As reações desencontradas sobre a Lava Jato

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20 Outubro 2015

"Hoje em dia, o método do assassinato de reputação não tem mais limites. Toda acusação tem a sanção tácita da Lava Jato. Os bravos setoristas de escândalos publicam informações comprovadas ou meras alusões ou informações falsas sem que ninguém seja responsabilizado", analisa Luis Nassif, em artigo publicado por Jornal GGN, 18-10-2015.

Eis o artigo.

A força tarefa da Lava Jato não se envergonhou de ter mandado para a prisão uma cunhada do tesoureiro petista João Vaccari, pelo simples fato de ter sido filmada tirando dinheiro de um caixa eletrônico. Houve celebração da midia pela atuação firme e destemida do juiz Sérgio Moro e dos bravos procuradores da República que não deixaram que sentimentos banais de pena os desviassem do caminho da punição; houve indignação da esquerda.

Agora, Eduardo Cunha entra na mira e a esquerda move campanha exigindo isonomia: se prendeu a cunhada de Vaccari, tem que prender a mulher de Cunha.

Nem entro no mérito das suspeitas sobre cada uma. Apenas meço as reações gerais ante o poder ilimitado de que se viu revestida a Lava Jato, desde que se associou aos grupos de mídia e passou a comandar o noticiário.

Nada tenho a favor de Eduardo Cunha, muito pelo contrário: esta semana fui convocado para duas audiências nas ações cível e penal que ele me move. A revelação das contas de Cunha na Suíça e das contas dos anos 90 nos Estados Unidos, facilitarão minha vida.

Mas o método utilizado pelo Procurador Geral da República contra Eduardo Cunha –o vazamento sistemático de informações visando enfraquece-lo – é o mesmo que se usa contra Lula, contra o filho de Lula, contra a nora do Lula.

Não adianta a indignação seletiva, de afirmar que há provas concretas contra Cunha e meras ilações contra Lula. Ao aplaudir o método da Lava Jato contra Cunha, está-se sancionando o poder absoluto do PGR Rodrigo Janot, do juiz Sérgio Moro e da força tarefa – junto com os grupos de mídia. Basta inundar o noticiário com referências concretas ou vagas sobre qualquer pessoa para se ter a condenação imediata perante a opinião pública e a decretação de prisão, sabendo que nenhum tribunal superior ousará enfrentar o clamor das ruas.

Hoje em dia, o método do assassinato de reputação não tem mais limites. Toda acusação tem a sanção tácita da Lava Jato. Os bravos setoristas de escândalos publicam informações comprovadas ou meras alusões ou informações falsas sem que ninguém seja responsabilizado. Ganharam o poder com que sonham procuradores e jornalistas pouco profissionais (existem os procuradores e jornalistas sérios): o de poder expor seus argumentos, provas e manchetes no tribunal da mídia, sem qualquer forma de contestação.

Aplaudir a ofensiva contra Cunha significa liberar o PGR para continuar influindo no jogo político, ao centrar fogo em um lado e poupar Aécio Neves em outro. Se tudo isso valer o preço da prisão e humilhação de Eduardo Cunha, que seja assim e Deus seja louvado.

Mais esperto dos economistas do Real, André Lara Rezende percebeu os novos ventos e, em uma aula em Harvard, defendeu uma espécie de anistia geral e irrestrita para a corrupção pública. O PGR já anunciou a intenção de defender a tese, perante os tribunais internacionais, da imprescritibilidade da corrupção pública. O receio de André é o mesmo dos torturadores quando a Lei da Anistia passou a ser questionada com base nos tratados internacionais sobre a imprescritibilidade da tortura.

O reconhecimento das teses pelas cortes internacionais significaria tirar da gaveta todas as ações que foram sufocadas pelo Judiciário, a começar do inquérito do Banestado, fitas do BNDES, privatização e política cambial..

Como seria se as armas do MPF se voltassem contra governos passados? Por enquanto, o pacto com a mídia tem blindado Aécio Neves, José Serra e o próprio André. Mas quem garante que a exacerbação desse clima punitivo manteria o rio correndo dentro das margens acertadas?

Há dois riscos nessa exacerbação punitiva da Lava Jato.

O primeiro é o do excesso de poder, que desequilibrou completamente os sistemas de freios e contrapesos dos demais poderes jogando no lixo direitos individuais.

O segundo é o risco de, mais tarde, assim que a Lava Jato cansar, esquerda e direita se unirem para retirar poderes do Ministério Público.

Qualquer das duas conclusões seria desastrosa.

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