Obras portuárias e impactos sociais no Tapajós: interesses econômicos e a obscuridade de informações

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Por: Cesar Sanson | 23 Fevereiro 2015

"O novo 'ciclo' – que tem como 'abre-alas' o Complexo Hidrelétrico do Tapajós – é marcado por uma série de empreendimentos de infra-estrutura que objetivam viabilizar, por exemplo, o avanço dos campos de soja e a aceleração da exploração mineral. O projeto cria estrutura para que as áreas hoje trabalhadas na base da agricultura familiar sejam substituídas pela monocultura de soja". O comentário é de Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos, em artigo publicado por Terra de Direitos, 19-02-2015.

Eis o artigo.

As frentes de expansão capitalista tornaram o Rio Tapajós, no Oeste do Estado do Pará, constante alvo de projetos de desenvolvimento que visam alterar drasticamente a paisagem local, as relações econômicas e sociais, e as formas de trabalho sobre a natureza. Após intensa extração mineral e madeireira que deixou e ainda deixa resíduos químicos e sociais ao longo do leito do Tapajós, vislumbram-se no horizonte das ondas de expansão capitalista novos e mais fortes investimentos empresariais na região.

As relações entre “patrão” e “peão”, a pistolagem, grilagem e a apropriação violenta dos recursos naturais, apesar de antigas, são ainda presentes e convivem com a modernidade dos grandes projetos do Oeste do Pará. Segundo a Comissão Pastoral da Terra da BR-163, em 2014 foram resgatados 11 trabalhadores escravos no município de Rurópolis, local estratégico para os novos investimentos empresariais. É nesse cenário, aparentemente contraditório, onde ainda resiste parcela significativa do campesinato amazônico, povos e comunidades tradicionais e aldeias indígenas, que as relações de opressão, sejam elas antigas ou recentes, se reproduzem.

O novo “ciclo” – que tem como “abre-alas” o Complexo Hidrelétrico do Tapajós – é marcado por uma série de empreendimentos de infra-estrutura que objetivam viabilizar, por exemplo, o avanço dos campos de soja e a aceleração da exploração mineral.

Etapas de consolidação de portos (Terminais de Uso Privado – TUP’s e Estações de Transbordo de Cargas – ETC’s) estão sendo realizadas antes da ocorrência do leilão das obras de barragem do Rio Tapajós, previsto para o segundo semestre de 2015.  Pouco discutidas, essas obras trazem consigo uma promessa de mudanças – muitas delas negativas – que está cercada pela obscuridade provocada pela falta de informações disponíveis.

A “saída Norte”, como vem sendo chamada pelos agronegociadores, deverá diminuir pela metade o custo de escoamento de grãos, em especial a soja, que dá atualmente apenas por portos localizados na região Sul e Sudeste. Tal fato atrai empresas que a todo custo tentarão prover lucros.

Por isso, relatórios técnicos como os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs), necessários para a construção dos empreendimentos na região, não demonstram os reais prejuízos acarretados por tais obras.

Exemplo disso é o licenciamento ambiental das estações de transbordos de megaempresas (como Transportes Bertonili Ltda, Odebrecht Transport e Companhia Norte de Navegação e Portos – Cianport) entre os municípios de Rurópolis e Itaituba, que está na etapa de entrega do EIA à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS. Os impactos sociais são minorados nos estudos, haja vista, que poderá ocorrer a tragédia social tal como em Belo Monte (a região apresenta altos índices de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes).

Situação semelhante pode ser vista no projeto Estação de Transbordo de Cargas Santarenzinho, cujo EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA foram protocolados (sob o nº 32473/2014) em 7 de outubro de 2014, na antiga SEMA.

A obra, que será localizado no município de Rurópolis, é de interesse da empresa Odebrecht Transport S.A. O Estudo de Impacto Ambietal das estações locais foi elaborado pela empresa de consultoria Ambientare, gerenciada por Felipe Fleury.

A área de instalação dos terminais e estações segue a ordem já estabelecida dos Portos hoje em funcionamento das empresas Cargill, Bunge, Cianport, Chibatão, Unirios e Hidrovias do Brasil, no chamado distrito de Miritituba, município de Itaituba.

Só o empreendimento da Hidrovias do Brasil prevê o escoamento de 1 milhão de toneladas de grãos por ano, a partir de 2017. Com isso, cria estrutura para que as áreas hoje trabalhadas na base da agricultura familiar sejam substituídas pela monocultura de soja.

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