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Raposa Serra do Sol. Relator rebate críticas

O relator da ação que contesta a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (RR) no Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, rebateu as críticas feitas reservadamente por colegas ao seu voto, lido na sessão de quarta-feira do STF.

A reportagem Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, e publicada no jornal O Estado de S.Paulo, 30-08-2008.

Ministros afirmaram que Ayres Britto tratou determinadas questões de forma superficial e um deles classificou seu voto de "romântico". "Se algum ministro tachou o meu voto de superficial é porque o leu superficialmente", respondeu Britto.

E acrescentou que, ao contrário dessas avaliações, recebeu o apoio de juristas renomados. "Não é como pensam Paulo Brossard, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Weida Zancaner, Samuel Rodrigues Barbosa, Marcelo Leite, entre outros", afirmou.

Britto votou por manter a demarcação contínua da terra indígena, exatamente nos moldes determinados pelo governo, e defendeu a retirada imediata dos arrozeiros. Logo depois do voto, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Porém, ao menos quatro ministros ouvidos pelo Estado revelaram que pretendem fazer ressalvas à demarcação. A preocupação principal é com a soberania nacional. Esses ministros dizem que podem propor a redução da área destinada à reserva para deixar livres para as Forças Armadas as faixas de fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A demarcação permaneceria da forma contínua. Um dos ministros chegou a propor que esse recuo seja de 150 km, como previsto no Artigo 20 da Constituição.

Eles argumentam que a reserva na fronteira com a Venezuela e a Guiana podem atrapalhar o trabalho das Forças Armadas e colocar em risco a segurança da região.

Além disso, reforçam o argumento, citando a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada pela Brasil. Por esse documento, os índios podem decidir sua condição política, têm liberdade para estabelecer relações com povos do outro lado da fronteira e dispõem de autonomia para decidir assuntos internos.

Apesar desse receio, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já declarou que a presença de índios na região não comprometeria o trabalho das Forças Armadas. Os detalhes da mobilização que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) organiza para contra-atacar o voto de Ayres Britto serão definidos em reunião marcada para o dia 16, na sede da entidade, em Brasília.


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