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15 Dezembro 2014

"As demandas do auto-governo de Rojava são uma espécie de estatuto de autonomia regional. Esta organização social é nutrida de formas de participação direta, com igualdade de direitos entre os moradores de diversas coletividades étnico-culturais. Nesta condição igualitária estão os plenos direitos de gênero, liberdade religiosa, mas com subordinação destas autoridades para os conselhos populares e as autoridades eleitas", escreve Bruno Lima Rocha, cientista político, jornalista, docente de comunicação social da Unisinos, de relações internacionais da ESPM-Sul e na Unifin.

Eis o artigo.

Em tempos de barbaridades promovidas pela atuação do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS), a resistência em Kobane, terceira cidade mais importante dos curdos, localizada na fronteira entre a Síria (ou o que dela resta) e da República da Turquia, reforça a esperança de uma sociedade não sectária e democrática no Oriente Médio, e com influências até a Ásia Central.

Como força política interveniente no processo, destaco duas organizações políticas e suas respectivas versões militares curdas. Uma, a mais antiga, é o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Outra força são as Unidades de Proteção do Povo Curdo (YPG é a sigla a partir da original em árabe), com especial destaque para sua ala feminina, o YPJ, composto por mais de 7000 milicianas. O YPG/YPJ é a expressão militar das forças populares nesta região cujo nome em curdo, Rojava, agora corre o planeta através de portais alternativos.

A força política que dá base para a organização dos três cantões de Rojava é o PYD (Partido da União Democrática). Fundado em 2003 e fruto das novas conexões políticas, sociais e multiconfessionais advindas da reorientação estratégica do PKK, esta força política tem a hegemonia das relações de poder duro na região e, a partir desta condição, recebe aos demais grupos étnico-religiosos em igualdade de direitos civis, sociais e políticos.

Na milícia de maioria curda, estão arregimentados combatentes de diversas confissões (assírios, yázidis, cristãos, armênios, alevis, árabes sunitas e xiitas, turcos de esquerda) para organizar a resistência em Kobane. O YPG/YPJ não são o braço armado do PYD, mas sim as forças regulares de Rojava como território autônomo – semi-independente – operando na prática como um auto-governo regional desde a rebelião curda de 2012.

A autonomia de Rojava se dá com a vitória militar das milícias do YPG/YPJ contra forças integristas da Al-Nusra e do Exército Livre da Síria na chamada Batalha de Ras Al-Ayn (Serêkanî em curdo). Esta longa batalha teve três fases, sendo a cuja primeira de 8 de novembro a 17 de dezembro de 2012, a segunda de 17 de janeiro a 19 de fevereiro de 2013 e a terceira e derradeira fase foi nos dias 16 e 17 de julho de 2013. Ao final, foi assinado um acordo de cessar-fogo com o Exército Livre da Síria (FSA da sigla em inglês) e reconhecida a soberania curda pela mais importante força de oposição ao clã Assad.

Após o controle territorial de mais da metade da fronteira da esfacelada Síria com a Turquia, os reveses em combates contra a Frente Al-Nusra (ramificação da Al-Qaeda na guerra civil síria) e contra o ISIS estabilizou a confederação em um conjunto de cantões no Curdistão sírio totalizando 5 municípios (cantões), 5 cidades e cerca de 100 vilarejos. Neste artigo, nos atemos à natureza do PKK e sua concepção visível. Na série que segue, o tema é a chamada Revolução de Rojava e o projeto político inclusivo e de democracia direta no Curdistão.

O PKK quando fundado (1974, ainda sem esta denominação), continha elementos stalinistas e tentava entrar na rota de apoio dos grupos de esquerda da região, que também atendiam a Guerra Fria nos países árabes e islâmicos. Quando de sua formação inicial, a denominação da legenda (1978) e o começo da insurgência contra o governo turco (em 1984), a Turquia ainda era dominada pela elite laica, militar e kemalista. Esta elite, cuja ala direita promovera uma ditadura de corte fascista e continha hordas de extrema-direita conhecidos como Lobos Cinzentos é composta por seguidores de Kamal Ataturk e a geração de oficiais que criara o país com a dissolução do Império Otomano após este Estado regional-administrativo ser derrotado na 1ª Guerra Mundial.

À época havia um período de Bi-polaridade e, fustigar o embate no Curdistão dentro da Turquia atingia a no mínimo três objetivos indiretos: - fazer guerra no interior de um país membro da OTAN; - atingir um Estado cujas receitas do turismo já eram importantes; - trabalhar dentro da comunidade de emigrados "turcas" (mesmo que fossem curdos) dentro da Alemanha. Já o objetivo estratégico era construir um santuário curdo dotado de uma concepção à esquerda e com um corredor para as áreas curdas da Síria e do Iraque. Mas, há que se ressaltar a transformação ideológica e estratégica desta força política e sua ala militar HPG (Força de Defesa do Povo) desde a mudança de concepção de seu líder histórico.

O pensamento corrente do PKK, certo que atende a uma orientação quase que filosófica do líder e fundador Abdullah Ocalan (Apo), baseado no municipalismo libertário cuja expansão em escala seria é o confederalismo democrático. O projeto político ganhou corpo e vida com a oportunidade dada pela Primavera Árabe e a conseqüente guerra civil síria. Com a fragmentação da soberania jurídica sobre o território do Estado governado pelo clã Assad, houve a chance de uma insurreição popular, anti-Baath e também contra os avanços do integrismo islâmico, financiado pelas monarquias árabes do Golfo.

Há de se reconhecer duas evidências, uma virtude e outra dificuldade. Comecemos pela segunda; há algum lapso – seria um exagero caracterizar como abismo - de compreensão entre a liderança presa, os membros do partido legal no parlamento curdo (DBP, Partido Democrático das Regiões) e as forças guerrilheiras do HPG operando na fronteira com a Síria. Já a virtude está na organicidade das decisões. Na declaração do 11º congresso do partido, realizado entre os dias 5 e 13 de setembro de 2014, com a presença de 125 delegados das quatro regiões do Curdistão e do estrangeiro, os conceitos acima citados constam como linha central da organização.

A Revolução de Rojava tem chance de ser vitoriosa, com o devido suporte e reconhecida hegemonia do PYD e das milícias do YPG e YPJ. Tais estruturas sob influência direta de PKK e da liderança de Ocalan podem vencer militarmente ao ISIS, mas não vencerão sozinhos. Caso isto ocorra, a disputa seguinte é tentar fazer valer a vontade política numa região onde um Estado secular já seria um enorme avanço para a humanidade.

As demandas do auto-governo de Rojava são uma espécie de estatuto de autonomia regional. Esta organização social é nutrida de formas de participação direta, com igualdade de direitos entre os moradores de diversas coletividades étnico-culturais. Nesta condição igualitária estão os plenos direitos de gênero, liberdade religiosa, mas com subordinação destas autoridades para os conselhos populares e as autoridades eleitas. Entendo que caso estas relações sociais venham a ser estáveis e dentro de um espaço geográfico com soberania jurídica e com capacidade de autodefesa em todos os níveis, estaríamos no limite do possível e desejável dentro do mundo islâmico. A superação tanto da teocracia como do confessionalismo político já é muito. Com democracia direta – ou mesmo semi-direta – e plenos direitos para as mulheres (como veremos em outros textos da série do Curdistão), estamos diante de uma nova possibilidade de vida em sociedade.

Dentro desta lógica, o PKK, apesar do personalismo em torno de Ocalan e o perigoso culto a personalidade (problematizaremos isso em outros textos) é uma grande esperança para os povos do Oriente Médio, da Ásia Central. Estas realizações podem ter condições de influência mundial.

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