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Há cerca de um ano um coletivo de entidades e comunidades de ocupações urbanas de São Leopoldo realizou a “Missão pela Moradia Digna” na cidade de São Leopoldo. Este grupo articulado se reuniu a partir de uma provocação feita pela demanda de habitação da Ocupação Justo, que se encontrava em situação de crise com a possibilidade de despejo das mais de 2500 famílias residentes.

Assim, diversas atividades foram desenvolvidas no sentido de colaborar política e tecnicamente com as ocupações, fortalecendo em conjunto a luta pela moradia digna e dando subsídios para os moradores enfrentarem as realidades. Além disso, foi proposto o debate sobre estas realidades com as autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como da sociedade Civil.

Missão pela Moradia Digna foi realizada nos dias 19 e 20 de março de 2019. Esta ação e metodologia têm inspiração nas missões realizadas pela ONU. Ela foi dividida em quatro momentos: visita e diagnóstico sobre a situação de quatro ocupações urbanas, com a identificação das situações de violação de direitos; visita às autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário do município para apresentar e debater as realidades e indicar a necessidade de soluções; realização de Audiência Pública com a participação de todos os envolvidos neste processo: comunidades e autoridades para um debate amplo e profundo, em vista do encaminhamento de soluções; e, por fim, a elaboração e entrega do relatório da Missão às comunidades e autoridades em vista da implementação de ações para a garantia de moradia digna



Marilene Maia apresenta o evento pelo direito à moradia (Foto: Lucas Schardong)

 

Muitas ações foram realizadas pelas entidades copromotoras da Missão. A Universidade potencializou seu compromisso de relação com as comunidades, realizando projetos transdisciplinares, que podem ser demonstrados pela presença junto à Ocupação Steigleder.

As entidades integrantes deste processo foram: Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH, Comunidade das Missionárias do Cristo Ressuscitado – CMCR, Engenheiros Sem Fronteira – ESF, ONG Cidadania e Direitos Humanos – Acesso; Instituto Humanitas Unisinos – IHU e Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. As comunidades que integraram a Missão foram; Movimento Justo, Steigleder, Vitória e Anita.

Uma das ações apontadas foi a criação do evento “O direito à moradia em direção às cidades sustentáveis: uma agenda para 2020 em São Leopoldo”, que teve como objetivo criar um espaço de espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos. O seminário promoveu a revisão das agendas construídas na Missão pela Moradia Digna, tendo como horizonte a afirmação de comunidades e cidades sustentáveis nos próximos anos. Além disso, participantes convidados apresentaram os seus trabalhos realizados, transmitindo experiências e contribuindo no fortalecimento do grupo. Também foram apresentados no seminário os movimentos transdisciplinares realizados pela Unisinos, que articulou diversos cursos na luta pela moradia digna.

No Brasil, mais de seis milhões de famílias ou 20 milhões de pessoas precisam de moradia. Esta desigualdade imposta no país é a evidência da falta de cuidado com políticas públicas essenciais, como as elaboradas na Constituição Federal. A lei maior define a função social de uma propriedade, ou seja, que ela deve ser utilizada para fins de moradia ou comerciais e não ficar ociosa. Além disso, conforme o Estatuto da Cidade, sancionado em 2001, todo cidadão brasileiro tem direito assegurado de acesso à terra urbana, à moradia e outros princípios básicos de habitação.

déficit habitacional é uma realidade desigual em quase todo o planeta. O seminário “O direito à moradia em direção às cidades sustentáveis” foi organizado para que o grupo articulado e demais envolvidos possam entender como se encontra atualmente a situação da questão da moradia digna no município de São Leopoldo e para apresentar como as entidades estão contribuindo com as respectivas experiências para a direção das cidades sustentáveis. A troca de saberes e articulações tem como objetivo criar uma agenda de luta contínua e unida e preparar forças para o ano de 2020.

Conforme a coordenadora do Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Marilene Maia, a articulação no final do passado deu frutos em diversas perspectivas e também para a Unisinos. “Muitos alunos nos disseram que foi o melhor dia de aula quando participaram da audiência em que os moradores apresentaram suas realidades”. Para Marilene, a continuidade da missão e o seminário possibilitaram momentos de construção pela universidade e ressignificação do conhecimento com a aproximação das comunidades.

O secretário municipal de Habitação, Nelson Spolaor, lembrou das organizações das famílias nas mais diversas ocupações e salientou a dificuldade em conseguir recursos com o Governo Federal. “Os governos podem melhorar ou piorar a vida do povo”, afirma. Para o membro da direção gaúcha do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Cristiano Schumacher, é preciso construir alternativas que respondam ao dilema da luta pela moradia e que essa construção deva ser feita em conjunto com os moradores, a academia e o poder público. “Estamos vivendo momento de cortes e leis arbitrárias desde 2017. Precisamos de alternativas verdadeiras, que possam construir um caminho para sair desse momento difícil”, alega. Ele também destacou a importância da Missão pela Moradia Digna. “A missão tem que continuar e ser contínua, precisamos desse movimento para trabalhar a moradia como direito fundamental e não como mercadoria”.

O coordenador jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES, Cristiano Müller, destacou as ações da ONG, que trabalha como apoio jurídico para as ocupações e se prontificou para colaborar na luta, como já faz diariamente, pelo direito à moradia. Ele também fez uma crítica aos ataques que o setor social vem sofrendo e o CDES apresentou, ainda, o trabalho realizado mapeando o cenário nacional das ocupações e que será disponível através de um aplicativo.

O evento também contou com a participação do militante histórico da defesa do direito à cidade e advogado da Central de Movimentos Populares, Benedito Barbosa. Ele apresentou os processos de luta pela moradia na cidade de São Paulo, onde é atuante, e destacou a semelhança entre o seu estado e o Rio Grande do Sul na precarização das populações de ocupação e também na luta e resistência das mesmas. Além disso, Benedito apresentou iniciativas desenvolvidas para a agenda de resistência, educação e empoderamento popular. “Precisamos construir um auto-conhecimento coletivo e criar mais saídas para estas situações. Uma destas medidas e trabalharmos coletivamente. Temos que sair daqui mais fortes, articulados e amarrados para derrotar aqueles que querem nos derrotar”, afirma.



Benedito Barbosa fala sobre a luta por direitos e resistência popular (Foto: Lucas Schardong)

Outra palestrante do evento foi a professora Sabrina Durigon, que trabalha na Clínica de Direitos Humanos Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, no projeto “Direito Humano à Moradia Adequada“. A clínica apresenta três componentes, que são: Projetos Jurídicos, Projetos de Intervenção e Seminários. Ela ressaltou o destaque das universidades no papel de transformação do pensamento dos alunos que têm interesse em colaborar com o acesso à moradia. Para ela, muitas vezes os estudantes partem de uma perspectiva assistencialista e isso não deve ser corroborado. Sabrina apresentou modelos que resultaram no sucesso de negociação entre ocupações e poder público através de usucapião coletivo, algo raro até o momento.

A pesquisadora do Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES, Karla Moroso, abriu a sua fala revelando a importância de conhecermos o contexto de desigualdade em que nos encontramos no momento e para que assim se possa desenvolver subsídios de luta. Ela também exemplificou este fato com um dado revelador: Os seis homens mais ricos do brasil têm a mesma riqueza que os 50% mais pobres da população. Karla também apresentou o seu trabalho de assessoria técnica em habitação e reafirmou a importância da coletividade nos processos e que o mercado dos arquitetos, o qual ela se encontra, deveria seguir o código de ética e pensar mais no direito à moradia.

Por último, a defensora pública do Rio Grande do Sul Isabel Wexel Maroni, que é Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia da Defensoria Pública do RS, apresentou a sua experiência enquanto atuante e parceira na causa da luta pela moradia digna. Ela ressaltou a importância do empoderamento das comunidades e a necessidade de realizar a conciliação entre todas as partes, de forma justa e igualitária.

Ocupar: resistir para morar

O Seminário Direito à moradia em direção às cidades às cidades sustentáveis – uma agenda para 2020 na cidade de São Leopoldo constituiu um espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos. Ao final do seminário foram assumidos compromissos pelas entidades e participantes de:

  1. Elaboração de um manifesto público sobre as realidades da moradia no município, no estado e Brasil, reveladoras das desigualdades, ausência de políticas públicas para a moradia e de todos os direitos e serviços para sua garantia com dignidade.
  2. Formação de Fórum em defesa à Moradia Digna, que reúna grupos de ocupações e de apoio às lutas pela moradia, dando visibilidade, socializando e articulando experiências em vista da afirmação de políticas públicas para a Moradia nas esferas municipal, estadual e nacional. Monitorar e publicizar as lutas e suas expressões.
  3. Afirmação da garantia do despejo zero, enquanto não se apresentarem políticas para a garantia de moradia para toda a população que dela necessitar.
  4. Realização de Agenda para manifestações públicas para dar vistas às realidades da questão da moradia e da realidade da população que vive este não direito, assim como dos seus defensores/as.
  5. Promoção de espaços e processos de formação para os defensores públicos populares dos direitos à moradia e direitos humanos, assim como da formação permanente e continuada para profissionais das diferentes áreas (advogados, arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, médicos ...) na defesa dos direitos à moradia.

Ocupação Justo: uma história de resistência ameaçada

Uma das motivadoras da Missão pela Moradia Digna, a Ocupação Justo teve início entre os anos de 1998 e 1999, com mais de 2500 famílias. Conforme relatos de moradores, hoje a Justo abriga mais de oito mil pessoas em uma área que estava atrasada com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU há pelo menos 15 anos e, portanto, não cumpria sua função social.

Hoje a comunidade viabiliza inúmeras ações de apoio à organização e proteção social de crianças, adolescentes, mulheres e famílias. Desde o ano de 2015 vem se consolidando a constituição da cooperativa dos moradores com o intuito de aquisição da área. A comunidade sempre se mostrou disponível à negociação da terra. A ideia de regularizar as moradias é um sonho que permanece no imaginário da população. Este movimento vinha trazendo bons frutos nos últimos anos e avançou bastante nesse sentido. No entanto, recentemente a comunidade foi surpreendida com nova medida do judiciário.

Foi expedido um despacho determinando a reintegração de posse, com a relação de 246 lotes, onde hoje residem mais de 600 famílias. No documento foram ignorados os argumentos da defesa dos moradores, assim como procedimentos solicitados pela Defensoria Pública Estadual por meio da Lei nº 13.465/2017 - REURB, que estabelece os procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas e privadas, com suspensão dos processos judiciais em até 180 dias para a análise do município.

Além disso, a comunidade não fez parte das tratativas que resultaram neste despacho. É importante lembrar que o direito à moradia é constitucional. Este fato é ainda mais agravado pois estamos vivendo um momento de crise no Brasil, onde as populações mais precarizadas são as que sofrem mais. Nesse sentido, o despejo também seria o gerador de um conjunto de problemas sociais, já que grande parte das famílias não têm para onde ir. 



Seminário mobilizou diferentes grupos pela luta ireito à moradia digna (Foto: Lucas Schardong)

Por isso, a Ocupação Justo está realizando diversos atos de luta para não ficarem sem suas residências, que possuem a há mais de 20 anos. Os moradores pedem a viabilização dos processos de negociação com a participação do poder Executivo e da comunidade para a garantia do direito à moradia das famílias moradoras da Ocupação.

Assista o vídeo da ocupação Justo aqui.

O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher foi mais uma vez lembrado no dia 25 de novembro. A violência de gênero é um fator ainda muito presente nos diferentes territórios e realidades do país e do mundo. No Rio Grande do Sul, entre janeiro e outubro deste ano, houve o registro de 49 mil casos de violência contra a mulher, sendo 19 mil localizados nos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA. Esta data e estes dados são importantes elementos de aprofundamento do debate sobre a urgência de formulação, de execução, de monitoramento e de avaliação de políticas públicas que respondam aos desafios desta realidade e de todos os seus determinantes. 

Com o intuito de contribuir para este debate, O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou os indicadores de violência contra a mulher da Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul com informações de janeiro a outubro de 2019. 

Rio Grande do Sul

O estado registrou 49.277 ocorrências entre casos de ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio consumado e tentado nos meses de janeiro a outubro. Isto equivale a aproximadamente 4.928 casos por mês, 164 vítimas por dia e 7 mulheres violentadas por hora.

Deste total, 30.729 ou 62% das ocorrências estão relacionadas ao crime de ameaça, 16.828 ou 34% são de lesão corporal, 1.351 estupros (3%), 82 feminicídios consumados (0,2%) e 287 feminicídios tentados (0,6%).

InfográficoViolência contra a mulher no Rio Grande do Sul (jan-out/2019)

Mapa: Casos de Ameaça
Mapa: Casos de Lesão Corporal
Mapa: Casos de Estupro

Região Metropolitana de Porto Alegre

Entre casos de ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio consumado e tentado, a Região Metropolitana de Porto Alegre registrou 19.046 ocorrências entre janeiro e outubro deste ano. Isto equivale a aproximadamente 1.905 casos por mês, 64 vítimas por dia e 3 mulheres que sofreram violência a cada hora.

Neste período a região metropolitana registrou 11.264 casos de ameaça envolvendo vítimas do sexo feminino. 6.280 ou 55,7% destas ocorrências estão contabilizadas entre maio e outubro. Porto Alegre se destaca por concentrar 30% dos casos da região, isto é, 3.370 casos até outubro deste ano. 

Observa-se um aumento de 21% no número de ocorrências de lesão corporal entre os meses de maio e outubro, passando de 597 para 721 casos. Se somados os registros desta natureza para os dez meses em questão, obtêm-se 7.004 alertas. Alvorada (316), Gravataí (404), São Leopoldo (358) e Viamão (424) concentraram 21% dos casos da região, já Porto Alegre (2.862) e Canoas (608), sozinhos, contabilizaram 49,5% das ocorrências.

InfográficoCasos de ameaça e lesão corporal contra mulher na RMPA (jan-out/2019)

Aproximadamente 2 casos de estupro por dia foram registrados na região metropolitana. Em termos absolutos, foram 630 ocorrências desta natureza entre os meses de janeiro e outubro. 527 deste total ou 84% dos casos se aglomeraram em apenas 8 dos 34 municípios da região. São eles: Alvorada (55 casos), Canoas (74), Gravataí (39), Novo Hamburgo (38), Porto Alegre (207), São Leopoldo (31), Sapucaia do Sul (20) e Viamão (63 casos).

Por fim, observam-se 148 casos de feminicídio na região, sendo 17 deles classificados como feminicídio consumado e 131 como tentado. Em relação ao primeiro, 6 registros estão localizados em Porto Alegre e 2 em Gravataí. Concernente ao feminicídio tentado, 53 casos são provenientes da capital, 15 de Viamão e 13 de São Leopoldo.

InfográficoCasos de estupro e feminicídios na RMPA (jan-out/2019)

Violência contra mulheres aumenta no Brasil

A violência de gênero se manifesta muito além das categorias elencadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Em uma entrevista de Anna Moccia, republicada pela Revista IHU On-Line em outubro deste ano, as faces da violência contra a mulher também aparecem em práticas de abuso, de exploração, de escravidão e de tráfico. Segue um trecho da entrevista:

“Quando se trata do Brasil, devemos primeiro fazer uma distinção entre exploração sexual e prostituição, porque esta é legal a partir dos 18 anos. Mas acontece que muitas mulheres são enganadas pelas várias empresas que as atraem com falsas promessas de trabalho e, uma vez que chegam à sede dessas grandes empresas, são exploradas sexualmente. As ações do Estado geralmente se revelam ineficazes e ainda há muita impunidade. Fizemos muitas denúncias relacionadas principalmente às indústrias de mineração e garimpeiros, mas, apesar de nossos esforços, caem no vazio. Ao mesmo tempo, verifica-se um enfraquecimento das políticas públicas, principalmente dos comitês de luta contra o tráfico de pessoas.

Na maioria dos casos, as meninas vivem em cidades pequenas ou em localidades dispersas e já sofrem situações de violência dentro de suas famílias. Acontece que são as próprias jovens que fogem para ir às grandes cidades, na esperança de encontrar um futuro melhor. Mas, quando chegam, acabam entrando nessas redes de exploração e tráfico. Há também casos de garotas que se mudam para a cidade por motivos de estudo e são acolhidas por famílias locais, mas são justamente essas "novas famílias", que deveriam cuidar delas, que as exploram no plano de trabalho ou sexual. ”

Violência de gênero, uma questão cultural e territorial

O número de homicídios de pessoas do sexo feminino aumentou 31,8% entre 2000 e 2017 no Brasil, passando de 3.744 para 4.936 casos, segundo o IPEA.

“Existem inúmeras definições de gênero, mas, de uma maneira geral, ‘pode ser conceituado como uma pressão social para correspondermos aos ideais que as culturas e as sociedades têm sobre o que é ser homem ou mulher, dicotomizando o mundo em masculino e feminino’, explica a psicóloga e professora Marlene Strey, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line em julho de 2017. As pessoas buscam corresponder ao que se espera delas, e esses processos são permeados “por questões de poder nem sempre visíveis, mas que atuam disfarçada e insistentemente empurrando as pessoas a tentarem se adequar às formas disponíveis”.

A maneira como a masculinidade é construída está na base da violência de gênero em que o homem é o agressor. “Historicamente os seres humanos do gênero masculino são educados, socializados e treinados para resolverem seus problemas por qualquer meio, a fim de preservarem sua virilidade”, ressalta Strey. Os homens procuram ser superiores às mulheres e, “além disso, também devem submeter outros homens, principalmente aqueles que não correspondem aos estereótipos de masculinidade vigentes”.

Violência contra mulheres no campo cresce 377% em 2018: casos incluem tentativas de assassinato e criminalização é o que explicita o título da reportagem de Julia Dolce, publicada pela Revista IHU On-Line em abril deste ano:

“Lançado na sexta-feira dia 12 de abril pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o relatório Conflitos no Campo Brasil 2018 traz dados alarmantes sobre o aumento da violência no contexto da luta pela terra. No último ano, foram registrados 964 conflitos agrários, que resultaram em 25 mortes de lideranças camponesas, indígenas e quilombolas.

Esse território sob disputa abarca uma área de 39 milhões de hectares, equivalente ao tamanho da Noruega, impactando as vidas de 590 mil brasileiros e brasileiras – sem levar em conta conflitos trabalhistas e pela água.

Mas os dados são ainda mais alarmantes em relação às mulheres do campo. Segundo o levantamento da CPT, no ano passado 482 mulheres foram vítimas de violência em decorrência de conflitos agrários, um aumento de 377% em relação a 2017. ”

Políticas públicas e violência contra mulher na Região Metropolitana de Porto Alegre

Em junho deste ano, o Observasinos divulgou uma relação de instrumentos voltados para a proteção de mulheres vítimas de violência nos 34 municípios da Região Metropolitana.

Observa-se que os municípios ora se organizam por meio de secretarias, conselhos e coordenadorias, ora se articulam através de procuradorias e centros de referência. É importante mencionar que a pesquisa foi desenvolvida somente pelos sites. Sendo assim, segue o infográfico com as informações compiladas acerca da existência (ou não) de lugares que atendam mulheres vítimas de violência:

InfográficoMunicípios com unidades voltadas para a proteção de mulheres vítimas de violência

Leia mais

Na Constituição Brasileira de 1988 foram apresentados os conselhos como instâncias privilegiadas de participação da sociedade na deliberação e no controle social dos direitos e das políticas públicas. Esta experiência de 31 anos amplia a experiência da democracia representativa para a democracia participativa nas esferas federal, estaduais e municipais. Inúmeros conselhos foram criados, com impactos diversos na formação e no exercício político da população e das organizações brasileiras.

O fortalecimento destes conselhos é meio para garantir a premissa constitucional do art. 1: todo poder emana do povo. Os conselhos são ferramentas para que a cidadania não seja somente um direito, mas uma realidade, para que ocorra um fortalecimento na participação democrática da população nos debates de formulação e implementação de políticas públicas.

Os Conselhos de Políticas Públicas são considerados órgãos colegiados, ou seja, uma organização onde a tomada de decisão é exercida por mais de um membro, e o poder de todos os constituintes possui igual valor. Por isso, grande parte dos conselhos são constituídos com representações do Estado e da sociedade civil, sendo elas, organizações dos trabalhadores e da população usuária da política.

Apesar desta história e conquistas, foi instituído em abril de 2019 o Decreto Federal 9.759, que estabelece a extinção de colegiados da administração pública federal e, entre eles, alguns conselhos de direitos e de políticas. Em meio aos questionamentos dessa medida, naquilo que ameaça os avanços democráticos, compreende-se necessário conhecer e analisar a presença dos conselhos no Brasil e na região do Vale do Sinos.  Algumas perguntas recorrentes se fizeram: Os conselhos vão sobreviver? Como sobreviver à desconstituição dos conselhos?

Estas questões ganharam envergadura e pautaram a promoção do Seminário Regional promovido pelo Fórum Municipal de Conselhos e Prefeitura de São Leopoldo e pelo Observatório das realidades e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - Observasinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Para subsidiar o debate o Observasinos coletou e sistematizou dados a partir de estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, assim como dos sítios das prefeituras dos municípios do Vale dos Sinos, onde foram acessadas informações dos conselhos, suas funções e ações.

Os Conselhos no Brasil

O Brasil apresenta em seu histórico a criação de 40 conselhos entre os anos de 1911 e 2017, sendo 28 ou 70% destes formados após a Constituição de 1988.

InfográficoNúmero de Conselhos Nacionais de Políticas Públicas por ano de criação (2016)

Observou-se que 6% dos municípios brasileiros possuem conselhos da juventude. Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, de Cultura e de Meio Ambiente estão presentes em mais de 50% de nossos municípios; outros como de Segurança Alimentar, de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos da Mulher são criados num ritmo crescente e já ultrapassa 30% de municípios, o que evidencia a abrangência e o potencial destas instâncias de participação.

InfográficoTabela de Conselhos Nacionais de Políticas Públicas por ano de criação (2016)

Nota-se que 40% ou 16 dos 40 conselhos nacionais foram criados através do mecanismo normativo de lei, seguido por 35% ou 14 colegiados criados por meio de decretos, 6 ou 15% formados por medidas provisórias, e 4 ou 10% concebidos ou por portaria ou por Decreto-Lei.

InfográficoNúmero e porcentagem de conselhos por espécie normativa de criação (2016)

Na época do estudo, os pesquisadores do IPEA também classificaram os conselhos por vinculação. Desta sistematização pode-se verificar a diminuição de 23% no número de órgãos vinculados aos colegiados. Em termos absolutos, os conselhos se vinculavam a 22 órgãos em 2013, passando para 19 em 2015 e 17 em 2016. Esta movimentação foi ocasionada exclusivamente pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, onde extingue vários órgãos federais, especialmente Ministérios. Segue alguns trechos do estudo que aprofundam as consequências desta medida:

“Sobre as alterações ocorridas ao longo desse período (2013 a 2016), pode-se destacar que em 2015 foram extintos cinco órgãos: Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Previdência Social, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Enquanto isso, dois órgãos foram modificados: Ministério do Trabalho e Emprego, que virou Ministério do Trabalho e Previdência Social; e Secretaria-Geral da Presidência da República, alterada para Secretaria de Governo da Presidência da República. No entanto, quinze órgãos permaneceram inalterados: Controladoria-Geral da União, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Esporte, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Presidência da República e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Em 2016,4 foram extintos três órgãos: Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Cinco órgãos foram transformados: Controladoria-Geral da União em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; e Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho (Brasil, 2016). ”

InfográficoNúmero e porcentagem de conselhos por vinculação (2016)

Concernente as atribuições dos conselhos, pode-se elencar suas ações como consultiva, propositiva, deliberativa, normativa, ações de orientação e de assessoramento. Os colegiados não precisam necessariamente seguir apenas um modo de agir, é possível adotar uma metodologia híbrida entre as diferentes possibilidades de atribuições. Assim, observa-se que 55% destes órgãos possuem caráter único, 28% com caráter múltiplo e 17% não apresentaram informações a respeito desta categoria de análise.

InfográficoNúmero de conselhos segundo suas atribuições (2016)

A Sociedade Civil compõe 22 dos 40 conselhos nacionais (55%), o Poder Público está presente em 6 (15%) e 12 possuem composição equânime.

InfográficoNúmero de conselhos por participação da Sociedade Civil e Poder Público (2016)

502 entidades não governamentais (titulares e suplentes) foram levantadas em 2016 pelo estudo do IPEA como participantes dos colegiados. Eram 440 entidades em 2007, isto é, houve um aumento de 14% em nove anos. Do valor total contabilizado em 2016, 118 estavam presentes em mais de um colegiado e 384 participavam apenas de um conselho. Se realocados estas entidades pelo tema no qual elas representam, nota-se que 37% delas estão relacionadas a assuntos sobre desenvolvimento e defesa de direitos, 12% são instituições privadas sem fins lucrativos e 11% classificados como partidos políticos, sindicatos, associações patronais e profissionais

InfográficoNúmero e porcentagem das entidades titulares e suplentes por tema (2016)

Outra pesquisa realizada pelo IPEA em 2013 intitulada “Conselhos Nacionais: perfil e atuação dos conselheiros” extrai algumas informações importantes a partir de uma amostra de 21 dos 40 conselhos nacionais, além de três comissões. São eles: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional de Economia Solidária, Conselho Nacional de Política Cultural, Comissão Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, Comissão Nacional de Política Indigenista, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Nacional da Previdência Social, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Turismo, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho das Cidades, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho Nacional de Juventude e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Estes órgãos foram classificados em quatro grandes temas: 

1- Políticas Sociais;

2- Garantia de direitos;

3- Desenvolvimento econômico;

4- Estrutura e Recursos Naturais

Dentre as informações produzidas a partir da aplicação de um questionário para 767 conselheiros, o estudo aponta as principais frentes tomadas pelos conselhos, sendo a primeira delas a representatividade num contexto democrático, seguida de sua capacidade de incidência, estrutura organizacional, capacidade de gerar qualidade nas discussões, potencialização de articulações e fortalecimento da democracia.

InfográficoAtuação dos conselhos nacionais (2013)

Em relação ao perfil socioeconômico dos membros dos conselhos, o estudo mostra que 62,9% dos colegiados eram compostos por homens. O destaque vai para os órgãos vinculados ao desenvolvimento econômico que apresentavam uma composição de apenas 26,1% de conselheiros do sexo feminino e 73,9% do sexo masculino. Por outro lado, os conselhos voltados à garantia dos direitos humanos registraram maior representação feminina (54,4%).

InfográficoDistribuição dos conselheiros por sexo a partir da área temática do conselho (2013)

Ademais, o estudo aponta a predominância de pessoas brancas nos conselhos, chegando a representar 77,5% do total de membros em colegiados que debatem assuntos sobre infraestrutura e recursos naturais. Em contrapartida, a população amarela e indígena possui o menor índice representativo nos conselhos: 1,2% e 3,2%, respectivamente.

InfográficoDistribuição dos conselheiros por cora partir da área temática do conselho (2013)

A escolaridade dos conselheiros revela uma qualificação deles e certa hierarquização do debate. Observa-se que 55% dos membros possuíam pós-graduação, 27% com ensino superior completo e 7% com superior incompleto.

InfográficoEscolaridade dos conselheiros (2013)

Por fim, os pesquisadores elaboraram um mapa de georreferenciamento dos conselheiros por município. Percebe-se que as municipalidades da região Centro-Oeste e Sudeste possuem maior número de membros dos conselhos nacionais de Políticas Públicas.

InfográficoDistribuições dos conselheiros nacionais por município (2013)

Os Conselhos no Vale dos Sinos

Os conselhos necessitam ser criados por leis e, por isso, estas legislações necessitam compor as leis orgânicas de cada município. A pesquisa realizada foi junto às leis orgânicas dos municípios do Vale do Sinos. Se somados todos os municípios da região, há 288 conselhos nomeados. Estas unidades representativas podem ser classificadas pelos seguintes temas: educação, moradia, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade, infância, assistência aos desemparados, alimentação, transporte, saúde, trabalho, ambiente e desenvolvimento econômico e urbano

Abaixo está o mapa com as catorze municipalidades e seus respectivos colegiados. Estância Velha recebe destaque por apresentar 34 conselhos reconhecidos. Esteio, em seguida, apresenta um registro de 30 órgãos colegiados. Em contrapartida, foram identificados apenas 8 conselhos em Nova Santa Rita e 7 em Nova Hartz.

Mapa dos conselhos municipais do Vale dos Sinos

Seminário Regional discutiu o futuro dos conselhos municipais

O Seminário Regional dos Conselhos Municipais convidou a todos os interessados para debater sobre o futuro dos conselhos, seus enfrentamentos, perspectivas e desdobramentos na quarta-feira dia 13 de novembro. O evento contou com a realização do Observasinos, da Prefeitura e do Fórum Municipal dos Conselhos de São Leopoldo. 

As conversas foram guiadas a partir de três falas. A primeira, ministrada pela Profa. Dra. Marilene Maia, trouxe para o debate a importância de (re)pensar conceitos sobre democracia, república e a história de construção dos conselhos.  

À luz de estudiosos do tema, foi debatido sobre democracia a partir da seguinte citação:

“A democracia é antes de tudo, a supremacia da pessoa humana como valor. O DEMOS aí é o conjunto de seres humanos, pela razão de que, se eu falar em pessoa humana, eu falo de convivência necessariamente. 

Então, democracia é um sistema de convivência em que o ser humano faz primeiro, a partir de seus valores, algumas exigências que são essenciais: [...] Uma delas é que seja uma convivência de pessoas livres. [...] A segunda exigência é que ocorra a efetiva igualdade [...] igualdade como valor, no sentido de que qualquer pessoa, por qualquer razão, não vale mais do que outra [...]. Uma terceira exigência, além dessa liberdade e dessa igualdade, é o poder de decisão sobre as regras de convivência. (DALLARI, 2003, citado por VIOLA, 2008, p. 179)”.

A República, segundo Maurizio Viroli, é "res publica": algo que pertence ao povo quando organizado em uma comunidade política que tem por fundamento a observância da justiça, a comunhão de interesses e a definição dos modos de agregação e uso do bem público.

Por fim, a importância dos conselhos foi debatida a partir da concepção de Maria da Gloria Gohn que observou que, “na modernidade, os conselhos irrompem em épocas de crises políticas e institucionais, conflitando com as organizações de caráter mais tradicionais. Os conselhos operários e os populares, em geral, rejeitavam a lógica do capitalismo; buscavam outras formas de poder, autônomo, descentralizado, com autonomia e autodeterminação ”.

Os dados das realidades dos conselhos nacionais, a partir do estudo do IPEA, foram apresentados pelo estudante de economia Guilherme Tenher, também membro do Observatório.

Já o momento seguinte do evento foi conduzido pela médica Nara Monte Arruda do Programa Mais Médicos, com atuação no município neste momento e com participação do Conselho Nacional de Saúde. Apresentou as experiências exitosas do conselho como agente político garantidor da saúde da população, assim como os desafios impostos por políticas que são contrárias a esta participação. Destacou a importância das conferências municipais, estaduais e municipais das políticas como grandes arenas para a deliberação e controle social.

Adeus, participação social

Este emblemático título da reportagem de Maíra Mathias, republicada em abril deste ano pela Revista IHU Online esclarece as consequências de um Decreto 9.759 de Bolsonaro no qual promove a extinção de centenas de conselhos, colocando em xeque a atuação da sociedade civil nas políticas públicas.

“Aos poucos, os especialistas foram dando seu parecer e, por enquanto, todo conselho criado por lei está a salvo – caso do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Educação, por exemplo. Além disso, a participação da comunidade no SUS está prevista pela Constituição. Mas restam certas ambiguidades e, por isso, é preciso ficar alerta. O CNS foi criado por lei, num longínquo 1937. Mas foi um decreto de 2006 que desenhou a composição atual e instituiu como deve ser a eleição do colegiado. A luta, divulgou o CNS, é pela revogação do decreto. ”

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“Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”. A expressão retrata a problemática do acesso à moradia no país: milhões de imóveis vagos, a maioria localizados em áreas urbanas e em condições de serem ocupados, em contraste com milhões de famílias sem casa ou em busca de um local digno para viver. Questões relacionadas à moradia estão no centro dos conflitos sociais do país e, a cada ano, o déficit habitacional brasileiro vê seus números crescerem, o que prova que é preciso mudar essa realidade.

“O tema da moradia no Brasil carece de uma política pública que derrube o déficit habitacional que tem 90% na faixa de zero a três salários mínimo”, acredita o diretor executivo do CDES Direitos Humanos, Cristiano Muller. Criado em 2011, com sede em Porto Alegre (RS), o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) é uma organização não-governamental e sem fins lucrativos que tem por objetivo promover o respeito e a proteção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, notadamente o direito à moradia digna e à defesa da ordem urbanística, o direito à cidade, à função social da propriedade, o direito e o acesso à terra, à participação popular, à alimentação, ao trabalho digno, à educação, cultura e desporto, à saúde, o direito do consumidor, os direitos civis e políticos e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em favor da coletividade, de grupos sociais desfavorecidos e vulneráveis, minorias e das futuras gerações.

Cristiano afirma que não existe propriedade sem função social. “A função social da propriedade é a promoção do direito à terra e ao território das populações em estado de vulnerabilidade social através de regularização fundiária sustentável, reassentamentos que respeitem os direitos humanos e acesso a espaços públicos nas cidades e sem despejos”, explica o diretor da organização. Para garantir o cumprimento da função social da propriedade e todos os direitos relacionados ao acesso à moradia, o CDES Direitos Humanos busca promover o respeito, a proteção aos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e a sua exigibilidade em favor da coletividade, dos grupos sociais vulneráveis e das futuras gerações.

Para isso, a organização trabalha através do fomento e apoio aos processos sociais de luta pela dignidade humana com ações que promovam a redução das desigualdades, a transformação da sociedade, a justiça nas cidades e comunidades mais autônomas e sustentáveis, além da mudança de paradigmas para a garantia efetiva dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. “A produção habitacional deve vir casada com a construção de cidades mais justas”, ressalta Cristiano.

Entre os diferentes eixos de atuação, o CDES Direitos Humanos desenvolve ações que perpassam a instrumentalização da luta urbana pelo acesso à terra no Brasil, mediante estratégias que envolvem pesquisa, formação, assessoria técnica e jurídica direcionadas para as populações mais vulneráveis que vivem em situação de conflitos e ameaçadas de despejos, buscando regularizar a posse da terra e garantir o acesso à cidade e o direito à moradia. Dessa forma, suas ações estão voltadas às populações vulneráveis, organizadas em movimentos populares, cooperativas, coletivos e associações comunitárias.

Atuação estratégica e de luta

O CDES desenvolve as suas ações partindo do princípio de que a garantia dos direitos humanos se dá através de processos sociais de luta. A Pesquisa Social, aplicada ou militante, orienta o trabalho da organização. Trata-se de uma ferramenta que tem por objetivo fazer mapeamentos, diagnósticos, mensuração, interpretação e análise de dados. A produção do conhecimento também é uma arena em disputa e aqui a pesquisa militante surge como uma técnica importante para ações que visam a garantia de direitos.

Outra metodologia de trabalho do CDES é a Formação. A organização parte do pressuposto de que a ação capacita e o processo é o formador. Nesta perspectiva, promove, de maneira complementar, atividades didáticas que buscam sensibilizar, informar e qualificar as populações. A instrumentalização técnica vem através do assessoramento multidisciplinar, jurídico, urbano e social, ofertando a essas populações subsídios para a defesa, promoção e efetivação dos seus direitos.

Todas essas ferramentas estratégicas são utilizadas pelo CDES de forma articulada e, por vezes, estão associadas a ações de incidência que têm por objetivo provocar atores políticos e sociais para a garantia de direitos ligado à terra e à moradia, ou ainda como forma de denunciar e dar visibilidade para as violações aos direitos humanos que decorrem dos conflitos fundiários, dos processos de reassentamentos e de gentrificação. Afinal, a organização acredita que a promoção da justiça nas cidades parte de uma ação transformadora que articule teoria e prática, pesquisadora e pesquisador/técnica e técnico e movimento popular.

Por isso, o CDES atua fortemente na publicação de diversos dossiês, pesquisas, relatórios e cartilhas. Em 2018, a organização passou a integrar o Grupo de Trabalho (GT) de Cidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CCNDH), onde colaborou para a elaboração de uma Recomendação Nacional contra os Despejos. Também contribuiu para a redação e aprovação da Resolução nº 10 do CCNDH, o qual recomenda a aplicação de “Soluções Garantidoras de Direitos Humanos nos Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais no Brasil”.

No mesmo ano, o CDES atuou na coordenação da Sétima Sessão do Tribunal Internacional de Despejos (TID) da Aliança Internacional dos Habitantes, que ocorreu em março durante o Fórum Social Mundial, em Salvador (BA). O Tribunal, através de uma chamada nacional, analisou 39 casos de despejos denunciados no Brasil entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018 e, entre eles, selecionou cinco casos para estarem presentes e serem submetidos ao júri composto por pessoas experts da temática, os quais emitiram recomendações aos atores violadores. As denúncias que chegaram ao TID Brasil envolveram 18 cidades e mais de 230 mil pessoas.

Em 2019, a organização está elaborando um relatório, juntamente com a rede do Fórum Nacional da Reforma Urbana, sobre o Panorama Nacional dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil. Através da plataforma Mapa de Conflitos, está sendo construído um panorama mínimo para os conflitos fundiários no país a partir de ocupações urbanas que vivem com ameaças de despejo, já despejadas ou que tenham tido seu despejo evitado. Esses levantamentos provam que o Brasil inteiro sofre com problema de despejo e falta de regularização da moradia e de políticas habitacionais.

 

Por Daniela Silva Huberty

 

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Estamos vivendo uma época de pós-verdade, onde a veracidade dos fatos deixa de ser apurada e a negação da ciência cresce cada vez mais. Em meio a essa descrença com o trabalho científico, é importante criar espaços que sejam abertos para proporcionar o pensamento crítico, com rigor técnico e ético. Isto com a participação dos pesquisadores, gestores das organizações públicas e da sociedade civil e cidadãos. Além disso, é de extrema importância dar oportunidade para a população compartilhar suas pesquisas e participar da construção de políticas públicas.

Por isso, na última semana de outubro, a Rede de Observatórios realizou a nona edição do Seminário de Observatórios. Neste ano o tema principal foi analisar a produção e o acesso a dados no atual contexto das transformações tecnológicas, visando à democratização da informação e à potencialização das políticas públicas. O evento, que ocorre anualmente, foi sediado na Unisinos - Campus Porto Alegre e contou com mais de 120 inscrições ao longo dos seus dois dias de programação. Neste ano, o Seminário teve uma novidade. A abertura das atividades se deu a partir de oficinas, que tiveram como objetivo apresentar programas de tecnologia informacionais para a sistematização de dados, como Excel, Programa R e SPSS. Além disso, a primeira oficina realizada foi de Introdução à Estatística, como forma de promover o acesso à informação e formação acerca da estatística e sua aplicabilidade técnica e política, especialmente para sistematização e análise de dados.



Oficinas práticas foram o diferencial deste ano no Seminário de Observatórios (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Como forma de fomentar a pesquisa, sistematização de dados e democratização da informação, o Seminário abre um espaço para receber trabalhos, relatos e artigos científicos, que colaborem no desenvolvimento e consolidação de Observatórios. Assim, 22 trabalhos com temas de diferentes segmentos foram selecionados, abordando temáticas e setores sociais, com destaque à temática do evento.

Rede de Observatórios

A Rede reúne, desde 2013, os diferentes Observatórios comprometidos com a democratização da informação para a cidadania. Eles realizam seus trabalhos de pesquisa, e análise dos territórios, das organizações, das políticas e das práticas implicadas ao desenvolvimento societário. O Seminário, realizado anualmente, foi idealizado para promover o estudo, o debate e articulação dos Observatórios, seus propósitos, metodologias e impactos. 

Neste ano o espaço de socialização e fortalecimento da Rede se deu a partir de uma exposição de banners, apresentando cada um dos participantes, com seus respectivos objetivos, e ações. Também foi um momento de afirmação dos compromissos da rede com a democracia que está ameaçada. A exposição continua aberta para visitação do público no campus de Porto Alegre da Unisinos e futuramente ela será itinerante, sendo levada até eventos promovidos pelos observatórios. Ela também poderá ser encontrada virtualmente, na Mostra Digital, podendo ser acessada a partir do seu lançamento em dezembro de 2019. No Seminário foram apresentadas as produções coletivas da Rede. O e-book do VIII Seminário realizado no ano de 2018 foi lançado como um registro digital do evento e possui um apanhado dos debates ocorridos e também os trabalhos que foram apresentados. Outra produção tornada pública foi o Glossário de Observatórios, que que reúne uma coletânea dos termos utilizados pelos Observatórios. Este glossário está apresentado publicamente na página especial da Rede de Observatórios no dia 12 de dezembro, data da publicação. Seu caráter é de construção permanente, oportunizando sua atualização sistemática pelos diferentes observatórios.

Os desafios no cenário contemporâneo para os Observatórios

O Seminário contou com a participação do Prof. Dr. Davi Moreira, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, que apresentou os desafios no cenário contemporâneo para as tecnologias, dados e políticas públicas. Davi iniciou sua participação no Seminário apresentando dados de uma pesquisa do Instituto Gallup que aponta confiança das populações na ciência. No Brasil, por exemplo, 73% desconfiam da ciência e 23% consideram que a produção científica pouco contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. “Pensando em produzir evidências para ação estatal, para mudar a realidade e para interferir no mundo. Mas qual vai ser o apelo social desse conhecimento para de fato fazer essa mudança? ”, questiona.



Professor Davi Moreira apresentou perspectivas os desafios dos observatórios no cenário contemporâneo (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Davi também aponta que dados podem ser utilizados para manipular a população e incentivar o descrédito no regime democrático ou o seu contrário. Além disso, ele afirma que “fake news” não é um problema novo, mas a velocidade como ela se propaga hoje é muito maior. E o problema é que depois que ela atinge a população, é difícil fazer com que seu efeito seja recuperado. Para ele é preciso utilizar o potencial que a transparência, a tecnologia e as evidências têm de equalizar o campo de batalha ao dar a grupos da sociedade civil a possibilidade de competir. Estes elementos dão condições para melhorar a democracia ao fundamentar a tomada de decisão e construção de políticas públicas. Ele defende a transparência e a produção de conhecimento para a coleta de dados brutos e primários da população. Nesse sentido, ele valoriza o trabalho dos observatórios no trabalho de coleta, análise e sistematização dos dados e a democratização da informação.

O professor apresentou sua experiência durante o primeiro “Hackathon” da Câmara dos Deputados Federais, realizado no ano de 2013. Nesta atividade, explicou Davi, pessoas de diferentes áreas e lugares foram convidadas até Brasília para participar de uma competição de desenvolvimento de trabalhos que deveriam utilizar os dados públicos da Câmara.  O grupo de Davi criou o projeto denominado Retórica Parlamentar no evento, que posteriormente foi incubado pelo Laboratório Hacker Câmara dos Deputados. O laboratório é um espaço de trabalho de inovação cidadã da Câmara dos Deputados Federais e atua em três temas: transparência, participação e cidadania, com projetos colaborativos e experimentais. 

Com o projeto, eles realizaram uma inferência estatística nos temas trabalhados pelos deputados durante os seus discursos. Todos os dados coletados foram armazenados e divulgados pela equipe de taquigrafia da Câmara, mas o acesso da população era dificultado pelas limitações técnicas do portal utilizado. “Estes dados estão sendo coletados desde o período democrático pós-Vargas no Brasil pela equipe de taquigrafia da Câmara. O nosso projeto, Retórica Parlamentar, organizou eles de maneira acessível, prática e veloz, que pode ser acessada facilmente em qualquer lugar”, explica Davi. O professor também afirmou que, com criatividade de trabalho, é possível realizar projetos de inferência estatística que possam predizer alguns fatos. Ele citou de exemplo a mancha de óleo no litoral Nordeste do Brasil, que com este tipo de inferência poderia-se predizer para qual praia ela iria se direcionar e, assim, realizar planejamentos de defesa.

Para enfrentar os desafios contemporâneos das tecnologias e da democracia, principalmente no âmbito dos Observatórios, a Profa. Dra. Anne Clinio, do Grupo de trabalho de Ciência Aberta da Fiocruz, contribuiu com o debate a partir da perspectiva da ciência aberta, contemplada em cinco linhas de pensamento para o uso e a socialização dos dados. As linhas são: pragmática, infraestrutura, métricas, pública e democrática. Para Anne, a ciência aberta vai refletir no acesso, utilização e reutilização de dados, matéria prima do trabalho dos observatórios.



Professora Anne Clinio introduziu os conceitos de ciência aberta e a importância para a democratização da informação (Foto: Lucas Schardong/IHU)

A intenção principal da ciência aberta é democratizar o acesso ao conhecimento e promover a transparência, mas Anne alerta que ela não funciona com “auto regeneração”, ou seja, não é a solução para a democratização da informação por si só ou que ela vai resolver todos os problemas do acesso à informação. Além disso, é preciso ficar alerta para a cooptação das empresas para esta pauta, sob o pretexto de favorecerem a transparência, mas que acabam não promovendo alterações estruturais relevantes para a justiça social. Assim ela acredita que o papel dos observatórios é muito importante neste sentido. Já que eles trabalham, mesmo que muitas vezes sob condições precárias para a coleta de dados e publicização dos mesmos.

Perspectivas críticas da produção e análise de dados no Brasil e no Rio Grande do Sul

Em outro momento para debater a produção, análise e acesso aos dados, e a sua contribuição para a elaboração de Políticas Públicas, o Dr. Tarson Núñez, do Departamento de Estudos Especializados – DEE do Governo Estadual do RS, apontou que após o período de redemocratização, existem duas trajetórias opostas quanto ao tema da produção, análise e acesso de dados para a formulação de políticas públicas. Segundo ele, uma frente é favorável, no sentido de propor um conjunto de situações e movimentos que levam a uma consolidação da produção, análise e acesso a bases de dados públicas. A outra frente é de uma tendência contrária e vai na direção de dificultar ou problematizar o tema.

Para Tarson, os governos tiveram um avanço, mesmo que muitas vezes pequeno, no entendimento da importância dos dados para a condução de construção de políticas públicas e para governar, em geral. Ele também aponta um aumento no pensamento da democratização dos dados, já que os governantes tenderam, nos últimos 30 anos a elaborá-los para que também sejam acessíveis ao público.



Tarson Núñez e Luís Puchalski debateram Perspectivas críticas da produção e análise de dados (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Deste painel, que teve o propósito de debater a produção e análise dos dados do estado e do país, participou Ms. Luís Puchalski do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Ele realizou um breve apanhado histórico da construção do Censo Demográfico e apontou as perspectivas de construção e preparação do futuro Censo demográfico 2020.  Também indicou modificações que ocorreram para que o processo da coleta de dados pudesse continuar, já que ocorreram cortes de orçamento e, consequentemente, diminuição de trabalhadores. Isto ao mesmo tempo em que se torna complexa a de coleta de dados em meio ao aumento progressivo da população. Para isto, o uso da internet é um facilitador, bem como a diminuição do questionário elaborado. Destacou a importância do trabalho técnico do Instituto que é reunir os dados com o maior rigor possível. Ao mesmo tempo apontou a importância da participação da população neste trabalho, que é fundamental para a produção de conhecimentos e de referências para as políticas nas diferentes esferas.

X Seminário de Observatórios e outras ações foram assumidas no evento

Na perspectiva de seguir em frente e enfrentando as diferentes realidades, ficou encaminhada a realização do X Seminário de Observatórios nos dias 21 e 22 de outubro de 2020, com a temática: Ciência aberta e tecnologias: desafios e perspectivas. Pretende-se que este evento seja um espaço para aprofundar os conhecimentos e experiências de sistematização e análise de dados e de políticas, assim como potencializar os processos de captura, sistematização e publicização das realidades a partir das tecnologias e sistemas digitais.



Exposição de banners da Rede de Observatórios continua aberta para visitação na Unisinos Campus Porto Alegre (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Outras ações encaminhadas: Produção do e-book com a visibilização do IX Seminário, a feitura de uma página virtual para a Rede dos Observatórios. O lançamento destas produções será realizado no dia 12 de dezembro às 19h na Unisinos Porto Alegre.

O mercado formal de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre apresentou importantes movimentações no ano de 2018. A região empregou formalmente 1.280.886 trabalhadores, sendo 27% localizados nos catorze municípios da região do Vale do Sinos. Observa-se que quase metade dos assalariados da região metropolitana possuíam ensino médio completo e 47% dos contratados recebiam rendimentos entre 0,50 e 2 salários mínimos. Em contrapartida, o número de contratações entre 2017 e 2018 diminuiu na região do Vale do Sinos: houve uma queda de 4.193 postos de trabalho. Ademais, nota-se nova retração nos vínculos e no estabelecimento da indústria de transformação.

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, coletou e sistematizou os dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS sobre o mercado formal de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA e Vale do Sinos - VS. Confira abaixo o texto com as informações completas:

Geração e gênero

A Região Metropolitana de Porto Alegre empregou formalmente 1.280.886 trabalhadores no ano de 2018. Deste total, 52% ou 671.758 eram homens e 48% ou 609.128 eram mulheres. Os dados também revelam uma concentração dos vínculos entre os municípios: 53,8% ou 689.598 pessoas foram contratadas em Porto Alegre, os 46,2% restantes se distribuíram nos 33 municípios da região. Canoas, por exemplo, foi a segunda cidade com maior número de contratados, sendo 83.288 ou 6,5% do total da região.

Glorinha se destacou em 2018 por apresentar um mercado de trabalho formal composto por 71% de trabalhadores do sexo masculino e apenas 29% do sexo feminino. Em termos absolutos, são 1.516 homens contra 609 mulheres. Em seguida, Eldorado do Sul também contabilizou 66% de contratados homens e Triunfo registrou 65%. Em contrapartida, São Jerônimo possuía 54% do total de sua força de trabalho composta por mulheres, seguido de Parobé e Dois Irmãos, com 52% de trabalhadoras no mercado de trabalho.

Importante a ressalva de que o trabalho formal anterior à reforma da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT assegurava a proteção social, a partir da garantia de jornada de trabalho, salário mínimo, férias remuneradas, auxílio saúde, previdência e outros. A partir da reforma trabalhista pela Lei 13.647/2017, a formalidade abrangeu um maior escopo de vínculos antes tidos como informais, visto que, como nos casos dos trabalhadores por contratos intermitentes – nova modalidade legislada –, o vínculo empregatício não se correlaciona necessariamente a um panorama de proteção social. Tais direitos, previamente mencionados, em decorrência desta reforma encontram-se disponíveis para negociação, desde que acordada entre as partes – contratante e contratado. Por fim, demonstra-se uma quebra da dorsal da CLT, bem como a desestruturação da manutenção da renda diante do infortúnio do desemprego.

Os municípios do Vale do Sinos empregaram 27% do total de trabalhadores formais da região metropolitana em 2018, contabilizando 352.096 vínculos ativos. Destacando apenas os municípios do Vale, observa-se que Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo registraram 60,2% das contratações desta região, totalizando 211.895 pessoas.

InfográficoNúmero de trabalhadores por sexo na RMPA (2018)

Percebe-se que a faixa etária entre 30 e 39 anos foi a que reuniu maior número de trabalhadores na região metropolitana. Em termos numéricos, foram 379.398 contratações ou 29,6% do total. Empregados entre 40 e 49 anos se posicionaram em seguida com 292.649 admissões ou 23% do valor total. Por outro lado, os jovens entre 18 e 24 anos representaram 12,8% da força de trabalho no ano de 2018.

Assim como a região metropolitana, 29% dos trabalhadores do Vale do Sinos possuíam idade entre 30 e 39 anos. Em seguida, com 22%, a faixa de pessoas entre 40 e 49 anos se posicionou em segundo lugar. Por fim, jovens entre 18 e 24 anos contabilizaram 55.481 admissões no Vale, representando 16% do total de contratados.

InfográficoNúmero de trabalhadores por faixa etária na RMPA (2018)

Escolaridade e renda

Concernente ao grau de instrução, observa-se que 531.923 ou 43% dos trabalhadores da região metropolitana possuíam ensino médio completo em 2018. Depois, 25% possuíam ensino superior completo, isto é, 311.295 pessoas. Todavia, deste último valor, 229.679 graduados exerciam suas funções em Porto Alegre, concentrando aproximadamente 73% dos vínculos com este grau de escolaridade.

Nova Hartz se destaca por apresentar um maior número relativo de trabalhadores com o 5º ano do ensino fundamental completo: foram 160 trabalhadores ou 6,3% do total de admissões do município. Comparativamente, a média da região metropolitana para esta faixa de escolaridade foi 1,5% do total dos vínculos. Em adição, o mercado nova-hartense foi composto por 1.392 ou 22% de sua força de trabalho com escolaridade entre o 6º e 9º ano do ensino fundamental. Para a região metropolitana, a média para este grau de instrução é de apenas 6% do total.

Sapiranga possuía 5.041 ou 21% do total de contratados com ensino fundamental completo e Gravataí registrou 29.198 ou 56% da sua força de trabalho com ensino médio completo. Analisando os demais graus de escolaridade, nota-se que Eldorado do Sul, São Leopoldo e Taquara registraram um maior número relativo de trabalhadores com ensino superior incompleto: cada município contabilizou 9% do total de vínculos, enquanto a média da região metropolitana é de 6%. Ademais, 229.679 ou 34% dos trabalhadores do mercado formal de Porto Alegre possuíam ensino superior completo, assim como 8.088 ou 1,2% do total da força de trabalho já haviam concluído mestrado.

No Vale do Sinos, o destaque vai para Araricá e Portão que, individualmente, apresentaram 17% de seus trabalhadores com ensino fundamental completo. Já Esteio registrou 54% ou 1.254 trabalhadores com ensino médio incompleto. São Leopoldo, por outro lado, possuía o maior número relativo de trabalhadores com ensino superior incompleto e completo, somando 14.108 pessoas ou 25% do total de contratados.

Em 2018, a região do Vale contabilizou 151.111 trabalhadores com ensino médio completo, representando 44% do total de vínculos. Em seguida, 48.738 pessoas possuíam ensino superior completo (14% do total). Por fim, 12% ou 41.756 contratados estavam com ensino fundamental completo.

InfográficoNúmero de trabalhadores por grau de instrução na RMPA (2018)

Nota-se que 65% dos contratados no ano de 2018 na região metropolitana recebiam salários entre 1,01 e 3 salários mínimos. Em termos absolutos, pode-se dizer que 809.490 pessoas auferiam rendimentos nominais entre R$ 963 e R$ 2.862. Se analisada a faixa entre 0,50 e 2 salários mínimos, percebe-se um registro de 589.920 empregados, isto é, 47% da força de trabalho da região metropolitana. O município de Sapiranga recebe destaque por apresentar 9.710 cidadãos ou 41% da força de trabalho recebendo entre 1,01 e 1,5 salários mínimos. Em Glorinha, por outro lado, 15% dos vínculos ativos possuem uma faixa salarial entre 3,01 e 4 salários mínimos. Para a região metropolitana, por exemplo, esta faixa representa 9% do total de contratações.

No Vale do Sinos, as tendências vistas para a região metropolitana se apresentam de forma acentuada. Contando apenas os catorze municípios, observa-se que 72% dos trabalhadores recebiam entre 1,01 e 3 salários mínimos. Em Nova Hartz, por exemplo, 58% dos assalariados recebiam entre 1 e 1,50 salários mínimos. 

InfográficoNúmero de trabalhadores por faixa salarial na RMPA (2018)

Confira abaixo a quantidade de trabalhadores por faixa salarial e grau de escolaridade:

InfográficoSalário dos trabalhadores por grau de escolaridade RMPA e VS (2018)

Setores da Economia e ocupações

Setores que envolviam atividades relacionadas à administração técnica, administração pública e comércio varejista concentraram 578.424 pessoas ou 46% do total de trabalhadores da região metropolitana em 2018. Os destaques vão para Capela de Santana com 22% de seus vínculos voltados para o setor de borracha, fumo e couros, assim como 29% do total de contratações do município relativos à administração pública.

Glorinha, em contrapartida, registrou 33% do total de seus trabalhadores no setor de madeira e mobiliário. Ademais, 15% do total de vínculos de Charqueadas estão localizados na indústria metalúrgica. Ainda analisando o setor industrial, nota-se que 14% dos assalariados de Gravataí estavam na produção de materiais de transporte e 20% do total de contratados no ano passado em Triunfo foram distribuídos na indústria química.

O Vale do Sinos apresentou uma configuração diferente da região metropolitana como um todo. Nota-se que 57.344 cidadãos ou 17% do total de trabalhadores se concentraram no comércio varejista e 34.097 pessoas ou 10% do total de vínculos estavam localizados na indústria de calçados. Concernente à indústria calçadista, destaca-se que 67% do total de trabalhadores em Nova Hartz estavam vinculados a este tipo de atividade, bem como 44% dos empregados de Sapiranga. Nas cidades mais populosas, observa-se que o comércio varejista concentra mais vínculos ativos: Canoas, por exemplo, registrou 21% do total de contratos neste setor, assim como Novo Hamburgo concentrou 18% de sua força de trabalho nesta atividade.

InfográficoNúmero de trabalhadores por setores da economia na RMPA (2018)

Relativo ao número de estabelecimentos, percebe-se que das 96.981 unidades registradas no ano passado na região metropolitana, 29.491 ou 31% eram do setor de comércio varejista e 17.989 ou 19% eram de atividades de administração técnica.

O Vale do Sinos registrou 31.608 estabelecimentos no ano de 2018. Deste total, 10.407 ou 33% eram relacionados ao comércio varejista e 3.688 ou 12% eram relativos à administração técnica. Ao contrário do número de vínculos, o número de estabelecimentos para o setor industrial não apresentou um valor relativo significativo. A indústria calçadista possuía o maior registro: 1.114 unidades, representando 4% do total. Em segundo lugar vem a indústria metalúrgica com 1.010 estabelecimentos, representando 3% do valor total.

InfográficoNúmero de estabelecimentos por setores da economia na RMPA (2018)

As ocupações com mais trabalhadores na região metropolitana são aquelas voltadas à administração pública em geral, com 172.611 trabalhadores ou 13,5% do total de vínculos da região. Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências se posicionaram em segundo lugar, com 53.331 cidadãos ou 4,2% do total. Segurança e ordem pública vêm em seguida com 35.748 vínculos, representando 2,8% do valor total. Atividades de vigilância e segurança privada se posicionaram em quarto lugar, com 24.925 contratados (1,9%), e atividades do comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios/supermercados ficaram na quinta posição, com 24.025 pessoas ou 1,8% do total de vínculos.

O Vale do Sinos registrou como ocupações com mais trabalhadores as seguintes: administração pública com 26.851 vínculos ou 7,6% do total registrado para os catorze municípios da região. Em seguida, atividades relacionadas à fabricação de calçados de couro com 15.687 cidadãos ou 4,5% do total. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional se posicionou em terceiro lugar com 8.699 contratados (2,5%). A seguir, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios/supermercados registrou 7.763 vínculos (2,2%), e atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências, se posicionaram em quinto lugar com 7.251 pessoas ou 2,1% do total de contratações na região do Vale.

InfográficoOcupações com maior número de empregados RMPA e VS (2018)

Mercado de trabalho no Vale do Sinos em 2017

O mercado de trabalho no ano de 2017 no Vale do Rio dos Sinos apresentou um aumento em termos absolutos no número de admissões. Enquanto em 2016 o total de trabalhadores na região era de 354.279, o ano passado contabilizou 356.289 admissões, isto é, um aumento de 0,57%. O município de Araricá obteve a maior variação, pois entre o ano de 2016 e 2017 a cidade teve um aumento de 19,17% no número de trabalhadores (1.398 em 2016 para 1.666 em 2017). Entretanto, por mais que Araricá tenha apresentado a maior variação percentual positiva, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo são os municípios do Vale do Sinos que possuem o maior número de trabalhadores contratados no ano passado, com 82.107, 74.742 e 58.055 respectivamente, representando cerca de 60% do total de empregados da região. Todavia, o número de contratações entre 2017 e 2018 diminuiu na região: houve uma queda de 4.193 postos de trabalho. Em termos absolutos, o número de vínculos ativos passou de 356.289 em 2017 para 352.096 em 2018, uma queda de 1,17% no número de cidadãos atrelados ao mercado de trabalho formal.

O número de empregados analfabetos decresceu em quase todos os municípios, salvo São Leopoldo (42 trabalhadores analfabetos em 2016 para 48 em 2017) e Sapiranga (42 trabalhadores analfabetos em 2016 para 45 em 2017). O número de empregados com o 5º ano do ensino fundamental também decresceu em 13 dos 14 municípios da região, com destaque para Portão, o qual registrou uma variação negativa de 14,8% (398 contratados em 2016 para 339 em 2017), e Araricá, que foi o único município que apresentou uma taxa de variação positiva: 1,45% (69 em 2016 para 70 trabalhadores em 2017). Em 2018, trabalhadores analfabetos ou com 5º ano do ensino fundamental incompleto representaram 1,9% das contratações totais da região.

Grande parte dos trabalhadores do Vale do Sinos recebeu entre 1,51 e 2 salários mínimos em 2017. Esta faixa salarial concentrou 91.066 empregados ou 25,56% do total de trabalhadores da região (em 2016 eram 89.623 trabalhadores, isto é, uma variação positiva de 1,61%). O segundo estrato salarial com mais contratados é aquele que engloba de 1,01 a 1,50 salários mínimos, aglomerando 89.120 trabalhadores em 2017, resultando uma variação de apenas 0,4% se comparado com o ano anterior (88.765 trabalhadores recebiam entre 1,01 e 1,50 salários mínimos em 2016). No ano de 2018, a faixa salarial entre 1,51 e 2 salários mínimos se manteve como a que mais contabilizou contratados na região, foram 92.692 pessoas. Em adição, se comparado com o ano de 2017, nota-se que houve um aumento de 1,8% no número de assalariados nesta faixa de rendimento. Em contrapartida o estrato que compreende 1,01 e 1,50 salários mínimos apresentou uma movimentação de 89.120 contratados em 2017 para 80.549 em 2018, resultando em uma queda de 9,6%.

O número de estabelecimentos no mercado de trabalho no Vale do Sinos no ano de 2017 foi marcado por uma retração de -1,9% se comparado ao ano anterior. Em termos absolutos, pode-se dizer que em 2016 havia 32.839 estabelecimentos na região e 2017 contabilizou 32.203. Entre o último biênio, observa-se nova queda no número de unidades, passando para 31.608 em 2018 ou, em termos percentuais, uma retração de 1,85%. Só o setor da indústria de transformação passou de 6.225 estabelecimentos em 2017 para 5.981 em 2018, contabilizando uma queda de 3,9%.

Cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo não têm serviços de água potável gerenciados de forma segura, equivalente a um em cada três habitantes do planeta, segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS e do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Desde 2011, o acesso à água potável e saneamento básico foram instituídos como direitos fundamentais, garantidores da vida e da dignidade da pessoa humana. Apesar deste fundamento ter sido aprovado em votação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, a realidade no Brasil é muito diferente do que designa a lei, principalmente quando falamos das populações que vivem em situação de vulnerabilidade.

Esse é o caso das 208 famílias que residem na Ocupação Steigleder. Todos os dias elas enfrentavam um trajeto de quase 2 km para buscar água e poder beber e também realizar tarefas básicas, como cozinhar, tomar banho e lavar as roupas. Não bastasse essa dificuldade toda, a água recolhida vem de uma mangueira improvisada com apoio da comunidade vizinha e é preciso revezar a coleta. Isso tudo se agrava com o fato dos moradores da Steigleder não terem nenhum tipo de acesso a saneamento básico e, consequentemente, viverem em condições insalubres. Depois de muita luta, apenas há três dias foi instalado um sistema de encanamento, mas que ainda não serve água potável, somente para lavagem.



Trajeto realizado pelos moradores da Steigleder para buscar água (Foto: Lucas Schardong)

A maioria das famílias que moram na Ocupação Steigleder sustenta-se trabalhando como catadores de resíduos, o que proporciona uma renda extremamente baixa e insuficiente para proporcionar o seu sustento. Algumas das famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, que vem sofrendo cortes arbitrária e sistematicamente, deixando muitas delas em desalento.

Um dos moradores e líder da comunidade, Cléber dos Santos Martins, conta que o terreno ocupado não estava cumprindo função social, ou seja, sem servir de moradia ou espaço para empreendimentos. “Nós chegamos aqui e era uma terra sem vida. Nós demos vida a esse lugar, com as nossas casas e famílias. Nós também rodamos o comércio da região, consumindo os produtos que são vendidos perto daqui”.

Cléber explica que a luta dos moradores é por regularizar a ocupação e pagar pelos serviços públicos que deveriam estar sendo prestados. “Nós não optamos por isso. Se nós tivéssemos condição de comprar um terreno e construir uma casa, nós faríamos isso, mas nós não temos essa escolha”, revela. Ainda sobre os programas, ele fala: “Não existir programas como Minha Casa Minha VidaBolsa Família significa nós estarmos no meio da rua”.

Missão pela Moradia Digna

Um dos movimentos realizados para conhecer a situação das ocupações em São Leopoldo e apoiar a luta pela garantia da moradia no município foi a Missão pela Moradia Digna, que ocorreu no mês de março. A Missão foi assumida por um coletivo de entidades: Unisinos, Instituto Humanitas Unisinos - IHUCDES Direitos Humanos, Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, Missionárias do Cristo Ressuscitado - MCR, Engenheiros Sem Fronteira Unisinos - ESF, Conselho Estadual de Direitos Humanos - RS e tem inspiração nas missões realizadas pela ONU. Ela foi dividida em três momentos: visita e diagnóstico sobre a situação de quatro ocupações urbanas, com a identificação das situações de violação de direitos; visita às autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário do município de São Leopoldo que deveriam garantir os direitos; e Audiência Pública com a participação de todos os envolvidos neste processo: comunidades, autoridades e comunidade acadêmica. 



Moradores da Ocupação Steigleder recebem o cadastramento das 208 famílias (Foto: Lucas Schardong)

Em continuidade à Missão pela Moradia Digna, assumida por diversas instâncias da Unisinos, estiveram reunidos na Ocupação Steigleder, no final de setembro, alunos, egressos e professores dos cursos de Arquitetura, Jornalismo, Serviço Social, Engenharia, Direito e AdministraçãoGestão de Inovação e Liderança.

Na ocasião, ocorreu a entrega de dois produtos, que resultaram do trabalho conjunto da comunidade com a Universidade. Um deles foi o cadastramento das famílias moradoras na Ocupação, que resultou do mutirão realizado também com as participações das Secretarias Municipais de Habitação e de Desenvolvimento Social. A outra entrega foi a cartilha com o projeto de construção de uma Tenda, demandada pela comunidade, como espaço coletivo para reuniões, formação, trabalho e proteção em situação de necessidades.

Além disso, uma turma do curso de Jornalismo da Unisinos participou da atividade, com apresentação de oficinas sobre fotografia e formas de comunicação, que serão realizadas na Ocupação, indicando a qualificação dos processos de informação da comunidade interna e externamente. A intenção também é que a produção de entrevistas e capturas de som realizadas nas visitas se tornarão podcasts para complementar o trabalho da turma.

O impacto desta presença e produção transdisciplinar para a Ocupação Steigleder é constatada pelos moradores. Como diz Altair José Silva: “nós não pedimos caridade, nós queremos ajuda de vocês para ter mais conhecimento e podermos buscar os nossos direitos com propriedade”. E essa luta feita por diversas frentes faz com que os ocupantes tenham esperança e força para continuar buscando o seu direito por melhorias na comunidade. Como afirma Cléber dos Santos, que vê como positivo morar na Ocupação. “O bom de morar aqui é que nós temos um teto sobre as nossas cabeças. Ou é esse teto, que é totalmente precário, ou é a rua, sem termos onde deixar nossas crianças”, revela.

Cadastramento das famílias moradoras da Ocupação

A identificação do número e da caracterização de todas as famílias moradoras da Ocupação foi constituída como demanda dos processos de mediação realizada pelo Judiciário de São Leopoldo, junto à comunidade e à família proprietária das terras. Esses dados também eram de interesse das lideranças da Ocupação para sua melhor organização e acompanhamento das famílias, em vista das lutas pelo direito à moradia e demais direitos sociais. 

O cadastramento foi assumido coletivamente pelas lideranças, pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, pelas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e pela Unisinos. O trabalho iniciou com a definição das questões constitutivas do Cadastro. Seguida pelo mutirão de visitação a todas as famílias e domicílios, com a feitura do questionário. 

Essa ação foi realizada nos meses de julho e agosto. As/os acadêmicas/os de Serviço Social e pós-graduandos da especialização em Direitos Humanos e Políticas Públicas, assim como em Residência em Saúde, realizaram a tabulação dos dados, que foram apresentados e discutidos com lideranças em dois momentos, em vista do seu monitoramento e análise. 

A comunidade moradora da Ocupação é formada por 208 famílias. Para a estudante de Serviço Social, Natiele Quevedo da Silva, a experiência enquanto aluna foi bastante importante para a realização pessoal e formação profissional. “Eu já conhecia a história da Ocupação antes, mas o cadastro possibilitou dar rosto e voz para as pessoas que foram cadastradas, enxergar essa realidade e relacionar a teoria com a prática”, revela.

O cadastramento realizado subsidiou o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social, que assumiu, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da região, o acompanhamento mais direto às famílias com maiores demandas pela vulnerabilidade social.

Cartilha de Tecnologias Sociais: estratégias para centros comunitários de bairro

Também foi entregue nesta etapa da Missão pela Moradia Digna a Cartilha de Tecnologias Sociais: estratégias para centros comunitários de bairro. Esta Cartilha é resultado da aproximação realizada pelas acadêmicas, egressas e professoras do curso de Arquitetura, que promoveram sucessivas aproximações com a comunidade e suas lideranças, em vista da concepção e projeção de um Galpão Comunitário, que foi por eles demandado desde os primeiros encontros da Universidade com a comunidade. Na Cartilha estão indicadas possíveis soluções para as demandas comunitárias identificadas por meio de processos participativos e de aprendizagem colaborativa. 

Assim, desenvolveram-se habilidades e competências para a aprendizagem na ação de processos de autoconstrução assistida de espaços arquitetônicos flexíveis às demandas comunitárias. A Cartilha se deu em três etapas:

1ª etapa: Sistematização de requisitos técnicos e das demandas dos usuários com a idealização conjunta de oficinas de aprendizagem colaborativa;

2ª etapa: Produção de oficinas de aprendizagem para a construção colaborativa de tecnologias sociais e estratégias de projeto de Centros Comunitários e equipamentos para geração de renda;

3ª etapa: Desenvolvimento de uma cartilha com tecnologias sociais para a construção de Centros comunitários.

Com o material elaborado, participantes do projeto Engenheiros Sem Fronteiras - ESF poderão desenvolver os projetos técnicos necessários para a construção da Tenda, que será um espaço de encontro para discutir estratégias, demandas e perspectivas para a Ocupação Steigleder. Além da elaboração da Arquitetura, que fez o projeto, e o núcleo Unisinos dos Engenheiros Sem Fronteiras, que assumirão a obra de construção da Tenda e a elaboração dos projetos complementares, também haverá coparticipação dos alunos do curso de Administração – Gestão de Inovação e Liderança, que assumiu a viabilização do projeto de captação de recursos para a construção do Galpão.



Entrega da Cartilha de Tecnologias Sociais para a comunidade (Foto: Lucas Schardong)

A turma de Gestão de Inovação e Liderança teve a inserção no mutirão a partir de duas oficinas: Liderança e Projeto Social. Assim, abre um espaço novo para o desenvolvimento de competências do curso em conjunto com a construção de um pensamento crítico e um novo olhar sobre o mundo, refletindo o seu futuro como gestores. A ideia é que o projeto continue integrando o currículo, mesmo após o término da participação destes alunos.

Os alunos se organizaram em três frentes para realizar esta captação. Uma delas é responsável por arrecadar os recursos financeiros, outra pelos materiais que serão utilizados na construção e a última pela utilização das redes sociais para dar visibilidade ao projeto. Todos os grupos estão em parceria e servirão de subsídio para o planejamento dos Engenheiros Sem Fronteiras - ESF.

Entre furtos, roubos, homicídios dolosos, tráfico de entorpecentes, estelionatos e latrocínios, a Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA registrou mais de 95 mil delitos entre os meses de janeiro e agosto de 2019, contabilizando, aproximadamente, 394 ocorrências por dia. Ademais, a região que reúne 34 dos 497 municípios do estado, representou 53% do total de delitos registrados no estado no mesmo período. O  Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, coletou e sistematizou os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul. Confira abaixo o texto com as informações completas:

Região Metropolitana de Porto Alegre

A região registrou 95.474 delitos entre janeiro e agosto de 2019. Este valor equivale a aproximadamente 394 delitos por dia. Dentre este total, 35,9% ou 34.284 ocorrências estão vinculadas a roubos, 35% ou 33.634 estão relacionados com furtos, 8,2% ou 7.874 são classificados como estelionatos e 4% ou 4.009 registros de tráfico de entorpecentes.

A região também registrou 571 casos de homicídio doloso entre o período analisado, resultando em 633 vítimas. Isto equivale a uma média de três pessoas por dia. Em adição, 18 cidadãos foram vítimas de latrocínio e cinco sofreram lesão corporal seguida de morte. Em relação aos delitos com uso de armas e munições, a região contabilizou 1.216 casos.

InfográficoNúmero de homicídios e latrocínios na RMPA (jan-ago/2019)

Alvorada e Viamão recebem destaque pelo número de homicídios dolosos nos primeiros oito meses deste ano: 61 e 47, respectivamente, ficando atrás somente de Porto Alegre com registro de 192 casos. Na capital, por exemplo, houve 218 vítimas de homicídio. 

Destaca-se que 68% dos casos de furto ou 23.016 ocorrências desta natureza se concentraram em Canoas (2.633), Novo Hamburgo (2.022), Porto Alegre (16.657) e São Leopoldo (1.704 registros). Canoas ainda contabilizou 445 furtos de veículos, especificamente, assim como Novo Hamburgo, com 343 casos. 

Apenas oito municípios da região contabilizaram 92% dos delitos de roubo registrados entre janeiro e agosto deste ano. Alvorada (2.232), Cachoeirinha (985), Canoas (2.750), Gravataí (1.731), Novo Hamburgo (1.258), Porto Alegre (19.185), São Leopoldo (1.222) e Viamão (2.147) somam 31.510 ocorrências de roubo. Alvorada, Canoas e Novo Hamburgo se destacam por enumerar 1.318 roubos de carro, enquanto Porto Alegre sozinha registrou 3.496 roubos desta natureza.

InfográficoNúmero de furtos, roubos e estelionatos na RMPA (jan-ago/2019)

Observam-se 2.603 ocorrências com posse de entorpecentes e 4.009 classificadas como tráfico de entorpecentes. Deste último registro, Canoas contabilizou 406 casos, São Leopoldo sistematizou 301 e Gravataí apresentou 204 delitos. Somando estes três municípios, conclui-se que eles representam 22% das ocorrências de tráfico de entorpecentes. Porto Alegre, por outro lado, somou 1.523, aproximadamente 38% do total.

InfográficoNúmero de delitos relacionados a armas, munições e entorpecentes (jan-ago/2019)

Rio Grande do Sul

O estado já registrou, até agosto deste ano, 179.711 delitos. Deste total, 44% ou 80.196 eram furtos, 25% ou 45.735 eram roubos, 8,6% ou 15.657 eram crimes de estelionato e 4,5% ou 8.264 eram ocorrências de tráfico de entorpecentes. O mês de maio se destaca pelo maior número de ocorrências registradas, 23.848, seguido do mês de janeiro com 23.126 delitos. Por fim, destaca-se o número de 1.234 vítimas de homicídios dolosos, 49 vítimas de latrocínio e 15 vítimas de lesão corporal seguida de morte. 

InfográficoNúmero de delitos no Rio Grande do Sul (jan-ago/2019)

A transformação da segurança pública em guerra

“Segurança pública não é e não deve ser tratada como guerra. É prevenção. Somente se falhar essa prevenção é que deve haver a contenção. E, ainda, uma contenção na proporção adequada ao caso”, analisa a mestra em Ciências Criminais, Larissa Urruth Pereira. Com isso, a professora toca em pontos nevrálgicos dessa estratégia: a política de encarceramento, o despreparo e espírito militarista das polícias e, claro, a falta de assistência básica que vai levar as pessoas para o mundo do crime.

Segundo a professora, suas pesquisas reforçaram a ideia de que o Estado, mesmo quando encarcera uma pessoa, não tem condições de recuperá-la para o convívio e sequer tem condições plenas de a sustentar dentro do sistema. O mais perverso é que, do lado de fora, há toda uma família que se desestrutura e, principalmente se vive em zona pobre e periférica, pode se tornar mais força de trabalho para o crime. “Sabemos que as facções dominam os presídios. Mas como isso acontece? Há um acordo em que a Brigada Militar, no caso do Presídio Central de Porto Alegre, faz a segurança da galeria para fora. Lá dentro, a gestão fica a cargo da facção, sob os comandos do ‘prefeito’”, explica.

O que a violência tem a ver com saúde pública?

“As vítimas da violência são fundamentalmente pobres, adultos e jovens, que têm problemas que causam um forte impacto na saúde pública. O principal problema da saúde pública mundial, hoje, é a violência. Esse é um problema que aparece fortemente na saúde e que não era central há três décadas. Tornou-se mais grave e não está sendo analisado. A tendência é que ele aumente, para piorar a situação. No entanto, a solução para solucionar a questão da violência não está na saúde, que apenas está assinalando o impacto, mas sim na sociedade, que deve discutir temas como a qualidade de vida, a desigualdade social, o narcotráfico, entre outros, que vão proporcionar saídas.

A desigualdade social determina o quadro das realidades em destaque. Vale contextualizar que o Brasil integra a América Latina e a  sociedade latino-americana é marcadamente prejudicada pela forte desigualdade social. Este debate é urgente e necessário em vista da identificação de soluções. A América Latina precisa entender que não é composta de países pobres, mas sim de países desiguais, o que é muito diferente”, aponta o médico argentino Hugo Spinelli.

Leia mais

Dia 13 de novembro no Auditório Bruno Hammes, será discutida a seguinte questão: Como sobreviver a desconstituição dos conselhos?

O Seminário Regional dos Conselhos Municipais convida a todos os interessados para debater sobre o futuro dos conselhos, seus enfrentamentos, perspectivas e desdobramentos. O evento conta com a realização do Observasinos, Prefeitura e Fórum Municipal dos Conselhos de São Leopoldo. Confira abaixo a programação:

Data: 13/11/2019, das 18h às 21h 30min

Local: Auditório Bruno Hammes, localizado no setor E da Unisinos - São Leopoldo

Painelistas:

Profa. Dra. Marilene Maia - Observasinos, Instituto Humanitas Unisinos - IHU

Nara Monte Arruda - médica do Programa Mais Médicos - Conselho Nacional de Saúde

O mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre apresentou mais admissões do que demissões nos meses de agosto e setembro. Apesar do maior número de trabalhadores jovens, observam-se contratos com remuneração mais baixa, especialmente salários menores que R$ 1.500,00. Para os municípios do Vale do Sinos, destaca-se o enxugamento das contratações no setor da indústria de transformação. Confira abaixo o texto com as informações mais detalhadas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

Geração e gênero

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED publicados nos meses de agosto e setembro foram sistematizados pelo Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. O mercado de trabalho formal da região metropolitana de Porto Alegre apresentou mais contratações do que demissões. Para o mês de agosto, houve um saldo positivo de 1.050 trabalhadores e para o mês seguinte esse valor subiu para 2.138. Em termos absolutos, foram 38.381 admissões e 37.331 demissões para o primeiro mês e 35.871 contratações e 33.733 desligamentos para o último mês.

Houve um maior número de demissões entre os homens para os dois meses de análise, se comparados com os registros do sexo feminino. Em setembro, por exemplo, foram 18.216 desligamentos para o sexo masculino e 15.517 para as mulheres

InfográficoNúmero de contratações, demissões e saldo de trabalhadores por sexo na RMPA (agosto e setembro/2019)

Analisando os dados por faixa etária, percebe-se que em agosto houve maior contratação de pessoas entre 17 e 29 anos. Por outro lado, trabalhadores acima de 30 anos registraram um maior número de desligamentos. Aqueles entre 50 e 64 anos chegaram a apresentar um saldo negativo de 751 cidadãos.

Já em setembro, a faixa de maior admissão que demissão se estendeu também para os trabalhadores entre 30 e 39 anos de idade, isto é, houve um saldo positivo de 109 trabalhadores. Destacam-se as 4.861 contratações de empregados entre 18 e 24 anos em Porto Alegre, assim como 448 contratados em Novo Hamburgo com idade entre 25 e 29 anos. Já em Canoas, houve 423 admissões de pessoas entre 40 e 49 anos.

InfográficoSaldo de trabalhadores por faixa etária na RMPA (agosto e setembro/2019)

Renda

As faixas salariais entre 0,5 e 1,5 salário mínimo foram as únicas que apresentaram saldo positivo de empregados no mês de agosto, ou seja, houve maior admissão de trabalhadores que recebem salários de até R$ 1.500,00. Todos os salários acima deste valor apresentaram saldos negativos. A faixa entre 2,01 e 3 salários mínimos, por exemplo, chegou a registrar 607 postos de trabalho a menos. 

Gravataí recebe destaque por demitir 802 pessoas que recebiam entre 1,01 e 1,51 salários mínimos, bem como 340 cidadãos com faixa salarial entre 1,51 e 2 salários mínimos. São Leopoldo, da mesma forma, registrou 333 desligamentos na faixa de 1,51 e 2 salários mínimos e Esteio contabilizou 102 demissões com pessoas que recebiam entre 2,01 e 3 salários mínimos.

InfográficoSaldo de trabalhadores por faixa salarial na RMPA (agosto e setembro/2019)

Salvo mínimas alterações, o mês de setembro replicou o comportamento do mês anterior. Observa-se um saldo positivo de 3.295 entre as faixas salariais de 0,5 a 2 salários mínimos. Em contrapartida, contabilizou-se um saldo negativo de 1.157 trabalhadores que possuíam rendimentos acima de 2 salários mínimos.

Enquanto Cachoeirinha registrou 168 contratações com rendimento entre 0,51 e 1 salário mínimo e Canoas 1.441 admissões de trabalhadores que recebem entre 1,01 e 1,50 salários, os municípios de Novo Hamburgo e São Leopoldo contabilizaram, juntos, 349 demissões de pessoas que recebiam entre 2,01 e 3 salários mínimos.

Setores da economia

No mês de agosto, os setores de atividade extrativa mineral, indústria de transformação, construção civil, comércio e administração pública registraram conjuntamente um saldo de -898 postos de trabalho. A indústria de transformação, sozinha, contabilizou um sado negativo de 318 trabalhadores, sendo 89% deste valor localizado nos municípios do Vale do Sinos. Novo Hamburgo, por exemplo, contabilizou 737 admissões e 886 desligamentos, resultando em um saldo de -149 empregados. Esteio e Campo Bom também apresentaram saldos de -50 e -31 trabalhadores, respectivamente.

Por outro lado, o setor de serviços registrou um saldo positivo de 1.838 postos de trabalho. Este valor se deu graças aos municípios de Porto Alegre, com saldo de 1.055 contratações a mais; Gravataí com um saldo de 102 pessoas contratadas; e Viamão com um valor positivo de 97 admissões.

InfográficoSaldo de trabalhadores por setores na RMPA (agosto e setembro/2019)

Em setembro, apenas os setores de serviços industriais de utilidade pública e de administração pública registraram mais demissões do que contratações. Em termos numéricos, foram -40 postos de trabalho para os serviços industriais e -6 para a administração.

Analisando o setor da indústria de transformação, observam-se 6.016 contratações contra 5.992 demissões. Também, percebe-se que Araricá, Dois Irmãos, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, São Leopoldo e Sapucaia do Sul somam um saldo de -224 postos de trabalho. Em contrapartida, estes mesmos municípios apresentam um saldo positivo de 33 trabalhadores no setor de serviços, bem como registram 33 contratações a mais para o setor da construção civil.

InfográficoNúmero de contratações e demissões por setores na RMPA (setembro/2019)

Setor industrial no Vale do Sinos 

Ampliando a análise do número de contratações e desligamentos no mês de setembro deste ano nos setores da indústria de transformação localizados no Vale do Sinos, observam-se importantes indicativos. A indústria de madeira e mobiliário apresentou o maior saldo negativo entre as demais (-24), seguida da indústria de produtos alimentícios com -10 e da indústria mecânica com -9 postos de trabalho. A indústria calçadista registrou 9 contratações a mais no mês de setembro, valor influenciado principalmente pelo município de Viamão com saldo positivo de 71 postos de trabalho e Portão com mais 12 admissões.

InfográficoNúmero de contratações, demissões e saldo de trabalhadores por setores no Vale do Sinos (setembro/2019)

Por outro lado, o setor de comércio varejista registrou o maior saldo positivo, foram 200 contratações a mais, seguido da construção civil com 156 trabalhadores a mais e os serviços gerais de alojamento, alimentação, reparação, manutenção, com um saldo de mais 133 admissões.

Fragilização da renda, desemprego e desigualdades sociais

Nem mesmo em 1989, que constitui o nosso pico histórico de desigualdade brasileira, houve um movimento de concentração de renda por tantos períodos consecutivos.” Essa frase foi extraída da reportagem de Giovanna Galvani, publicada por CartaCapital e republicada em agosto deste ano na Revista IHU On-Line. A matéria segue evidenciando que “já são 17 trimestres analisados em que a fatia mais abastada dos brasileiros se distancia cada vez mais da parcela mais carente. Enquanto a renda da metade mais pobre da população caiu cerca de 18%, somente o 1% mais rico teve quase 10% de aumento no poder de compra. A principal motivação para tal discrepância, segundo o estudo, foi o desemprego”.

Os dados da Região Metropolitana referentes ao maior número de contratações nas faixas salariais menores apresenta um quadro nacional já apontado por José Eustáquio Diniz Alves em um artigo publicado no ano passado pela Revista IHU On-Line. Segundo o doutor em demografia, “o número de pessoas na extrema pobreza no Brasil, em 1993, estava em torno de 20 milhões, caindo para algo em torno de 14 milhões depois da implantação do Plano Real. Em 2013, estava em torno de 13 milhões e caiu para 5,2 milhões de pessoas em 2014. Mas o número de pessoas em situação de extrema pobreza aumentou para 6,4 milhões em 2015, 10 milhões em 2016 e 11,8 milhões em 2017”.

Com relação à indústria de transformação, nota-se que desde maio deste ano este setor apresenta retração em sua atividade e número de contratações. Estas atividades chegaram a representar 50% das demissões da Região Metropolitana de Porto Alegre no quinto mês de 2019 e segue com saldos negativos até o mês de setembro.

No Brasil, este movimento toma grandes proporções. Segundo reportagem da Rede Brasil Atual - RBA, republicada em junho deste ano pela IHU On-Line, a indústria fechou 1,3 milhão de vagas entre 2013 e 2017. “País chegou a ter mais de 9 milhões de empregados no setor em 2013 e fechou 2017 com 7,7 milhões. Salário real caiu 15%, receita recuou 8% e Sudeste perdeu participação, assim como setor automobilístico”, aponta a matéria.

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