PF cumpre mandado de busca e apreensão na residência de Cunha

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15 Dezembro 2015

Nesta terça-feira (15), a Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na residência oficial e em endereços de Eduardo Cunha (PMDB) no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

Em uma nova fase da Operação Lava Jato, a ação da PF envolve 53 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas.

A polícia também cumpre mandados contra os ministros Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia, e o ex-ministro e senador Edison Lobão, todos do PMDB. Fábio Cleto, aliado de Cunha que ocupava uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal, também foi alvo de busca em São Paulo.

A informação é publicada por Jornal GGN, 15-12-2015.

Da Folha

PF faz busca em endereços de Cunha e de ministros em nova fase da Lava Jato

Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo em dois inquéritos por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras, e dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do PMDB.

Fábio Cleto, aliado de Eduardo Cunha que ocupava uma das vice-presidências da Caixa até recentemente, também foi alvo de busca em São Paulo. A ação da PF ainda atinge o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras, do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Lava Jato, e de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Ao todo, são 53 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas, referentes a sete processos instaurados na Lava Jato.

A residência de Cunha – ele mora na Península dos Ministros, onde fica a residência oficial da presidência da Câmara – amanheceu cercada por diversas viaturas policiais.

Mandados de busca e apreensão também são cumpridos em todos os endereços de Eduardo Cunha no Rio de Janeiro.

O movimento está sendo acompanhado pelo advogado Alexandre de Souza, filho do ex-procurador-geral da República. A ação foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e teve aval do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

As casas dos congressistas em Brasília também estão cercadas.

Não há, ao menos por ora, prisões na etapa atual da operação, chamada Catilinárias.

As Catilinárias são discursos célebres do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder.

Cunha

O presidente da Câmara é acusado de ser beneficiado de desvios da Petrobras. Segundo dois delatores, ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África que teriam abastecido contas no exterior mantidas pelo peemedebista e familiares na Suíça.

Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias.

Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.

Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que no Supremo há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia.

Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias.

Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.

A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado.

A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos "de natureza manifestamente protelatória".

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