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A pandemia do coronavírus ganha outros grupos em situação de risco em muitos países que vivem a pobreza e as desigualdades sociais. Esta população é moradora das ruas e das periferias urbanas, vive em moradias precárias, sem água, sem saneamento, sem renda. O isolamento determina uma série de condições que passam a ser indicadoras de progressão da doença, ao invés de sua contenção. 

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, apresenta dados sobre esses temas para a Região Metropolitana de Porto Alegre, que revelam as situações de vulnerabilidade e risco social, ainda anteriores ao novo vírus, e que com ele fica ainda mais cronificada. 

Eis o texto.

Moradia e habitabilidade

Com uma população de aproximadamente 4.212.260 habitantes em 34 municípios, a Região Metropolitana de Porto Alegre registrou em 2017 uma média de três pessoas por moradia. A região possuía uma densidade demográfica de 429 pessoas por quilômetro quadrado (km²) no mesmo ano, número este 6,4% maior se comparado com o registro de 2010. Em relação ao número de moradias, a região contabilizou 1.560.933 em 2017, deste número, 98% se localizava na zona urbana.

A Região Metropolitana de Porto Alegre registrou 9 mil pessoas ou 0,6% da população com ausência de banheiro de uso exclusivo do domicílio. No mesmo ano 2,3% dos habitantes ou cerca de 34 mil pessoas residiam em uma casa com paredes externas construídas predominantemente com materiais não duráveis, 58 mil habitantes ou 3,9% da população viviam em domicílios com adensamento excessivo (3 moradores por dormitório), 3,6% ou mais de 53 mil pessoas moravam em domicílios que apresentavam ônus excessivo com aluguel (iguala ou supera 30% da renda domiciliar) e 8,8% ou 130.680 pessoas com ao menos uma inadequação de moradia.

Água e saneamento 

Entre 2016 e 2017, de acordo com o Trata Brasil, o número de pessoas que não recebia água com regularidade adequada aumentou de 50.354 para 92.670, isto é, um aumento de 84% em apenas um ano. Para o último ano analisado, 6,5% da população ou 275.505 moravam em domicílios sem acesso à água tratada; esse número já chegou a 486.754 em 2010. A região ainda possui 2.464.631 domicílios sem acesso ao serviço de coleta de esgoto, o que significa 58,5% da população da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em relação à água, Porto Alegre, por exemplo, registrou um índice de perda em sua distribuição de 28,46% em 2017 devido a vazamentos, erros de leitura dos hidrômetros, furtos, entre outros fatores. Isto significa que, para cada 100 litros de água captada, tratada e pronta para ser distribuída, 28,46 litros ficaram pelo caminho. Este desperdício, além de causar ineficiência na cobertura populacional do serviço, fez com que a capital do Rio Grande do Sul deixasse de arrecadar 36% a mais em 2017.

Saúde

Apesar da diminuição de internações por doenças associadas à falta de saneamento, a Região Metropolitana de Porto Alegre registrou 1.975 internações (média de 5,4 por dia) em 2017. Dentre elas, 1.802 eram por doenças gastrointestinais infecciosas. As internações por leptospirose passaram de 114 para 155 entre 2010 e 2017.

A maior parte das internações ocorre com a população entre 0 e 4 anos e com aqueles com idade acima dos 60 anos na metrópole de Porto Alegre. Quase metade das internações ocorreu com essas faixas etárias em 2017. Os dados ainda mostram que 45,2% das internações por doenças associadas à falta de saneamento ocorreram pela população feminina.

Investimento e desemprego no saneamento

A queda de 66% na renda gerada pelos investimentos em saneamento entre 2010 e 2017 na Região Metropolitana de Porto Alegre indica o desligamento de mais de 6 mil cidadãos das atividades ligadas a esta política ao longo deste período. Estes dados constituem indicadores urgentes para os planejamentos nas três esferas de governo para a garantia da proteção desta população ao coronavírus e, ao mesmo tempo, enfrentamento aos seus determinantes, que são históricos no Brasil.

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A pandemia de coronavírus vem tomando proporções cada vez maiores no mundo e no Brasil. Múltiplas são as exigências para este enfrentamento que vão desde o diagnóstico, vigilância e tratamento.

Os hospitais se constituem como espaços fundamentais para o tratamento quando os sintomas da doença se manifestam. Os dados mundiais indicam que os idosos, diabéticos, cardíacos, portadores de doenças crônicas são os maiores, e, por isso, estão sujeitos à internação hospitalar.

Sabe-se que apesar do empenho na implementação do Sistema Único de Saúde - SUS por parte de muitos segmentos da sociedade brasileira, ainda existem muitos limites na sua implementação mesmo sem o coronavírus. Esta é uma preocupação que cresce entre os gestores estatais e a sociedade.

Para dar vistas à disponibilidade de leitos hospitalares nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, reuniu dados disponíveis no Ministério da Saúde.

Foram reunidas as informações do número de leitos existentes nestas regiões, caracterizando o seu financiamento: SUS ou privado, filantrópico e sindical. Observa-se que o maior número de leitos é do SUS, totalizando 7.002 leitos na Região Metropolitana de Porto Alegre, representando 64% dos leitos. Os demais financiamentos representam apenas 36% do total de 10.873 leitos na Região Metropolitana de Porto Alegre. Destacam-se três municípios que representam 76% dos leitos, que são Porto Alegre com 7.019, Canoas com 833 e Novo Hamburgo com 459.

A Região do Vale do Sinos apresenta 1.564 leitos do SUS, sendo assim, representa 71%, enquanto outras instituições (privada, filantrópica e sindical) financiam 625 leitos, representando 29% do total de 2.189 nos 14 municípios do Vale do Sinos.

A Região Metropolitana de Porto Alegre representa 36% dos leitos de UTI de todo o estado do Rio Grande do Sul e o Vale do Sinos representa 7% dos leitos do estado. Municípios como Araricá, Arroio dos Ratos, Capela de Santana, Eldorado do Sul, Glorinha, Nova Hartz e Nova Santa Rita não contêm leitos públicos ou privados.

A Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplag do Rio Grande do Sul publicou um estudo projetando a prospecção do coronavírus no estado. Caso o número de infectados pelo coronavírus for no mesmo ritmo da Coreia do Sul, Itália e Irã, o Rio Grande do Sul terá 4.340 casos nos próximos 20 dias.

O estudo ainda analisou os impactos do coronavírus nos hospitais do estado. De acordo com as estimativas da Seplag, 15% dos infectados vão para internação hospitalar e 5% para a Unidade de Tratamento Intensivo - UTI. O município com o maior número de leitos em relação a mil habitantes é Porto Alegre (4,8) e o menor é Guaíba (0,3). Abaixo é possível ver a relação completa dos leitos na Região Metropolitana de Porto Alegre:

Infográfico: Leitos hospitalares na Região Metropolitana de Porto Alegre

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A Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplag do Rio Grande do Sul publicou um estudo projetando a prospecção do coronavírus no estado. Fez três tipos de simulação a partir da movimentação do vírus em diferentes países: 1) na velocidade “extrema” da Coreia do Sul, Itália e Irã, 2) na fase “agressiva” da Alemanha, Espanha e França e 3) no processo “moderado” do Japão.

Caso o número de infectados pelo coronavírus for no mesmo ritmo da Coreia do Sul, Itália e Irã, o Rio Grande do Sul terá 4.340 casos nos próximos 20 dias. No cenário da AlemanhaEspanha e França, seriam 3.533 casos e, na velocidade japonesa, 245, aponta a projeção divulgada na terça-feira (17) pela Seplag.

Vale lembrar novamente que o estudo se baseia no que acontece em outros países, não levando em conta as medidas tomadas pelo Estado, como cancelamento de aulas ou fechamentos de bares e as características do Rio Grande do Sul, como por exemplo, o clima regional, comportamentos, idade da população e o inverno rigoroso.

O estudo também faz uma projeção do número da população do grupo de risco (acima de 60 anos), que chega a 20%, assim como a taxa de mortalidade dessa população que é de 26%, embora também não leve em conta doenças crônicas como diabetes e pressão alta.

O estudo ainda analisa os impactos do coronavírus nos hospitais do estado. De acordo com as estimativas da Seplag, 15% dos infectados vão para internação hospitalar e 5% para a Unidade de Tratamento Intensivo - UTI. Na simulação da velocidade extrema, haveria uma demanda de 3,3% do total de leitos clínicos públicos e privados dentro de 20 dias, incluindo os casos de usos de camas cirúrgicas em situação de emergência.
 
Acesse aqui o estudo completo.

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A qualidade da água na Região Metropolitana de Porto Alegre não é uma pauta recente e tem sido problematizada por uma série de fatores. A contaminação existente por agrotóxicos - 267 detecções - e o desperdício por falhas na distribuição - 28,4% - apresentam-se neste cenário, assim como a alta poluição dos rios do Sinos e Gravataí que se encontram nesta região. Este quadro torna-se mais complexo pelos impactos ambientais apontados pela instalação da Mina Guaíba na região do Delta do Jacuí. Elencados pelo Environmental Justice Atlas como possíveis impactos estão: degradação da fauna local e da biodiversidade, poluição da água, grande interferência no sistema geológico e poluição do ar com rejeitos da mineração.

Infogram: Número de agrotóxicos detectados nas águas da Região Metropolitana de Porto Alegre em 2017

Infogram: Quem bebe agrotóxicos.

Este debate foi pauta do Dia dos Dados Abertos, realizado na Unisinos Porto Alegre no dia sete de março, e contou com a participação do Observasinos. O evento, em sua terceira edição, aconteceu em outros lugares do mundo, configurado como Open Data Day, e tem o objetivo de estimular a transparência pública e conscientizar governos e cidadãos para o uso de dados abertos. O eixo deste ano foi a questão ambiental e, em Porto Alegre, o tema indicado para o debate foi A mina e os rios – dados sobre o risco ambiental da Mina Guaíba e poluição na Região Metropolitana.

O projeto da maior mina para exploração de carvão mineral do Brasil, proposta pela Copelmi, está em seu processo de licenciamento ambiental.

 A análise deste empreendimento foi exaustivamente aprofundada pelo prof. Rualdo Menegat, geólogo, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, criador do Atlas Ambiental de Porto Alegre. Segundo ele, o projeto apresenta muitas lacunas em relação às garantias de proteção ambiental ao longo dos 23 anos de sua implementação e, ao mesmo tempo, lembrou dos limites postos pela fiscalização ambiental que determinam fragilidades nos processos de análise e controle desta obra. 

Iporã Brito Possantti, engenheiro ambiental, mestre pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas - IPH e militante do Coletivo Ambiente Crítico de POA, demonstrou o impacto determinante da Mina para as águas do território e do seu entorno. Além disso, o projeto é altamente agressivo tanto socialmente como ambientalmente, uma vez que abalos sísmicos, emissão de gases tóxicos e contaminação do ar e da água com metais pesados afetariam o meio ambiente e as comunidades locais.

O projeto da maior mina para exploração de carvão mineral do Brasil, em seu processo de licenciamento ambiental, silenciou as vozes de povos indígenas e da agricultura familiar e orgânica da região, dispondo-se em contrário à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Esses elementos configuram uma grande ameaça a direitos elencados pela Lei Federal que trata do Saneamento Básico - Lei 11.445/2017 - e, assim, à saúde da região, pois não está explicitada com perícia a proteção dos bens comuns essenciais para a vida: água, ar e solo. Desse modo, a proteção ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos, princípios fundamentais do referido texto normativo, não tiveram a necessária atenção vigente nas articulações políticas prévias à solicitação de licenciamento da região pela FEPAM para o viés de exploração de matéria mineral.

Importante ressaltar que a legislação vigente prevê o implemento de tarifas para o cidadão em caso de necessidade de racionamento decorrente da contaminação dos recursos hídricos locais para cobrir custos adicionais da prestação de serviço e gestão da demanda – art. 46, Lei 11.445/2017. 

No projeto, as famílias agricultoras tiveram proposta de reassentamento, embora a realocação não seja clara e determinada. Os assentamentos indígenas, por sua vez, não foram indicados no projeto e muito menos consultados em relação à presente demanda.

Não sendo estipulados os danos a estas comunidades, a 9ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, concedeu a liminar requerida pela Ação Civil Pública Nº 5069057-47.2019.4.04.7100/RS, de autoria do Instituto Arayara e Associação Indígena Poty Guarani em outubro de 2019.

Como reação e resistência a este projeto, constituiu-se o Comitê contra as megaminerações, afirmando-se como espaço importante de fortalecimento das lutas da população de toda a região. Este Comitê tem reunido mais de uma centena de organizações e movimentos de diferentes áreas e profissões e reafirma seu compromisso com a Publicização deste desastre ambiental, que necessita ser barrado.

A necessidade de informação sobre esta realidade foi apontada pelos participantes como uma necessidade. Contribuíram com o debate os jornalistas Felipe Prestes (Sul 21), Jéssica Rebeca Weber (GaúchaZH), além de Naira Hofmeister e Thayse Uchôa, que foram premiadas pelo jornal Extra Classe com matéria sobre o tema.

 

Presentes na foto: Debora Gadret, Felipe Prestes, Iporã Brito Possantti, Jessica Rebeca Weber, Naira Hofmeister, Marilia Gehrke, Marilene Maia, Rualdo Menegat, Taís Seibt e Thayse Uchôa.

 

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Em 2019, os 200 municípios com menores rendas perderam em cobertura e atendimento no programa Bolsa Família. A estimativa é que uma a cada três cidades não tenha acesso a novos auxílios e a fila de espera chega a 1 milhão. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, houve um desligamento de 10.538 famílias beneficiadas entre janeiro e novembro de 2019. A mesma tendência foi observada no Brasil e no Rio Grande do Sul. Os dados foram acessados pelo Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

Eis o texto.

A Região Metropolitana de Porto Alegre diminuiu de 131.738 em janeiro de 2019 para 121.738 em novembro de 2019 o número de beneficiários do programa Bolsa Família. Isto equivale a uma variação negativa de 8% no total de benefícios do Bolsa Família, indicando um desligamento de 10.538 famílias beneficiadas.

Dos 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Porto Alegre, apenas Eldorado do Sul apresentou um número maior de famílias de janeiro a novembro (47). O município de Araricá, de 5.811 habitantes, foi o que mais teve desligados em termos percentuais: 30%. Na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, o desligamento de famílias foi de 3.127.

Infográfico: Número de famílias desligadas do programa Bolsa Família em 2019 na Região Metropolitana de Porto Alegre

Rio Grande do Sul

O programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul tinha 352.292 famílias beneficiadas em janeiro de 2019. Se levado este dado para novembro deste mesmo ano, observa-se uma queda de 25.285 beneficiários. Assim, com 327.007 famílias contempladas pelo programa, o Rio Grande do Sul representou uma queda de 7,2% no total de famílias beneficiadas.

Infográfico: Número de famílias desligadas do programa Bolsa Família em 2019 no Rio Grande do Sul

O valor médio do benefício no estado é de R$ 174,46, abaixo da média nacional de R$ 191,08. Se desagregado o número de pessoas pelo sexo e faixa etária, conclui- se que, no Rio Grande do Sul, dentre os beneficiados pelo programa, jovens do sexo masculino de 0 a 17 anos representam metade dos beneficiários, e as mulheres passam a representar mais metade a partir dos 18 anos de idade. Para elucidar, dentre os cidadãos contemplados pelo Bolsa Família com idade entre 25 e 34 anos, 75% são mulheres.

Brasil

O Brasil registrou uma variação negativa de 571.299 no número de famílias beneficiadas no programa Bolsa Família em 2019. Em janeiro de 2019 eram 13.760.886 beneficiários, caindo para 13.189.567 para novembro do mesmo ano, último mês com informações disponíveis no Ministério do Desenvolvimento Social.

Infográfico: Número de famílias desligadas do programa Bolsa Família em 2019 no Brasil

Ampliando a análise do número de beneficiados pelo programa Bolsa Família no país por sexo e por faixa etária, encontra-se um padrão semelhante ao do Rio Grande do Sul, onde jovens do sexo masculino representam mais da metade dos beneficiários entre 0 e 17 anos e as mulheres passam a ser maioria a partir dos 18 anos de idade.

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Através dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, do Ministério da Economia, é possível analisar que a melhora no mercado de trabalho nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre foi por conta da modalidade contratual intermitente. Portanto, surge um questionamento importante: qual o perfil destes postos de trabalhos intermitentes?

Os dados sobre o número e o perfil dos trabalhadores contratados na modalidade contratual intermitente na Região Metropolitana de Porto Alegre foram sistematizados pelo Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU

Eis o perfil.

Foram admitidos 462.667 trabalhadores e 457.737 desligados ao longo de janeiro a dezembro do último ano. O que representou no ano de 2019 a criação de 4.930 postos de trabalhos formais na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Os dados mostram uma frágil recuperação na contratação de trabalhadores formais quando comparado com o inicio da crise econômica em 2015. A melhora no mercado de trabalho, portanto, foi por meio dos trabalhadores intermitentes, medida aprovada em 2017 durante o governo de Michel Temer na chamada reforma trabalhista.

Dos 4.930 postos de trabalho criados, 3.042 foram na modalidade intermitente. Isso significa que 61,7% das contratações em 2019 na Região Metropolitana de Porto Alegre foram intermitentes, sendo 1.888 trabalhadores contratados na modalidade não intermitente.

Infográfico: Criação de postos de trabalhos na Região Metropolitana de Porto Alegre em 2019

A média salarial dos trabalhadores intermitentes não passou de 3 salários mínimos mensais, sendo que 45,4% ganhavam até 2 salários mínimos e apenas 677 trabalhadores ganhavam 3 salários mínimos em 2019. Em relação à jornada de trabalho, todos foram contratados para uma carga horária de até 12 horas semanais. Desempenhando atividades principalmente nos setores de serviços e comércio, especificamente em atividades ligadas a alojamento, alimentação, reparação e manutenção.

A escolaridade dos trabalhadores intermitentes é formada por 59,3% com ensino médio completo. Os trabalhadores com até ensino médio incompleto representam 32,7%. Apenas 242 trabalhadores estão cursando ou concluíram o ensino superior. Já a faixa etária é composta majoritariamente por trabalhadores com idade entre 18 a 24 anos.

Infográfico: Escolaridade e faixa etária dos trabalhadores intermitentes da Região Metropolitana de Porto Alegre em 2019

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é uma das modificações aprovada na reforma trabalhista, que está em vigor desde 2017 no Brasil. A modalidade de trabalho intermitente de forma simples e reduzida é aquela em que o funcionário ganha de acordo com o tempo em que foi convocado para trabalhar, diferente das demais modalidades de trabalho formal, em que o salário é pago levando em conta todos os dias do mês trabalhado.

• O valor pago por cada hora de trabalho é negociado diretamente entre funcionário e empregador e não pode ser inferior ao salário mínimo;
• A empresa tem de convocar o trabalhador para prestar o serviço com, no mínimo, três dias de antecedência. Caso o empregado não responda não é cobrada multa;
• O período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes;
• Direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também são válidos para esse modelo de trabalho. Entre eles estão: férias e 13º salário proporcionais ao total de horas trabalhadas, um dia de descanso semanal remunerado jornada semanal de, no máximo, 44 horas;
• O contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, é registrado na carteira de trabalho.

Em entrevista à IHU On-LineRuy Braga destaca que a renda do trabalhador intermitente seria menor do que a de um trabalhador normal: “todos os estudos que existem sobre trabalho intermitente apontam nessa direção. O trabalhador contratado por intermédio desse tipo de contrato tem um decréscimo da sua renda e é natural que isso aconteça, porque ele não vai trabalhar uma jornada cheia.”

Braga cita o exemplo de um jornalista contratado como intermitente:ele vai trabalhar uma ou duas horas, e não interessa que ele tenha ficado à disposição do jornal o dia todo, ele recebe pelo que trabalhou. As jornadas de trabalho passam a ser incertas, erráticas, inseguras, o que acrescenta uma enorme carga de insegurança para o trabalhador, especialmente relacionada à quantidade de horas que ele vai trabalhar e o quanto vai receber. Nessa rotina, ele perde completamente o controle sobre a sua jornada, o seu dia e, consequentemente, sobre a sua vida, porque vai viver esperando que a empresa o acione para que ele possa trabalhar algumas horas por dia.”

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As realidades reveladas ao longo de 2019 marcaram um ano de empobrecimento da população, de acirramento das desigualdades, da estagnação da economia e do emprego, assim como da desconstituição das políticas públicas. Ao mesmo tempo, foram implementadas inúmeras ações de resistência por grupos sociais que tiveram seus direitos ameaçados e/ou perdidos. Resistência de organização, de mobilização, de articulação, de busca de informação e de formação. Algumas redes se constituíram, como o Fórum de apoio à moradia digna no município de São Leopoldo e a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente da Região do Vale do Sinos.

Este contexto teve a participação do Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU. O Observatório dedicou o ano de 2019 para publicizar dados acerca das mais variadas dimensões da realidade da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Sinos. Sistematizando informações sobre trabalho, ambiente, saúde, educação, moradia, segurança e proteção social, o Programa do IHU buscou provocar o debate sobre as políticas públicas e seu poder de assim como analisar os desafios e as possibilidades para a transformação social com a participação de diferentes agentes com a atuação nestas realidades.

A Região Metropolitana de Porto Alegre em análise

A primeira publicação do ObservaSinos no ano concluiu, a partir dos dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCERS, que os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre precisam criar 43.925 vagas entre 0 e 5 anos de idade na educação infantil. Embora o número de vagas a serem criadas seja ainda alto, em 2015 o número era de 51.383, ou seja, houve uma diminuição no déficit em 16,98%.

A falta de vagas em creche e escolas de educação infantil impacta na vida de mulheres consideradas chefes de família. O número de mulheres que possuíam pelo menos um filho menor de 15 anos de idade residindo no domicílio se manteve maior que 180 mil pessoas de acordo com os dados entre 2011 e 2015. Em 2014, esse indicador chegou a registrar 204.306 mulheres chefes de família na região.

InfográficoPopulação de mulheres chefes de família e com filhos menores de 15 anos na Região Metropolitana de Porto Alegre (2011-2015)

Em relação ao trabalho, neste ano a taxa de desocupação das mulheres segue sendo uma das mais altas da série histórica iniciada no ano de 2012. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ainda revelam uma diferença salarial de R$ 1.460,00 em relação aos homens. Ainda sobre as realidades das mulheres, destacaram-se os dados de violência: os casos de ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio consumado e tentado. A Região Metropolitana de Porto Alegre registrou 19.046 ocorrências entre janeiro e outubro deste ano. Isto equivale a aproximadamente 1.905 casos por mês, 64 vítimas por dia e 3 mulheres que sofreram violência a cada hora.

No que se refere à taxa de desocupação dos jovens, entre aqueles de 14 a 17 anos está na casa dos 40%, enquanto entre os de 18 a 24 anos estava em 20% em 2019. Apenas 26,5% da faixa populacional da Região Metropolitana de Porto Alegre com idade entre 18 e 24 anos frequentavam o ensino superior, segundo dados de 2017. Apesar da baixa percentagem, esse dado é o mais alto do período entre os anos de 2012 e 2017, chegando a registrar 21,2% no primeiro ano de análise.

Analisando a população entre 15 e 29 anos, observa-se que a taxa de jovens porto-alegrenses que não estudavam nem trabalhavam aumentou de 2016 para 2018. No primeiro ano o valor era de 14,7% e passou para 16,2%. O estado do Rio Grande do Sul registrou uma taxa de 16,3% em 2018, enquanto os jovens nem-nem no Brasil chegaram a 23% no mesmo ano. Em termos absolutos, pode-se dizer que 49 mil porto-alegrenses entre 15 e 29 anos não estudavam nem trabalhavam em 2018.

InfográficoDistribuição percentual de jovens de 15 a 29 anos de idade em Porto Alegre (2016-2018)

A taxa de abandono, por exemplo, aumenta de acordo com o nível de dificuldade do aprendizado, mas também é reflexo da inserção dos jovens no mercado de trabalho, que, por dificuldades, acabam deixando os estudos para dedicar-se ao sustento, ainda mais em período de crises. Em 2018, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, a taxa de distorção idade-série no Brasil era de 17,2 no ensino fundamental, podendo chegar a 26,2 no 7º ano. Em relação ao ensino médio, a taxa geral é de 28,2, com percentual de 47,8. No Rio Grande do Sul, a taxa no ensino fundamental era de 19,9, no 7º ano. Já no ensino médio, a taxa era de 34,7, chegando à 42,1 no 1º ano.

No Vale do Sinos, região que reúne 14 municípios no da Região Metropolitana de Porto Alegre, a taxa de distorção idade-série pode chegar até 26 no ensino fundamental, que foi o caso do município de Portão, enquanto em Campo Bom essa taxa chegou a ser de 4,8. No tocante ao ensino médio, o percentual chega a 48,3 em Araricá. Isso significa que, de cada 100 alunos, quase 50 estão com mais de dois anos de atraso escolar.

No que se refere a saúde dos jovens, a região possuía um registro de 167 casos de sífilis congênita no ano de 2008. Em 2017, este número saltou para 1.570 casos. Isso significa que neste período houve um aumento de 840% no número de gestantes com sífilis. A maior incidência de sífilis para o período de 2008-2017 ocorreu nas gestantes com idade entre 20 e 29 anos, sendo a faixa etária com maior número de casos dentre os municípios analisados.

InfográficoNúmero de casos de sífilis congênita na Região Metropolitana de Porto Alegre (2008-2017)

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA referentes ao Índice de Vulnerabilidade Social - IVS revelam tendências provocadoras em relação à realidade de alguns grupos populacionais da Região Metropolitana de Porto Alegre. Dentre elas, a diminuição da esperança de vida ao nascer, o crescimento da população jovem vulnerável, bem como o aumento da mortalidade de crianças até um ano de idade.

Ainda na saúde, mas com relação ao meio ambiente, foi possível averiguar que foram descobertas 267 detecções de agrotóxicos nas águas que abastecem os municípios da Região Metropolitana entre os anos de 2014 e 2017. Aproximadamente 30% deste total se concentrou em Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo, cada um apresentando 27 tipos de substâncias tóxicas. Deste total, 11 agrotóxicos estavam relacionados com doenças crônicas, como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos.

Outra questão relacionada à saúde é a falta de universalização do saneamento básico no Brasil. 2.464.631 domicílios da Região Metropolitana de Porto Alegre não possuíam acesso ao serviço de coleta de esgoto, o que significa 58,5% da população. A maior parte das internações por doenças relacionadas ao saneamento ocorre com a população entre 0 e 4 anos e com aqueles com idade acima dos 60 anos na Região Metropolitana de Porto Alegre. Quase metade das internações ocorreu com essas faixas etárias em 2017. Os dados ainda mostram que 45,2% das internações por doenças associadas à falta de saneamento ocorreram na população feminina.

InfográficoPopulação total que mora em domicílios sem acesso à água tratada na Região Metropolitana de Porto Alegre

Por fim, o ObservaSinos analisou que o Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM da Região Metropolitana de Porto Alegre aumentou de 0,788 para 0,795 entre 2016 e 2017. Ao abrir os dados do IDHM, ainda possibilitam saber a desigualdade por cor e raça no ano de 2017. A diferença do rendimento médio recebido entre brancos e pretos e pardos foi acima da média nacional regional: 55,11%, em valores, uma diferença de R$ 2.292,26 dos rendimentos dos pretos e pardos. Esse resultado faz o desenvolvimento humano de negros da Região Metropolitana de Porto Alegre um dos piores do Brasil.

Intervenções nas realidades do Vale do Sinos

Missão pela moradia digna 

Uma das intervenções do Programa do IHU em 2019 foi a Missão pela Moradia Digna em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, realizada em março e segue confirmada. Sua continuidade foi reafirmada em 2020 com a criação do Fórum pela Defesa da Moradia Digna. Isso porque o direito fundamental à moradia segue ameaçado e/ou violado no município. A Missão foi assumida a partir da ameaça de despejo de 2.500 famílias moradoras da maior ocupação do Rio Grande do Sul no final do ano de 2018. Realidade difícil para cada família e para a cidade, já que uma remoção deste porte implica em um problema de envergadura multidimensional.

Moradores da Ocupação Steigleder recebem o cadastramento das 208 famílias. (Foto: Lucas Schardong | IHU)

Diante desta realidade um coletivo de entidades formada por CDES Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul - CEDHRS, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, Instituto Humanitas Unisinos - IHU, Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, Missionárias do Cristo Ressuscitado - MCR, Engenheiros Sem Fronteira Unisinos - ESF, juntamente com lideranças de quatro ocupações: Justo, Vitória, Steigleder e Anita projetou e realizou a Missão pela Moradia Digna nos dias 19 e 20 de março de 2019. Esta ação e metodologia têm inspiração nas missões realizadas pela Organização das Nações Unidas - ONU. Ela foi dividida em três momentos: visita e diagnóstico sobre a situação de quatro ocupações urbanas, com a identificação das situações de violação de direitos; visita às autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário do município para apresentar e debater as realidades e indicar a necessidade de soluções; e, por fim, a Audiência Pública com a participação de todos os envolvidos neste processo: comunidades e autoridades para um debate amplo e profundo, em vista do encaminhamento de soluções. 

As realidades e debates promovidos pela Missão apontaram a necessidade da ampliação da sua análise. Foram sistematizados os dados, as realidades e a experiência da Missão para publicizar e ampliar ainda mais o debate e a intervenção, numa perspectiva transdisciplinar e intersetorial.

VídeoUm retrato da (des)proteção social em São Leopoldo 

O Seminário Direito à moradia em direção às cidades às cidades sustentáveis - uma agenda para 2020 na cidade de São Leopoldo realizado no dia 22 de novembro constituiu um espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos. Neste seminário foram assumidos compromissos pelas entidades e participantes de:

1) Elaboração de um manifesto público sobre as realidades da moradia no município, no estado e Brasil, reveladoras das desigualdades, ausência de políticas públicas para a moradia e de todos os direitos e serviços para sua garantia com dignidade;

2) Formação de Fórum em defesa à Moradia Digna, que reúna grupos de ocupações e de apoio às lutas pela moradia, dando visibilidade, socializando e articulando experiências em vista da afirmação de políticas públicas para a Moradia nas esferas municipal, estadual e nacional. Monitorar e publicizar as lutas e suas expressões;

3) Afirmação da garantia do despejo zero, enquanto não se apresentarem políticas para a garantia de moradia para toda a população que dela necessitar;

4) Realização de Agenda para manifestações públicas para dar vistas às realidades da questão da moradia e da realidade da população que vive este não direito, assim como dos seus defensores;

5) Promoção de espaços e processos de formação para os defensores públicos populares dos direitos à moradia e direitos humanos, assim como da formação permanente e continuada para profissionais das diferentes áreas (advogados, arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, médicos, etc) na defesa dos direitos à moradia.

Seminário mobilizou diferentes grupos na luta pelo direito à moradia digna. (Foto: Lucas Schardong/IHU)

Proteção da criança e do adolescente 

Ao longo de 2019, as Redes de Proteção da Criança e do Adolescente foi tema de debate para pelos 14 municípios da região do Vale do Sinos. Os momentos de reflexão e planejamento se deram a partir de uma parceria entre o Círculo Operário Leopoldense - COL, Programa de Apoio a Meninos e Meninas - PROAME e ObservaSinos. O debate foi inicializado a partir da elaboração do diagnóstico pelas instâncias de cada município, seguido do debate intersetorial de políticas por agentes governamentais e  da sociedade civil.

A análise sobre as potencialidades e limites das redes, foi seguida da indicação de propostas de como fazer acontecer ou fortalecer as redes municipais e regional. Desafios importantes, se colocaram como propostas para o avanço das redes: participação das crianças, adolescentes e jovens deste debate é fundamental; definição dos fluxos do atendimento e acompanhamento das crianças, adolescentes e jovens; enfrentamento às situações alarmantes que dizem respeito às violências contra este segmento populacional, assim como às violências auto-praticadas pelas crianças, adolescentes e jovens. A Rede assumiu o compromisso de dar continuidade a este debate, parceria e construção em 2020. Definição feita no seminário realizado no dia 09/12 na Unisinos. A série de atividades teve o seu encerramento com a realização do “Seminário Regional Articulando Redes de Proteção: compartilhando experiências e celebrando parcerias”.

InfográficoNúmeros do ObservaSinos em 2019

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Ao longo de 2019, as Redes de Proteção da Criança e do Adolescente foram tema de debate para 14 municípios da região do Vale do Sinos. Os momentos de reflexão e planejamento se deram a partir de uma parceria entre o Círculo Operário Leopoldense (COL), Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME) e Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos (ObservaSinos). Na última segunda-feira (09/12) a série de atividades teve o seu encerramento com a realização do Seminário Regional Articulando Redes de Proteção: compartilhando experiências e celebrando parcerias.

A abertura do evento foi realizada por Fabiane Asquidamini, membro do Conselho Diretor do COL, que saudou a singularidade de cada profissional participante e das instituições que eles representam. Ela também ressaltou a importância do projeto que uniu os 14 municípios e da necessidade de fortalecer o centro de defesa da Criança e do Adolescente na região.

Fabiane ainda destacou um dos objetivos do projeto, que também serviu para reconhecer as falhas nas redes de proteção. “Precisamos reconhecer as redes que são invisíveis, ou seja, não são normativas, mas que se criam a partir da relação de convivialidade. Estas e as redes normatizadas têm que ser reconhecidas no município para a construção de políticas públicas”, afirma.

Ela ainda realçou a importância do trabalho coletivo e para o COL. “O Círculo ganhou muito, já que tem esse olhar de fora para percebermos as fragilidades e os potenciais dos processos que estão acontecendo. Estas atividades possibilitam o autoconhecimento enquanto redes de proteção e os desafios para continuarmos conectados”, revela. No seminário estiveram reunidos representantes de São Leopoldo, Portão, Ivoti, Campo Bom, Presidente Lucena, Sapucaia, Canoas, Esteio, Estância Velha e Nova Hartz.

O Seminário ainda contou com a apresentação da coordenadora do ObservaSinos e professora do curso de Serviço Social, Marilene Maia. Ela falou para os cerca de 60 participantes sobre o convívio ao longo do ano e destacou as lutas dos municípios em defesa da humanização e da garantia radical da proteção da criança, do adolescente e do jovem. Marilene abriu a sua fala apontando um dado revelador da desproteção deste público, afirmando que 16% dos jovens não trabalhavam nem estudavam no ano de 2018.



Grupos se reuniram durante o evento para debater ideias sobre as Redes de Proteção(Foto: Lucas Schardong)

 

Pensando nisso e no fato de que 43% da população da Região Metropolitana de Porto Alegre é representada por jovens, Marilene apontou a necessidade de as redes pensarem neles como cidadãos do hoje e não apenas do amanhã. “Temos que criar a rede com os próprios jovens. Precisamos conhecer profundamente estas situações de estar, saber e conviver e compartilhar com eles as perspectivas, além de ter ideia da visão de perspectiva deles próprios”, destaca.

Por último, a assistente social destacou alguns desafios e possibilidades para serem trabalhados e refletidos durante as atividades. Em primeiro lugar, compreender que existem as redes e saber reconhecer quais são. Em segundo, que existe proteção das crianças e jovens, mesmo que com lacunas. Em terceiro, que existem projetos em plena construção e, na atual conjuntura, desconstrução. Em quarto lugar, destacou a importância de reafirmar o compromisso com a democracia e como isto é relevante para o trabalho de proteção. Por último, ressaltou o desafio da participação dos jovens nas redes como protagonistas do processo.

A segunda parte do Seminário Regional Articulando Redes de Proteção ocorreu com a divisão dos participantes em grupos de trabalho. Neste momento, eles discutiram e analisaram as perspectivas das redes de proteção e ainda levantaram possibilidades de práticas futuras para a melhoria do trabalho. No final, o Grupo de Percussão da Casa do Adolescente de São Leopoldo realizou uma apresentação musical e também foi feito um convite para todos acessarem a campanha Escute esse Conselho, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que tem como objetivo lutar contra o decreto presidencial que dispensou, mesmo tendo sido eleitos democraticamente, todos os conselheiros do Conanda, e impôs regras que ameaçam seu funcionamento.

Uma das idealizadoras do projeto que resultou no seminário, a Coordenadora do Centro de Defesa e Direitos Humanos (COL/PROAME), Márcia Martins, ressaltou o trabalho fundamental realizado ao longo do ano e como conseguiram discutir encaminhamentos concretos e objetivos para todas as demandas dessa rede no evento final. “Obviamente que os municípios não vão conseguir executar tudo, mas têm algumas questões que se destacam como: necessidade de formação, construção de fluxo de trabalho em rede, processos de trabalho continuados. Isso é muito bom porque significa que deu resultado este ano de formação”, revela.

Ela também comentou a atual conjuntura, de redução e desmonte de diversas políticas e como os municípios estão preocupados com isso. “Apesar disso, o positivo é que eles entenderam que quando eles se unem e conseguem trabalhar em rede, isso se potencializa. Se percebeu a possibilidade de algumas regiões com atividades e criação de consórcios, ou seja, eles estão ampliando o trabalho e se aproximando do vizinho”, destaca.

A intenção é de que em 2020 o trabalho continue sendo realizado com diversas atividades, mas desta vez com os municípios que aderiram às propostas para a continuidade das formações.

No ano de 2018 em Porto Alegre, 16,2% dos jovens não estudavam nem trabalhavam, os ricos possuíam rendimento 15 vezes maior que os pobres, as mulheres tinham uma renda 32% menor que os homens e trabalhadores pretos e pardos ganhavam 54% a menos que os brancos. Estes dados revelam um panorama de profunda desigualdade na realidade porto-alegrense e se tornam um importante instrumento para o debate acerca da formulação e implementação de políticas públicas que objetivem combater a pobreza multidimensional e as históricas desigualdades de gênero, raça, cor e etnia.

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou informações sobre renda e o mercado de trabalho da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Confira abaixo as informações sobre Porto Alegre para o ano de 2018:

Mercado de trabalho

Em 2018, a taxa de desocupação dos homens era de 8,7% e das mulheres de 10,4%. Se realocada a taxa por cor e raça, a diferença é maior: 8,6% para os brancos e 12,3% para a população preta e parda. Ademais, este dado apresenta uma importante diferença geracional. A população economicamente ativa entre 14 e 29 anos possuía uma taxa de desocupação de 20,8%, enquanto aqueles entre 30 e 49 anos registraram 6,2%. A população com mais de 50 anos de idade apresentou a menor taxa: 5,4%.

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Analisando a população entre 15 e 29 anos, observa-se que a taxa de jovens porto-alegrenses que não estudavam nem trabalhavam aumentou de 2016 para 2018. No primeiro ano o valor era de 14,7% e passou para 16,2%. O estado do Rio Grande do Sul registrou uma taxa de 16,3% em 2018, enquanto os jovens nem-nem no Brasil chegaram a 23% no mesmo ano. Em termos absolutos, pode-se dizer que 49 mil porto-alegrenses entre 15 e 29 anos não estudavam nem trabalhavam em 2018.

Infográfico:

Desigualdade de renda

Observa-se que, em 2018 no município de Porto Alegre, os 10% da população que possuíam os maiores rendimentos recebiam 15,2 vezes mais que os 40% com os menores rendimentos. Em termos absolutos, a população com maiores níveis de renda recebia, em média, R$ 16.405 enquanto os cidadãos com os menores rendimentos recebiam R$ 1.080.

A desigualdade de rendimentos é um dado histórico para a capital. Em 2012, por exemplo, os ricos chegaram a receber 16 vezes mais que os mais pobres. Apenas no ano de 2015 a média de rendimento do grupo mais rico era 12,5 vezes maior que o grupo com os menores rendimentos, isto é, as médias se encontraram entre R$ 1.054 para o menores rendimentos e R$ 13.227 para os maiores rendimentos.

Infográfico:

Em 2018, a desigualdade de renda também se manifestou nos dados relacionados aos trabalhadores no mercado de trabalho formal e informal, assim como às disparidades salariais por sexo, cor e raça. Em Porto Alegre, os homens que eram contratados no mercado de trabalho formal recebiam, em média, R$ 5.153 enquanto as mulheres registravam uma renda de R$ 3.488, ou seja, 32% a menos ou R$ 1.665 reais a menos que os trabalhadores do sexo masculino.

Se analisadas estas informações a partir da cor e raça, a desigualdade de rendimentos aumenta: trabalhadores formais brancos ganhavam aproximadamente R$ 4.975, ao mesmo tempo que assalariados autodeclarados pretos e/ou pardos recebiam, em média, R$ 2.254 ou 54% a menos que os brancos.

O mercado de trabalho informal porto-alegrense também apresentou em 2018 diferenças salariais entre os sexos. Enquanto os homens recebiam R$ 2.442, as mulheres ganhavam, em média, 37% a menos, isto é, uma renda em torno de R$ 1.537. Trabalhadores informais brancos ganhavam, em média, 1,6 vezes a mais que os pretos e pardos. Em termos monetários, pode-se dizer que os brancos recebiam R$ 2.209, enquanto pretos e pardos ganhavam R$ 1.376.

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Brasil 2018: 13,5 milhões na extrema pobreza, 2,4 milhões ‘nem-nem’ e desigualdade em alta

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 06-11-2019, republicada pelo IHU On-Line em 07 de novembro de 2019.

O Brasil tinha 13,5 milhões de pessoas na extrema pobreza em 2018, 6,5% da população, nível recorde desde 2012, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada hoje (6) pelo IBGE. O instituto adota critério do Banco Mundial, que inclui na extrema pobreza pessoa quem tem renda mensal per capita inferior a US$ 1,90 por dia. “Esse número é equivalente à população de Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal”, diz o IBGE. A pesquisa inclui outros dados negativos, como a desigualdade no mercado de trabalho, e a chamada geração “nem-nem”. [...] De acordo com o IBGE, 2,4 milhões de jovens de 15 a 29 anos não estudavam nem trabalham em 2018, a chamada geração “nem-nem”. O total corresponde a 23% das pessoas nessa faixa etária. “Este patamar coloca o Brasil entre os cinco piores colocados entre os 41 países membros ou parceiros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, observa o instituto.

Em outro aspecto da pesquisa, o IBGE mostrou que no ano passado pretos e pardos – classificação usada pelo instituto – correspondiam a dois terços (66%) dos chamados subocupados por insuficiência de horas – quem trabalha menos de 40 horas semanais e gostaria de trabalhar mais. As mulheres, que são 43,7% dos ocupados, correspondem a 54,6% dos subocupados. 

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Há cerca de um ano um coletivo de entidades e comunidades de ocupações urbanas de São Leopoldo realizou a “Missão pela Moradia Digna” na cidade de São Leopoldo. Este grupo articulado se reuniu a partir de uma provocação feita pela demanda de habitação da Ocupação Justo, que se encontrava em situação de crise com a possibilidade de despejo das mais de 2500 famílias residentes.

Assim, diversas atividades foram desenvolvidas no sentido de colaborar política e tecnicamente com as ocupações, fortalecendo em conjunto a luta pela moradia digna e dando subsídios para os moradores enfrentarem as realidades. Além disso, foi proposto o debate sobre estas realidades com as autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como da sociedade Civil.

Missão pela Moradia Digna foi realizada nos dias 19 e 20 de março de 2019. Esta ação e metodologia têm inspiração nas missões realizadas pela ONU. Ela foi dividida em quatro momentos: visita e diagnóstico sobre a situação de quatro ocupações urbanas, com a identificação das situações de violação de direitos; visita às autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário do município para apresentar e debater as realidades e indicar a necessidade de soluções; realização de Audiência Pública com a participação de todos os envolvidos neste processo: comunidades e autoridades para um debate amplo e profundo, em vista do encaminhamento de soluções; e, por fim, a elaboração e entrega do relatório da Missão às comunidades e autoridades em vista da implementação de ações para a garantia de moradia digna



Marilene Maia apresenta o evento pelo direito à moradia (Foto: Lucas Schardong)

 

Muitas ações foram realizadas pelas entidades copromotoras da Missão. A Universidade potencializou seu compromisso de relação com as comunidades, realizando projetos transdisciplinares, que podem ser demonstrados pela presença junto à Ocupação Steigleder.

As entidades integrantes deste processo foram: Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH, Comunidade das Missionárias do Cristo Ressuscitado – CMCR, Engenheiros Sem Fronteira – ESF, ONG Cidadania e Direitos Humanos – Acesso; Instituto Humanitas Unisinos – IHU e Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. As comunidades que integraram a Missão foram; Movimento Justo, Steigleder, Vitória e Anita.

Uma das ações apontadas foi a criação do evento “O direito à moradia em direção às cidades sustentáveis: uma agenda para 2020 em São Leopoldo”, que teve como objetivo criar um espaço de espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos. O seminário promoveu a revisão das agendas construídas na Missão pela Moradia Digna, tendo como horizonte a afirmação de comunidades e cidades sustentáveis nos próximos anos. Além disso, participantes convidados apresentaram os seus trabalhos realizados, transmitindo experiências e contribuindo no fortalecimento do grupo. Também foram apresentados no seminário os movimentos transdisciplinares realizados pela Unisinos, que articulou diversos cursos na luta pela moradia digna.

No Brasil, mais de seis milhões de famílias ou 20 milhões de pessoas precisam de moradia. Esta desigualdade imposta no país é a evidência da falta de cuidado com políticas públicas essenciais, como as elaboradas na Constituição Federal. A lei maior define a função social de uma propriedade, ou seja, que ela deve ser utilizada para fins de moradia ou comerciais e não ficar ociosa. Além disso, conforme o Estatuto da Cidade, sancionado em 2001, todo cidadão brasileiro tem direito assegurado de acesso à terra urbana, à moradia e outros princípios básicos de habitação.

déficit habitacional é uma realidade desigual em quase todo o planeta. O seminário “O direito à moradia em direção às cidades sustentáveis” foi organizado para que o grupo articulado e demais envolvidos possam entender como se encontra atualmente a situação da questão da moradia digna no município de São Leopoldo e para apresentar como as entidades estão contribuindo com as respectivas experiências para a direção das cidades sustentáveis. A troca de saberes e articulações tem como objetivo criar uma agenda de luta contínua e unida e preparar forças para o ano de 2020.

Conforme a coordenadora do Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Marilene Maia, a articulação no final do passado deu frutos em diversas perspectivas e também para a Unisinos. “Muitos alunos nos disseram que foi o melhor dia de aula quando participaram da audiência em que os moradores apresentaram suas realidades”. Para Marilene, a continuidade da missão e o seminário possibilitaram momentos de construção pela universidade e ressignificação do conhecimento com a aproximação das comunidades.

O secretário municipal de Habitação, Nelson Spolaor, lembrou das organizações das famílias nas mais diversas ocupações e salientou a dificuldade em conseguir recursos com o Governo Federal. “Os governos podem melhorar ou piorar a vida do povo”, afirma. Para o membro da direção gaúcha do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Cristiano Schumacher, é preciso construir alternativas que respondam ao dilema da luta pela moradia e que essa construção deva ser feita em conjunto com os moradores, a academia e o poder público. “Estamos vivendo momento de cortes e leis arbitrárias desde 2017. Precisamos de alternativas verdadeiras, que possam construir um caminho para sair desse momento difícil”, alega. Ele também destacou a importância da Missão pela Moradia Digna. “A missão tem que continuar e ser contínua, precisamos desse movimento para trabalhar a moradia como direito fundamental e não como mercadoria”.

O coordenador jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES, Cristiano Müller, destacou as ações da ONG, que trabalha como apoio jurídico para as ocupações e se prontificou para colaborar na luta, como já faz diariamente, pelo direito à moradia. Ele também fez uma crítica aos ataques que o setor social vem sofrendo e o CDES apresentou, ainda, o trabalho realizado mapeando o cenário nacional das ocupações e que será disponível através de um aplicativo.

O evento também contou com a participação do militante histórico da defesa do direito à cidade e advogado da Central de Movimentos Populares, Benedito Barbosa. Ele apresentou os processos de luta pela moradia na cidade de São Paulo, onde é atuante, e destacou a semelhança entre o seu estado e o Rio Grande do Sul na precarização das populações de ocupação e também na luta e resistência das mesmas. Além disso, Benedito apresentou iniciativas desenvolvidas para a agenda de resistência, educação e empoderamento popular. “Precisamos construir um auto-conhecimento coletivo e criar mais saídas para estas situações. Uma destas medidas e trabalharmos coletivamente. Temos que sair daqui mais fortes, articulados e amarrados para derrotar aqueles que querem nos derrotar”, afirma.



Benedito Barbosa fala sobre a luta por direitos e resistência popular (Foto: Lucas Schardong)

Outra palestrante do evento foi a professora Sabrina Durigon, que trabalha na Clínica de Direitos Humanos Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, no projeto “Direito Humano à Moradia Adequada“. A clínica apresenta três componentes, que são: Projetos Jurídicos, Projetos de Intervenção e Seminários. Ela ressaltou o destaque das universidades no papel de transformação do pensamento dos alunos que têm interesse em colaborar com o acesso à moradia. Para ela, muitas vezes os estudantes partem de uma perspectiva assistencialista e isso não deve ser corroborado. Sabrina apresentou modelos que resultaram no sucesso de negociação entre ocupações e poder público através de usucapião coletivo, algo raro até o momento.

A pesquisadora do Centro de Direitos Econômicos e Sociais - CDES, Karla Moroso, abriu a sua fala revelando a importância de conhecermos o contexto de desigualdade em que nos encontramos no momento e para que assim se possa desenvolver subsídios de luta. Ela também exemplificou este fato com um dado revelador: Os seis homens mais ricos do brasil têm a mesma riqueza que os 50% mais pobres da população. Karla também apresentou o seu trabalho de assessoria técnica em habitação e reafirmou a importância da coletividade nos processos e que o mercado dos arquitetos, o qual ela se encontra, deveria seguir o código de ética e pensar mais no direito à moradia.

Por último, a defensora pública do Rio Grande do Sul Isabel Wexel Maroni, que é Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia da Defensoria Pública do RS, apresentou a sua experiência enquanto atuante e parceira na causa da luta pela moradia digna. Ela ressaltou a importância do empoderamento das comunidades e a necessidade de realizar a conciliação entre todas as partes, de forma justa e igualitária.

Ocupar: resistir para morar

O Seminário Direito à moradia em direção às cidades às cidades sustentáveis – uma agenda para 2020 na cidade de São Leopoldo constituiu um espaço de diálogos a partir das experiências das ocupações urbanas de São Leopoldo, ressaltando o papel dos diversos atores que atuam na consolidação dessas práticas desde uma perspectiva de defesa da moradia, dignidade humana e da efetividade dos direitos humanos. Ao final do seminário foram assumidos compromissos pelas entidades e participantes de:

  1. Elaboração de um manifesto público sobre as realidades da moradia no município, no estado e Brasil, reveladoras das desigualdades, ausência de políticas públicas para a moradia e de todos os direitos e serviços para sua garantia com dignidade.
  2. Formação de Fórum em defesa à Moradia Digna, que reúna grupos de ocupações e de apoio às lutas pela moradia, dando visibilidade, socializando e articulando experiências em vista da afirmação de políticas públicas para a Moradia nas esferas municipal, estadual e nacional. Monitorar e publicizar as lutas e suas expressões.
  3. Afirmação da garantia do despejo zero, enquanto não se apresentarem políticas para a garantia de moradia para toda a população que dela necessitar.
  4. Realização de Agenda para manifestações públicas para dar vistas às realidades da questão da moradia e da realidade da população que vive este não direito, assim como dos seus defensores/as.
  5. Promoção de espaços e processos de formação para os defensores públicos populares dos direitos à moradia e direitos humanos, assim como da formação permanente e continuada para profissionais das diferentes áreas (advogados, arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, médicos ...) na defesa dos direitos à moradia.

Ocupação Justo: uma história de resistência ameaçada

Uma das motivadoras da Missão pela Moradia Digna, a Ocupação Justo teve início entre os anos de 1998 e 1999, com mais de 2500 famílias. Conforme relatos de moradores, hoje a Justo abriga mais de oito mil pessoas em uma área que estava atrasada com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU há pelo menos 15 anos e, portanto, não cumpria sua função social.

Hoje a comunidade viabiliza inúmeras ações de apoio à organização e proteção social de crianças, adolescentes, mulheres e famílias. Desde o ano de 2015 vem se consolidando a constituição da cooperativa dos moradores com o intuito de aquisição da área. A comunidade sempre se mostrou disponível à negociação da terra. A ideia de regularizar as moradias é um sonho que permanece no imaginário da população. Este movimento vinha trazendo bons frutos nos últimos anos e avançou bastante nesse sentido. No entanto, recentemente a comunidade foi surpreendida com nova medida do judiciário.

Foi expedido um despacho determinando a reintegração de posse, com a relação de 246 lotes, onde hoje residem mais de 600 famílias. No documento foram ignorados os argumentos da defesa dos moradores, assim como procedimentos solicitados pela Defensoria Pública Estadual por meio da Lei nº 13.465/2017 - REURB, que estabelece os procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas e privadas, com suspensão dos processos judiciais em até 180 dias para a análise do município.

Além disso, a comunidade não fez parte das tratativas que resultaram neste despacho. É importante lembrar que o direito à moradia é constitucional. Este fato é ainda mais agravado pois estamos vivendo um momento de crise no Brasil, onde as populações mais precarizadas são as que sofrem mais. Nesse sentido, o despejo também seria o gerador de um conjunto de problemas sociais, já que grande parte das famílias não têm para onde ir. 



Seminário mobilizou diferentes grupos pela luta ireito à moradia digna (Foto: Lucas Schardong)

Por isso, a Ocupação Justo está realizando diversos atos de luta para não ficarem sem suas residências, que possuem a há mais de 20 anos. Os moradores pedem a viabilização dos processos de negociação com a participação do poder Executivo e da comunidade para a garantia do direito à moradia das famílias moradoras da Ocupação.

Assista o vídeo da ocupação Justo aqui.