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"Reduzir a maioridade penal é irresponsável". Entrevista com Emílio García Mendez, ex-consultor do Unicef

Para o deputado federal argentino e ex-consultor do Unicef para a América Latina Emílio Garcia Mendez, 56 anos, distorções da sociedade e da Justiça brasileira reforçam o problema. Para o especialista, que morou no Brasil nos anos 90 e ajudou a criar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena de privação de liberdade deveria ser restrita aos crimes contra a vida. Ele concedeu uma entrevista ao jorjal Zero Hora, 27-05-2007.

Eis a entrevista.

Quase 40% dos adolescentes recolhidos à Fase, em Porto Alegre, não têm pai ou ele está ou já esteve preso. Qual sua opinião sobre essa constatação?

A realidade é mais complexa. A conclusão lógica seria a de que a falta do pai é causa da criminalidade juvenil. Quero dizer que esse resultado é uma fala gritante do caráter classista da Justiça penal. Pesquisas sobre a distribuição da criminalidade, em que os entrevistados falam se já cometeram infração, indicam que ela está democraticamente distribuída em todos os níveis sociais. Mas, nas Febens, só há uma classe representada.

Por quê?

Será que adolescentes de classe média não cometem delitos no Brasil? Há muito poucos privados de liberdade. Antes do ECA, jamais um adolescente de classe média foi privado de liberdade, e, mesmo depois, poucos. Acredito que a variável fundamental é que a presença de um bom advogado faz diferença na composição social dos meninos privados de liberdade. Na Argentina, temos 8 mil jovens privados de liberdade. Não tem um sequer de classe média.

Uma família desestruturada não contribui para que um adolescente se torne infrator?

Uma família desestruturada é uma família que só tem a mãe na frente. Se essa é uma definição, o número de famílias desestruturadas na periferia de Porto Alegre não é muito diferente do número em Manhattan. Não precisamos de pesquisa para identificar o adolescente infrator: ele é negro, de 15 a 17 anos, mora na periferia e tem uma família desestruturada. Mas o sistema de Justiça só pega esse adolescente porque o outro (de classes média e alta) tem um bom advogado.

Mas a ausência paterna na periferia de Porto Alegre, diferentemente de Manhattan, não está relacionada a prisão, tráfico de drogas, assalto?

Sim, está, mas eu não acredito que sejam esses os fatores absolutamente determinantes da criminalidade. Eu gostaria de estabelecer com rigor, no caso de cada um dos adolescentes privados de liberdade, em quantos a medida de privação foi verdadeiramente pertinente na primeira vez.

Qual a solução, então?

Eu estabeleceria responsabilidade a partir dos 14 anos, em vez dos 12 atuais, e duas faixas de tempo máximo de privação de liberdade: de três anos, para quem tem 14 ou 15 anos, e discutiria aumento dos atuais três anos de privação, para quem tem 16 ou 17 anos, para sete, oito anos. Também reforçaria o elo mais fraco da Justiça, que é a defesa pública.

Qual sua opinião sobre a proposta de redução da maioridade penal?

É uma proposta irresponsável. E o pior é baixar a idade fazendo o juiz avaliar se o adolescente entre 16 e 18 anos atuou com discernimento, ou não. Esse sistema é o que a ditadura militar argentina passou e vigora até hoje. Cria a possibilidade de uma decisão subjetiva dos juízes e institucionaliza o caráter classista da Justiça. Eu estabeleceria a prestação de serviços à comunidade como medida para os cerca de 80% dos jovens privados de liberdade, que são aqueles que não cometeram homicídio ou latrocínio.

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