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Por: Jonas | 29 Setembro 2015

A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou, em primeira instância, a lei que apresenta uma reforma constitucional que permite que o presidente Evo Morales volte a ser candidato nas eleições gerais de 2019. A medida legislativa, proposta ao Congresso pela principal central operária do país e pelas organizações indígenas simpatizantes do governo, modifica o artigo 168, da Carta Magna, para permitir um mandato e duas reeleições consecutivas ao invés de uma. A iniciativa está sujeita a um referendo, que seria realizado pelos governistas em inícios do ano que vem.

 
Fonte: http://goo.gl/TLE7jL  

A reportagem é publicada por Página/12, 27-09-2015. A tradução é do Cepat.

O projeto de lei, de apenas quatro artigos, foi aprovado após quase 20 horas de debate e, pouco tempo depois, de Nova York, o presidente Morales defendeu que sejam os bolivianos, em consulta popular, os que devem decidir a respeito de sua eventual nova candidatura. “Esta aprovação, com mais de dois terços na Assembleia Legislativa Plurinacional, é uma proposta que é preciso ser submetida ao povo. O mais democrático é submeter ao povo”, disse o mandatário. Morales afirmou que se os bolivianos aceitarem que ele volte a ser candidato, assim acontecerá em 2019, ainda que tenha esclarecido que não fará campanha em favor do Sim no referendo. Também esclareceu que a ideia de que possa almejar outro mandato não é sua, mas, sim, das organizações sociais e ressaltou que sua administração nunca pressionou para que a iniciativa avance. “Surpreendeu-me que nos últimos atos, automaticamente, tenham aparecido cartazes: ‘Evo para sempre’. ‘Evo eleição indefinida’, mas nunca manipulamos”, enfatizou. “O máximo que posso ficar no Palácio Quemado (sede do governo boliviano) é até 2016, porque não se trata de se eternizar”.

No Legislativo, 113 representantes do governista MAS e de forças aliadas aprovaram a emenda da Carta Magna frente aos 42 que a rejeitaram, que fazem parte da aliança opositora Unidade Democrática (centro-direita) e do Partido Democrata Cristão (conservador). No local, houve um áspero debate, no qual os masistas destacaram as conquistas econômicas e sociais de Morales, a quem identificaram como o “líder indiscutível do processo de mudança”, da mesma forma como os setores aliados chamam o governo. Também defenderam a legalidade da iniciativa e afirmaram que foram respeitados os procedimentos no Parlamento. O senador Milton Barón apontou que a ação do Parlamento foi a de é habilitar os bolivianos para que sejam eles os que decidam o futuro de seu país. “Não cometemos nenhuma ilegalidade, fizemos as coisas como a lei manda”, disse.

A lei agora segue seu trâmite no Tribunal Supremo Eleitoral e no Tribunal Constitucional (TC). O texto inclui uma “disposição transitória” que sustenta que o primeiro mandato, sob a Constituição promulgada em 2009, corresponde ao período 2010-2015, a primeira reeleição à gestão 2015-2020 e a segunda ao quinquênio 2020-2025. Nessa lógica, o primeiro mandato que Morales e Alvaro Linera García tiveram (2006-2010) não contaria para esse cálculo, pois correspondeu ao período prévio à refundação do país com a Constituição promulgada em 2009, um argumento rejeitado em várias ocasiões pela oposição. Com essa interpretação, Morales tem a chance de alcançar, em 2019, o que seria sua segunda reeleição. A disposição final da iniciativa estabelece que a reforma será válida, caso seja aprovada por um referendo.

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