MP entra com ação pedindo que Samarco elimine vazamento de lama em 5 dias

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06 Abril 2016

O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou com Ação Civil Pública na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, com pedido de liminar, exigindo que em cinco dias a mineradora Samarco faça intervenções necessárias para interromper o vazamento de lama remanescente do denominado "complexo de barragens de Germano", em Mariana (MG).

A reportagem é de Rayder Bragon, publicada por Portal Uol, 05-04-2016.

O órgão ainda pleiteia uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

O rompimento de Fundão, no dia 5 de novembro do ano passado, matou 19 pessoas e foi considerada a maior tragédia ambiental do país. Um mar de lama destruiu distritos e poluiu o rio Doce até a sua foz, no litoral do Estado do Espírito Santo.

O MP entende que a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, "não está realizando as intervenções necessárias para interromper o vazamento da lama remanescente no complexo de barragens de Germano".

Segundo o documento enviado à Justiça, estima-se que, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, cinco milhões de metros cúbicos de lama vazaram ininterruptamente pelo extravasor avariado da barragem de Santarém, estrutura que foi afetada quando do colapso de Fundão, que fica acima dela.

O MP calcula que ainda estejam acondicionados em Santarém mais de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esse material ainda pode atingir os cursos d'água, segundo o órgão.

O órgão afirmou que três diques construídos pela mineradora após a tragédia de Fundão não estão sendo suficientes para conter o despejo de rejeitos sólidos no rio Gualaxo do Norte, que é um dos afluentes do rio do Carmo.

Para o MP, os cursos d'água "continuam a receber ininterruptamente grandes quantidades destes resíduos".

"Os diques foram construídos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes, não possuindo a capacidade de retenção e filtragens necessárias", informou o MP, que disse ter se baseado em laudo feito no local.

Em outro trecho, o órgão conclui que a Samarco "continua a provocar graves danos ao meio ambiente, além de expor a saúde dos seres humanos a risco".

Por outro lado, a ação informa que um estudo preliminar, pedido pelo órgão a especialistas, sugeriu "após uma minuciosa avaliação técnica" a construção de um "dique provisório de segurança" para conter os rejeitos, "sem prejuízo de outras técnicas de contenção, até que os trabalhos de recuperação das estruturas remanescentes sejam concluídos'.

Licenças suspensas?

O MP ainda requer que o governo de Minas Gerais suspenda todas as licenças ambientais do complexo de Germano até que seja demonstrada em juízo a completa estabilização dos impactos ambientais sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Logo após o rompimento de Fundão, o governo do Estado suspendeu por tempo indeterminado as atividades da mineradora.

Em nota, a Samarco afirmou não ter sido notificada da ação e "reitera que os diques de contenção de sedimentos construídos pela empresa vêm apresentando funcionamento conforme esperado".

A mineradora informou os diques funcionam 'em sistema'. "À medida que os sedimentos se depositam em cada um dos reservatórios, a água segue mais clarificada".

A empresa disse ainda que espera, com o início do tempo seco, iniciar a construção de uma nova estrutura, em aterro compactado, na saída da barragem de Fundão.

A nota traz que a mineradora vem fazendo o bombeamento da drenagem fluvial "e outras contribuições, buscando reduzir os volumes de água que aportam para as barragens e, consequentemente, o carreamento de sedimentos".

O boletim ainda informou que grama está sendo plantada nas margens dos rios Gualaxo e Carmo, equivalendo, até o momento, a 896 campos de futebol.

Outra ação informada pela empresa é a limpeza do reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, na cidade de Santa Cruz do Escalvado (MG), cuja estrutura reteve boa parte do rejeito vazado de Fundão, bem como a de pequenos afluentes dos rios Gualaxo e Carmo.

Cinco meses depois...

Nesta terça-feira (5), completaram-se cinco meses da tragédia do rompimento da barragem de Fundão.

Os atingidos pela lama estão morando, em sua maioria, em casas e apartamentos alugados pela mineradora, em Mariana (MG). A empresa está pagando um salário mínimo mensal a cada uma das famílias atingidas, acrescido de 20% por dependente e, da mesma maneira, aos ribeirinhos de Minas e do Espírito Santo que tiveram a sua atividade de sustento interrompida.

Eles recebem uma cesta básica por mês. A empresa ainda informou ter firmado acordo para adiantar R$ 100 mil a quem perdeu algum familiar na tragédia.

No entanto, ainda não houve uma definição sobre o valor de indenizações futuras a cada uma das famílias atingidas.

Por outro lado, a Prefeitura de Mariana repassou, na semana passada, um cheque de R$ 2.614,38 a cada um dos 306 representantes de famílias que foram afetadas pelo colapso da barragem. O valor é resultado de doações feitas em dinheiro por pessoas do país inteiro.

Por seu turno, a Samarco fechou um acordo com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no início de março deste ano, para a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, a serem repassados por ela gradativamente ao longo de 15 anos, para a recuperação da área degradada. Uma fundação deverá ser criada para gerir o dinheiro e as intervenções.

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