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Câmara acelera aprovação da Lei de Mineração em Terra Indígena

Com o enfraquecimento da PEC 215, ruralistas aceleram aprovação do PL de extração de recursos minerais em territórios indígenas, que tramita em regime de prioridade.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 17-06-2015.

Foi reinstalada ontem (16) uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 1610/1996, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. O presidente eleito da Comissão Especial é o deputado Indio da Costa (PSB/RJ) e o relator continua sendo o deputado Édio Lopes (PMDB/RR).

Criada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PL é um texto que vem do Senado Federal para aprovação da Câmara dos Deputados, que o analisa desde 1996. O projeto já passou por diversas Comissões, como a de Minas e Energia e a de Meio Ambiente. No entanto,  pareceres contrários travaram sua aprovação e arrastaram o processo até os dias de hoje. Agora o texto tramita em regime de prioridade.

Segundo o presidente da mesa, a ideia é aprovar o texto que vem do Senado, para ir direto à sanção presidencial. “O direito de exploração mineral não quer dizer a obrigação [da exploração]. Não estamos tirando nenhum direito dos índios, e sim ampliando. Os que quiserem autorizar a exploração em suas terras, terão suas terras exploradas”, afirmou Indio da Costa.

“Essa é uma grande falácia. Primeiro que o projeto de lei nunca passou por consulta dos povos indígenas. Segundo que as populações afetadas pela Usina de Belo Monte nunca autorizaram a construção da hidrelétrica. Em Jirau, Santo Antônio, Tapajós e tantos outros projetos, também não. Como ele pode afirmar isso?”, defende Danicley de Aguiar, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.

O PL 1610 é mais um ataque ruralista aos direitos dos povos indígenas, assim como é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que quer passar o poder de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação do Poder Executivo para o Legislativo. Enfrentando crescente resistência, a PEC 215 foi negada pelo Senado, que já se posicionou contra a proposta.

“Os ruralistas atacam em diferentes frentes, e agora têm pressa para aprovar esse projeto de lei totalmente inadequado. As terras indígenas são Áreas de Proteção, e não de mineração”, argumenta Aguiar.

Deborah Duprat, vice procuradora geral da República, já foi consultada pela Câmara em 2012 sobre o PL. Ela exigiu atenção: “o Brasil é signatário de vários documentos internacionais que determinam inúmeras cautelas em relação aos povos indígenas e também aos povos tribais. [...] A União não é gestora dos interesses apenas econômicos deste Estado nacional; ela é gestora, também, de vários outros interesses, como é a questão do pluralismo social, étnico e cultural da sociedade brasileira. Então, a mineração sempre estará sujeita a esse juízo de ponderação de interesses em cada caso concreto”.

Da mesma forma se manifestou o antropólogo Ricardo Verdum em audiência pública no mesmo ano: “para a Associação Brasileira de Antropologia e para o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a elaboração de uma regulamentação da mineração em terras indígenas só faz sentido se desembocar num processo de consulta aos povos, suas organizações e representações”.

A próxima reunião da Comissão irá ouvir o parecer do relator da legislação passada, Édio Lopes – que continua como atual relator. O presidente Indio da Costa disse que é possível o agendamento de audiência spúblicas para debater a questão, mas o objetivo é aprovar o texto o mais rápido possível.

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