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Exclusão social, e pobreza. Discursos fáceis, soluções complicadas

Pobreza e exclusão social, questões que freqüentam discursos políticos com assiduidade que só faz reforçar a impressão de que permanecem intocadas na sua essência, também estão presentes nos palanques desta campanha eleitoral. E, de novo, ganham tratamento que fica longe do recomendável para assuntos complexos, em meio às análises e tentativas de solução imediatista imaginadas por diferentes governos - de que são exemplo as políticas sociais adotadas como remédio para a inoperância distributiva da estabilização inaugurada nos anos 1990. A reportagem é do jornal Valor, 29-9-2006.

Programas como o Fome Zero e o Bolsa Família, que incorporou o primeiro e ganhou traços de um outro, chamado de renda mínima, têm mostrado algum resultado como instrumento de alívio para os miseráveis. Mas, evidentemente, não constituem solução, sozinhos, ainda que, com aumentos do salário mínimo, expliquem certa redução recente, bem pequena, da desigualdade na distribuição de renda. Avanços significativos neste requisito do desenvolvimento real somente se produzirío se houver crescimento econômico, condição básica para se ter mais emprego e renda, associado a políticas sociais competentes.

Mora aí a complexidade das questões da pobreza e da exclusão social, face espelhada de outras complexidades, entrelaçadas, que travam o investimento e a expansão econômica que dele depende - juros altos, déficit da previdência, carga fiscal, inflexibilidades do mercado de trabalho, incertezas jurídicas etc. são problemas, todos eles, cuja solução implica fazer a acomodação de posições políticas conflitantes num quadro institucional também renovado e fortalecido. não será fácil.

Enquanto isso, permanece o fato de que são 3,2 milhões os desempregados entre a população economicamente ativa do Distrito Federal e das principais regiões metropolitanas - metade dos quais têm idade entre 16 e 24 anos. Com 5% de crescimento anual médio, porém, durante dez anos, o PIB dobraria e a relação dívida interna/PIB, maciçamente determinada pela acumulação de juros (que hoje levam 6% do PIB), cairia pela metade, abrindo espaço para o investimento público, mobilizador, ele próprio, de mais investimento privado.

Restaria, de todo modo, definir também o lugar das políticas sociais, já que o crescimento econômico, sozinho, não garantiria plena eficiência distributiva.

Para Eduardo Fagnani, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em políticas sociais, o problema é muito mais profundo do que fazem supor os candidatos no horário de propaganda eleitoral gratuita. "A exclusão social fermenta a miséria avassaladora, com o impulso negativo e decisivo do pífio crescimento econômico há 25 anos. A cada ano, o abismo se aprofunda e é nele que medram o PCC, o tráfico de drogas nos morros e a espantosa insegurança de nossas cidades", afirma.

A análise de Fagnani é fruto de anos de pesquisa realizada para sua tese de doutorado, "Política Social do Brasil (1964-2002): Entre a Cidadania e a Caridade". Fagnani diz que os setores mais conservadores da sociedade em geral se referem a programas de transferência de renda, do tipo Bolsa Família, quando falam de política social. Esses programas são importantes, mas devem fazer parte de uma estratégia de enfrentamento da questão social, observa o economista. Para ele, o equívoco está em achar que encerram a própria estratégia.

"Esse enfrentamento não pode prescindir, em primeiro lugar, das políticas universais clássicas: previdência social, assistência social, educação, saúde e seguro-desemprego", afirma Fagnani. Além disso, "também é preciso contemplar políticas sociais universais em setores como habitação popular, saneamento básico e transporte público, que acumulam problemas estruturais crônicos". Mas, sem dúvida, a principal política social será a do crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Fagnani explica do que se trata: "Precisamos de um mercado de trabalho qualificado".

Os horizontes não são animadores. Estudo do FMI diz que o PIB brasileiro deve crescer apenas 3,6% neste ano e 4% em 2007. são projeções, claro. O que significa que se pode ter ainda menos, para comparar com os 2,3% de 2005. E, assim, no prazo longo compõem-se médias pífias, em que um número melhor , como os 4,9% de 2004, acabam se perdendo.

Em sua tese, Fagnani também fala de um processo frustrado, aquele que, a seu ver, a partir das mudanças constitucionais de 1988, proporcionou ao Brasil "uma grande chance de constituir um sistema de proteção social universal e igualitário". Num segundo momento, porém, "entre 1990 e 2002, os contra-reformistas liberais derrubaram, desfiguraram ou simplesmente jogaram no lixo artigos da Constituição que representavam importantes avanços na área social".

Entre esses dois "movimentos estruturais opostos" ficou a tentativa de estabelecer "as bases institucionais, financeiras e de proteção social características do chamado Estado de bem-estar social, semelhante àquele que a social-democracia européia instituiu no pós-guerra". Aqui, essa experiência começou em 1930, e ganhou impulso no bojo do processo de crítica ao regime militar e de redemocratização da sociedade civil. "Seu apogeu foi a agenda reformista progressista adotada pela Constituição de 1988." Contudo, quando se propõe uma agenda desse tipo, mexe-se com privilégios que estão arraigados há muito tempo", escreve Fagnani.

José Márcio Camargo, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e autor, com o colega Francisco Ferreira, das bases originais do programa Bolsa Família, pensa diferente.
É um equívoco achar que se poderá enfrentar a questão social só com programas de transferência de renda, diz Fagnani.

"não quero comentar a tese de Fagnani por que não a conheço. Mas considero um despropósito o Brasil aplicar 35% do PIB em políticas sociais. Isso é o dobro da média internacional. E 13% vão para a previdência e assistência social. Pior: beneficiam, predominantemente, os 20% mais ricos da população". Camargo lembra que a China, a índia e a Coréia gastam entre zero e 2% do PIB em seus sistemas previdenciários. "A carga tributária desses países é, em média, a metade da nossa e sua taxa interna de poupança interna é de 30 a 40%. Sou favorável à privatização da previdência."

Fagnani trabalha com outros números, publicados em estudo de 2005 da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). O gasto social brasileiro, por exemplo, é de 19,1% do PIB, inferior ao da Argentina (19,4%), Uruguai (20,9%) e Cuba (29,2%). "Em termos de gasto social por habitante, o da Argentina é o dobro do brasileiro. Também ficamos atrás de países como Panamá, Chile, Costa Rica, Cuba e Uruguai."

Camargo atribui "nota zero" aos programas de alfabetização de adultos, ao observar que, para resolver o problema da pobreza, é fundamental educar crianças até os sete anos. "Depois dessa idade fica muito difícil. E, para crescer, o país precisa de mão-de-obra qualificada", diz. Admite, porém, que "estão corretos, além do Bolsa Família, os programas de merenda escolar e a educação fundamental de modo geral, nos quais os 20% mais pobres se apropriam de 25% dos recursos, em média".

Falta, de todo modo, a base essencial, de expansão significativa do PIB. "Nossa alta carga tributária impede o investimento do setor privado", diz Camargo. "E como o setor público não tem dinheiro para investir, não há crescimento possível."

Como enfrentar, então, os problemas da violência urbana, conseqüência, também, da miséria e da exclusão social?

"Na índia, muito mais pobre que o Brasil, não se vê tanta violência", diz Camargo. "A relação que existe é entre violência e falta de educação fundamental e básica."

"índia? Para que ir tío longe?", pergunta, bem-humorado, o economista Winston Fritsch, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. "Basta comparar as grandes metrópoles com cidades pequenas do próprio Brasil. A violência está relacionada com a ausência do Estado, que deveria ser o único detentor do poder de polícia. Na sua falta, vale o poder armado."

Fritsch observa que é possível combater os problemas sociais brasileiros em várias frentes e com diferentes estratégias. "A erradicação da miséria depende do crescimento econômico, que gera emprego e salário, cuidando-se para que o crescimento não vá além do que a economia pode sustentar. O correto é manter o equilíbrio entre gastos e receitas e, principalmente, garantir aos investidores a estabilidade da economia, mesmo com mudanças de governo."

Quanto à educação, é importante, "mas é preciso qualificar os trabalhadores, por que o perfil dos excluídos não servirá à retomada do crescimento", diz Fritsch. Sobre a previdência, entende que o ideal é mudá-la gradativamente, privatizando-a para as faixas superiores de renda.

A questão social tornou-se um problema crônico da América Latina, que, por isso mesmo, nos últimos 20 anos se mantém em "estado de efervescência política e intensa mobilização popular", diz a professora Rachel Meneguello, do departamento de ciência política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, que no princípio de setembro coordenou um encontro latino-americano sobre "Democracia e Desigualdades". Esse cenário "é fruto de políticas pró-mercado adotadas pelos governos da região, que não foram capazes de chegar a soluções para melhorar as condições de vida dos mais pobres, e aprofundaram as distâncias sociais e os conflitos", afirma.

Como conseqüência dessa sucessão de ineficiências das políticas aplicadas, "elegeram-se políticas compensatórias e de universalização do acesso às condições mínimas de bem-estar". Refletia-se, assim, "o dilema imposto à democracia pelas condições de pobreza de grandes contingentes: o da convivência de estruturas democráticas com políticas compensatórias, mostrando que a natureza inclusiva dessas políticas é um requisito central da cidadania".

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