Pressionado pelos militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou ontem a primeira ação concreta para esvaziar o Programa Nacional de Direitos Humanos. Por decreto, mesmo instrumento usado para lançar o plano, ele abrandou os objetivos da Comissão da Verdade - criada para investigar crimes da ditadura - retirando o trecho que previa o exame de delitos da "repressão política".

A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2010.

Embora tenha indicado que deve fazer outras alterações, mais especificamente nos itens que preveem controle social da mídia, descriminação do aborto e mudança nas regras para desocupações de áreas invadidas, Lula ainda não mudou esses três pontos sensíveis. Além da repercussão negativa, o plano gerou uma onda de protestos que reuniu ruralistas, Igreja Católica e ministros do próprio governo, como o titular da Agricultura, Reinhold Stephanes.

A revisão do item relacionado à Comissão da Verdade era defendida pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) - que ameaçou pedir demissão junto com os três comandantes das Forças Armadas em dezembro - e por entidades que reúnem militares da reserva que atuaram na repressão política durante o regime militar, incluindo duas centenas de citados nas listas de torturadores elaboradas por grupos de direitos humanos.

Foi uma derrota para o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, na queda de braço com Jobim pela manutenção do plano, que previa o exame de "violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política".

Vannuchi já vinha sofrendo pressão de parentes de mortos na ditadura e de grupos de combate à tortura por ter incluído, no decreto de dezembro, a expressão "reconciliação nacional", que não estava no projeto original aprovado em 2008 pela Conferência Nacional de Direitos Humanos. O texto assinado ontem dá mais força a essa expressão.

O decreto de ontem foi definido em encontro de Lula com Vannuchi e Jobim, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O titular de Direitos Humanos deixou a reunião sem falar. O ministro da Defesa se limitou a dizer que, de sua parte, estava tudo "resolvido".

A retirada da palavra "repressão política" não traz prejuízos para instalação da Comissão da Verdade, dizem assessores do governo. Mas, na guerra de simbologias, travada desde o início da distensão política por militares e parentes dos mortos, venceram mais uma vez os que negam a repressão política, avaliam esses mesmos assessores.

A Comissão da Verdade será formada por representantes do Arquivo Nacional, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Comissão de Mortos e Desaparecidos e do grupo de trabalho da Defesa que faz buscas na região do Araguaia (TO).

MAIS MUDANÇAS

O abrandamento do Programa Nacional de Direitos Humanos - em sua terceira versão - só está no começo. O tom definido pelo presidente para a política nacional de direitos humanos deverá ser bem menos incisivo que o decreto, publicado no último dia 22. A orientação de Lula é para que a mudança seja feita de forma discreta, nos projetos de lei previstos para ser enviados ao Congresso.

O único ponto em que o presidente não cedeu às pressões dos militares é o que prevê a identificação pública dos locais utilizados para torturar participantes da resistência à ditadura. Pelo decreto, os centros de violação dos direitos humanos, em estruturas militares ou civis, devem se tornar públicos.