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O terceiro trimestre de 2018 apresentou resultado negativo entre admissões e desligamentos no Vale do Sinos.  O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rios dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou a base de dados disponibilizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, em busca das movimentações do mercado de trabalho da região no terceiro trimestre deste ano.

Foram contratados 33.325 trabalhadores na região, ao passo que 34.129 foram desligados de seus respectivos postos de trabalho, contabilizando um saldo negativo de 804.

Canoas se destaca pelo maior saldo negativo, sendo 7.792 contratados e 8.467 demissões, resultando em 675 postos de trabalho a menos para o trimestre analisado. Novo Hamburgo registrou um saldo negativo de 368 (7.071 admissões e 7.439 desligamentos), seguido de Esteio com -344 (1.482 contratados e 1.826 demitidos) e Nova Hartz com -266 (362 admissões e 628 demissões).

Infográfico: Número de admissões e demissões no Vale dos Sinos 

São Leopoldo, por outro lado, contratou mais do que demitiu. Foram registradas 6.269 admissões e 5.403 desligamentos, resultando um saldo positivo de 866 trabalhadores, o maior da região. Sapucaia do Sul, em seguida, registrou 104 contratações a mais (1.697 admissões e 1.593 demissões). Os municípios que também apresentaram resultados positivos foram Araricá (20), Campo Bom (32), Ivoti (22), Nova Santa Rita (7) e Sapiranga (49).

InfográficoSaldo de trabalhadores no Vale dos Sinos no terceiro trimestre de 2018 

 

Além do estado gaúcho, o Brasil e o Vale do Sinos também apresentam dados que revelam o envelhecimento da sociedade. O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rios dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou bases de dados públicas para analisar as movimentações demográficas entre 2001 e 2016.

O Vale do Sinos recebe destaque por duas tendências demográficas: a observável diminuição da população de crianças e adolescentes e o movimento ascendente da população idosa nos primeiros anos deste milênio. Em 2001, as pessoas com idade entre 0 e 14 anos representavam 27% do total populacional da região (330.072 crianças e adolescentes para 1.219.132 habitantes). Em 2016, por mais que esse corte etário ainda tenha sido o maior entre os demais, houve uma queda para 20% (281.224 crianças e adolescentes para 1.377.755 habitantes). Por outro lado, a população com 65 anos ou mais passou de 5,3% em 2001 (64.662 idosos) para 8,5% (116.820 idosos) do total da população do Vale do Sinos em 2016, segundo a Fundação de Economia e Estatística - FEE.

Da mesma forma, enquanto a população do Rio Grande do Sul na faixa etária de 10 a 14 anos apresentou uma queda percentual de 19,3% se comparados os anos de 2001 e 2016 (2.654.965 em 2001 para 2.141.096 em 2016), a faixa etária de 65 anos ou mais apresentou um aumento de 61,4% para os mesmos anos analisados (767.026 em 2001 para 1.238.221 em 2016), de acordo com os dados da FEE. Ademais, em 2060, o número de habitantes sul-rio-grandenses com mais de 65 anos será 2,3 vezes maior que aquele projetado para este ano. São 1.384.631 idosos em 2018 para 3.173.585 em 2060, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Por fim, o Brasil segue a mesma tendência nos dados concernentes à projeção da população, registrando uma queda percentual de 24,5% para a faixa etária de 0 a 14 anos se comparados os anos de 2018 e 2060 (44.507.410 crianças e adolescentes em 2018 para 33.597.781 em 2060), e um aumento de 202% (19.227.832 em 2018 para 58.181.930 em 2060) na população idosa com 65 anos ou mais para os anos supracitados. 

Seguem abaixo os infográficos com mais detalhes referentes às movimentações demográficas destas regiões nos últimos anos, bem como as projeções populacionais:

Vale do Sinos

InfográficoComposição da população do Vale dos Sinos por faixa etária

InfográficoPopulação dos municípios do Vale do Sinos por faixa etária para o ano de 2001

InfográficoPopulação dos municípios do Vale do Sinos por faixa etária para o ano de 2016

InfográficoPopulação do Vale dos Sinos por sexo 2001

InfográficoPopulação do Vale dos Sinos por sexo 2016

InfográficoPopulação com até 19 anos no Vale do Sinos para o ano de 2001

InfográficoPopulação com até 19 anos no Vale do Sinos para o ano de 2016

Rio Grande do Sul

InfográficoProjeção populacional do Rio Grande do Sul por faixa etária 2010-2060 segundo o IBGE

InfográficoPopulação do Rio Grande do Sul por faixa etária (2001-2016)

InfográficoComposição da população do Rio Grande do Sul por faixa etária para os anos de 2001 e 2016

InfográficoPopulação do Rio Grande do Sul por sexo (2001-2016)

Brasil

InfográficoProjeção Populacional do Brasil por faixa etária (2010-2060)

Uma movimentação observável no mercado de trabalho é a queda da contratação de jovens para o primeiro emprego a partir do início desta década. Para elucidar, em 2010 haviam sido empregados 6.787 jovens entre 18 e 24 anos, passando para 3.637 em 2017, isto é, uma variação negativa de 46,41%.

Desde a sua criação, o Observatório das realidades e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos tem como foco a investigação e ação do mundo do trabalho e dos trabalhadores. No mês de maio de 2018, quando completou dez anos de existência, o ObservaSinos preparou uma série de ações para memorar o seu trabalho de sistematização, análise e publicização de dados sobre as realidades do Vale do Sinos.

Uma destas ações é o Especial do Trabalho Vale do Sinos. A série histórica do ObservaSinos abordará seis grandes temas sobre o trabalho entre os anos de 2003 e 2016, período de grande movimentação e transição econômica, política e social no Brasil. Os dados analisados são dos 14 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede do Vale do Rio dos Sinos, região de atuação do Observatório.

Os temas abordados no Especial do Trabalho são:

O recorte temporal deste Especial do Trabalho é diferente dos demais, pois o Ministério do Trabalho e Emprego começou a divulgar dados sobre cor, raça e etnia através da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS somente no ano de 2006. Os dados ainda são bastante limitados; não é possível, por exemplo, ter uma análise completa por municípios de determinadas informações. Além disso, os dados não permitem fazer cruzamentos entre escolaridade e salários conjuntamente.

Clique aqui para conferir a última análise do Especial do Trabalho Vale do Sinos com a tematização sobre o primeiro emprego no Vale do Sinos.

A Ecofeira Unisinos, que ocorre todas as quartas-feiras em frente ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, em São Leopoldo, acolheu mais uma realização do Círculo Cultural em suas atividades realizadas no intervalo do almoço. O Círculo é coordenado pelo prof. Dr. Telmo Adam, da Escola de Humanidades da Unisinos.

O objetivo do evento é exercitar e contemplar as várias dimensões artísticas, estéticas e poéticas no contexto acadêmico, buscando o envolvimento dos estudantes, professores e demais trabalhadores da Universidade.

O evento conta com um espaço para mostrar as diferentes formas culturais, como poesia, música, contação de histórias, excerto de literatura, dança, teatro e muito mais. Um evento aberto para todos que possam expor a sua arte para o público, onde quem está passando pelo local acaba vendo de longe, ouvindo a melodia e aos poucos vai se chegando.

A música inicial foi “América Latina”, do compositor Dante Ramon Ledesma, que tem um grande significado no momento atual do Brasil, trazendo uma reflexão sobre os acontecimentos passados e presentes relacionados às ameaças à democracia.

Aos poucos as pessoas, mesmo com timidez, iam fazendo parte do Círculo. Evlyn ZilchMarilene Maia cantaram a música “Aquarela”, do cantor Toquinho. Regina Silva, uma das feirantes da Ecofeira, entoou a canção da Família.



As apresentações artísticas abrilhantaram a atividade do Círculo (Fotos: IHU)

A segunda parte teve uma composição chamada “Para não dizer que não falei de flores”, do músico Geraldo Vandré, e junto teve um canto de esperança, “Faz escuro, mas eu canto”, do Thiago de Mello. Duas expressões que fizeram resistência em meio à Ditadura Militar no Brasil em 1964. Os ventos para Thiago não foram nada favoráveis. Na ocasião em que esteve preso, deparou-se com um de seus versos escritos na cela: “Faz escuro, mas eu canto/ Porque a manhã vai chegar”. Era o sinal de que sua luta incessante pelo respeito à vida humana encontrava eco e precisava ser levada adiante.

Telmo conclamou a todos para apostarmos na democracia e no país. Guilherme Tenher Rodrigues, que teve sua primeira participação no Círculo, recitou poema criado em tempo de desesperança.

O próximo Círculo Cultural será no dia 28 de novembro, às 13h, junto à Ecofeira. Participe e mostre suas artes!

Acompanhe aqui a programação com as atividades da EcoFeira para o mês de novembro. 

A imaturidade da cultura democrática no Brasil aponta para um caminho que ameaça a liberdade do país, que é marcado pelo aumento da desigualdade e o enxugamento de políticas públicas pautadas pelo bem-estar social da população. Este foi um dos debates presentes na oitava edição do Seminário Observatórios, que foi realizado nos dias 22 e 23 de outubro na Unisinos em Porto Alegre.

Em 2018, o tema do evento foi democracia, desigualdades e políticas públicas e deu continuidade ao trabalho da Rede na promoção do estudo e debate sobre o papel dos Observatórios Sociais, suas metodologias e impactos. O evento iniciou com a apresentação dos trabalhos recebidos através de edital do próprio Seminário. Ao todo foram 30 trabalhos apresentados, que tinham como objetivo aprofundar o tema do evento através dos eixos: Observatórios, Democracia, Desigualdades, Políticas públicas e Dados e informação.

Na sequência foi feito o reconhecimento das experiências dos Observatórios no cenário atual e apresentado um breve quadro com o perfil da Rede de Observatórios, que hoje é composta por 22 observatórios com atuação em diferentes temas, políticas e territórios. Conforme o coordenador do Observatório de Segurança de São Leopoldo, Cléber da Silva, fazer este apanhado ajuda na avaliação e divulgação do trabalho da Rede. “Muita gente não sabe o que é um observatório. Temos que debater e expor mais este conceito para a população”, afirma. 

Em meio à exposição e os debates da atual conjuntura dos observatórios, foram apontados seus desafios para a continuidade do trabalho, que é impactado especialmente pela redução no investimento à pesquisa e às políticas públicas. Um dos alertas é feito por Ricardo César, que coordena o Observatório de Políticas Públicas da Região do Comperj/IFRJ e participa pela terceira vez do seminário, buscando alternativas de resistência ao enxugamento das instituições. “Temos tentado atuar na forma em que exista uma coesão de resistência. Vamos entrar em um momento político que, independente do resultado das eleições, é muito difícil pela onda conservadora e transformada em neofascismo. Desse ponto de vista, enquanto instituto federal, corremos o risco de deixar de existir concretamente, mas, independentemente disso, o que vemos como única alternativa possível é montar uma postura de resistência”, revela.

Outra atividade destacada pela Rede foi o lançamento do Glossário dos Observatórios, que tem como propósito reunir os conhecimentos e as referências para o trabalho dos observatórios. Um dos integrantes da Rede, Guilherme Horstmann, destaca que o Glossário é um instrumento para o trabalho não só dos observatórios, mas também para pesquisadores e para a sociedade. Pretende-se que o Glossário seja uma ferramenta para subsidiar o trabalho em torno da construção do conhecimento, da análise e do debate sobre as realidades e as políticas públicas.

Democracia, desigualdades e políticas públicas

Para debater o tema principal do VIII Seminário Observatórios, foram convidados professores e pesquisadores que trabalham com indicadores e estão comprometidos com a afirmação do desenvolvimento pautado pelo bem-estar social e a construção de políticas públicas que possam combater as desigualdades.

Um deles foi o prof. Dr. Paulo de Martino Jannuzzi, que é professor do Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE. Jannuzzi, que participou dos dois dias de seminário, apontou diversas perspectivas de avanços no bem-estar social nos últimos 30 anos. Em meio a esta análise histórica, ele apresenta o questionamento “O que não podemos deixar de fazer neste tempo?” E se pauta por três perspectivas: não podemos esquecer a relação da tríade (desigualdades, democracia e políticas públicas) na constituição histórica do Estado de Bem-Estar nos países desenvolvidos; não podemos esquecer a experiência brasileira na articulação virtuosa da tríade; não podemos deixar de aprimorar as políticas e defender os valores republicanos que nos trouxeram até aqui.



O prof. Dr. Paulo de Martino Jannuzzi falou sobre os desafios enfrentados no serviço com dados e informação (Foto: Lucas Schardong/ IHU)

O sociólogo defende que o Brasil constituiu, em pouco tempo, um sistema de políticas complexas, firmando um pacto progressista que teve impactos significativos sobre a sociedade brasileira, especialmente sobre os segmentos sociais mais pobres. Ele também afirma que “o Brasil percorreu apenas um terço do caminho, de forma acelerada, com ganhos significativos” e que “o ritmo em que se deu tal processo, no contexto heterogêneo de realidade socioeconômica, de capacidade de gestão e contextos político-institucionais no vasto território nacional, acabou potencializando problemas típicos de implementação de Políticas e Programas Públicos”, destaca.

Neste sentido o professor destaca que as dificuldades das implementações de políticas públicas precisam ser diagnosticadas, sistematizadas e reconhecidas. Para Jannuzzi, a partir disso é possível “viabilizar o aprimoramento dessas Políticas e Programas, seja por uma conjuntura, ou perspectiva permanente, de escassez de recursos públicos, pelas disfuncionalidades geradas ou ainda pela perda de legitimidade/adesão da sociedade ao projeto de Estado e Sociedade idealizados na Constituição de 1988”. 

As conferências completas do prof. Paulo de Martino Jannuzzi podem ser acessadas em Desigualdades, democracia e políticas públicas no cenário brasileiro contemporâneo e Painel - Dados e informação: desafios para o Brasil contemporâneo.

debate promovido no Seminário foi ampliado com as presenças de outros dois Observatórios, um com atuação na esfera nacional e outro com presença latino-americana

O Observatório Fiscal Federal da Argentina foi representado pela coordenadora institucional Carina Petri, que apresentou o seu trabalho e trouxe perspectivas de funcionamento de um observatório de fora do Brasil. Petri revela que o nascimento do Observatório se deu em 2016, com o objetivo de “contribuir para a reversão da situação financeira e fiscal da Argentina, condição essencial para o desenvolvimento econômico sustentável e a competitividade na economia”, destaca. 



Carina Petri, coordenadora do Observatório Fiscal Federal da Argentina (Foto: Lucas Schardong/ IHU)

Assim, ela acredita que o trabalho do Observatório possa contribuir para o desenvolvimento econômico e que isso deva garantir benefícios para todas as famílias e grupos sociais de todas as províncias e regiões do país. Com isso ela reafirma a missão do Observatório, que é de “gerar um instrumento institucional privado para o bem público que, através da análise abrangente dos indicadores de política financeira e fiscal nos três níveis de governo, contribua para o debate sobre as reformas necessárias na matéria e a participação da sociedade”.

O Observatório da Formação em Gestão Social/UFBA foi apresentado pela profa. Dra. Rosana de Freitas Boullosa. Ela detalhou o funcionamento do observatório, que reúne uma Rede de Pesquisadores em Gestão Social formada por diversas universidades do Brasil. O Observatório atua em três perspectivas: a pesquisa de base a partir de projetos coletivos, a sistematização do conhecimento sobre Gestão Social e a produção/difusão de produtos específicos.



profa. Dra. Rosana de Freitas Boullosa do Observatório da Formação em Gestão Social/UFBA (Foto: Lucas Schardong/ IHU)

Boullosa também destaca os eixos trabalhados pelo Observatório enquanto tecnologia social. “Desenhado como uma tecnologia social, buscou e vem buscando oferecer um espaço dialógico e sincrônico (online) para discussão, sistematização, consolidação e expansão do campo da Gestão Social, a partir de três eixos de observação e análise: (1) Inovação, (2) Ensino- aprendizagem e (3) Avaliação”.

A professora ainda faz um alerta para a atual conjuntura, que pode afetar diversas instituições de ensino e acabar fechando o observatório. “Temos que ter uma estratégia de enfrentamento das novas políticas que virão. A conjuntura futura preocupa no sentido das políticas públicas e que reverbera em grande quantidade na educação. Não dá para parar de observar e ser um observatório”, alerta.

O painel com Carina Petri e a profa. Rosana de Freitas Boullosa pode ser acessado aqui.

O futuro dos observatórios

Como é de praxe, ao final de cada Seminário de Observatórios, busca-se construir coletivamente uma Agenda comum de trabalho para o futuro dos Observatórios e da sua Rede, que inclui a projeção do Seminário para o ano seguinte.

A Rede de Observatórios reafirmou o seu pacto com a democracia e com a informação transparente dos processos sociais e da vida societária pautada pela garantia dos direitos. Assume também o compromisso com avaliação das políticas públicas, em vista da sua implementação para a construção do desenvolvimento do Estado e da Sociedade fundados na igualdade, na justiça e no bem comum. Para tanto, é fundamental envolver e valorizar a participação e o controle social da população e, em especial, daquela historicamente excluída e invisibilizada nos processos de distribuição das riquezas

O fortalecimento da Rede foi assumido pelo compromisso coletivo no acesso, análise e publicização de dados e indicadores, contextualizando os cenários conjunturais e estruturais dos diferentes territórios, estado e país. A conclusão do Glossário como ferramenta para o trabalho e a realização do IX Seminário Observatórios estão agendados para 2019. A Rede também se comprometeu com a ampliação dos debates com outros observatórios, já que foram mais uma vez identificados como tecnologias sociais potencializadoras da democracia, especialmente neste tempo de tantas ameaças.

Conheça um pouco do VIII Seminário Observatórios na voz dos participantes aqui.

 

Ao longo de 2018 o ObservaSinos trabalhou na criação e publicação do Especial do Trabalho Vale do Sinos. A série histórica do ObservaSinos aborda grandes temas sobre o mundo trabalho entre os anos de 2003 e 2016, período de grande movimentação e transição econômica, política e social no Brasil. Os dados analisados são dos 14 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede do Vale do Rio dos Sinos, região de atuação do Observatório.

Em uma parceria com a Beta Redação, do curso de Jornalismo da Unisinos, o Especial do Trabalho expandiu sua região de análise para Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Os dados coletados e as matérias produzidas foram uma realização dos alunos da editoria de Economia, que utilizaram os tópicos do Especial do ObservaSinos como fio condutor.

A Beta Redação é um projeto de integração de diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em seis editorias. O objetivo da Beta Redação é proporcionar aos jornalistas em fase final de formação uma vivência intensa da realidade profissional, fomentando a experimentação e o exercício crítico do Jornalismo, em contato direto com o público.

Eis o texto

Porto Alegre registrou 13,7 acidentes de trabalho a cada 1 mil trabalhadores em 2016

A reportagem é de Aline Santos, Amanda Büneker, Eduarda Moraes, Verônica Torres Luize, Victória Freire, publicada plea Beta Redação, 19-09-2018

O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho-RS divulgaram, no início deste ano, uma pesquisa inédita sobre a saúde do trabalhador gaúcho em 2016. O estudo abrangeu as categorias de trabalhadores autônomos e também informais. Um dos dados de maior relevância é o número de mortes em decorrência de acidente de trabalho, 506, o qual é contrariado pelas estatísticas oficiais do INSS de 2016, que apontaram apenas 139 mortes, cerca de um terço do resultado obtido pelo estudo. A contradição dos números deixa claro que a subnotificação de acidentes de trabalho é um grande problema para o monitoramento e produção de dados na área.

Existe uma grande dificuldade dos órgãos públicos fiscalizadores em produzir dados realistas sobre a saúde e segurança do trabalhador, pois além da população que se encontra em situação de trabalho informal, ainda tem a não Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador.

Na capital gaúcha, Porto Alegre, os dados oficiais do Ministério da Previdência Social apontam o registro de 11.266 acidentes de trabalho em 2016. O número está em queda desde 2014, quando teve seu último pico, com 11.751 registros.

Infográfico: Registro de acidentes de trabalho por ano em Porto Alegre

Os índices de registros de acidentes de trabalho foram apresentando crescimento constante até 2007, com 12.185 registros em Porto Alegre. O ano de 2010 foi de maior registro, com 12.213 casos.

Infográfico: Número de trabalhador por ano em Porto Alegre

Nos anos seguintes houve uma queda, reduzindo para 10.693 registros no ano de 2012, e depois os números voltaram a subir. Se compararmos os números de acidentes com o número de trabalhadores, a partir de 2014, nota-se que a queda do índice de acidentes de trabalho acompanha uma baixa no número de trabalhadores. Ou seja, o percentual de acidentes não diminuiu. O gráfico mostra um grande elevação do número de trabalhadores, em Porto Alegre, de 2009 a 2014. Em 2016 o índice regressa para o mesmo número de 2010. O ano que apresentou menor índice de trabalhadores foi 2007, com 665 mil pessoas ocupadas.

Infográfico: Número de registros de acidentes de trabalho a cada mil trabalhadores de Porto Alegre

Os dados do número de registros de acidentes de trabalho a cada mil trabalhadores apontam que a proporção de acidentes foi maior em 2007 com 18,77 acidentes por mil trabalhadores. E a menor proporção foi registrada em 2012, com 12,20 por mil trabalhadores.

No entanto, não há como medir a real dimensão dos acidentes de trabalho, pois no Brasil o cenário de subnotificação dessas situações, por parte das empresas, é um tema recorrente de pesquisas e demonstra um problema no sistema de saúde e segurança do trabalhador. Conforme apontado pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Porto Alegre, reduzir essa prática é o principal desafio deste setor atualmente.

Diversos estudos estimam altas porcentagens de negligência nas notificações, muitos embasados no cruzamento de dados divulgados pelas entidades públicas. Segundo uma pesquisa publicada no livro Saúde e segurança do trabalho no Brasil, cerca de 4,9 milhões de trabalhadores acima de 18 anos sofreram acidentes de trabalho no Brasil em 2013. O número é 7 vezes maior que o registrado pelo INSS. A divergência dos dados demonstra que muitos dos acidentes em decorrência do trabalho são ocultados pelas empresas, mesmo com a obrigatoriedade do registro por parte do empregador no sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), controlado pelo INSS.

Os pesquisadores apontam como principais motivadores da subnotificação o padrão de gestão predatória, que visa o lucro acima de tudo, inclusive, do trabalhador; a hierarquia de acidentes e lesões, onde as de menor visibilidade, como as doenças ocupacionais, tendem a ser ocultadas; e a migração do setor da indústria para o de serviços, que em geral apresenta os acidentes considerados como ocultáveis.

Lesões e atividades recorrentes

Infográfico: 10 lesões mais frequentes em acidentes de trabalho no município de Porto Alegre

Em Porto Alegre, os registros de contusão e esmagamento são os que mais aparecem. Com 12.374 ocorrências no período de 2012 a 2017, esse é um dado geral sem determinação de setor trabalhista. Em contrapartida, os dados de luxação têm poucos casos no mesmo período, com 10.47 registros.

Infográfico: 10 atividades com maior incidência de acidentes de trabalho em Porto Alegre

Entre as atividades com mais registros de acidentes de trabalho, os dados disponíveis mostram que a área hospitalar é a que possui maior incidência em Porto Alegre, mais de 20 mil acidentes registrados em 5 anos. No entanto, de acordo o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador, que registra os atendimentos de acidentes de trabalho, o setor com mais ocorrências de acidentes é a construção civil.

Atendimento hospitalar

Conforme Rober Martins, coordenador de engenharia da segurança e membro do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, a área da saúde está mais propensa ao registro de acidentes do que a construção civil. Sua constatação parte do princípio de que há muita gente envolvida no ramo. Ele explica que, a cada cinco pacientes, exige-se a presença de um profissional. Apenas na Santa Casa, são 7.500 trabalhadores contratados.

“Para entender essa questão dos acidentes de trabalho, precisamos antes falar do pano de fundo do atendimento hospitalar, que é a prestação de serviços para pessoas”, afirma. A quantidade de riscos ocupacionais aos quais esses colaboradores ficam expostos é alta. Dentre as lesões comuns estão as ósseo-musculares. Sobrecarga e repetição de esforços físicos, como aqueles exigidos ao movimentar os pacientes, acabam rendendo cervicalgias e hérnias para quem os executa.

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rogério Uzun Fleischmann, um dos fatores que podem ser responsáveis pelo alto índice de notificações de acidente de trabalho nas atividades hospitalares é o Protocolo de Exposição a Materiais Biológicos do Ministério da Saúde, que torna mais rigoroso o registro de acidente, principalmente quando há lesão perfurocortante.

“O número de notificações é alto, mas a gente não pode concluir que a área hospitalar é a que mais acidenta. O que acontece é que eles notificam mais. Inclusive, nos próprios hospitais a taxa de notificação para outros acidentes e adoecimentos é menor. Se pegarmos, por exemplo, a área de adoecimento por problemas de lombalgia ou pelos esforços que eles fazem para levantar pacientes, a notificação é muito menor do que com esses acidentes de lesões perfurocortante”, explica o procurador.

Ao sofrer um acidente de trabalho, o profissional deve comunicar para a sua liderança imediata. Realiza-se o registro e o acidentado parte para atendimento. Quando o ocorrido envolve material biológico, busca-se, primeiramente, identificar a sua procedência. O paciente no qual o instrumento foi utilizado passa, então, por um teste, no intuito de identificar doenças como hepatite e HIV. Em casos positivos, o profissional exposto ao risco toma um coquetel profilático fornecido pelo Ministério da Saúde. Nas vezes em que a origem do material não é descoberta, o profissional recebe os medicamentos da mesma forma por precaução. Tudo isso deve ocorrer em uma janela de, no máximo, quatro horas.

E não só os médicos, enfermeiros e fisioterapeutas estão vulneráveis dentro do ambiente hospitalar. Acontecem, por exemplo, situações em que o descarte indevido de materiais acaba lesionando auxiliares de serviços gerais.

Outro problema típico das atividades hospitalares é a sobrecarga emocional. Conviver diariamente com a enfermidade e o sofrimento alheio incorre no adoecimento psíquico. O estresse e a depressão surgem enquanto distúrbios mentais frequentes.

É preciso, de acordo com Rober Martins, conhecer a epidemiologia da área na qual cada empregado atuará para mitigar os riscos inerentes. Todo o funcionário deve passar por um treinamento funcional após sua admissão, a fim de ser informado sobre as melhores práticas da atividade que desempenhará.

O risco biológico implicado aos trabalhadores da saúde, em função do contato com pacientes e materiais não esterilizados, dá direito ao adicional de insalubridade. O percentual da compensação salarial é determinado pela Normativa Reguladora nº15 do MPT, podendo variar entre 10% e 40% do salário mínimo, conforme o grau de hostilidade do ambiente organizacional. Já aqueles profissionais que atuam sob perigo iminente de morte, a exemplo da medicina nuclear, recebem um adicional de periculosidade calculado em 30%.



(Foto: Verônica Torres Luize/Beta Redação)

Construção civil

Juliana Volpato, técnica em segurança do trabalho da empresa Volpato — uma empresa brasileira especializada em segurança no trabalho, que está há mais de duas décadas no mercado — , conta que há grande subnotificação dos acidentes de trabalho na área da construção civil. Normalmente, as empresas não notificam boa parte dos acidentes que ocorrem diariamente, sejam eles graves ou não. A lei nº 8.213/91 determina, no artigo 22, que todos os acidentes devem ser comunicados. Se houve acidente de trabalho, ou seja, acidente que trouxe lesão corporal ou perturbação funcional, deve ser emitida a CAT.

A técnica ainda ressalta que muitos pequenos acidentes dificultam o trabalho dos empregados e não são relatados por conta do nível de ferimento, como casos de unha arrancada, esmagamento, tombos, tropeços e escorregões. São acidentes leves, que não resultam em morte, mas reduzem a capacidade de realizar plena do trabalho.

Com 20 anos de experiência, atendendo mais de 800 empresas, Juliana estima que ocorre ao menos um acidente a cada obra por dia, mas a maioria não é notificado. Segundo a profissional, na maioria dos acidentes o funcionário é apenas examinado e liberado, ou em caso de ferimento pequeno, como arranhões, cortes ou machucados menores em geral, são colocados curativos e escondidos pelos equipamentos de proteção individual. “Quando um funcionário corta a mão superficialmente, é colocado um curativo e a luva de proteção para que ele volte a trabalhar”, explica Juliana.

“As empresas têm por hábito não notificar os acidentes menores e que não terminam em morte por conta dos riscos e investimentos em obras. Um acidente grave pode embargar uma obra e pará-la por anos”, comenta.

Por isso que, segundo Juliana, a esperança para a área de segurança do trabalho está sendo a obrigatoriedade do preenchimento do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-social) pelas empresas. O Sistema foi instituído pelo decreto nº 8.373/2014 do governo federal e será obrigatório para todas as empresas e serviços públicos a partir de 2019.

O banco de dados deve ter todas as informações da empresa e do funcionário, com laudos, exames e relatórios de ferimentos. A maioria das notificações é apenas de acidentes que resultam em afastamento ou morte. No sistema devem ser referidos afastamentos, atestados, exames de visão e audição, além de relatar os treinamentos e os riscos a que cada funcionário está exposto, ruídos, químicos, baixas ou altas temperaturas.

Consequências jurídicas



Ministério Público do Trabalho atua em caso de denúncias por fata de notificação do acidente de trabalho. (Foto: Divulgação/FEESSERS)/p>

Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Uzun Fleischmann, a empresa que não notifica o acidente de trabalho comete ato ilegal, podendo ser penalizada. “Trata-se de ilegalidade que atrai autuação pelo Ministério do Trabalho e autuação do MPT, com possibilidade de condenação em dano moral coletivo. Bem como o médico responsável, ademais, tratando-se de doença de notificação compulsória, fica sujeito à condenação criminal, na forma do art. 269 do Código Penal”, explica o procurador.

Fleischmann ainda destaca que o trabalhador, quando a empresa não notifica o acidente, não busca a notificação em si, mas a estabilidade decorrente do acidente e indenização por dano moral ou material. “No caso de trabalhador informal, se considerarmos o autônomo que não recolhe contribuição previdenciária, não tem amparo. Se considerarmos informal o trabalhador que trabalha sob vínculo de emprego sem registro de Carteira de Trabalho, esse pode buscar o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho e, reconhecido o vínculo, alcançar seus efeitos”, esclarece.

No Rio Grande do Sul existe um projeto desenvolvido pelo MPT chamado Verdade na Saúde, no qual há uma conscientização nas unidades de saúde públicasprivadas dos municípios para que elas cumpram a obrigação de notificar acidentes e doenças relativas ao trabalho. “Expedem-se recomendações aos Municípios e às unidades de saúde, realizam-se audiências coletivas e fiscaliza-se o cumprimento das recomendações. Em caso de descumprimento, instaura-se inquérito civil em face do resistente. Outro projeto diagnostica óbitos a partir de múltiplas fontes, demonstrando que as CATs emitidas representam percentual baixíssimo no total de óbitos ocorridos”, completa.

A discrepância presente entre os números apresentados pelo INSS e o que é observado e estimado por especialistas, atrapalha a produção de informações essenciais para a formulação de políticas públicas. A falta de indicadores precisos sobre o tema dificulta a visão das necessidades da sociedade e a fiscalização dos serviços de segurança e saúde do trabalhador é prejudicada.

Construção civil sinaliza recuperação

Sexta, 26 de Outubro de 2018

Ao longo de 2018 o ObservaSinos trabalhou na criação e publicação do Especial do Trabalho Vale do Sinos. A série histórica do ObservaSinos aborda grandes temas sobre o mundo trabalho entre os anos de 2003 e 2016, período de grande movimentação e transição econômica, política e social no Brasil. Os dados analisados são dos 14 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede do Vale do Rio dos Sinos, região de atuação do Observatório.

Em uma parceria com a Beta Redação, do curso de Jornalismo da Unisinos, o Especial do Trabalho expandiu sua região de análise para Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Os dados coletados e as matérias produzidas foram uma realização dos alunos da editoria de Economia, que utilizaram os tópicos do Especial do ObservaSinos como fio condutor.

A Beta Redação é um projeto de integração de diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em seis editorias. O objetivo da Beta Redação é proporcionar aos jornalistas em fase final de formação uma vivência intensa da realidade profissional, fomentando a experimentação e o exercício crítico do Jornalismo, em contato direto com o público.

Eis o texto

Saldo da década, porém, ainda é negativo, com mais demissões do que admissões

A reportagem é de Guilherme Chaves, Rafael Erthal, Victor Thiesen, Vitor Brandão e Tiago Assis, publicada pela Beta Redação, 03-10-2018

De acordo com os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em 2018, o número de contratados (10.527) para a área da construção civil de Porto Alegre supera o total de demitidos (9.661), o que não acontecia desde 2012. Apesar da conquista em termos estatísticos, a preocupação fica por conta da redução de vagas nos últimos anos. De 2014 para cá, houve uma queda de 51,2% no número de admitidos no setor, dentro da capital gaúcha.



Para o economista Cássio Calvete, o fato de Porto Alegre voltar a ter um saldo positivo pode ser o reinício do desenvolvimento do setor. (Gráfico: Rafael Erthal)

Conforme o economista, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Cássio Calvete, esse fato está ligado diretamente com o cenário econômico brasileiro, que até 2014 vinha de uma normalidade, com a taxa de pleno emprego quase sendo atingida. O pleno emprego, por sua vez, é a ausência de desemprego cíclico ou demanda insuficiente. “O desemprego natural era muito baixo na época, pois vínhamos na tendência da diminuição da formalidade nas contratações”, afirma Calvete.

Infográfico: Vínculos ativos na construção civil em Porto Alegre entre 2010 e 2016

Esse cenário teve a situação invertida a partir de 2015, quando o país mergulhou em uma recessão profunda, alavancada pelos atritos políticos estabelecidos na sociedade sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Dessa forma, o desemprego aumentou rigorosamente”, ressalta o economista.

Para Calvete, o mercado de trabalho da construção civil de Porto Alegre vive uma estabilidade, com o fato da capital voltar a ter um saldo positivo podendo ser o reinício do desenvolvimento do setor. Mesmo assim, o cenário ainda é de difícil projeção, levando em consideração as mudanças que devem ocorrer no âmbito político a partir de 2019. “A economia brasileira está em meio ao processo de eleição e, obviamente, dependerá do futuro governo prever essas questões”, conclui o professor.

Infográfico: Número de estabelecimentos de construção civil em Porto Alegre

Outro fator que está diretamente ligado com a redução no número de admissões, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC), foi a aprovação da Reforma Trabalhista, em 11 de julho de 2017 pelo Senado Federal, sancionada dois dias mais tarde pelo presidente Michel Temer. A partir disso, os empregadores passaram a terceirizar os serviços, fazendo a contratação de profissionais autônomos, os quais caracterizam-se como pessoas jurídicas, e detendo os direitos e deveres dos indivíduos que as compõem.

Para exemplificar melhor a questão reivindicada pelo Sindicato: com as novas diretrizes da Reforma, os empregadores contam agora com a opção de subcontratar os funcionários. Conforme um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário de trabalhadores terceirizados pode ser até 24% menor do que o de um empregado formal. Além disso, o Dieese estima que os autônomos fazem jornadas semanais maiores, ou seja, trabalham mais tempo que um contratado diretamente, o que justificaria a diminuição de vagas.

Essa reforma consta na Lei 13.467 e altera pontos importantes na área da Construção Civil. No âmbito das jornadas de trabalho, houve mudanças no banco de horas que permite acordos individuais. O projeto extingue o pagamento ao trabalhador pelo tempo utilizado até o trabalho, o intervalo intrajornada pode ser abaixo da 1 hora diária (respeitando o período mínimo de 30 minutos) e a jornada 12x36 é permitida, desde que concedido descanso imediato de 36 horas. As férias podem ser fracionadas em até três períodos, tendo o início vedado em casos de dois dias que antecedem qualquer feriado ou repouso semanal remunerado.

A rescisão do contrato de trabalho pode ser realizada por acordo mútuo, prevendo pagamento do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em montantes reduzidos. É extinguida a homologação da rescisão, prevendo a extinção do contrato na Carteira de Trabalho (CTPS), sendo que não há mais necessidade de negociação prévia com sindicatos para casos de dispensa coletiva.

De acordo com o STICC, essas mudanças resultaram na demissão de muitos trabalhadores. “As empresas preferem contratar o profissional por CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), pois assim nenhum direito precisa ser pago, nem o Fundo de Garantia (FGTS) e nem o 13º salário”, conta a fiscalizadora de obras do Sindicato, Cídia dos Santos.



Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 foram registrados 1087 casos de acidentes de trabalho no setor da construção de edifícios em Porto Alegre. (Foto: STICC/Divulgação)

Em relação à terceirização e ao trabalho autônomo, a Reforma Trabalhista, que possibilita a terceirização de qualquer atividade, inclusive a principal da empresa, facilita o desligamento do empregado em comum acordo com o empregador. A contratação do autônomo, cumpridas as formalidades legais, afasta a configuração de empregado. Entre agosto de 2017 e agosto de 2018, foram 19.240 desligamentos em empresas de construção civil em Porto Alegre.

Conforme o economista Cássio Calvete, o processo de terceirização é uma forma de redução de custos que favorece o contratante e visa aumentar a margem de lucro das empresas. “Conseguindo fazer uma fachada bonita, que dure o tempo de contrato do serviço das obras, está de bom tamanho para as empresas”, afirma Calvete. Para o pesquisador, a construção civil utiliza com grande frequência este segmento visando o menor custo de mão de obra.

Para o Sindicato que representa os profissionais da construção civil de Porto Alegre, a partir da reforma trabalhista as empresas passaram a oferecer STICC, Israel Guterres.



Comparação entre o salário médio e o piso salarial da categoria entre 2010 e 2018. (Imagem: Guilherme Chaves)

Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil da capital gaúcha afirma que a reforma permite ainda o trabalho em condições insalubres, principalmente em um setor que oferece diversos riscos à saúde física dos profissionais, como é a construção civil.

Qualificação e segurança

Para regularizar as condições de trabalho dos empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou a Norma Regulamentadora Nº 15, elencando atividades insalubres e limites de exposição dos trabalhadores a esses agentes. Esses fatores, considerados nocivos para os profissionais, podem ser, por exemplo, um ruído contínuo, a sensação de calor excessivo, a exposição a gases e vapores, entre outros. Comprovada a realização de atividades em ambientes insalubres, é direito do trabalhador receber um valor adicional que varia entre 10% e 40% do salário mínimo da região, conforme o grau de exposição.

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 foram registrados 1.087 casos de acidentes de trabalho no setor da construção de edifícios em Porto Alegre. Entre os setores econômicos que mais apresentaram afastamentos previdenciários acidentários, a construção civil aparece em sétimo lugar, com 549 casos neste mesmo período.

A Doutora em Psicologia, pesquisadora na área do trabalho e professora do departamento de Ciências Sociais da Unisinos, Marília Veronese, critica a falta de segurança e qualificação do trabalhador na área da construção civil. “Em termos de saúde e segurança no trabalho, a construção civil é um setor crítico, justamente porque emprega em sua base uma mão-de-obra sem qualificação. Possui muita rotatividade e pouca proteção social, no sentido de que não é um trabalho que gera compromisso, é um trabalho sazonal”, comenta.

Segundo a pesquisadora, outro ponto que pode influenciar na segurança do funcionário é o fator psicológico. “Nos estudos que fiz no final da década de 90 havia uma série de questões vinculadas a uma cultura de classe, que estava relacionada a valentia, não sentir medo e não precisar usar os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). Tudo isso associado à falta de cuidado das empresas e das corporações com a segurança”, ressalta.



STICC luta pelos direitos e busca capacitar o construtor civil porto-alegrense (Foto:STICC/Divulgação)

Marília explica que o processo de especulação imobiliária, ou seja, quando um investidor adquire um bem ou imóvel com a finalidade de vendê-lo ou alugá-lo posteriormente, está em alta, trazendo consigo um sério entrave. “Alguns dizem que isso gera mais construções e, consequentemente, empregos para a população de baixa renda. O problema é sua curta duração, que não vai garantir para essa mão de obra um trabalho de maior qualidade”, explica.

Por fim, as empresas, defende Marília, deveriam ser fiscalizadas pelos órgãos competentes, garantindo, assim, boas condições de trabalho aos trabalhadores, minimizando os riscos à segurança, treinando e qualificando o profissional, o Estado e o mercado.

Ao longo de 2018 o ObservaSinos trabalhou na criação e publicação do Especial do Trabalho Vale do Sinos. A série histórica do ObservaSinos aborda grandes temas sobre o mundo trabalho entre os anos de 2003 e 2016, período de grande movimentação e transição econômica, política e social no Brasil. Os dados analisados são dos 14 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede do Vale do Rio dos Sinos, região de atuação do Observatório.

Em uma parceria com a Beta Redação, do curso de Jornalismo da Unisinos, o Especial do Trabalho expandiu sua região de análise para Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Os dados coletados e as matérias produzidas foram uma realização dos alunos da editoria de Economia, que utilizaram os tópicos do Especial do ObservaSinos como fio condutor.

A Beta Redação é um projeto de integração de diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em seis editorias. O objetivo da Beta Redação é proporcionar aos jornalistas em fase final de formação uma vivência intensa da realidade profissional, fomentando a experimentação e o exercício crítico do Jornalismo, em contato direto com o público.

Eis o texto

O alto nível de instrução gera mais oportunidades, mas ainda não garante melhor remuneração

A reportagem é de Alessandro Garcia, Igor Mallmann, Júlia Ramona Michel, Khael Santos e Nicole Roth, publicada pela Beta Redação,  03-10-2018

Dados obtidos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) permitem analisar o impacto do grau de escolaridade sobre a distribuição de renda do trabalho em Porto Alegre. De acordo com os últimos números disponíveis na RAIS, datados de 2016, a capital dos gaúchos somava 711 mil trabalhadores registrados. Destes, 47% estavam empregados no setor de Serviços. Já, ao comparar com dez anos atrás, o total de empregados com carteira assinada era de 635 mil.

Dois setores de atividade econômica registraram um aumento significativo na qualificação da mão de obra: 1) administração pública e 2) agropecuária, extração vegetal, caça e pesca. Em ambas as áreas, a porcentagem de trabalhadores com ensino superior completo dobrou no decênio analisado. A área de atuação da administração pública, a propósito, é a que conta atualmente com a maior parcela de graduados entre todos os setores com 69%.

A construção civil, por outro lado, teve o menor índice de profissionais formados atuando em 2016 — apenas 6%. E, no comparativo, o único setor que apresentou queda no percentual de trabalhadores com ensino superior completo foi o de Serviços, cujo índice decaiu de 32% em 2006 para 23% em 2016.

Infográfico: Porcentagem de trabalhadores com Ensino Superior completo por setor

Para Guilherme Stein, doutor em Economia e professor do PPG em Economia da Unisinos, o setor de administração pública é uma área que, em média, os salários são maiores, uma vez que ocupações em setores públicos tendem a se traduzirem em salários melhores. “Além disso, a maior parte dos concursos públicos exige que você tenha ensino superior. Então, por definição, você terá pessoas com maior formação a nível superior”, salienta Guilherme Stein.

No que diz respeito ao setor que engloba agropecuária, extração vegetal, caça e pesca, além de citar o fenômeno que indica um crescimento no nível de escolaridade dos brasileiros a partir da década de 1990, o professor aponta que esta é uma área com bastante suporte tecnológico. “Faz sentido que nessa área haja um aumento maior [de renda] na medida em que você coloca mais tecnologia e mais máquinas. Assim, você exigirá um maior preparo das pessoas”, argumenta Guilherme Stein.

Da escolha da profissão à realidade do mercado

Não é de hoje que encontra-se pessoas formadas em uma área, mas que, após a conclusão da graduação, atuam em outra. Douglas Oscar, 28 anos, pertence a essa realidade. Formado em física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mas, atualmente, trabalhando com Inteligência de Mercado, ele afirma que as oportunidades na área de formação escolhida são bem restritas. “Se tu não for atuar como professor de física, tuas opções são bem escassas. Pela falta de investimentos, o Brasil não é um polo muito atrativo para essa área”, comenta.

Mas, mesmo não exercendo sua profissão por formação, o analista de dados garante que consegue trazer parte do aprendizado de sala de aula para o desenvolvimento de suas tarefas diárias em seu trabalho. De acordo com Douglas Oscar, muito da questão lógica e de cálculos matemáticos pertencentes à física contribuem para realizar, por exemplo, uma análise de comportamento de mercado. Ele enfatiza que o conhecimento de fórmulas facilita muito no momento da elaboração de relatórios. “A inteligência competitiva é um segmento que trabalha muito com números e contas. Na hora de calcular a variação de uma determinada taxa, eu não encontro dificuldades”, assegura.

Atuando como gestor de uma equipe multidisciplinar na Plugar Data & Intelligence, empresa localizada em Porto Alegre, Rafael Barcellos, 34 anos, graduou-se em direito há 11 anos. Porém, desde então, tem contato com a formação apenas na hora de prestar assistência jurídica para a empresa. No mais, é responsável por elaborar propostas técnicas para prospectar clientes que estejam interessados nos serviços de inteligência de mercado. “Como as propostas exigem, em alguns momentos, um linguajar um pouco mais rebuscado, o meu domínio gramatical garante total segurança no momento de escrevê-las”, explica.

A multidisciplinaridade do escritório não assusta o empresário Rafael Barcellos. “É interessante para um engenheiro químico entender o comportamento de uma empresa em redes sociais e sua estratégia de comunicação. Por outro lado, o jornalista, que não gosta muito de números, entenderá a dinâmica econômica do agronegócio”, exemplifica o CFO da Plugar. O advogado por formação vê nesse estilo de trabalho uma grande oportunidade para o crescimento dos colaboradores. Com uma equipe formada por jornalistas, sociólogos, administradores e, até mesmo, engenheiros, ele enxerga um grande potencial de aprendizagem para os profissionais diante desse ambiente bastante diversificado.

Renda média dos trabalhadores da capital gaúcha

A capital gaúcha, nos último 10 anos, registrou um leve aumento na renda média dos trabalhadores. Dividindo a mão de obra por grau de instrução, nota-se que até os analfabetos tiveram um acréscimo nos rendimentos mensais médios — enquanto que, em 2006, recebiam o equivalente a R$ 936 com a correção monetária pela inflação oficial, em 2016 passaram a ganhar R$ 1.260.

Infográfico: Renda média por grau de instrução em R$

No outro extremo, os profissionais com ensino superior completo também tiveram um pequeno aumento de renda média, que passou de R$ 5.317, em 2006 para R$ 5.476 no anos de 2016, em valores corrigidos. A única faixa de escolaridade, conforme os dados da RAIS, que registrou um leve declínio na renda média foi a de pessoas com ensino superior incompleto. Esses profissionais recebiam o equivalente a R$ 2.744 em 2006 e passaram a ganhar R$ 2.669 em 2016.

Ao considerar o aumento de renda em Porto Alegre, verificado entre 2006 e 2016, Marília Verissimo Veronese, doutora em Psicologia e professora do PPG em Ciências Sociais da Unisinos, propõe que esse crescimento de remunerações está associado a um período da economia global em que as commodities estavam valorizadas e o mercado interno aquecido. Ela conclui que houve uma política de Estado que proporcionou um empoderamento de classes sociais menos favorecidas economicamente a partir de programas sociais, como o Bolsa Família. Porém, Marília Veronese faz a seguinte observação: “Não houve nenhum movimento de mudança do modelo econômico — os banqueiros e as grandes elites ficaram como elas sempre estiveram: mandando no jogo”, afirma.

Setores que sofreram redução salarial

Entre 2006 e 2016, cinco dos oito setores econômicos contidos na classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram desvalorização salarial de profissionais formados: 1) serviços industriais de utilidade pública, 2) construção civil, 3) comércio, 4) agropecuária, extração vegetal, caça e pesca e 5) indústria de transformação. Nesse último setor, ocorreu a queda mais significativa. Em 2006, pessoas graduadas recebiam, com correção da inflação, R$ 8.284. Já, em 2016, a renda média da Indústria de transformação reduziu para R$ 6.776.

Infográfico: Renda média de graduados em R$

O doutor em sociologia e professor do PPG em Ciências Sociais da Unisinos, Luiz Inácio Gaiger, sugere uma explicação plausível para entender essa desvalorização salarial: mudança de local de trabalho. Ou seja, não se pode reduzir o salário de um trabalhador sem que ele tenha sua carga horária reduzida ou mude de emprego. Além do mais, a conquista do diploma não é garantia absoluta de maiores salários. É preciso considerar o capital cultural de uma pessoa, que diz respeito às competências profissionais de alguém. “Por isso, há trabalhadores que não são graduados, mas que mantêm seus empregos devido a sua grande experiência em determinado setor”, considera Luiz Gaiger.

Já a professora Marília Veronese, justificou que a queda de rendimentos dos cinco setores está relacionada a questões macroeconômicas. “Atribuo isso ao ‘desinvestimento’, digamos assim, na industrialização. Em 2014 e 2015, tivemos o início de uma crise geral em termos de mercado de trabalho e mercado externo. Somos ainda um país exportador de commodities. O preço das commodities caíram, e fomos prejudicados por isso. Mas, claro, que esses preços são manipulados globalmente pelos mercados, de forma que é muito instável basearmos a nossa economia em exportação de commodities”, avalia a professora.

Observa-se que as commodities representavam 65% do valor das exportações brasileiras, em 2014, conforme levantamento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). E, ao analisar as dez primeiras posições no ranking de produtos mais exportados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nota-se que todas são ocupadas por commodities, como sojaminério de ferro e petróleo.

Três setores que registraram valorização salarial

Por outro lado, a renda média do profissional com formação em nível superior teve aumento nas áreas da administração públicaserviços e extrativa mineral. Nessa última, por exemplo, passou-se de uma média salarial equivalente a R$ 13.754 em 2006 para R$ 14.733 em 2016. Para efeito de comparação, no setor de extrativa mineral um graduado ganha mais do que quatro vezes o salário de um profissional com superior incompleto, que recebe R$ 3.664. E, com relação a renda de um analfabeto, são 11 vezes mais.

Nas áreas que envolvem a administração pública, porém, a diferença salarial entre os graus de instrução é menor. Se um formado recebe R$ 5.308, alguém com curso superior incompleto ganha R$ 3.245. Já um analfabeto, em média, recebe R$ 1.379 — ou seja, quase quatro vezes menos o salário de uma pessoa formada.

O retorno da escolaridade é outro aspecto muito analisado por economistas. Segundo Guilherme Stein, é possível pensar na educação como um investimento financeiro — ou seja, para cada real investido em educação, quantos centavos serão atribuídos a mais no salário?

“Existem estimativas que falam que um ano a mais estudando, no ensino superior, agrega de 10% a 11% a mais na sua renda, em média. E uma outra pesquisa, realizada no Rio Grande do Sul, mostrou que a taxa interna de retorno gira em aproximadamente 20% no Estado”, compara Guilherme Stein, professor de economia. A taxa interna de retorno consiste em um indicador expresso em valores percentuais que compara o investimento inicial e as despesas futuras com o seu rendimento para mostrar se o retorno será vantajoso ou não. Esse último dado, de 20%, foi comparado entre quem concluiu o ensino médio com quem formou-se no ensino superior.



Foto: Flickr/Gunnar Bothner-By

Porém o alto nível de escolaridade, mesmo fortalecendo o mercado, ainda não é garantia de melhor remuneração. Marília Veronese, professora e psicóloga, reconhece que nem sempre o grau de instrução mais elevado assegura um trabalho bem remunerado e estável. Ela traz um exemplo do próprio meio acadêmico: “nós estamos nos deparando com muitos profissionais formados, pela facilidade maior de alcance aos mestrados e doutorados, que estão desempregados. São profissionais com doutorado ou até pós-doutorado, que não conseguem uma colocação. Se conseguem, é uma colocação muito ruim”, ressalta. Ao mesmo tempo, a docente reforça que a qualificação profissional não se trata só do retorno financeiro, mas também de um modo das pessoas crescerem como cidadãos e seres humanos.

Ao longo de 2018 o ObservaSinos trabalhou na criação e publicação do Especial do Trabalho Vale do Sinos. A série histórica do ObservaSinos aborda grandes temas sobre o mundo trabalho entre os anos de 2003 e 2016, período de grande movimentação e transição econômica, política e social no Brasil. Os dados analisados são dos 14 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede do Vale do Rio dos Sinos, região de atuação do Observatório.

Em uma parceria com a Beta Redação, do curso de Jornalismo da Unisinos, o Especial do Trabalho expandiu sua região de análise para Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Os dados coletados e as matérias produzidas foram uma realização dos alunos da editoria de Economia, que utilizaram os tópicos do Especial do ObservaSinos como fio condutor.

A Beta Redação é um projeto de integração de diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em seis editorias. O objetivo da Beta Redação é proporcionar aos jornalistas em fase final de formação uma vivência intensa da realidade profissional, fomentando a experimentação e o exercício crítico do Jornalismo, em contato direto com o público.

Eis o texto

Em 2016, apenas 25,75% das remunerações acima de R$ 20 mil eram pagas a trabalhadoras em Porto Alegre

A reportagem é de Carolina Zeni, Eduardo Zanotti da Silva, Gustavo Bauer, Jéssica Zang e Maria Carolina de Melo, publicada pela Beta Redação, 19-09-2018

O pico da inversão de gêneros no mercado formal de trabalho em Porto Alegre aconteceu em 2016, quando o cenário, então modificado, contou com um número de 10.882 mulheres a mais do que os homens empregados. Mesmo em maior número, a equiparação salarial nunca ocorreu e a presença feminina ainda segue destinada a um papel coadjuvante.

Sete anos antes, em uma pesquisa realizada no portal da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), notou-se uma inversão de gêneros. Em 2009, eram 12.942 mulheres a menos do que homens no mercado de trabalho em Porto Alegre. Já em 2016, eram 720.604 pessoas empregadas na capital gaúcha. Deste número, 50,75% eram mulheres (365.743) e 49,25% homens (354.861).

Infográfico: Indústria de Transformação: Salário R$ 20.000,00

Contabilizando os quatro principais setores de emprego — Indústria de Transformação, Construção CivilComércio e Serviço — as mulheres, em 2016, eram apenas 25,75% do total de trabalhadores que recebiam acima de R$ 20 mil mensais no município. No caso, aquelas que exerciam os cargos de chefia dentro de grandes empresas. Uma década antes, em 2006, esse percentual da valorização feminina era ainda menor. Apenas 16,35% eram mulheres, contra 83,65% de homens, que recebiam a faixa salarial mais elevada.

Infográfico: Crescimento de empregados nos quatro setores

Por outro lado, nesse período de 10 anos também se percebeu uma ascensão das mulheres no trabalho formal frente aos homens. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, a população porto-alegrense era composta por 53,61% de mulheres e 46,39% de homens. Embora o gênero feminino seja a maioria no município, essa maior representatividade não se refletia no trabalho formal. De 2006 até 2011, as mulheres continuavam sendo minoria diante dos homens no mercado de trabalho local. Apenas no ano seguinte, a partir de 2012, o número de trabalhadoras ultrapassou o de homens.

Infográfico: Trabalho formal - Gênero

Pesquisa indica perfil da mulher trabalhadora em Porto Alegre

Trabalho divulgado em março deste ano pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) traça um perfil da mulher trabalhadora na Região Metropolitana de Porto Alegre. Conforme a pesquisa, em 2017 as mulheres ocupadas estavam majoritariamente na faixa etária entre 25 e 39 anos (39%) e secundariamente entre 40 e 49 anos (23,7%), ocupando o lugar de cônjuges e chefes de seus domicílios, respectivamente na ordem de 45,3% e 33,4%. Além disso, o segmento feminino, como se esperava, continuou elevando sua escolaridade: 46,9% das mulheres ocupadas tinham o ensino médio concluído, enquanto 18,2% detinham o diploma do ensino superior.

Na capital gaúcha predomina o setor de Serviço. E é neste segmento produtivo que mulheres e homens mais encontram trabalho, sendo o gênero feminino a maioria, com 486 mil ocupadas. Isso se explicaria pela reunião dos serviços de saúde, educação e assistência.

Autonomia econômica continua sendo peça-chave para qualificar a vida das mulheres, diz especialista



Lúcia dos Santos Garcia é coordenadora nacional do Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). (Crédito: Flickr)

Buscando ampliar a análise sobre a desigualdade de gênero no mercado de trabalho da capital gaúcha, a economista Lúcia dos Santos Garcia, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e coordenadora nacional do Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), sublinha que a sistematização dos dados e fatos da conjuntura indicam que o fardo carregado pela mulher brasileira aumentou nos últimos anos.

Dentro disso, a conquista da autonomia econômica feminina continuaria sendo uma peça-chave, tanto para melhor qualidade de vida das mulheres, quanto de uma sociedade mais equitativa e pacificada. Em um período, segundo ela, marcado pelo retrocesso, as mulheres possuem um triplo desafio. “Além do constante enfrentamento da divisão sexual do trabalho, a população feminina deve superar o estreitamento dos espaços de trabalho em crise, e se contrapor à perda de direitos, orquestrada pelas forças conservadoras”, salienta.

Esta não seria uma realidade apenas brasileira, pois a desigualdade de gênero caracteriza a maioria das sociedades mundiais. De acordo com a economista, a divisão sexual do trabalho define espaços distintos para as parcelas masculina e feminina da população. Tal enraizamento seria tão profundo que estaria naturalizado e seria pouco questionado pela sociedade. “De uma maneira geral, os preceitos dessa divisão indicam que os homens devem figurar nos espaços públicos e geradores de valor, enquanto às mulheres caberia a esfera íntima e privada da família — no cuidado do lar e dos filhos”, destaca.

No atual ordenamento social, homens atuam em setores produtivos mais valorizados (como os serviços de apoio à produção e a construção), enquanto as mulheres tenderiam a reproduzir as práticas dos cuidados (educação, saúde) e dos afazeres domésticos. A profissional pondera que a valorização dada pela sociedade a esses trabalhos também é distinta, estabelecendo uma forma de hierarquia entre os trabalhos, na qual se verifica maior prestígio e remunerações mais altas para os trabalhos masculinos.

Dentre os fatores que prejudicam as mulheres no mercado de trabalho, as atribuições naturais (familiares e domésticas) e biológicas (maternidade) ocupam lugares centrais na construção da ideologia de inferiorização do gênero feminino. Em países mais desenvolvidos que o Brasil, este último tema já foi superado, tornando-se não mais uma licença materna, mas encarada como um direito básico infantil, suprido pela presença de pais e mães.

Dificuldades atrapalham mulheres que buscam posições de chefia

Na análise de Lúcia Garcia, a distinção entre as remunerações de homens e mulheres que ocupam exatamente o mesmo cargo nas hierarquias de órgãos públicos e privados, de modo geral, foi sendo superada. Recentemente, inclusive, era proibida pela legislação. Portanto, quando essa diretriz isonômica é desrespeitada, trata-se de uma burla legal e mais frequente no setor privado da economia, em situações em que parte dos salários não são registrados formalmente — por fora da Carteira de Trabalho, por exemplo.

De acordo com a profissional, as mulheres enfrentam maiores dificuldades para cumprirem metas quantitativas, assumirem rotinas de viagens, além de chegarem ao topo da carreira e, principalmente, ocuparem posições de chefia. “Essas dificuldades são mais evidentes no setor privado, mas se estendem ao setor público”, reforça a economista.

Desemprego é maior entre mulheres na Região Metropolitana

Conforme pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) em 2017, a taxa de desemprego das mulheres na Região Metropolitana de Porto Alegre era de 12,4%. Dos homens, era de 10,2%. De acordo com Lúcia Garcia, além de maior, o desemprego seria mais prolongado para as mulheres, principalmente em momentos de crise. “Muitos empregadores e responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos presumem que a dedicação profissional feminina será prejudicada por responsabilidades reprodutivas, domésticas e familiares, além de julgar que mulheres dominam e executam com maestria apenas os ofícios ligados às rotinas de cuidados e organização”, ressalta.

Com isso, empregadores e gestores justificam o estreitamento de oportunidades remuneradas para as mulheres, o que resulta em maior desemprego. “A situação tende a empurrar as mulheres para o emprego público, onde a escolaridade é mais valorizada, mas os orçamentos e a expansão de oportunidades são limitados. Para as menos escolarizadas, costuma restar o emprego doméstico, também limitado pela renda das famílias”, pontua a especialista.

A defesa da equidade de direitos para todos



Orian Kubaski é presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Rio Grande do Sul (ABRH/RS). (Crédito: Divulgação/ABRH/RS)

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Rio Grande do Sul (ABRH/RS), Orian Kubaski, a mulher está no mercado de trabalho formal efetivamente há 50 anos, enquanto a figura masculina está presente desde a Revolução Industrial, entre 1760 e 1840.

Kubaski assume que essa diferença ainda determina que os homens ganhem mais e, consequentemente, ocupem a maior parte dos cargos. Entretanto, ele ressalta que “as mulheres estão avançando sobre suas condições, pois se capacitam muito, estudam mais e, por suas características distintas, acredito que estão realmente mais adaptadas ao mundo digitalizado”.

avanço tecnológico permitiu que as mulheres realizassem quase todas as atividades que os homens faziam exclusivamente. Em contrapartida, o profissional admite que o país ainda não dispõe plenamente de equipamentos que substituem a força física. “Sob esse aspecto, não podemos negar que o trabalho masculino é mais eclético.”

Embora a ABRH identifique algumas segmentações nos pedidos das empresas em recrutar novos empregadores, a entidade não possui nenhum banco de dados que classifique ou tipifique as pessoas.

“O talento da mulher já está comprovado e conquistou sua independência financeira. Se não a tem, é por sua própria escolha”, opina o presidente da ABRH-RS, Orian Kubaski.

Sendo assim, Kubaski entende que não é por lei, decreto ou cota que as mulheres conseguirão seu espaço. “Lembrando sempre que elas não podem negligenciar sua natureza, e a maternidade é uma prova disso, o que influencia culturalmente, socialmente ou economicamente, de certa forma, nas relações do trabalho e do mundo”, acrescenta. “Mas é necessário que a sociedade equalize os direitos, tomando consciência que gênero não é fator determinante para a seleção de pessoas nas organizações e que espalhe o conceito universal de ‘respeito’ ao ser humano em toda sua dimensão.”

Responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres como solução para desigualdade de gênero

A dificuldade das mulheres encontrarem um emprego formal, conforme Cristina Vieceli, economista, técnica do Dieese e doutoranda de Economia do Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde pesquisa economia feminista, está relacionada a questões estruturantes do mercado de trabalho, uma vez que ainda são as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e de cuidado de pessoas. Isso, segundo Cristina, torna o trabalho feminino mais caro para o empregador devido a licença maternidade e a ausências prováveis para cuidar dos filhos e parentes.



Cristina Pereira Vieceli é doutoranda em economia feminista. (Crédito: Charles Soveral/Democracia e Mundo do Trabalho em Debate)

“Essas tarefas não são assumidas pelos homens. Legalmente eles possuem somente cinco dias de licença paternidade ou 20 dias se a empresa aderir ao programa Empresa Cidadã. Dessa forma, se cria uma discriminação legal da mulher no mercado de trabalho”, frisa a profissional.

Outro aspecto encontrado no levantamento de dados feito pela Beta Redação é um menor índice de mulheres com altos salários. A economista avalia que existe uma segregação vertical na sociedade, onde se observa que os trabalhos dos homens têm maior valor em termos de remuneração do que o das mulheres.

“Muitas mulheres estão ascendendo a cargos de liderança. As empresas enxergam características ditas ‘femininas’ como positivas, como capacidade de trabalhar em equipe, de escutar, de desenvolver múltiplas tarefas. No entanto, a questão dos trabalhos reprodutivos permanece como um problema não resolvido. A solução das mulheres de classe média é delegar essas atividades para outras pessoas, as empregadas domésticas remuneradas”, afirma Cristina.

O setor de serviços é um dos que mais empregam mulheres

A economista explica que, dentro do setor de serviços, o terceiro maior empregador é o emprego doméstico. No Brasil, cerca de 97% dos trabalhadores remunerados neste segmento são mulheres, tanto que o país tem o maior número absoluto de empregadas domésticas no mundo. “Somos maioria em serviços voltados para os cuidados de pessoas, como educadoras infantis e enfermeiras. Já em setores como o industrial as mulheres são minoria”, constata.

E esse é o aspecto, de acordo com Cristina, que impede a igualdade de gênero dentro das estruturas de trabalho, mesmo que, atualmente, as mulheres sejam mais escolarizadas, mas com salários inferiores. Essa estrutura, portanto, não vai mudar caso não ocorram transformações na forma como a sociedade se organiza para realizar trabalhos domésticos e de cuidados. “Tem que ser uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. E isso ocorre somente com maior participação política, algo em que o Brasil vai muito mal.”

Em contrapartida, em outras áreas vinculadas ao setor de Serviços, essa contribuição colaborativa mencionada pela profissional já é perceptível. O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul (Sesc/RS) recebeu o título de 31ª Melhor Empresa para Trabalhar no Brasil, na categoria Grande Porte, de acordo com a avaliação de 2018 da Great Place To Work e Época Negócios.

Segundo a gerente de Recursos Humanos do Sesc/RS, Elizabeth Carvalho, não há como prestar um serviço diferenciado se não houver investimentos em equipes mistas. Elizabeth reforça que a prática da escuta também contribui para a harmonização do ambiente de trabalho. “Cada gestor é responsável por apontar dados da equipe e propor, em conjunto, ações para construção de um clima mais saudável”, afirma.

Nesse sentido, de acordo com a profissional, somente em 2017 mais de 42 horas de capacitação foram ofertadas por colaborador, sendo que 96% do quadro ativo participou de, pelo menos, 8 horas de preparos profissionais.

Empresas de grande porte sofrem com a alta rotatividade de funcionários, fenômeno chamado de turnover. No setor de Serviços, os últimos estudos do Ministério do Trabalho e Emprego informam uma média que gira em torno de 40% ao ano. Entretanto, o Sesc/RS encerrou 2017 com o menor índice de evasão dos últimos 10 anos — 16%. “Esse número evidencia a assertividade de todas as práticas que realizamos coletivamente”, comemora Elizabeth.

Infográfico: Comparativos Gerais

Infográfico: Comparativos Gerais 2 

Começo e fim no mercado de trabalho

Quinta, 25 de Outubro de 2018

Ao longo de 2018 o ObservaSinos trabalhou na criação e publicação do Especial do Trabalho Vale do Sinos. A série histórica do ObservaSinos aborda grandes temas sobre o mundo trabalho entre os anos de 2003 e 2016, período de grande movimentação e transição econômica, política e social no Brasil. Os dados analisados são dos 14 municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede do Vale do Rio dos Sinos, região de atuação do Observatório.

Em uma parceria com a Beta Redação, do curso de Jornalismo da Unisinos, o Especial do Trabalho expandiu sua região de análise para Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Os dados coletados e as matérias produzidas foram uma realização dos alunos da editoria de Economia, que utilizaram os tópicos do Especial do ObservaSinos como fio condutor.

A Beta Redação é um projeto de integração de diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em seis editorias. O objetivo da Beta Redação é proporcionar aos jornalistas em fase final de formação uma vivência intensa da realidade profissional, fomentando a experimentação e o exercício crítico do Jornalismo, em contato direto com o público.

Eis o texto

Dados mostram o mercado de trabalho na visão do porto-alegrense que está ingressando como jovem aprendiz e daquele que está saindo por meio da aposentadoria

A reportagem é de  Aniele Cerutti, Artur Colombo, Jéssica Beltrame, Jéssica Mendes, Lidiane Menezes e Stephany Foscarini, publicada pela Beta Redação, 03-10-2018

Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE), em 2016 o número de habitantes de Porto Alegre já chegava a 1,48 milhão. É, portanto, a cidade gaúcha mais populosa do Estado. Mas, em se tratando de emprego e renda, é possível observar que houve uma queda no número de trabalhadores formais nos últimos dois anos registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Em 2014, o número de pessoas com vínculo empregatício foi de 1.193.725, chegando ao seu ápice. No ano de 2016, esse dado diminuiu para 1.017.419, o que representa uma diminuição de 14,76%.

Ao analisar os empregos formais por faixa etária, os dados de jovens com idade entre 18 e 24 anos foram os que apresentaram maior queda nesse mesmo período. Em 2014, eram 202.941 pessoas empregadas. Já em 2016, o número caiu para cerca de 139.695, representando um déficit de 18,45% em dois anos. A diminuição do vínculo empregatício nesta etapa da vida, no qual é natural o ingresso no mercado de trabalho, torna esses dados alarmantes.

Infográfico: Número de vínculos por faixa etária

Há no Brasil diversas determinações que definem os 14 anos como a idade mínima para desenvolvimento de atividade profissional. A mais direcionada ao tema é a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma decide que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

Em diversos países do mundo, há uma força-tarefa que busca erradicar o trabalho infantil, com a gerência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), integrante da Organização das Nações Unidas (ONU). Além do ECA, as consolidações da Lei Trabalhista (CLT) e a Convenção 138 da OIT também proíbem trabalho destes menores.

Conforme a advogada Solange Rossi, especialista em Direito do Trabalho, ao contrário do entendimento da maioria, a exploração do trabalho infantil não é caracterizada como crime, e sim como uma contravenção penal. “A principal diferença está no tipo de pena. A contravenção penal, por ser considerada uma infração de menor porte, possui penas mais leves, como pagamentos de determinado valor a ações sociais ou prestação de serviços”, explica.

Mas essa definição pode estar com os dias contados, já que há no país um Projeto de Lei Suplementar (PLS) que modifica o código penal. A proposta 237 de 2016, do senador Paulo Rocha (PT-PA), busca considerar crime explorar ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. O PLS foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. A medida deve inserir penas mais duras para esse tipo de exploração.

Em Porto Alegre, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, há 107 jovens de 10 a 14 anos com vínculo empregatício formal. Destes, 95 fazem parte do Programa Aprendiz Legal, que tem como objetivo a inclusão do jovem e o auxílio no desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho.

Porém, há alguns caminhos que, de certa forma, regularizamtrabalho infantil de jovens e crianças com menos de 14 anos. É o caso do artigo 9 da Convenção 138 da OIT, que informa permissões individuais no caso de “finalidades tais como as de participar em representações artísticas”. Segundo o advogado Maicon Barbosa, também especialista em direito do trabalho, as permissões precisam estar representadas pelos responsáveis legais e, em alguns casos, até mesmo necessitam de autorização judicial. “Essa exceção, digamos assim, é permitida nestas condições e desde que não fira nenhum direito fundamental da criança. Há requisitos que devem ser preenchidos, como, por exemplo, estar matriculado e possuir frequência escolar”, completa.

Há também casos em que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconhece o vínculo de trabalho, mesmo sendo proibido, a partir de fiscalizações do Ministério Público ou ações judiciais movidas pelos empregados. “Mesmo que o vínculo de trabalho já tenha encerrado, pode haver esse reconhecimento judicial, em que a justiça determina o registro do profissional no documento e nos órgãos pertinentes”, comenta Solange.

O primeiro emprego



Lei da Aprendizagem propõe a inserção de jovens no mercado de trabalho. (Foto: Jéssica Mendes/Beta Redação)

É comum ouvir por aí que os jovens buscam entrar no mercado de trabalho para pagar as próprias contas ou até mesmo sair da casa dos pais. Esta tarefa pode ser tornar mais fácil com a ajuda do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS). De acordo com informações das Relações Institucionais do CIEE, a procura por emprego está grande, principalmente para mulheres entre 14 a 24 anos. É válido lembrar que o jovem só pode trabalhar antes dos 18 anos, segundo a legislação, na condição de aprendiz, aos 14 anos, ou de estagiário, aos 16 anos.

O programa de aprendizagem Aprendiz Legal existe para que adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos possam trabalhar formalmente. O sistema foi implementado no Rio Grande do Sul pelo CIEE-RS e atualmente conta com 3 mil empresas participantes. “Durante o programa, os aprendizes têm a chance de desenvolver suas habilidades em aulas teóricas e práticas em uma das capacitações cedidas, as quais são acompanhadas pela empresa e pela entidade formadora”, explicou o setor das Relações Institucionais da entidade.

Ainda conforme informações das Relações Institucionais do CIEE, outra forma de ingressar no mercado de trabalho é o estágio, no qual os estudantes devem ter 16 anos ou mais, estar devidamente matriculado e frequentando os cursos do ensino médio, técnico ou superior. Os estagiários receberão bolsa auxílio, trabalharão no máximo seis horas por dia e devem realizar atividades relacionadas à graduação.

Pessoas com deficiência também podem ser contempladas pelo programa Jovem Aprendiz. Conforme a Lei de Cotas para inclusão de pessoas com deficiência, toda empresa com 100 empregados ou mais, deve ter de 2% a 5% de trabalhadores deficientes físicos e intelectuais. O interessante é que muitas empresas que não são obrigadas estão adotando este método. A principal diferença é que não possui limite de idade. O contrato de pessoas com deficiência intelectual podem exceder os dois anos exigidos pela lei, mas para isso a vaga deve ter sido cadastrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O CIEE frisa que o contrato de um jovem aprendiz nesta categoria equivale somente a uma cota das duas que a empresa é obrigada a cumprir.

Segundo explica o gerente de Operações do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto, o programa Jovem Aprendiz para pessoas com deficiência muda apenas algumas ferramentas utilizadas nos repasses de conteúdo. “A metodologia e a turma continuam sendo as mesmas. Há um instrutor dedicado totalmente para eles, que acompanha do início ao fim”, acrescentou.

Para Baldisserotto, os benefícios são iguais: possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, adquirir formação técnica específica, possuir carteira de trabalho assinada, direitos trabalhistas e, por fim, acompanhamento efetivo durante dois anos. “Desde 2008, o CIEE incrementou este tipo de programa e tivemos inúmeros casos de jovens que começaram como aprendizes, foram efetivados e cresceram dentro da empresa. Nos sentimos muito orgulhosos”, pontuou.

Infográfico: Número de jovens aprendizes no decorrer dos anos

Iniciante no mercado de trabalho por meio do programa Jovem Aprendiz, Estéfanni Vitória de Freitas Mattos, 19 anos desenvolve a função de auxiliar administrativa em um clube de jogos de Porto Alegre. A jovem conseguiu o emprego pela Instituição Integrar — agência de empregos e estágios — e trabalha quatro horas por dia de segunda a sexta-feira, carga horária exigida pelo programa. “Estou extremamente satisfeita com o meu emprego. O local é ótimo e eu já aprendi muito sobre a área administrativa nesses três meses de trabalho”, revelou. Para o futuro, a moça deseja completar os dois anos estabelecidos dentro do Jovem Aprendiz e mais tarde ser delegada de Polícia.

Outra jovem que também está no primeiro emprego pelo programa é Natália Gonçalves Redante, a jovem de 19 anos é aprendiz nas lojas Renner. Ela conta que conseguiu o emprego com a ajuda do pai, que há 11 meses era eletricista na construção de uma nova loja da franquia. Na rotina da loja de roupas, a jovem conta que atua em todas as áreas. “Faço de tudo um pouco, ajudo meus colegas a alocar e arrumar as roupas e atendo no provador feminino. Gosto das pessoas que trabalham comigo e do ambiente”.

Para o futuro, porém, Natália almeja algo diferente do posto em que atua. “Meu objetivo agora é fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conquistar uma bolsa para o curso de Nutrição ou Educação Física”, enfatizou.

Segundo o Governo Federal, só no primeiro semestre de 2017 mais de 200 mil jovens aprendizes foram contratados. Desses, quase 60% de todas as contratações foram para vagas de auxiliar de escritório e assistente administrativo. Conforme cita o Ministério do Trabalho, 203.434 jovens ingressaram no mercado entre janeiro e junho do ano passado. O estado que mais contratou foi São Paulo, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Em matéria publicada pelo portal G1, em comparação com o primeiro semestre do ano anterior, o número de contratações de Jovens Aprendizes cresceu nas cidades do Sul e de MG. Só em Porto Alegre, neste primeiro semestre, foram contratados 365 novos jovens para o mercado de trabalho, enquanto em 2017 o número era de 300 neste mesmo período.

Lei da Aprendizagem

Segundo o site institucional do Jovem Aprendiz, a Lei da Aprendizagem (0.097/2000), juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa.

Para saber mais sobre a Lei da Aprendizagem você pode acessar o site do Jovem Aprendiz.

A tão esperada aposentadoria

No município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, um fenômeno tem sido identificado. A cidade tem passado por um amadurecimento de sua população e ocupa o primeiro lugar no ranking de capital com o maior número de idosos no país.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2030, o RS será o primeiro estado a apresentar maior número de idosos em relação ao número de crianças de 0 a 10 anos, é o que pesquisadores chamam de inversão da pirâmide social.

Com o aumento da expectativa de vidapolíticas públicas precisam ser pensadas para atender essa parcela da população. Porto Alegre possui alguns órgãos que trabalham em prol da terceira idade, entre eles, o Conselho Municipal do Idoso — COMUI, um órgão deliberativo, propositivo, consultivo e fiscalizador, que visa promover os direitos dos idosos.

Maria da Graça Furtado é uma das conselheiras, faz parte do Comui desde seu início, em 30 de março de 2000. Técnica na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) desde 1987, ela é formada em Educação Física e possui especialização em Gerontologia Social e Terapia da Família e trabalha com quase mil idosos do município, muitos desses em situação de vulnerabilidade social.

“Quando a gente fala em política pública para idosos, temos que pensar em todas as políticas. Há o Estatuto do Idoso que prevê todas as políticas que se destinam aos idosos em termos de direitos e benefícios e, para fiscalizar e investigar se essas leis estão sendo cumpridas, temos uma Conferência”, explica Maria. A Conferência citada pela profissional, acontece anualmente e discute temas referentes a autonomia, a saúde e as políticas para idosos.

Para a profissional, esse tipo de encontro é importante pois, embora inúmeros direitos tenham sido garantidos às pessoas da terceira idade, nem sempre eles são colocados em prática. “A saúde é o ponto mais crítico dos idosos, a questão da prioridade existe no papel, mas nem sempre é colocada em prática. O que vemos são idosos aguardando em filas por exames e cirurgias. Um exemplo é a cirurgia de catarata, alguns idosos levam anos aguardando o procedimento”, afirma.

Para ela ainda há muito a ser melhorado em questões que envolvem idosos, tanto no município de Porto Alegre como no país. “Porto Alegre tem hoje pouco mais de 200 mil idosos, a maioria deles vivendo no centro da cidade. São cerca de 60 mil apenas neste bairro. É uma população grande e que irá aumentar cada vez mais. Precisamos pensar no futuro dessas pessoas”, ressalta.

A saída do mercado de trabalho

Há dois principais tipos de aposentadoria no Brasil, a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade. Olinda Maria Pohlmann, 65 anos, é moradora de Gravataí, e se enquadra na segunda opção. Ela é aposentada por idade, mas trabalhou boa parte da vida como cozinheira em bares e restaurantes da capital.



Mesmo aposentada, Olinda segue trabalhando para complementar a renda. (Foto: Arquivo pessoal)

“Nasci no interior do estado, na cidade de Sobradinho, morei um tempo em Porto Alegre e há três anos vivo em Gravataí. Mesmo morando aqui, sempre trabalhei na capital”. A aposentada recebe como benefício dois salários mínimos e é com ele que mantém a casa que divide com o filho. Como o dinheiro é pouco, Olinda precisa complementar os ganhos de outras formas. Ela é mais um exemplo de muitos brasileiros, que mesmo após a aposentadoria, continuam no trabalho informal para aumentar a renda.

Infográfico: Número de aposentados por tipo de benefício

A conselheira do Comui, Maria da Graça, explica que casos como o de Olinda são comuns em Porto Alegre. Muitas famílias dependem da aposentadoria de seus familiares. “O que tenho ouvido muito dos idosos que converso é que o salário deles está indo embora, seja com empréstimos consignados, endividamento ou ajudando no sustento das famílias. Aí depois de saírem do mercado de trabalho, precisam buscar alternativas para suprir isso, seja vendendo alguma coisa de forma autônoma ou, até mesmo, cuidando de outros idosos”.

Olinda é a principal renda da pequena família. “Moro com meu filho, ele faz faculdade e trabalha como estagiário. Sou eu quem sustento a casa com o dinheiro que recebo da aposentadoria e das coisas que eu vendo,” conta.

A aposentada utiliza os dotes culinários de quem trabalhou a vida toda em uma cozinha, para vender pães, trufas, salgados, pipocas e outras guloseimas. “No inverno faço massas, como ravióli e capeleti, é uma coisa que vende bastante, pois as pessoas fazem sopa nos dias frios. Faço também pastel e salgados que uma amiga vende no mercadinho dela. Meu guri vende as trufas na faculdade dele. Vamos nos virando”, diz.

Dona Olinda afirma que ainda tem muito a fazer, que possui disposição para trabalhar por muitos anos e por isso não vê problema em continuar trabalhando mesmo após alcançar o direito ao descanso. “Não me importo de continuar cozinhando, sempre gostei disso. Eu gosto de trabalhar, o que não posso é ficar parada, se parar aí não me mexo mais”, brinca.

Olinda diz que o que a incentivou a dar entrada no pedido de aposentadoria foi toda a polêmica envolvendo a reforma da previdência e por receio do que estava por vir. “Era tanta conversa sobre isso na TV, comentários de que os trabalhadores perderiam seus direitos, que ficaria mais difícil se aposentar. Fiquei com medo de esperar e não conseguir receber meu dinheiro”, afirma.

Segundo a idosa, seu processo de aposentadoria se deu após alguma espera. Depois da entrada no pedido de aposentadoria sempre eram requisitados novos documentos, até que finalmente conseguiu receber o benefício, com todas as correções. “Dei entrada na papelada há um bom tempo, mas sempre faltava um documento, sempre o advogado tinha que ir atrás de outro comprovante. Quando já estava perdendo as esperanças, aceitaram o pedido”, recorda.

Processo de aposentadoria

Segundo Graziela da Rosa Barbosa, advogada especialista em direito previdenciário, houve um aumento no número de pedidos de aposentadoria. “Muitas pessoas estão com medo de não conseguir se aposentar e acabam entrando com o pedido proporcional”, afirma.

No último ano, questões envolvendo a reforma da previdência tem surgido, a maioria boatos, conforme Graziela. O que realmente mudou diz respeito às alterações na fórmula que passou a ser 85/95.

Na aposentadoria por tempo de contribuição alguns requisitos precisam ser preenchidos, como, por exemplo, a idade e a soma do tempo de contribuição, que deve ser de 85 pontos para as mulheres (55 idade + 30 de contribuição) e 95 pontos para os homens (60 idade + 30 de contribuição). “Mas tanto a mulher quanto o homem que completarem o período de contribuições têm direito à aposentadoria, porém isso diminuiria o valor a ser recebido, o que chamamos de alteração no fator previdenciário”, diz.

O fator previdenciário foi criado em 1999 e é um mecanismo para evitar a aposentadoria de pessoas mais jovens. Caso o indivíduo decida requerer o benefício mais cedo, irá ganhar menos.

Você pode calcular seu fator previdenciário aqui.

Segundo a advogada, o pedido desse tipo de aposentadoria está levando cerca de um ano para apresentar resultados e, mesmo assim, muitos não conseguem o benefício.

Já na aposentadoria por idade, é exigido um tempo mínimo de contribuição que é de 15 anos. “Porém para requerer o benefício, o homem deve ter 65 anos de idade e a mulher 60 anos”. Esse tipo de aposentadoria costuma ser mais ágil, levando cerca de 6 meses para a concessão”, finaliza Graziela.