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Os Planos de Saneamento Básico nos três municípios mais populosos da RMPA

Estudo mostra que, seis anos após promulgada a lei do saneamento, ainda temos grandes desafios para o planejamento e regulação dos serviços de saneamento básico no país. Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, somente 38% dos esgotos do país são tratados e em 2011 cerca de 400 mil internações foram contabilizadas por causa de diarreia.

Em entrevista ao IHU, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, adverte que os investimentos em saneamento básico no país ainda são muito menores do que a meta prevê. Meta esta que propõe universalizar o saneamento básico no Brasil até 2033.

O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou o estudo completo do Diagnóstico da Situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 100 maiores municípios do país. Os dados são advindos do Sistema de Informações sobre Saneamento - SNIS, do Ministério das Cidades.

Dentre os 100 maiores municípios do país, seis são gaúchos, dos quais três estão localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA: Canoas, Gravataí e Porto Alegre. Esta análise aborda os três municípios e as suas características referentes ao saneamento básico.

O Diagnóstico foi elaborado em 2014, a partir do Decreto n. 8.211/2014, onde está definido que a partir de 2016 apenas os municípios que possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico irão receber recursos da União para políticas públicas nesta área.

São componentes do saneamento básico, conforme a Lei n. 11.445/2007, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todos estes dados devem compor o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O diagnóstico foi construído a partir da coleta de informações por questionários via e-mail e telefone, já que estes dados não são obrigatórios de divulgação quanto à Lei de Acesso à Informação - LAI. Após isso, foi feita a busca na internet, em diferentes fontes, por indicadores relativos à existência ou não de saneamento adequado.

O quadro 01 apresenta informações sobre o atendimento à Lei n. 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e também definiu o planejamento como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. No quadro são apresentadas as informações de 2013 para os três municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, que estão entre os 100 mais populosos do país.

Canoas atendeu a todos os requisitos e, portanto, dentre os três municípios, é o único que responde integralmente a esta lei. No Brasil, apenas 12 dos 100 municípios atenderam a todos os 11 requisitos.

Os municípios de Porto Alegre e Gravataí não atenderam a todos os requisitos. Na capital do estado, conforme o quadro, seis requisitos foram atendidos, dos quais dois requisitos de componentes e três de conteúdo mínimo.

Por fim, em Gravataí, apenas um item foi atendido: a regulação. Neste município, o Plano Municipal de Saneamento Básico está em processo de formulação.

Segundo o estudo, tanto Porto Alegre como Canoas apresentam em seus endereços eletrônicos a possibilidade de consulta aos planos elaborados, possibilitando, desta forma, a transparência, que é um dos princípios desta lei. Para o município de Gravataí não há informações.

Acesse o estudo completo na página do Instituto Trata Brasil

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