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Por: Jonas | 10 Setembro 2015

Um grupo de 19 conceituados economistas de todo o mundo expressou seu apoio aos princípios básicos para conduzir os processos de reestruturação de dívidas soberanas que é impulsionado pela Argentina na Organização das Nações Unidas. “O estabelecimento de um marco jurídico para a reestruturação de dívidas, que permita que cada Estado possa resolver seus problemas sem risco de colapso financeiro ou a perda de sua soberania, é uma questão de grande urgência na promoção da estabilidade financeira”, afirma a carta aberta assinada por especialistas como o acadêmico francês Thomas Piketty e o ex-ministro de Finanças grego Yanis Varoufakis. As nove diretrizes para limitar a ativação dos fundos abutres e facilitar as negociações serão submetidas à votação na Assembleia Geral da ONU. Trata-se de um passo prévio na criação de um marco jurídico global para administrar as crises da dívida dos países. “A votação da ONU oferece, hoje, uma clara escolha entre a gerência democrática dos assuntos da dívida soberana e a continuidade da gerência por parte dos mercados de dívida”, concluem os economistas.

A reportagem é de Tomás Lukin, publicada por Página/12, 09-09-2015. A tradução é do Cepat.

“A Argentina, situando-se na vanguarda destes esforços, defendeu-se dos fundos abutres desde que reestruturou sua dívida. Ontem, a Argentina, hoje, a Grécia, e amanhã talvez também a França, qualquer país pode ser impedido de reestruturar sua dívida apesar de todo sentido comum”, adverte a carta divulgada pelo grupo de economistas, ontem, através do jornal britânico The Guardian. A publicação foi comemorada pelos servidores argentinos que já estão em Manhattan. A partir da missão permanente da Argentina ante a ONU, eles se encarregaram de difundir o texto entre os embaixadores do G-77+China, ao iniciar uma reunião preparatória para a discussão de amanhã na Assembleia Geral, conduzida pelo chanceler Héctor Timerman e a embaixadora argentina Marita Perceval.

“Estes nove princípios reafirmam a primazia do poder político na gerência da política econômica. Limitam a despolitização do sistema financeiro, que até agora não deixou nenhuma alternativa à austeridade e em seu lugar manteve os Estados reféns das demandas dos credores”, sustenta a Carta Aberta assinada pelo grupo de economistas, onde também estão presentes os nomes do destacado professor da Universidade do Texas em Austin, James Galbraith, o especialista argentino que trabalha com Joseph Stiglitz na Universidade de Columbia, Martín Guzmán, e a especialista em desenvolvimento da Universidade de Sussex, Mariana Mazzucato.

As diretrizes serão discutidas em um cenário de preparação para as sessões da Assembleia Geral, da qual participarão os presidentes dos países-membros. As pautas estão esboçadas para facilitar as negociações entre as partes e restringir o acionar carniceiro do sistema financeiro internacional. Fundamentalmente, legitimam a possibilidade de que um país deva reestruturar seus passivos de forma sustentável para recuperar um caminho de crescimento.

“A observância de tais princípios teriam evitado as armadilhas da crise grega, na qual os representantes políticos cederam às demandas dos credores, apesar de sua falta de sentido econômico e de seu impacto social desastroso”, sustenta o texto encabeçado pelo ex-ministro de Finanças grego. Varoufakis renunciou em julho quando, apesar da rejeição popular ao ajuste conquistado em um referendo, o governo de Alexis Tsipras fez um acordo com seus credores. A Grécia obteve financiamento em troca de uma série de ajustes fiscais e privatizações, sem abordar os problemas de sustentabilidade de sua dívida externa.

“Os países europeus devem apoiar as propostas das Nações Unidas para a reestruturação das dívidas soberanas!”, reivindica a Carta Aberta. A discussão nas Nações Unidas para criar um marco jurídico internacional que conduza os processos de reestruturação de dívida soberana começou há um ano. A iniciativa impulsionada pela Argentina através do G-77 contou com o apoio de 124 países, 41 se abstiveram e apenas 11 votaram contra. A rejeição foi liderada pelos Estados Unidos, Inglaterra e Japão. Entre as abstenções se destacam a de países europeus com problemas de dívida externa, como Grécia e Espanha, que seriam beneficiados pela aprovação dos princípios básicos na ONU. Tampouco acompanharam França, que apoiou ativamente a Argentina nos tribunais, e Bélgica, onde se aprovou em julho uma nova lei para prevenir o acionar dos abutres. “A crise grega deixou claro que os estados individuais, que atuam sozinhos, não podem negociar condições razoáveis para a reestruturação de sua dívida no marco político atual, apesar destas dívidas, muitas vezes, ser insustentáveis a longo prazo”, enfatiza a carta.

“Durante suas negociações com os organismos internacionais credores, a Grécia enfrentou uma obstinada recusa a considerar qualquer reestruturação da dívida, apesar do fato desta negativa estar em contradição com as recomendações do próprio FMI”, afirma a parte dedicada à crise grega, na qual a reestruturação de 2012 foi insuficiente para aliviar o peso da dívida e habilitar uma nova orientação macroeconômica que lhe permita voltar a crescer. “As falsas negociações deste verão, na Grécia, fizeram com que muitos europeus se voltem para o nacionalismo e expressem um desafio para as instituições internacionais. No entanto, os europeus devem reafirmar que os direitos democráticos, ao invés dos ditados do mercado, estão no coração da governança internacional. Por conseguinte, convidamos a todos os Estados europeus a votar em favor desta resolução”, concluem os 19 economistas.

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