Medidas anunciadas para conter gastos afetam todos os ministérios da área social

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03 Março 2015

Todos os ministérios da área social foram atingidos pelo corte de gastos anunciado pelo governo na semana passada. O Ministério da Educação, por exemplo, perderá R$ 14,5 bilhões ou 31,1% de suas dotações previstas na proposta orçamentária de 2015, se o corte definido no Decreto 8.412 para o primeiro quadrimestre deste ano, divulgado quinta-feira, for estendido para o resto do ano. Esse é o valor potencial do corte.

A reportagem é de Ribamar Oliveira, publicada pelo jornal Valor, 02-03-2015.

Ainda não se sabe quais programas serão afetados, pois o Ministério da Fazenda fixa apenas os limites de gastos de cada área. Cabe a cada ministro definir onde gastará os recursos.

O Ministério da Saúde perderia 6,7% das dotações - corte relativamente pequeno, pois é menos da metade da média de todos os ministérios (20,3%). A tesoura não poupou nem o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo Programa Bolsa Família, que perderia 9,4% das dotações orçamentárias, ou R$ 3,1 bilhões, se o corte for mantido.

Outro ministério da área social afetado é o das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida. Ele perderia R$ 7,3 bilhões, 28% de suas dotações iniciais. O corte pode reduzir o ritmo de entrega das casas, pois é o Tesouro que banca os subsídios concedidos aos beneficiários do programa.

No ano passado, o programa custou R$ 17,4 bilhões aos cofres públicos. O corte poderá afetar a promessa de Dilma Rousseff de lançar este ano a terceira fase do programa, com contratação de mais 3 milhões de moradias.

Se a diretriz do Decreto 8.412 for estendida para todo o ano, o corte total das dotações da proposta orçamentária de 2015 será de R$ 57,5 bilhões. No valor estão incluídos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Fazenda não fala sobre a redução total que será feita nas despesas deste ano, com o argumento de que o Orçamento ainda não foi aprovado e, por isso, não se pode definir o contingenciamento.

No entanto, o ministro Joaquim Levy informou que os gastos discricionários (custeio e investimentos) de 2015 ficarão no nível registrado em 2013 - quando atingiram R$ 227,1 bilhões - para que a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para o setor público seja cumprida.

Ao se estender o limite do Decreto 8.412 para todo o ano, chega-se ao valor de R$ 225,5 bilhões para as despesas não obrigatórias neste ano, semelhante ao registrado em 2013. Para alcançar a cifra, o governo teria que cortar R$ 57,5 bilhões nos gastos discricionários fixados em R$ 283 bilhões na proposta orçamentária de 2015 (R$ 283 bilhões menos R$ 225,5 bilhões).

Nesse limite de R$ 225,5 bilhões não estão incluídas as despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, aposentadorias, bolsas de estudo etc. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define uma lista de 64 itens que não são passíveis de contingenciamento.

A área mais afetada pelo corte seria o Ministério de Comunicações, que perderia 71,8% das dotações previstas na proposta orçamentária. O único ministério com aumento de dotação seria o do Turismo, que ganharia mais 13,3%.

Outra área muito afetada é a da Defesa. As dotações iniciais para o ministério foram fixadas em R$ 19,9 bilhões na proposta orçamentária, mas seriam reduzidas para R$ 13,4 bilhões, corte de 32,6%. Os investimentos do Ministério da Defesa no âmbito do PAC serão de R$ 3,3 bilhões neste ano, contra R$ 6 bilhões em 2014.

Parte considerável do ajuste fiscal será feita nos investimentos. As dotações do PAC previstas na proposta orçamentária de 2015 foram de R$ 64,98 bilhões. Se o Decreto 8.412 for estendida para todo o ano, os investimentos do PAC seriam reduzidos para R$ 45,53 bilhões, corte de R$ 19,45 bilhões.

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