Minuta de MP autoriza empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas

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07 Dezembro 2015

O governo já tem em mãos uma medida provisória que autoriza o avanço de empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas. A minuta de MP prevê uma nova compensação financeira aos índios pelo uso de suas terras homologadas. Lideranças da área ambiental rechaçam a iniciativa. O texto também enfrenta forte oposição da Fundação Nacional do índio (Funai).

A reportagem é de Daniel Rittner, publicada por Amazônia, 03-12-2015.

A compensação equivalerá a 2% sobre o valor das áreas, conforme uma fórmula que considera o preço estimado da terra definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), multiplicado pelo metro quadrado afetado pela obra. No caso de usinas hidrelétricas, existe ainda a previsão de que os índios terão 0,6% de participação nos resultados dos projetos, independentemente de outras compensações vinculadas ao processo de licenciamento ambiental.

Pela minuta da MP, seria criado um Fundo de Apoio aos Povos Indígenas (Fapi), que receberia os recursos provenientes das novas compensações financeiras. Esse fundo ficaria responsável pela distribuição das quantias às comunidades afetadas e seria gerenciado por um comitê formado por representantes da Caixa Econômica Federal e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça.

Na avaliação de organizações ambientais, o texto é uma forma de abrir caminho para a construção da hidrelétrica do Tapajós, no Pará. Também permitiria a instalação de novas barragens no rio Xingu, onde já está sendo erguida a usina de Belo Monte. Os ambientalistas prometeram agir contra a medida provisória e deverão denunciá-la na CoP-21, conferência do clima que ocorre em Paris.

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