PEC 215 pode paralisar 228 processos de demarcação de Terras Indígenas

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18 Setembro 2015

Nessa quarta (16/9), o ISA lança o estudo Impactos da PEC 215/2000 sobre os povos indígenas, populações tradicionais e o meio ambiente, disponível para download aqui.

A reportagem foi publicada por Instituto SocioAmbiental, 16-09-2015.

Estudo produzido pelo ISA revela impactos da possível aprovação da proposta que quer transferir do governo federal ao Congresso a última palavra sobre o reconhecimento de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e de Territórios Remanescentes de Quilombos.

O documento apresenta um relatório-diagnóstico e uma nota técnico-jurídica sobre a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC) e apoia-se na análise de dados oficiais, monitorados pelo ISA há décadas em seu Sistema de Áreas Protegidas (SisArp), além de informações fornecidas por órgãos oficiais – como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Fundação Nacional do Índio (Funai), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o estudo, a transferência da competência de demarcar Terras Indígenas do Executivo para o Legislativo, principal objetivo da PEC, impactaria diretamente os processos de demarcação de 228 Terras Indígenas (TIs) que ainda não foram homologados, os quais devem ser paralisados. Essas terras representam uma área de 7.807.539 hectares, com uma população de 107.203 indígenas. Devem ser afetadas ainda 144 Tis cujos processos de demarcação estão sendo questionados judicialmente e 35 em processo de revisão de limites.

Outro aspecto relevante é a abertura das Tis para empreendimentos de alto impacto socioambiental, como estradas e hidrelétricas – o que é proibido na atualidade e pode afetar todas as 698 Tis do país.

O texto também analisa as inovações incluídas pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) no relatório da PEC 215 apresentado no início deste mês. Entre elas, estão a possibilidade de aplicação retroativa dos efeitos da PEC sobre Tis já demarcadas, homologadas e registradas e a inclusão da tese do “marco temporal” no texto constitucional – tanto para Terras Indígenas, quanto para Territórios Remanescentes de Quilombo. De acordo com essa tese, só teriam direito às terras as populações que detivessem sua posse em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Caso a PEC 215 e as propostas agregadas a ela sejam aprovadas, os pesquisadores do ISA também preveem uma diminuição drástica na criação de Unidades de Conservação (UCs) – como parques e reservas –, uma vez que a atuação dos parlamentares nesse sentido é inexpressiva: das 310 Ucs federais criadas nos últimos 65 anos, apenas cinco foram iniciativa do Congresso – ou 0,03% da área total das Ucs federais. A proposta pode paralisar ainda os processos de reconhecimento de 1611 Territórios Remanescentes de Quilombo em andamento em diferentes regiões do país.

Mudanças climáticas

Em articulação com o estudo elaborado pelo ISA, os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também produziram uma análise que destaca o papel das Terras Indígenas da Amazônia brasileira para conter o desmatamento e as mudanças climáticas. A conclusão é que, caso a PEC seja aprovada, cerca de 110 milhões de toneladas de CO2 serão emitidos até 2030, como resultado das derrubadas em Tis não homologadas. Acesse aqui.

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