Compartilhar Compartilhar
Aumentar / diminuir a letra Diminuir / Aumentar a letra

Notícias » Notícias

Câmara acelera aprovação da Lei de Mineração em Terra Indígena

Com o enfraquecimento da PEC 215, ruralistas aceleram aprovação do PL de extração de recursos minerais em territórios indígenas, que tramita em regime de prioridade.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 17-06-2015.

Foi reinstalada ontem (16) uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 1610/1996, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. O presidente eleito da Comissão Especial é o deputado Indio da Costa (PSB/RJ) e o relator continua sendo o deputado Édio Lopes (PMDB/RR).

Criada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PL é um texto que vem do Senado Federal para aprovação da Câmara dos Deputados, que o analisa desde 1996. O projeto já passou por diversas Comissões, como a de Minas e Energia e a de Meio Ambiente. No entanto,  pareceres contrários travaram sua aprovação e arrastaram o processo até os dias de hoje. Agora o texto tramita em regime de prioridade.

Segundo o presidente da mesa, a ideia é aprovar o texto que vem do Senado, para ir direto à sanção presidencial. “O direito de exploração mineral não quer dizer a obrigação [da exploração]. Não estamos tirando nenhum direito dos índios, e sim ampliando. Os que quiserem autorizar a exploração em suas terras, terão suas terras exploradas”, afirmou Indio da Costa.

“Essa é uma grande falácia. Primeiro que o projeto de lei nunca passou por consulta dos povos indígenas. Segundo que as populações afetadas pela Usina de Belo Monte nunca autorizaram a construção da hidrelétrica. Em Jirau, Santo Antônio, Tapajós e tantos outros projetos, também não. Como ele pode afirmar isso?”, defende Danicley de Aguiar, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.

O PL 1610 é mais um ataque ruralista aos direitos dos povos indígenas, assim como é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que quer passar o poder de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação do Poder Executivo para o Legislativo. Enfrentando crescente resistência, a PEC 215 foi negada pelo Senado, que já se posicionou contra a proposta.

“Os ruralistas atacam em diferentes frentes, e agora têm pressa para aprovar esse projeto de lei totalmente inadequado. As terras indígenas são Áreas de Proteção, e não de mineração”, argumenta Aguiar.

Deborah Duprat, vice procuradora geral da República, já foi consultada pela Câmara em 2012 sobre o PL. Ela exigiu atenção: “o Brasil é signatário de vários documentos internacionais que determinam inúmeras cautelas em relação aos povos indígenas e também aos povos tribais. [...] A União não é gestora dos interesses apenas econômicos deste Estado nacional; ela é gestora, também, de vários outros interesses, como é a questão do pluralismo social, étnico e cultural da sociedade brasileira. Então, a mineração sempre estará sujeita a esse juízo de ponderação de interesses em cada caso concreto”.

Da mesma forma se manifestou o antropólogo Ricardo Verdum em audiência pública no mesmo ano: “para a Associação Brasileira de Antropologia e para o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a elaboração de uma regulamentação da mineração em terras indígenas só faz sentido se desembocar num processo de consulta aos povos, suas organizações e representações”.

A próxima reunião da Comissão irá ouvir o parecer do relator da legislação passada, Édio Lopes – que continua como atual relator. O presidente Indio da Costa disse que é possível o agendamento de audiência spúblicas para debater a questão, mas o objetivo é aprovar o texto o mais rápido possível.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Cadastre-se

Quero receber:


Refresh Captcha Repita o código acima:
 

Novos Comentários

"Se é verdade que houve um erro em expor-se um animal selvagem no episódio aqui relatado, também ..." Em resposta a: 'Erramos', diz Rio 2016 após morte de onça presente em tour da Tocha
"Estou de acordo com os professores.Quem tem direito as terras são os índios, não que sejam dono d..." Em resposta a: Acadêmicos do MS exigem punição para assassinos de Guarani Kaiowá
"Gostei, pois é assim que Igreja católica com seu espírito de supremacia gosta de se referir as Ig..." Em resposta a: A Igreja Católica Romana não é Igreja, afirma sínodo da Igreja ortodoxa

Conecte-se com o IHU no Facebook

Siga-nos no Twitter

Escreva para o IHU

Adicione o IHU ao seus Favoritos e volte mais vezes

Conheça a página do ObservaSinos

Acompanhe o IHU no Medium