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"O Brasil corre o risco de retroceder em relação ao aborto", diz ativista da Nicarágua

Nicaraguense, a ativista e professora María Teresa Blandón, de 54 anos, está no Brasil para participar de uma audiência sobre aborto no Senado, na tarde desta quinta-feira, dia 24. Ela falará sobre a experiência da criminalização absoluta da Nicarágua, onde, desde 2006, não é permitido que mulheres interrompam a gestação nem em situação de risco para a mãe.

No Brasil, há três casos em que o aborto é permitido: risco para a saúde materna, anencefalia do feto ou violência sexual. Ainda assim, María Teresa teme que a legislação brasileira retroceda e restrinja mais o aborto legal. Ela vê com receio a relutância do Congresso Nacional em votar projetos de lei relacionados a descriminalização da interrupção de gravidez.

Hoje, em solo brasileiro, segundo o IBGE, o índice de aborto entre mulheres negras é mais do que o dobro em relação à taxa entre brancas. E o índice entre as que não têm qualquer instrução é de 37%, sete vezes maior do que o índice entre as mulheres com ensino superior completo (5%). Estatísticas similares em toda a América Latina dão respaldo para que a ativista afirme que baixa escolaridade e pobreza, que ainda são uma herança histórica para a maioria dos negros, são determinantes para a realização de aborto inseguro.

A entrevista é de Clarissa Pains, publicada por O Globo, 23-09-2015.

Eis a entrevista.

Hoje, três países da América latina proíbem o aborto em qualquer circunstância: Nicarágua, Honduras e El Salvador. Você pode descrever o que as mulheres que se encontram nessa situação passam na Nicarágua?

Até 2006, o que a lei exigia era que três profissionais de medicina concordassem que era necessário interromper a gravidez. A partir do final de 2006, em meio a uma campanha eleitoral muito polarizada, a Frente Sandinista de Libertação Nacional, partido atualmente no governo, promoveu a proibição absoluta do aborto, em conjunto com a hierarquia da Igreja católica e alguns líderes de igrejas evangélicas. Depois de quase 140 anos, o governo nicaraguense mudou a legislação para criminalizar de maneira absoluta o aborto terapêutico. Isso teve consequências muito negativas para as mulheres, particularmente para aquelas que vivem em condição de pobreza, porque elas têm que recorrer a hospitais públicos. Nos casos mais críticos, muitas morreram porque enfrentaram riscos desnecessários. As mulheres passam a ver a gravidez como fonte de perigo, e não como fonte de felicidade. Calcula-se que, nos últimos três anos, 30 mil mulheres poderiam ter se salvado se o país tivesse aplicado o aborto terapêutico da forma correta. A Nicarágua tem 7 milhões de pessoas, então o número é alto. É o país com a maior taxa de gravidez na adolescência da América Latina e tem também uma alta taxa de mortalidade materna. Uma gravidez na adolescência tem quatro vezes mais risco de ter complicações do que numa mulher adulta. Além disso, os serviços de saúde lá são muito limitados. Nem sabemos quantas mulheres morrem antes mesmo de chegar aos hospitais.

Você é diretora do Programa Feminista La Corriente, no qual atua desde 1994. Houve algum tipo de avanço em relação a direitos da mulher desde então na Nicarágua?

Com a volta do governo de Frente Sandinista, a tendência é de um retrocesso no reconhecimento dos direitos da mulher, sobretudo o direito sexual, reprodutivo e o de viver uma vida sem violência. No passado, o governo se associava a uma esquerda, mas, hoje, apenas o discurso é de esquerda. A prática é de uma direita conservadora. O governo se nega a implementar educação sexual nas escolas, rechaça os direitos à diversidade de formações de família. Mas existe uma movimentação nacional sobre direitos sexuais e reprodutivos da qual participam organizações feministas e de profissionais da saúde, formando o Grupo Estratégico Pela Descriminalização do Aborto Terapêutico.

Como você avalia a discussão sobre aborto em toda a América Latina hoje?

Eu diria que temos conseguido avanços que são importantes, mas ainda não são suficientes. Há avanços legislativos que nem sempre se traduzem em uma melhora de qualidade do serviço. Há países como Costa Rica e Guatemala, que têm uma legislação apropriada, mas os serviços de saúde não o são. Outros como o México, têm um serviço de saúde desigual: o Distrito Federal realiza aborto legalmente, mas algumas áreas mais distantes restringem muito isso, então as mulheres são obrigadas a viajar até a capital se quiserem realizar a interrupção. Agora, há um avanço significativo no caso do Chile, que antes era como a Nicarágua: nada permitia. O Chile está em processo de mudança de legislação, para permitir a interrupção em alguns casos. Já é um início. Mas continuamos a ter o Paraguai, por exemplo, onde recentemente uma menina de 11 anos que engravidou por estupro foi obrigada a seguir com a gestação, porque o Ministério de Saúde de lá decidiu que a vida da menina não corria perigo, embora já saibamos que não é verdade. E, em geral, os serviços de saúde são profundamente deficientes e fragmentados. Muitos médicos alegam que sua religião não permite que eles interrompam a gravidez de uma mulher que está correndo risco de vida ou que chega ao hospital em processo de aborto induzido.

Para você, o Brasil está correndo o risco de retroceder?

No Brasil, setores muito conservadores interferem nas políticas públicas e nos poderes do Estado, e acredito que este é parte do problema. Algumas pessoas que têm poder estão no Legislativo, mas também têm influência no Executivo e têm como uma de suas prioridades a criminalização do aborto. O Brasil corre um perigo latente de retroceder, perder direitos já reconhecidos, o que seria lamentável. Isso apenas incrementaria o número de mortes maternas por aborto de risco e aborto clandestino. Eu creio que um problema geral é que os partidos políticos, seja de esquerda, direita ou centro, não reconhecem o impacto que a penalização do aborto tem na vida das mulheres e na dinâmica familiar. Muitos dizem querer reduzir a mortalidade materna, mas continuam criminalizando o aborto em alguns níveis. Assim, é impossível alcançar as metas de redução de morte materna. Por isso, nenhum país da América Latina conseguiu ainda alcançar as metas do Milênio sobre esse assunto. Está claro que a esse tipo de legisladores não importam a vida das mulheres pobres e não importam os riscos que elas correm em consequência de uma gravidez não desejada, por fatores distintos. O conservadorismo cresce frente ao enfraquecimento do Estado. É uma espécie de escape. Quando não há um Estado forte, que cuida de seus cidadãos, as pessoas buscam outros refúgios. Por isso, cresce a participação de fundamentalistas religiosos. Há uma proliferação do pensamento mágico, do pensamento subordinado, que só é possível quando o Estado não promove a educação, não promove valores laicos, não promove uma cultura de direitos. Esses fanáticos se proliferam mesmo dentro do Poder Legislativo, Executivo.

Você foi convidada pelo governo brasileiro para participar da audiência no Senado nesta quinta-feira?

Fui convidada por uma comissão de uma organização de mulheres. Não é um convite oficial do governo brasileiro. Estou aqui para falar da experiência da Nicarágua, do impacto que a penalização absoluta teve na saúde e na vida das mulheres nicaraguenses.

Você teve uma educação religiosa e já disse em entrevistas que isso te ajudou a se interessar por causas sociais. Você acha que as religiões podem colaborar para um melhor entendimento os direitos das mulheres ou acha que isso é incompatível com religião?

Eu creio que há um meio termo. Nem todas as religiões são iguais, nem todos os líderes religiosos são iguais. Se acontece a sorte de se ter um líder religioso progressista, certamente você vai encontrar nas mensagens religiosas um incentivo para lutar pela justiça social. Mas não pela igualdade de gênero, eu diria, porque as religiões têm em sua origem uma ideia muito sexista do sagrado e do terreno. As mulheres são tradicionalmente vistas como inferiores em relação aos homens, e a elas é pedido submissão e resignação. A maioria dos líderes religiosos segue divulgando esse tipo de mensagem. A Teoria da Libertação mudou um pouco esse cenário a partir dos anos de 70, mas ainda temos grande conservadorismo. As religiões, em termos gerais, não estão contribuindo para criar valores e práticas que sejam favoráveis à igualdade de direitos e à emancipação das mulheres. Acho que é muito difícil pensar que, dentro da igreja, vamos conseguir difundir valores como a autonomia, a liberdade de consciência para as mulheres. As religiões ocidentais, especialmente, têm um núcleo duro, centrado em penalizar tudo o que tem a ver com a liberdade de consciência, com a liberdade individual, e principalmente, com a liberdade das mulheres, com o prazer e com o direito de decidir.

O Papa Francisco traz uma mudança maior?

O Papa Francisco é uma mudança significativa, se o compararmos a Bento XVI e a João Paulo II. Este último, por exemplo, era um homem profundamente conservador e com uma marca sexista muito clara. Acredito que este Papa tem mais noções de como no mundo inteiro se violam os direitos das mulheres e de como o sexismo tem causado danos. O que acontece é que a Igreja Católica é muito pesada e tem uma bagagem de sexismo e misoginia muito expressiva. O Papa está mudando alguma consciência, mas a própria hierarquia da Igreja está resistindo. O discurso do Papa atinge mais um grupo de ouvintes feministas, que já têm alguma noção dos seus direitos. São mulheres e homens que estão na Igreja, mas que têm, por outras fontes de conhecimento, uma noção clara de seus direitos. A hierarquia católica, no entanto, é bastante resistente a modificar sua lógica de poder.

Aqui no Brasil, há muitas reclamações mesmo em relação às formas de aborto legal. Mulheres dizem que sofrem preconceito de alguns médicos. Acha que é preciso mudar a forma como se entende a interrupção da gravidez nas escolas de medicina?

Bastaria que eles entendessem o que diz a Organização Mundial da Saúde (OMS), que já tem uma regulação clara sobre isso. Lá, estão claros os momentos e as condições em que se pode falar de interrupção de gravidez. A ética não admite ambiguidades, a vida dessas mulheres não admite nenhuma apelação. O papel da medicina, desta perspectiva ética, não é administrar valores e uma moral única, e sim salvar vidas. Não podem pensar que a vida de um embrião, um feto, pode ter primazia sobre a vida de uma mulher. Isso não tem nenhuma racionalidade, nem respaldo ético. É antiético colocar as mulheres como se fossem simplesmente um intermediário para trazer um ser humano ao mundo. As mulheres existem em toda a sua dignidade e toda a sua condição de pessoa humana e como todos os seus direitos universais, inalienáveis e indivisíveis. Nada pode pôr em questão a vida, a saúde e o poder de cada mulher decidir como pretende encarar uma gestação. As mulheres não são um objeto de estudo da medicina, e sim um ser humano. Elas têm que receber todas as informações para tomarem suas próprias decisões. Os médicos não podem impor às mulheres riscos desnecessários, não podem ocultar-lhes informações. O que devem fazer é retomar um olhar ética sobre o exercício da medicina e se darem conta de que, muitas vezes, eles repetem argumentos que têm a ver com uma moral pré-determinada.

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