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"Proposta de Mangabeira Unger traduz máxima weberiana". Artigo de Anselmo Ruoso, sindicalista

“As diretrizes da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil, proposta por Mangabeira deve ser lido criticamente, mas não de forma maniqueísta. Não se trata de nenhuma receita transformadora e revolucionária para o trabalhador. Também não dá conta de resolver os problemas da maioria de trabalhadores excluídos do mercado formal do trabalho.” A avaliação é de Anselmo Ruoso, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, em resposta ao projeto de mudança do modelo institucional das relações entre o trabalho e o capital proposto pelo ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

Anselmo Ruoso em artigo escrito especialmente para o sítio do IHU, nesse 1º de maio, Dia do Trabalhador, destaca que “Mangabeira Unger apresenta as diretrizes como um déspota esclarecido e assim deve ser lido e interpretado, um personagem que assumiu o papel de mediador dentro de um contexto social e de determinada correlação de forças”.

Eis o artigo.

Max Weber, define o Direito como “o modo mais racional de institucionalização do Poder sob a forma de dominação”. Pois bem, o texto de Roberto Mangabeira Unger nada mais traduz do que a máxima weberiana, mas sob o véu de um projeto transformador de revisão “abrangente” e “ousada” das relações entre o trabalho e o capital. Fundamenta as diretrizes propostas como uma nova quebra de paradigma desde o período de Getúlio Vargas. Cabe lembrar que o processo implementado pelo “pai dos trabalhadores” foi antecedido por uma série de lutas ferrenhas entre os trabalhadores, mais fortemente no início do século passado, para conquistá-las e se contrapuseram a uma tríplice aliança: patrões, Estado e Igreja (vide a encíclica Rerum Novarum).

A natureza e objetivo enunciados na visão de reconstrução das relações entre o trabalho e o capital por Mangabeira apresenta-se em mais uma releitura desenvolvimentista. Esquece a luta histórica dos trabalhadores que levaram à conquista dos direitos da CLT, principalmente através dos embates travados pelos anarquistas e socialistas no início do século passado. Caminha para o reducionismo dos grandes personagens, na figura de Vargas, como marco brasileiro a ser contemporizado.

Agora os grandes personagens são os “capas” das Centrais Sindicais, senão institucionalizados, acostumados com as estruturas criadas para fragmentar e evitar a unidade e verdadeira luta de enfrentamento pelos trabalhadores, não raramente com interesses de perpetuação do atual modelo. Do outro pólo, os grandes personagens são representados pelos patrões. E, não menos importante, apresenta como fiel da balança o Estado e o interesse de permanência da dominação. Mostra, sem surpresa, o ideário conciliatório no desempenho do papel que se propôs; jamais transformador como pretende pregar.

Assim, mais uma vez, intelectuais nomeados procuram explicar, como atores externos e isentos, a configuração do Estado Moderno e legitimar uma agenda legislativa como se essa pudesse ser desprovida de interesses e ideologias. Mangabeira Unger apresenta as diretrizes como um déspota esclarecido e assim deve ser lido e interpretado, um personagem que assumiu o papel de mediador dentro de um contexto social e de determinada correlação de forças.

O problema das premissas peca na origem, pois, falsas. Relações entre o trabalho e o capital jamais estarão sob o signo de reconciliação entre o desenvolvimento e a justiça. Porém, identifica verdadeiros problemas e com isso se coloca a reparar a realidade, mas com sofismas, a partir de uma inovação da estrutura varguista. Por exemplo, enumera corretamente o entrave institucional criado por Vargas com o modelo sindical que, em vez de ser parte da solução, revelou-se ser parte do problema; que há uma minoria de trabalhadores assalariados com carteira; a fragmentação gerada pela unicidade sindical. Em contrapartida anuncia fatos como os da terceirização, da falta de representação e da flexibilização como se fossem fenômenos descolados um do outro.

O “não temos futuro como uma China com menos gente” ridiculariza a capacidade de interpretação do leitor e denota como suas premissas são falsas para dissimular o verdadeiro interesse pelo desenvolvimento, apenas produtivo, mas com uma nova roupagem de modernidade. Sim, é preciso inovar na atual estrutura. Por isso não é fácil ver a CUT “abrir mão” de princípios históricos como o da ampla autonomia e liberdade sindical, como o fim do imposto sindical, para sentar-se à mesa com centrais que pouco ou nada representam, preocupadas apenas em manter o atual modelo da indústria sindical, tudo isso para garantir algum avanço estrutural.

Assim, mesmo que esse processo, viciado na origem, pois debatida na cúpula sem a ampla participação e mobilização dos trabalhadores, represente alguns avanços como o reconhecimento das Centrais, significa um apaziguamento e permanência na essência do atual modelo. Princípios não se flexibilizam, mas também a realidade sindical é tão calcada institucionalmente, que não se pode fazer uma análise superficial e leviana dentro da complexidade e herança cultural intervencionista engendrada no modelo criado no período de Getúlio. Também, as circunstâncias sociais, onde é latente o receio de diminuição dos direitos como baluarte para o desenvolvimento produtivo, são aspectos que não podem ser menosprezados.

Contudo, apresentam-se algumas propostas que, se colocadas em prática imediatamente, representarão uma modesta mas significativa possibilidade de mudanças na organização dos trabalhadores. Ao defender a representação sindical de todos os trabalhadores pelo sindicato majoritário em uma empresa, avança-se na representação dos trabalhadores terceirizados e temporários. Construído esse processo permite a entidade sindical fortalecer seu poder de mobilização e construir para todos os trabalhadores, que estão lado a lado, os mesmos direitos. Unificaria de fato a classe trabalhadora dentro da empresa, pois, não justifica mais o conceito de categoria diferenciada (de certos profissionais).

Também, acabar-se-ia com os trabalhadores de “segunda classe”, bem como se colocaria a prova o próprio instituto da terceirização, haja vista ser hoje sinônimo de precarização das relações de trabalho. Mas, como nem tudo é perfeito, o atual modelo já provocou a criação de várias entidades “representativas” desses trabalhadores e pela proposta defendida, neste caso prevalece o conceito da unidade sindical e nada muda.

A alteração do fim do imposto sindical pela “participação negocial” também representa um avanço organizativo dos trabalhadores sobre dois aspectos. Primeiro porque o conjunto dos trabalhadores definirá pela sua aprovação, logo estabelecerá as condições financeiras para sustentarem seu poder de luta; sindicato pouco representativo não conseguirá aprovar sua manutenção pelos trabalhadores. Segundo porque desta forma o modelo avança ao afirmar que toda a categoria, independente de ser sindicalizado, mas beneficiado pelas conquistas, é responsável pela permanência das condições materiais de continuidade da luta e das mobilizações, integrando de fato, ainda que pelo menos sobre o aspecto financeiro, todos os trabalhadores pelo futuro da categoria de forma mais participativa e solidária.

Outro aspecto a ser ressaltado nas diretrizes de Mangabeira são as propostas de combater as práticas anti-sindicais, que têm acabado de fato com o grande instrumento reivindicatório dos trabalhadores: a greve. Não menos importante, fundamental para o sistema organizativo, é o reconhecimento de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e para todo o operariado, a partir do sindicato majoritário dentre as eventuais diversidades de sindicatos possíveis de representação até então engessadas pela unicidade sindical.

Em suma, “as diretrizes da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil” deve ser lido criticamente, mas não de forma maniqueísta. Não se trata de nenhuma receita transformadora e revolucionária para o trabalhador. Também não dá conta de resolver os problemas da maioria de trabalhadores excluídos do “mercado” formal do trabalho. Passa a idéia de um ator externo e “isento” pelas premissas desenvolvimentistas defendidas, embora exista todo um conteúdo impregnado de ideologias claramente não isentas de interesses.

A isenção é um mito, visivelmente identificado em alguns conceitos definidos, como o de justiça e de desenvolvimento. Entretanto, algumas propostas defendidas podem representar avanços e perspectivas de mudanças, que permitem representar efetivamente um processo de reconstrução e transformação das relações capital-trabalho. Mudanças organizativas que precisam ser apropriadas pelos trabalhadores, jamais como solução, mas mero instrumento de germinal transformação. Por exemplo, o fim do conceito da data-base, pode significar um processo de resgate do poder de mobilização operária.

Certamente fora das premissas defendidas, mas para um novo sindicalismo que, culturalmente, pode aos poucos se formar para produzir uma greve geral, hoje inimaginável no atual modelo pela fragmentação de categorias e, com isso, de datas-base. Se Getúlio Vargas realizou o “roubo da fala” (1) dos trabalhadores, estes também podem parafrasear na inovação defendida por um modelo reformista-institucioanalizante de Mangabeira Unger e de todo e qualquer Estado de Direito weberiano.

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(1) Título do livro do historiador Adalberto Paranhos, editora Boitempo, que resgata a apropriação e personificação de uma efervescente e necessária mudança das relações de trabalho pela conquista de direitos dos trabalhadores, fruto de largo período de muitas lutas operárias que fatalmente eclodiriam, mas que passaram para a história como doação pelo “pai dos trabalhadores”.

Para ler mais:

Diretrizes para uma reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil. A ‘minuta’ de Mangabeira Unger

O mundo do trabalho no Brasil de hoje. Mudanças e novos desafios

A Classe Trabalhadora e o Novo Brasil. Artigo de Marisa Stedile

Ainda é possível renovar o sindicalismo. Entrevista especial com Armando Boito

1º de maio. Hora de repensar o Brasil que queremos. Entrevista especial com Milton Viaro

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