

Moradia

Outro fator de desproteção social na Região Metropolitana de Porto Alegre é da habitação, que registrou, em 2015, um déficit de 96,6 mil moradias. Na esteira do “fenômeno” nacional e regional esse número, na região, é 25% maior que aquele registrado em 2012. Assim, pode-se concluir que houve um aumento no déficit de 19 mil moradias em apenas três anos na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em 2010, de acordo com os dados censitários, a região registrou um déficit habitacional de 126,8 mil. Ou seja, em cinco anos o déficit habitacional reduziu-se em 30,2 mil moradias. No mesmo ano, 78,9% do déficit habitacional total da Região Metropolitana de Porto Alegre estava centrado em apenas sete municípios: Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo e Viamão.

Os municípios de Arroio dos Ratos e São Sebastião do Caí foram os únicos que não apresentaram população em déficit habitacional sem nenhum tipo de rendimentos. Porto Alegre concentrava 28.900 pessoas atingidas pelo déficit que ganhavam entre 0 e 3 salários no ano de 2010. Nota-se que o maior déficit habitacional entre os domicílios de 0 a 3 salários mínimos estavam em municípios geograficamente próximos de Porto Alegre.

Segurança

No Vale do Sinos, os casos de homicídios na região dos 14 municípios diminuíram 5,1%, diferente do Brasil e do Rio Grande do Sul, nos quais o número de casos aumentou. O homicídio de jovens entre 15 e 29 anos acompanha a mesma trajetória dos homicídios com as restantes faixas etárias da população do Vale do Sinos. O fato de 50,3% dos homicídios terem ocorrido com jovens em 2016 explica os homicídios dos jovens acompanharem a trajetória na região.

 

O município de Canoas foi o que mais registrou casos de homicídios com jovens no Vale do Sinos. Já os municípios de Araricá e Ivoti não tiveram nenhum caso de homicídio envolvendo jovens. A taxa de homicídio mais alta da população geral, entre os 14 municípios, no Vale do Sinos, foi em Nova Hartz, com 98,9%, e a menor foi em Sapucaia do Sul, com 18,8% no ano de 2016. 

Além da sistematização, análise e publicização dos dados, o ObservaSinos considera fundamental a inserção da sociedade no debate sobre políticas públicas e inferências na realidade. Para isto, promove oficinas abertas tematizando suas áreas de interesse. Sobre a questão do trabalho e juventudes, foi realizado o seminário Realidades e Políticas Públicas para as Juventudes no Vale do Sinos, numa perspectiva de valorizar o protagonismo dos jovens da região. Confira o evento no vídeo abaixo:

 

No que se refere à violência contra a mulher, a Região Metropolitana de Porto Alegre registrou 4.832 ocorrências de ameaça entre janeiro e abril deste ano, representando 37% dos casos contabilizados para o estado no mesmo período. O destaque do mês de abril vai para Canoas, com 102 ocorrências, Viamão com 91 e Porto Alegre com 333 casos. 

 

Concernente aos casos de lesão corporal, a Região Metropolitana contabilizou 3.153 casos nos primeiros quatro meses de 2019. Este número representa 42% do total de registros no estado. Só o mês de abril apresentou 705 ocorrências. Municípios como Alvorada (41 casos), Canoas (62), Gravataí (41), Porto Alegre (301) e Viamão (46) representaram 70% dos casos da região.

227 casos de estupro foram registrados na Região Metropolitana entre janeiro e fevereiro de 2019. São aproximadamente dois casos por dia. Ademais, os registros feitos na região somam 50% do total dos 472 casos do estado para o mesmo período. Abril de 2019 foi marcado pela contabilização de 44 casos na Região Metropolitana de Porto Alegre, sendo estes localizados nos municípios de Alvorada (3 ocorrências), Cachoeirinha (1), Canoas (3), Gravataí (4), Novo Hamburgo (2), Porto Alegre (18), São Leopoldo (5), Sapucaia do Sul (1) e Viamão (7).

Intentando problematizar estas movimentações para a Região Metropolitana de Porto Alegre, o Observasinos pesquisou, por meio dos sites das prefeituras e câmaras municipais dos 34 municípios que integram a região, informações relacionadas à violência contra a mulher e principalmente ações que busquem proteção e o combate a esta forma de violência. 

Observa-se que os municípios ora se organizam por meio de secretarias, conselhos e coordenadorias, ora se articulam através de procuradorias e centros de referência. É importante mencionar que a pesquisa foi desenvolvida somente pelos sites. Sendo assim, segue o infográfico com as informações compiladas acerca da existência (ou não) de lugares que atendam mulheres vítimas de violência:

 

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Na manhã desta quarta-feira, 26/06, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, esteve no município de Dois Irmãos para o diálogo e sistematização de redes de proteção às crianças, adolescentes e jovens da cidade. O encontro faz parte de uma série de atividades promovidas pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos – Articulando Redes de Proteção. O Centro visa estabelecer redes intermunicipais de proteção às crianças e adolescentes no Vale do Rio dos Sinos.

A reunião contou com representantes do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Coordenadoria da Mulher, Secretaria da Saúde, Secretaria de Educação, CAPS, FAD, ONG São Francisco de Assis, representantes do Poder Legislativo e da educação básica de Dois Irmãos e ainda representantes de Morro Reuter. Durante a manhã, Marilene Maia, coordenadora do ObservaSinos, apresentou dados das realidades do município e articulou as discussões do grupo sobre como constituir essas redes, contextualizando essas realidades a partir de publicações do IHU e de pesquisas do ObservaSinos.



Após a exposição dos dados, os participantes foram separados em pequenos grupos para debater ideias (Foto: Pâmella Atkinson/ IHU)

A partir desses indicativos, deu-se a roda de conversa entre os participantes, que sugeriram opções para a criação das redes de proteção. Entre as sugestões, ações que envolvam os núcleos familiares das crianças e adolescentes e de prevenção e adesão da participação dessas famílias junto às iniciativas promovidas pelo município foram as mais citadas. A criação de espaços de escuta e protagonismo dos adolescentes, além dos ambientes educacionais, também foi pauta nas discussões, para que o adolescente seja também um articulador e protagonista desses projetos.

O Centro de defesa de Direitos Humanos – Articulando Redes de Proteção realizará ainda reuniões em diversas cidades do Vale do Rio dos Sinos sobre o tema. Do encontro desta quarta, fica o desafio para os agentes de levar adiante as ideias e discussões estabelecidas a partir da roda de conversa, transformando as crianças e adolescentes também em autores dessas medidas.

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Sarau Cultural em luto pela natureza

Quinta, 27 de Junho de 2019

Aconteceu na quarta-feira, dia 26 de junho, o último Sarau Cultural da EcoFeira Unisinos deste semestre. Promovido pela Unisinos, no corredor central da universidade, o sarau reuniu professores, alunos e o público em geral, que também aproveitou os alimentos orgânicosprodutos caseiros e artesanais disponíveis nas bancas da feira. Organizado e apresentado pelo professor Dr. Telmo Adams, o sarau contou com música e reflexão.

Com a liberação de mais 42 tipos de agrotóxicos, o Brasil já conta com a assustadora lista de 239 produtos livres para serem usados. A produção de alimentos orgânicos, uma pequena parcela na produção nacional, se vê, mais uma vez, esmagada entre as grandes massas de pesticidas. E foi nesse clima lúgubre que o professor Telmo chamou os presentes para o luto da ecologia, frente ao futuro incerto e devastador de agressão ao meio ambiente.

O tema ecologia esteve presente nas músicas, que também ficaram a cargo dos alunos que se inscreveram na hora para participar. Abaixo, confira algumas das canções entoadas durante a atividade e, no próximo semestre, não deixe de participar do Sarau Cultural, apresentando sua música, poesia ou outra expressão artística.

Para ouvir:

Asa Branca - Luiz Gonzaga 

Pois é, pra quê? - Sidney Miller

Aluga-se - Raul Seixas

Luz dos Olhos - Nando Reis

Até quando esperar - Plebe Rude

O Destino da Natureza - Os Bertussi

Próximos Sarais Culturais 

 

11 de setembro

Coordenação Prof. Dr. Telmo Adams

Horário: 13 às 14h - Corredor central em frente ao IHU

09 de outubro  

Coordenação Prof. Dr. Telmo Adams

Horário: 13 às 14h - Corredor central em frente ao IHU

20 de novembro 

Coordenação Prof. Dr. Telmo Adams

Horário: 13 às 14h - Corredor central em frente ao IHU

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A penúltima atividade cultural do semestre promovida pela Ecofeira Unisinos ocorreu nesta quarta-feira, dia 19 de junho. O tema foram as composteiras caseiras e a oficina foi ministrada pela bióloga Daiani Fraporti dos Santos, contando também com a presença de alunos dos cursos de jornalismo, psicologia e visitantes da comunidade local.

A oficina forneceu informações sobre as vantagens de uma composteira, as diversas formas de montar uma em casa e a manutenção da mesma. Para quem tiver espaço no quintal, vale até mesmo depositar os resíduos orgânicos diretamente na horta, ou ainda, fazer um buraco onde possa enterrar os resíduos para serem decompostos. Para quem tem um espaço mais reduzido, mora em apartamento ou prefere a praticidade de uma composteira móvel, é possível utilizar baldes ou caixas organizadoras. No vídeo sugerido pela professora, disponível no Youtube, mostra-se o passo a passo da montagem de uma composteira de baldes. Assista aqui.

Agora, vale lembrar que para todos os tipos de composteiras algumas coisas não são bem-vindas, como: 

  • Fezes e urina de pessoas ou animais.
  • Produtos químicos em geral.
  • Restos de carne ou peixe.
  • Ossos e espinhas.
  • Papel higiênico ou fraldas.
  • Cinzas e bitucas de cigarro.
  • Gorduras e laticínios.
  • Madeira envernizada, vidro, metal.
  • Óleo, tinta, plásticos, papel plastificado.
  • Restos de comida temperada.
  • Ervas invasoras e vegetais doentes.
  • Remédios.

A composteira é um acréscimo proveitoso e educativo para as hortas de casa, promovendo a reciclagem e enriquecimento do solo e, consequentemente, dos alimentos produzidos.

Na próxima quarta, dia 26, ocorre o último Círculo Cultural do semestre, no corredor central da universidade.

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Um pouco sobre Missão pela Moradia Digna, que aconteceu no mês de março...

Nos dias 14 e 15 de março foi realizada uma atividade de missão nas comunidades Steigleder, Justo, Vitória e Cerâmica Anita. Dividida em três momentos, na primeira parte ocorreu a visita e escuta das pessoas em situação de violação de direitos. A apuração dos detalhes e a visibilidade desses moradores propõem o fim do silêncio excludente. No segundo momento, ocorreu a visita às autoridades que deveriam garantir os direitos que, após a escuta na primeira visita, foram redirecionados para as maiores necessidades. Na terceira parte, ocorreu a Audiência Pública com os apoiadores dos coletivos e a comunidade em questão, para discutir as propostas das autoridades.

Dessa missão foram propostos encaminhamentos para seguir nos próximos momentos. As recomendações urgentes que abrangem todas as comunidades são a suspensão das ações judiciais de despejo e negociação de alternativas; garantia de Defensoria Pública especializada em temática urbana; prestação de serviços públicos provisórios, como recolhimento do lixo e distribuição de água; e a instalação de um Grupo de Trabalho liderado pelo Poder Judiciário Local para, juntamente com os movimentos populares, mediar os conflitos fundiários. Além disso, cada uma das comunidades apresenta necessidades específicas que são discutidas e levantadas conforme a demanda.

As recomendações a médio e longo prazo visam questões como aplicação de instrumentos jurídicos para regulação de terras; cadastramento social; capacitação do Judiciário Local na legislação internacional de direitos humanos; criação de um banco de materiais, em parceria com o programa Engenheiros sem Fronteiras; criação de Censo Fundiário; e o cumprimento da lei que retoma o Programa Minha Casa Minha Vida.

Grupo de Articulação das Comunidades Moradoras das Ocupações

Acesse aqui o Relatório da Missão em Defesa à Moradia Digna de São Leopoldo.

Grupo de Articulação das Comunidades Moradoras das Ocupações

Na noite de terça-feira, 04/06, ocorreu a segunda reunião das lideranças das ocupações urbanas da cidade de São Leopoldo. O encontro se deu na ocupação Justo, com presença de lideranças da comunidade e também das comunidades Steigleder, Vitória, Cerâmica Anita, Esperança, Tancredo e Rede Mix. A atividade, articulada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, contou ainda com representantes do Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, e do curso de Serviço Social da Universidade.

Assista o vídeo da ocupação Justo aqui.

Antes dos tópicos trazidos pela liderança, foi apresentado o relatório da Missão. O relatório trazia, além do número de famílias, moradores e indicadores, as medidas necessárias para auxiliar as comunidades em caráter de emergência e urgência. Após o término da leitura, os moradores atualizaram a situação de cada ocupação. Observa-se que os processos de mediação foram encerrados, em parte, na Ocupação Vitória e totalmente na Ocupação Justo. A realidade das ocupações está especialmente impactada pela retirada dos investimentos dos Governos Federal e Estadual em políticas públicas, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Esta situação vulnerabiliza ainda mais as famílias moradoras, ficando suscetíveis à desocupação.

Além das Ocupações visitadas pela Missão, foi conhecida a situação da comunidade Tancredo. Recentemente, o número de famílias quase dobrou e ainda não há uma organização oficial. Para reunir as pessoas há resistência e as decisões não estão acontecendo com a participação de um grande número de interessados. Como também é uma comunidade bastante carente, duas representantes estavam presentes para começar a discutir a inclusão da Tancredo na missão.

A ocupação Rede Mix, que também sofre com a ameaça de despejo, e a ocupação Esperança, que começa a se organizar, foram então incluídas no cronograma da missão e precisam agora alcançar metas que as coloquem mais ou menos no mesmo patamar das outras. Como observado pelos moradores, se não for feito nada por eles nesse momento, em breve a situação estará muito distante das outras comunidades, com problemas que estas já resolveram ou se encaminham para resolver nos próximos meses.

Com esse tópico norteador, foi vislumbrada a realização de censo fundiário que abranja todas as ocupações e famílias sem moradia na cidade. Será possível contabilizar quantas pessoas, quantas famílias e quantas moradias há em cada ocupação e, ao total, promover campanhas e novas metas que cubram esse montante, abraçando todas as carências.

Foi marcada para dia 22 de junho, na parte da tarde, a visita às comunidades Esperança, Tancredo e Rede Mix. Desse primeiro encontro poderão sair as decisões de pontos de partida para cada uma delas e o rumo que os moradores também esperam dar aos projetos. Como em todos os casos, são as necessidades das comunidades que irão dirigir a construção e elaboração de metas e campanhas.

Rodas de Conversa: alimento e Vidas nas Ocupações

Na quarta-feira, 05/06, na parte da tarde, ocorreu a Roda de Conversa: Alimento e Vidas nas Ocupações Urbanas de São Leopoldo, primeiro na comunidade Steigleder e depois na Tenda de Encontro da ocupação Justo.

Na ocupação Steigleder, lideranças da comunidade falaram com os conselhos municipais e estadual de Segurança Alimentar Nutricional. Além deles, participaram da conversa o prefeito, Ary José Vanazzi, a vereadora Ana Afonso, o vereador Dudu Moraes e a secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social, Carolina Cerveira. Depois, Dom Mauro Morelli, fundador do Instituto Harpia Harpyia, uma agência de defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição, conversou com os presentes e pediu esperança e ânimo para as próximas metas da missão. Foi muito importante, nesse ponto, as falas das lideranças locais, moradores da ocupação e membros ativos das reuniões. Além de evidenciar sua própria capacidade de organização, a presença das mulheres nas reuniões tem se tornado cada vez maior e mais decisiva.

Na ocupação Justo, estiveram presentes lideranças da comunidade, Dom Mauro; Padre Dênis; o secretário de Habitação, Nelson Spolaor; o padre Claudio Vicente Immig, que está em São Leopoldo desde o início do ano; uma das irmãs missionárias que acompanha a ocupação há 18 anos e a irmã Lia, da Caritas.

Nesse encontro, houve menos participação dos moradores, mas novamente falou-se, com os presentes, sobre as políticas habitacionais disponíveis e a necessidade de atenção à alimentação básica para as famílias. Todos os presentes expressaram opiniões semelhantes sobre o reconhecimento dessa necessidade e os esforços de tornar os desejos das comunidades uma realidade sólida.

direito à moradia e à educação, garantidos pelo Artigo 6° da Constituição Federal, na emenda de 2000 e 2010, são duas das bases para a cidadania. O indivíduo desassistido, que é privado de um teto e uma refeição, enfrenta, mais do que os flagelos físicos do corpo, a exclusão de si mesmo perante a sociedade. É preciso que essas necessidades, que são básicas para todos os seres humanos, sejam supridas para que todas as outras instâncias possam operar, preservando a dignidade humana, a dignidade de uma comunidade.

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O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou as bases de dados do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA para sistematizar as informações acerca dos homicídios no Brasil e no Rio Grande do Sul para o ano de 2017. Ademais, foram analisados os indicadores de violência contra a mulher da Secretaria de Segurança Pública do estado com informações de janeiro a abril de 2019. Confira no texto a seguir, com mais detalhes:

Violência contra a mulher

Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA

A RMPA registrou 4.832 ocorrências de ameaça entre janeiro e abril deste ano, representando 37% dos casos contabilizados para o estado no mesmo período. O destaque do mês de abril vai para Canoas, com 102 ocorrências, Viamão com 91 e Porto Alegre com 333 casos. 

InfográficoOcorrências de ameaça contra a mulher na RMPA (jan-abr/2019)

Concernente aos casos de lesão corporal, a Região Metropolitana contabilizou 3.153 casos nos primeiros quatro meses de 2019. Este número representa 42% do total de registros no estado. Só o mês de abril apresentou 705 ocorrências. Municípios como Alvorada (41 casos), Canoas (62), Gravataí (41), Porto Alegre (301) e Viamão (46) representaram 70% dos casos da região.

InfográficoOcorrências de lesão corporal contra a mulher na RMPA (jan-abr/2019)

227 casos de estupros foram registrados na Região Metropolitana entre janeiro e fevereiro de 2019. São aproximadamente dois casos por dia. Ademais, os registros feitos na região somam 50% do total dos 472 casos do estado para o mesmo período.

Abril de 2019 foi marcado pela contabilização de 44 casos na RMPA, sendo estes localizados nos municípios de Alvorada (3 ocorrências), Cachoeirinha (1), Canoas (3), Gravataí (4), Novo Hamburgo (2), Porto Alegre (18), São Leopoldo (5), Sapucaia do Sul (1) e Viamão (7).

É importante destacar a matéria de maio de 2016 publicada no IHU Online intitulada “A cultura do estupro que condena as mulheres ao medo no Brasil”. Nela, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta a alta a taxa de subnotificação do estupro. A entidade estima que apenas 30% a 35% dos casos são registrados. Por isso, é importante considerar este alerta na hora de analisar os dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por exemplo. Sendo assim, o número de ocorrências pode ser muito maior do que aquelas registradas nos bancos de dados públicos.

InfográficoNúmero de casos de estupro registrados na RMPA (jan-abr/2019)

O Rio Grande do Sul registrou 2.901 ocorrências de ameaça, 1.690 casos de lesão corporal e 84 casos de estupro apenas no mês de abril deste ano. Se somados todos os registros dos primeiros quatro meses de 2019, os números passam para 13.123 ameaças, 7.530 lesões corporais e 472 casos de estupro.

InfográficoIndicadores de Violência Contra a Mulher no Rio Grande do Sul (2019)

Atlas da Violência

Rio Grande do Sul

O estado registrou 3.316 homicídios no ano de 2017. Nota-se um aumento anual de 6,85% no número de mortes no período 2010-2017. Analisando os anos de 2015 e 2017, observa-se um aumento de 12,6%.

InfográficoNúmero de homicídios no Rio Grande do Sul (2010-2017)

O estado possui uma média maior que o país em relação aos homicídios por arma de fogo. A título de exemplo, das 3.316 mortes em 2017, 78% ou 2.591 eram relacionadas a este tipo de crime. A menor representação foi registrada em 2010, com 72% do total de mortes.

InfográficoNúmero de homicídios por arma de fogo no RS (2010-2017)

Os homicídios envolvendo a população negra representaram 25% do total de homicídios contabilizados no estado. Em termos absolutos, são 436 mortes em 2010, 628 em 2014 e 833 casos em 2017. Em relação a este último número, 772 envolveram homens negros e 61 mulheres negras.

InfográficoNúmero de homicídios de pessoas negras no RS (2010-2017)

Houve um aumento de 66% no número de homicídios entre pessoas jovens, muito maior que os 25% da média nacional. Em outras palavras, observa-se um crescimento de 983 casos em 2010 para 1.639 em 2017, o que também representa um crescimento médio anual de 7,6% no número de mortes envolvendo jovens entre 15 e 29 anos.

InfográficoNúmero de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos no RS (2010-2017)

Brasil

O número de homicídios entre 2010 e 2017 aumentou 24% no país. Em números absolutos, os registros passaram de 53.016 para 65.602 mortes. Entre 2016 e 2017, houve um aumento de 3.085 ocorrências, o que representou um crescimento percentual de 5% em apenas um ano.

InfográficoNúmero de homicídios no Brasil (2010-2017)

Em 2017, 72% dos homicídios envolviam arma de fogo, isto é, 47.510 casos dos 65 mil registrados para aquele ano. Se analisada a faixa temporal de 2010 a 2017, é possível perceber que estes homicídios aumentaram a cada ano. Em 2010, por exemplo, havia 36.792 mortes, passando para 42.755 em 2014 até chegar em seu maior registro no ano de 2017.

InfográficoNúmero de homicídios por arma de fogo no Brasil (2010-2017)

O número de homicídios de pessoas negras aumentou de 35.480 em 2010 para 49.524 em 2017, ou seja, um aumento percentual de 39,6%. Ademais, do total de homicídios registrados, 67% envolveram a população negra em 2010, passando para 70% em 2015 até chegar em 75% em 2017. 

Das 49 mil mortes no ano de 2017, 46.217 eram de homens negros e 3.288 eram de mulheres negras. Em relação às mulheres negras, observa-se um aumento de 26% no número de homicídios no período 2010-2017.

InfográficoNúmero de homicídios de pessoas negras no Brasil (2010-2017)

Houve um aumento de 25% no número de homicídios entre pessoas jovens. Em outras palavras, observa-se um crescimento de 28.562 casos em 2010 para 35.783 em 2017. Em adição, 55% do total de homicídios contabilizados para o ano de 2017 envolviam pessoas entre 15 e 29 anos. 

É importante analisar a diferença no aumento de homicídio entre jovens do sexo masculino e do sexo feminino. Na faixa temporal de 2010 a 2017, o número de mortes envolvendo homens jovens aumentou 27%, enquanto os registros envolvendo as mulheres aumentou 2,3%.

InfográficoNúmero de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos no Brasil (2010-2017)

Violência contra a mulher e políticas públicas

Com o intuito de promover uma mudança cultural da desigualdade, garantia de direitos e ações preventivas nos espaços públicos e privados, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher estrutura-se a partir do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres – elaborado pelo CNDM (Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher, lei 7.353/85).

A maior influência da elaboração destes planos são as edições da Conferência Nacional de Política para Mulheres – a última realizada em 2016 –, que avançou o debate da violência contra a mulher para diferentes setores do Estado no sentido de garantir os direitos da mulher, fugindo da temática antes restrita à segurança e assistência social. A última edição contou com o tema: “Mais direitos, participação e poder para mulheres”, conforme Diário Oficial da União.

Isso posto, no viés de garantir a implementação da Lei Maria da Penha, foi estipulado como primeiro objetivo geral do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres a produção de dados e a sistematização destes referentes às violências sofridas pelas mulheres por familiares e estranhos.

Intentando problematizar estas movimentações para a Região Metropolitana de Porto Alegre, o Observasinos pesquisou, por meio dos sites das prefeituras e câmaras municipais dos 34 municípios que integram a região, informações relacionadas à violência contra a mulher e principalmente ações que busquem o combate e proteção a esta forma de violência. Observa-se que os municípios ora se organizam por meio de secretarias, conselhos e coordenadorias, ora se articulam através de procuradorias e centros de referência. É importante mencionar que a pesquisa foi desenvolvida somente pelos sites. Sendo assim, segue o infográfico com as informações compiladas acerca da existência (ou não) de lugares que atendam mulheres vítimas de violência: 

InfográficoRedes de apoio à mulher vítima de violência na RMPA por município

É importante mencionar ações desenvolvidas em São Leopoldo, como o Centro Jacobina, por exemplo. Este “Centro de Referência para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência presta acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres do município de São Leopoldo que buscam atendimento espontaneamente ou são encaminhadas pela rede. O serviço é gratuito e vinculado à Secretaria Municipal de Política para Mulheres - Sepom.” Segue abaixo um dos materiais de (in)formação engendrados pelo centro:

InfográficoMachistômetro 

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A mostra itinerante “Políticas públicas na Região Metropolitana de Porto Alegre”, promovida pelo Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, está alocada no prédio B09, no hall de entrada da Escola de Humanidades.

A exposição é resultado das análises de dados sobre as realidades e as políticas públicas da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA trabalhadas pelo ObservaSinos durante o último ano. A mostra visa à reflexão desses dados pelos alunos e funcionários da Unisinos e aborda temas como trabalho, violência, saúde, proteção social, moradia, mobilidade, eleitorado e educação infantil.

 



A equipe do ObservaSinos compilou os dados da RMPA para a exposição (Foto: Bruna Lago/IHU)

Anteriormente, a exposição itinerante ocupou os espaços da Torre Educacional da Unisinos Porto Alegre e do corredor em frente ao IHU. Os dez banners que compõem a exposição ficarão expostos na Escola de Humanidades até o dia 21 de junho e depois seguirão para as demais escolas do campus da Unisinos São Leopoldo e também para a Biblioteca do campus.

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“Crimes Violentos e Condicionantes Socioeconômicos na Região Metropolitana de Porto Alegre” é um estudo desenvolvido pela economista pesquisadora Cristina Maria dos Reis Martins, doutoranda em políticas públicas pela UFRGS e pesquisadora do Observatório Estadual da Segurança Pública do Estado Rio Grande do Sul. Este estudo contempla uma análise que concatena a distribuição espacial dos crimes violentos e as condições socioeconômicas dos municípios da região. Neste documento, índices de incidência e prevalência de crimes são engendrados e confrontados com índices de criminalidade e os índices de desenvolvimento humano e de vulnerabilidade social. A importante correlação entre a alta densidade demográfica, a incidência criminal e o baixo desenvolvimento humano se torna um dos resultados explorados nesta análise.

Confira o artigo na íntegra. Clique aqui

Motivado a sistematizar e publicizar dados acerca dos temas que envolvem a formulação, execução e monitoramento das políticas públicas, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, coletou informações do mês de maio de 2019 no sistema Geopresídios, uma radiografia do Sistema Prisional brasileiro apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Neste banco de dados, observa-se que tanto o país quanto o estado e a região apresentam déficit de vagas em seus estabelecimentos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, registrou um déficit de 11.894 vagas e a Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA possuía 4.268 presos a mais do que a capacidade existente.

Brasil

O país possuía mais de 700 mil pessoas no sistema prisional em maio de 2019. Deste total, 48% estão presos em regime fechado, 16% estão presos em regime semiaberto, 1,3% em regime aberto e 35% estão presos provisoriamente. Contudo, os 2.617 estabelecimentos espalhados pelo Brasil possuem capacidade para 418.832 pessoas, resultando num déficit de 281.210 vagas.

InfográficoPopulação sob algum tipo de pena de reclusão no Brasil (maio/2019)

InfográficoNúmero de vagas e presos no Brasil (maio/2019)

Rio Grande do Sul

O estado registrou, em maio deste ano, 98 estabelecimentos que comportam 21.707 vagas. Com uma população de 34.756 presos, observa-se que as instalações estão com 160% de sua capacidade utilizada, isto é, contabilizando um déficit de 11.894 vagas.

InfográficoNúmero de vagas e presos no Rio Grande do Sul (maio/2019)

Do número total de presos, 45% estão em regime fechado, 35% em regime de prisão provisória e 16% em regime semiaberto. É importante destacar que o estado possui 17.409 pessoas em prisão domiciliar, 100 presos estrangeiros e 5.433 presos em monitoramento eletrônico.

InfográficoNúmero de presos no Rio Grande do Sul por tipo de regime (maio/2019)

Região Metropolitana de Porto Alegre

A região possuía, no quinto mês deste ano, 24 estabelecimentos com vagas para 9.457 pessoas, porém a população de presos é de aproximadamente 13.515, gerando um déficit de 4.268 pessoas. Deste total, 5.726 ou 42% estavam presos sob regime provisório e 5.499 ou 41% sob regime fechado. 

InfográficoNúmero de vagas e presos da RMPA (maio/2019)

As comarcas da região, isto é, a divisão baseada na área territorial onde um juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e que, neste caso, possui estabelecimentos prisionais, são Canoas, Charqueadas, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Jerônimo. Estas comarcas podem abranger um ou mais municípios e estabelecimentos, conforme observado no infográfico a seguir:

InfográficoComarcas e seus respectivos estabelecimentos na RMPA

O Presídio Central de Porto Alegre acolheu aproximadamente 32% do total da população carcerária da região. Em maio deste ano o presídio possuía 4.326 presos para 1.905 vagas, registrando um déficit de 2.421. Em seguida, a Penitenciária Estadual do Jacuí acolheu 19% do total de presos, ou seja, 2.590 pessoas para 1.422 vagas, contabilizando um déficit de 1.168.

InfográficoNúmero de vagas e presos por regime de reclusão na RMPA(maio/2019)

Políticas públicas e o sistema prisional no Brasil

Estes dados necessitam ser analisados e confrontados, especialmente em sua relação com as políticas públicas. Seguem aqui algumas pontualizações, que foram referenciadas em entrevistas e notícias publicadas pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU:

“10 medidas para o sistema prisional. Propostas estruturais na política penitenciária brasileira”

O Instituto Humanitas apresentou matérias importantes em relação ao sistema prisional nacional e o trato com as políticas públicas vinculadas a este assunto. Cabe citar a relevância da matéria de janeiro de 2017, intitulada “10 medidas para o sistema prisional. Propostas estruturais na política penitenciária brasileira”. Nela, é apresentado um documento de dez propostas engendradas pelo ministro da justiça Alexandre de Moraes com o objetivo de estimular uma nova forma de pensar o encarceramento e o sistema punitivo nacional. Citam-se alguns trechos dignos de discussão:

“A estratégia de prender mais, portanto, não tem sido capaz de reduzir a criminalidade. Ao contrário: falido, o sistema tem ajudado a reproduzir a violência e as violações de direitos humanos. É necessário reduzir o fluxo de entrada no sistema prisional e aumentar o fluxo de saída”.

“Um dos mais importantes sinais da falência do sistema carcerário brasileiro é o número de prisões provisórias (conforme observado nos dados mencionados para a RMPA). Em geral, são pessoas com restrito acesso à Justiça que respondem por crimes sem violência e poderiam aguardar julgamento fora da prisão – o que, de uma só vez, melhoraria o acesso à defesa e desobstruiria o sistema”.

“O aumento substancial na quantidade de pessoas atrás das grades (da ordem de 575% entre 1990 e 2014) não foi acompanhado por uma melhora nos canais de acesso à Justiça”.

“Aproximadamente 85% das mulheres presas no Brasil respondem por crimes decorrentes de sua vulnerabilidade social, ou seja, crimes patrimoniais e relacionados a entorpecentes”. Este cenário demanda tratamento digno às mulheres encarceradas.

“Políticas públicas para egressos: apesar de constituírem instrumentos fundamentais para a interrupção do ciclo de violência e encarceramento, as políticas públicas para a reinserção de egressos ainda são limitadas. ”

“O quadro do acesso à saúde é grave no sistema prisional brasileiro. Hoje, os serviços são administrados pelas secretarias estaduais responsáveis pela administração penitenciária, e não pelo SUS. ” Esta situação demanda a efetivação do direito à saúde.

Fracasso do sistema prisional: “Dos juízes espera-se mais do que uma atuação burocrática e formal”, pontua Haroldo Caetano da Silva, membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais – GEPeC em entrevista para IHU On-line. O entrevistado mostra que a superlotação dos presídios brasileiros demonstra que a “prisão é utilizada como um recurso de contenção social”, que não “ataca as causas da violência”. Segundo o estudioso, a solução para resolver o excesso de detentos nos cárceres depende da “aplicação de outras modalidades de sanção penal, não privativas da liberdade. A prisão, de regra geral, deveria passar a ser excepcional. A legislação já dispõe de um arcabouço razoável de penas não privativas da liberdade. Falta aplicá-las”.

A violência do país não será resolvida com o aprisionamento de adolescentes e jovens. Por fim, é pertinente comentar que o sistema prisional não é o único a enfrentar problemas de implementação de políticas públicas adequadas e coerentes com as diretrizes da Constituição de 1988 e dos Direitos Humanos. Uma nota realizada pelo Observasinos em dezembro de 2018 mostra que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo também pode sofrer alterações com a PEC 33/2012, em especial com a proposição da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em entrevista ao Observatório, a Profa. Dra Rosangela Barbiani enfatiza que “o encarceramento de adolescentes e jovens não solucionará a violência do país, cujas raízes encontram-se na histórica desigualdade social que aniquila com as possibilidades de vida digna e ascensão social da maioria da população brasileira, sobretudo a jovem. ”

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