09 Abril 2015
A maioria da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira, pela aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. Foram 16 os parlamentares gaúchos com voto favorável, e 11 que votaram contra. As emendas e destaques para a supressão de pontos do texto serão apresentados até a próxima terça-feira.
A informação é publicada pela página eletrônica da Rádio Gaúcha, 08-04-2015.
Deputados que votaram SIM:
Onyx Lorenzoni (DEM)
Afonso Motta (PDT)
Giovani Cherini ( PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
José Fogaça (PMDB)
Mauro Pereira (PMDB)
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Jerônimo Goergen (PP)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Carlos Gomes (PRB)
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Deputados que votaram NÃO:
João Derly (PCdoB)
Osmar Terra (PMDB)
Heitor Schuch (PSB)
Jose Stédile (PSB)
Danrlei (PSD)
Bohn Gass (PT)
Fernando Marroni (PT)
Henrique Fontana (PT)
Marco Maia (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Entenda
Por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
No início da noite, os deputados federais do PT Sibá Machado (AC) e Alessandro Molon (RJ), porém, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão de hoje. Os parlamentares dizem que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), errou ao iniciar a votação sem analisar antes, uma Medida Provisória que trancou a pauta.
Mais cedo, o plenário rejeitou todos os instrumentos de obstrução apresentados para impedir a votação do projeto, que divide os dois maiores partidos da Câmara. O PMDB defendia a aprovação e o PT era contrário à proposta.
As lideranças dos dois partidos também mantêm posições contrárias à terceirização. Peemedebistas elogiaram o projeto, afirmando que ele protege os trabalhadores e que a maioria dos artigos é de proteção dos trabalhadores. Para os petistas, a proposta é uma precarização do trabalho.
O ponto mais polêmico é o que estende a possibilidade de terceirização a todas as áreas das empresas, inclusive para atividades fins. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a terceirização a áreas como limpeza e segurança, por exemplo.
A proposta regulamenta as obrigações das empresas contratantes e terceirizadas, obrigando a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Ministro emite nota contrária a projeto
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o projeto que regulamenta a terceirização precariza as relações de trabalho, reduzindo os salários e, portanto, não é bom para os trabalhadores. Por meio de nota à imprensa, o ministro se manifestou contrariamente ao projeto. O comunicado foi enviado à imprensa por e-mail na noite desta quarta-feira.
“O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, disse o ministro, de acordo com a nota.
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Maioria da bancada gaúcha na Câmara vota pela aprovação do texto-base da terceirização - Instituto Humanitas Unisinos - IHU