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As empresas sementeiras controlam a pesquisa sobre transgênicos?

Cientistas precisam pedir permissão às empresas antes de publicar pesquisas independentes sobre lavouras transgênicas. Esta restrição precisa acabar, afirma editorial da revista Scientific American, edição de agosto de 2009, publicado em 21/07/2009 e traduzido pela AS-PTA.

Eis o editorial.

Avanços na tecnologia agrícola -- incluindo, mas não apenas, a modificação genética em culturas alimentares -- tornou as lavouras mais produtivas do que nunca. Agricultores produzem mais e alimentam mais pessoas usando menos terra. Eles também podem usar menos agrotóxicos e reduzir o número de aragens que provocam erosão. E dentro dos próximos dois anos, empresas de tecnologia agrícola planejam introduzir lavouras avançadas desenvolvidas para resistir a ondas de calor e a secas, características de resiliência que se tornarão cada vez mais importantes num mundo marcado pelas mudanças climáticas.

Infelizmente, é impossível verificar se as lavouras transgênicas de fato apresentam a performance propagandeada. Isto porque as empresas de tecnologia agrícola outorgaram-se poder de veto sobre o trabalho de pesquisadores independentes. 

Ao comprar sementes transgênicas, qualquer cliente é obrigado a assinar um acordo que limita o que pode ser feito com as sementes (se você instalou algum software recentemente, saberá reconhecer o conceito de acordo de licença do usuário final). Acordos são considerados necessários para proteger os direitos de propriedade intelectual das empresas, e eles justificadamente proíbem a replicação dos aprimoramentos genéticos que tornam estas sementes únicas. Mas empresas de biotecnologia como a Monsanto, a Pioneer e a Syngenta foram além. Por uma década seus acordos de usuários vêm explicitamente proibindo o uso de sementes para qualquer pesquisa independente. Sob a ameaça de litígio judicial, cientistas não podem testar uma semente para explorar as diferentes condições sob as quais ela prospera ou falha. Eles não podem comparar sementes de uma companhia com aquelas de outra empresa. E talvez mais importante, eles não podem examinar se lavouras transgênicas apresentam efeitos ambientais colaterais inesperados.

Pesquisas sobre sementes transgênicas ainda são publicadas, é claro. Mas somente estudos que recebem a aprovação das empresas de sementes são aceitos para publicação em periódicos científicos. Em muitos casos, experimentos que receberam um aval implícito das sementeiras para seguir adiante tiveram posteriormente sua publicação bloqueada porque seus resultados não eram positivos sob a ótica das empresas. “É importante compreender que não se trata apenas de uma recusa geral para todos os pedidos de pesquisa, o que já seria ruim o bastante, mas sim de recusas e permissões seletivas baseadas na percepção das indústrias sobre o quão ‘amigável’ ou ‘hostil’ um cientista em particular pode ser em relação à tecnologia [de aprimoramento genético]”, escreveu Elson J. Shields, um entomologista da Universidade de Cornell (EUA), em uma carta a um representante da Agência de Proteção Ambiental (EPA, o órgão do governo americano encarregado da regulamentação dos transgênicos no que tange as consequências para o meio ambiente).

Shields é o porta-voz de um grupo de 24 pesquisadores de insetos que se opõem a estas práticas. Pelo fato de os cientistas dependerem da cooperação das empresas para a realização de suas pesquisas -- eles precisam, afinal de contas, ganhar o acesso às sementes para realizar os estudos -- a maioria preferiu permanecer anônima com medo de represálias. O grupo submeteu uma declaração ao EPA protestando que “como resultado do acesso restrito [às sementes], nenhuma pesquisa verdadeiramente independente pode ser legalmente conduzida sobre muitas questões críticas a respeito da tecnologia”.

Já seria assustador o bastante se qualquer outro tipo de empresa fosse capaz de evitar a realização de pesquisas independentes para testar seus produtos e relatar suas descobertas -- imagine fabricantes de carros tentando impedir as comparações entre modelos de diferentes empresas feitas pela Consumer Reports [uma revista para consumidores de grande circulação nos EUA, produzida pela ONG Consumers Union], por exemplo. Mas quando cientistas são impedidos de examinar os ingredientes do suprimento alimentar da nossa nação ou de testar o material vegetal que cobre uma grande porção das terras agrícolas do país, as restrições sobre a pesquisa livre tornam-se perigosas.

Embora nós prezemos a necessidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual que impulsionaram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento que levaram aos sucessos da tecnologia agrícola, nós também acreditamos que a segurança dos alimentos e a proteção do meio ambiente dependem de que os produtos agrícolas tornem-se disponíveis ao escrutínio científico regular. Empresas de tecnologia agrícola deveriam portanto suspender imediatamente as restrições à pesquisa impostas por seus acordos de usuário final. Indo além, a EPA deveria também exigir, como uma condição para a aprovação da venda de novas sementes, que pesquisadores independentes tenham acesso irrestrito a todos os produtos disponíveis no mercado. A revolução agrícola é importante demais para ficar escondida atrás de portas trancadas.

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